Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Vitor Lippi para Itapetininga (SP)

R$ 300 mil previstos para Itapetininga (SP)

Última atualização em 24/04/2025

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 1 recebedor em 24/04/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 299.889,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE 10 ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS E AQUISIÇÃO DE 08 KIT FOTOVOLTAICO COMPOSTO DE CAIXA METALICA PARA PROTEÇÃO DE LUMINÁRIA DE LEDS, A SEREM INSTALADOS NOS LOCAIS: RUA PADRE ALBUQUERQUE, CENTRO; RUA PROF.JORGE ISAAC, JD. MONTE SANTO; AV.JOÃO OLIMPIO DE OLIVEIRA, VILA ASEM; RUA R BRILHANTE, VALE SAN FERNANDO; RUA EVILASIO MASSAINE PIRES, VILA PAULO AYRES; RUA ANTONIO ALVES MARTINS, VILA ARRUDA; RUA PROF. JOÃO ALCINO VIEIRA, JD. SANTA INES; ROD.ARISTIDES DA COSTA BARROS, RESIDENCIAL NASCENTES; AV. JULIO CESAR ROLIM DE MORAES, RESIDENCIAL RESERVA DA MATA, TODOS DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE ITAPETININGA/SP.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 27/04/2022

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 24/04/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 300.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 14.888,00 em 21/06/2024 · Investimento

        Recebedor: KG2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 21.720.062/0001-48)

        META 01 - KITS FOTOVOLTAICO

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/01/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 285.112,00 em 21/06/2024 · Investimento

        Recebedor: KG2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 21.720.062/0001-48)

        META 02 - ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ONIBUS

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/01/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 299.889,00

      Pendente declarado: R$ 111,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      AQUISIÇÃO DE 08 (OITO) KIT FOTOVOLTAICO COMPOSTO DE CAIXA METÁLICA PARA PROTEÇÃO DE LUMINÁRIA DE LEDS NO VALOR DE R$14.880,00 E CONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NO VALOR DE R$285.009,00 CONFORME NOTA DE EMPENHO 6236/2024Valor Executado: R$ 299.889,00Documentos na Lista de anexo:Processo Licitatório – Ata de Registro de Preços Concorrência 02/2023Empresa Contratada: KG2 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,1. Edital Ata de Registro de Preços Concorrência 02/2023;2. Ata de Sessão Pública da CP 02/2023;3. Contrato 21/2024 empresa KG2 Indústria e Comércio Ltda;4. Nota de Empenho 6236/2024 - CP 02/2023;5. Nota Fiscal 382 - CP 02/2023;6. Ordens de Pagamentos NF 382 - CP 02/2023;7. Comprovantes de Pagamentos da NF 382- CP 02/2023;8. Link de acesso aos documentos no Portal da Transparência do Município de Itapetininga. https://www.itapetininga.sp.gov.br/licitacao.9. Link de acesso aos documentos no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal. https://pncp.gov.br

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Vitor Lippi indicou, pela emenda 202237770008, uma transferência especial (emenda Pix) para Itapetininga (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE 10 ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS E AQUISIÇÃO DE 08 KIT FOTOVOLTAICO COMPOSTO DE CAIXA METALICA PARA PROTEÇÃO DE LUMINÁRIA DE LEDS, A SEREM INSTALADOS NOS LOCAIS: RUA PADRE ALBUQUERQUE, CENTRO; RUA PROF.JORGE ISAAC, JD. MONTE SANTO; AV.JOÃO OLIMPIO DE OLIVEIRA, VILA ASEM; RUA R BRILHANTE, VALE SAN FERNANDO; RUA EVILASIO MASSAINE PIRES, VILA PAULO AYRES; RUA ANTONIO ALVES MARTINS, VILA ARRUDA; RUA PROF. JOÃO ALCINO VIEIRA, JD. SANTA INES; ROD.ARISTIDES DA COSTA BARROS, RESIDENCIAL NASCENTES; AV. JULIO CESAR ROLIM DE MORAES, RESIDENCIAL RESERVA DA MATA, TODOS DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE ITAPETININGA/SP.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 24/04/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITAPETININGA declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 299.889,00 executados e R$ 111,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 27/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE004189

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF002438

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB802129

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 09/04/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  6. 24/04/2025
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 12/02/2025Aguardando envio para Análise
  2. 21/02/2025Enviado para Análise
  3. 19/03/2025Em Complementação
  4. 21/03/2025Aguardando envio para Análise
  5. 21/03/2025Enviado para Análise
  6. 09/04/2025Aprovado
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 09/04/2025.

    Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Metas de MUNICIPIO DE ITAPETININGA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Transportes Coletivos Urbanos

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE KIT FOTOVOLTAICO COMPOSTO DE CAIXA METALICA PARA PROTEÇÃO DE LUMINÁRIA DE LEDS, PARA OS ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ONIBUS QUE SERÃO INSTALADOS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE ITAPETININGA/SP.

    Quantidade
    8 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 14.880,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.860,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS, QUE SERÃO INSTALADOS DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA/SP.

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 285.120,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 28.512,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00418917/05/2022EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF002438—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB80212929/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-014765
Emenda
202237770008
Beneficiário
MUNICIPIO DE ITAPETININGA
CNPJ
46634291000170
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
27/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov