Emenda Pix de 2022, indicada por Arlindo Chinaglia para Birigui (SP)

R$ 170 mil previstos para Birigui (SP)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 152.971,38 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 152.971,38 a 10 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BIRIGUI (SP), CNPJ 46.151.718/0001-80

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-014850, emenda 202231350008 de 2022, de autoria de Arlindo Chinaglia, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB801603, de 29/03/2023; 2023OB801604, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE 06 (seis) IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (GRADE ARADORA INTERMEDIÁRIA, RASPADEIRA AGRÍCOLA TIPO "SCRAPER', DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTE E SEMENTES, ROÇADEIRA, PLAINA DIANTEIRA) PARA O PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA. Órgão: 02.16.00 Secretaria de Meio Ambiente Unidade: Departamento de Produção Agropecuária Código da Despesa/ Rubrica: 20.608.0022.2.064

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 170.000,00
R$ 20.000,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 170.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 29/03/2023
Repassado: R$ 170.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 152.971,38
  Pendente declarado: R$ 17.028,62
  17 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 570,00 em 27/09/2023 · Custeio
    Recebedor: BERTEQUINI & SANCHES LTDA (CNPJ 00.356.181/0001-93)
    NF 3.802 BIXIGA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/04/2023, edição 393
    conforme documentos comprobatórios e justificativas apresentadas pela Secretaria de Obras, e nos termos do parecer jurídico, AUTORIZO a contratação da empresa B E R T E Q U I N I & S A N C H E S L T D A , C N P J N º 00.356.181/0001-93, no valor total de R$ 10.314,06 (dez mil, trezentos e quatorze reais e seis centavos), objetivando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos oficiais da Secretaria de Obras, Frota nº 177, 231
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    Diário de 10/04/2023, edição 390
    Requisição de Serviços nº 679/2023, conforme documentos comprobatórios e justificativas apresentadas pela Secretaria de Saúde, e nos termos do parecer jurídico, AUTORIZO a contratação da empresa BERTEQUINI & SANCHES LTDA, CNPJ Nº 00.356.181/0001-93, no valor total de R$ 10.910,78 (dez mil, novecentos e dez reais e setenta e oito centavos), objetivando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículo oficial da Secretaria de Saúde, Frota nº 635, com
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    Diário de 31/03/2023, edição 385, extra
    nos termos do parecer jurídico, AUTORIZO a contratação das empresas CARLOS HENRIQUE FERRARI ***.999.298-**, CNPJ Nº 16.576.041/0001-60, no valor total de R$ 806,00 (oitocentos e seis reais); BERTEQUINI & SANCHES LTDA, CNPJ Nº 00.356.181/0001-93, no valor total de R$ 4.216,59 (quatro mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos); e MECÂNICA J. J. DE BIRIGUI LTDA, CNPJ Nº 57.174.856/0001-09, no valor total de R$ 6.074,70 (seis mil, setenta e quatro reais
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/12/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.759,89 em 23/10/2023 · Custeio
    Recebedor: BERTEQUINI & SANCHES LTDA (CNPJ 00.356.181/0001-93)
    NF 16.454 BERTEQUINI E SANCHES LTDA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/04/2023, edição 393
    conforme documentos comprobatórios e justificativas apresentadas pela Secretaria de Obras, e nos termos do parecer jurídico, AUTORIZO a contratação da empresa B E R T E Q U I N I & S A N C H E S L T D A , C N P J N º 00.356.181/0001-93, no valor total de R$ 10.314,06 (dez mil, trezentos e quatorze reais e seis centavos), objetivando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos oficiais da Secretaria de Obras, Frota nº 177, 231
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    Diário de 10/04/2023, edição 390
    Requisição de Serviços nº 679/2023, conforme documentos comprobatórios e justificativas apresentadas pela Secretaria de Saúde, e nos termos do parecer jurídico, AUTORIZO a contratação da empresa BERTEQUINI & SANCHES LTDA, CNPJ Nº 00.356.181/0001-93, no valor total de R$ 10.910,78 (dez mil, novecentos e dez reais e setenta e oito centavos), objetivando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículo oficial da Secretaria de Saúde, Frota nº 635, com
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    Diário de 31/03/2023, edição 385, extra
    nos termos do parecer jurídico, AUTORIZO a contratação das empresas CARLOS HENRIQUE FERRARI ***.999.298-**, CNPJ Nº 16.576.041/0001-60, no valor total de R$ 806,00 (oitocentos e seis reais); BERTEQUINI & SANCHES LTDA, CNPJ Nº 00.356.181/0001-93, no valor total de R$ 4.216,59 (quatro mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos); e MECÂNICA J. J. DE BIRIGUI LTDA, CNPJ Nº 57.174.856/0001-09, no valor total de R$ 6.074,70 (seis mil, setenta e quatro reais
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/12/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.245,56 em 23/10/2023 · Custeio
    Recebedor: J.C.GALHEGO COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS (CNPJ 24.941.339/0001-50)
    NF 2.464 JC GALHEGO COM DE PEÇAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 12/05/2023, edição 412
    de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 41.261.786/0001-88, no valor total de R$ 16.020,00 (dezesseis mil e vinte reais); e J.C.GALHEGO COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS, CNPJ Nº 24.941.339/0001-50 no valor total de R$ 11.844,00 (onze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais), objetivando a aquisição de pneus destinados aos veículos oficiais da Secretaria de Saúde, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 26/04/2023, edição 401
    1029/2023, conforme documentos comprobatórios e justificativas apresentadas pela Secretaria de Obras, e nos termos do parecer jurídico, AUTORIZO a contratação da empresa J.C.GALHEGO COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS, CNPJ Nº 24.941.339/0001-50, no valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), objetivando a aquisição de peças para manutenção do veículo ofícial frota 459 da Secretaria de Obras, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, e,
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 06/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.949,91 em 23/10/2023 · Custeio
    Recebedor: J.C.GALHEGO COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS (CNPJ 24.941.339/0001-50)
    NF 795 JC GALHEGO COM DE PEÇAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 12/05/2023, edição 412
    de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 41.261.786/0001-88, no valor total de R$ 16.020,00 (dezesseis mil e vinte reais); e J.C.GALHEGO COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS, CNPJ Nº 24.941.339/0001-50 no valor total de R$ 11.844,00 (onze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais), objetivando a aquisição de pneus destinados aos veículos oficiais da Secretaria de Saúde, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 26/04/2023, edição 401
    1029/2023, conforme documentos comprobatórios e justificativas apresentadas pela Secretaria de Obras, e nos termos do parecer jurídico, AUTORIZO a contratação da empresa J.C.GALHEGO COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS, CNPJ Nº 24.941.339/0001-50, no valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), objetivando a aquisição de peças para manutenção do veículo ofícial frota 459 da Secretaria de Obras, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, e,
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 06/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.635,00 em 23/10/2023 · Custeio
    Recebedor: SERDIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA (CNPJ 07.873.427/0001-43)
    NF 27.674 SERDIESEL COM. DE PEÇAS LTDA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 10 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/03/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 287,00 em 23/10/2023 · Custeio
    Recebedor: J.C.GALHEGO COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS (CNPJ 24.941.339/0001-50)
    NF 2.475 JC GALHEGO COM DE PEÇAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 12/05/2023, edição 412
    de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 41.261.786/0001-88, no valor total de R$ 16.020,00 (dezesseis mil e vinte reais); e J.C.GALHEGO COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS, CNPJ Nº 24.941.339/0001-50 no valor total de R$ 11.844,00 (onze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais), objetivando a aquisição de pneus destinados aos veículos oficiais da Secretaria de Saúde, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 26/04/2023, edição 401
    1029/2023, conforme documentos comprobatórios e justificativas apresentadas pela Secretaria de Obras, e nos termos do parecer jurídico, AUTORIZO a contratação da empresa J.C.GALHEGO COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS, CNPJ Nº 24.941.339/0001-50, no valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), objetivando a aquisição de peças para manutenção do veículo ofícial frota 459 da Secretaria de Obras, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, e,
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 06/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 277,31 em 22/03/2024 · Custeio
    Recebedor: MARKA VEICULOS LTDA. (CNPJ 53.165.106/0007-05)
    NF 16.179 MARKA VEÍCULOS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/08/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.700,79 em 25/03/2024 · Custeio
    Recebedor: MARKA VEICULOS LTDA. (CNPJ 53.165.106/0007-05)
    NF 96.419 MARKA VEÍCULOS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/08/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24.000,00 em 27/03/2024 · Investimento
    Recebedor: BRUNO IRINEU PEREIRA COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO (CNPJ 24.667.053/0001-29)
    NF 152 IRINEU MAQUINAS E PEÇAS AGR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 22/12/2023, edição 561
    e sementes, roçadeira) para o programa patrulha agrícola do departamento municipal de produção agropecuária – Secretaria de Meio Ambiente, conforme especificações constantes do Anexo I, à empresa: 1-) BRUNO IRINEU PEREIRA ME (CNPJ: 24.667.053/0001-29), item nº 01 no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro m i l r e a i s ) ; 2 - ) C L E I A E K T H U R O W M E ( C N P J : 16.776.641/0001-72), item nº 02 no valor total de R$ 38.500,00 (vinte e oito mil, quinhentos
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 26/04/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.800,00 em 25/04/2024 · Investimento
    Recebedor: AGRI-STAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS AGRICOLAS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (CNPJ 38.448.153/0001-79)
    NF 1.141 AGRISTR IND. E COM. DE MAQUINAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 22/12/2023, edição 561
    ( C N P J : 16.776.641/0001-72), item nº 02 no valor total de R$ 38.500,00 (vinte e oito mil, quinhentos reais); 3-) AGRI- STAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS AGRÍCOLAS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP (CNPJ: 38.448.153/0001-79), item nº 03 no valor total de R$ 12.800,00 (doze mil, oitocentos reais); 4-) AMANDA A. DE A L M E I D A I M P L E M E N T O S A G R Í C O L A S M E ( C N P J : 34.026.911/0001-00), item nº 04 no valor total de R$ 10.682
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 2942-5/00 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.901,39 em 29/05/2024 · Custeio
    Recebedor: J.C.GALHEGO COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS (CNPJ 24.941.339/0001-50)
    NF 2.643 JC GALHEGO COM DE PEÇAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/02/2024, edição 606
    Joatt Ltda (CNPJ: 48.553.960/0001-05) lotes nº 07, 08, 09, 10, 12, 14, 15 e 23 no valor total de R$ 6.917.057,00 (seis milhões, novecentos e dezessete mil, cinquenta e sete reais); 2) J.C. Galhego Comércio de Peças para Veículos (CNPJ: 24.941.339/0001-50) lotes nº 02, 06, 11, 13, 18, 21 e 22 no valor total de R$ 11.301.495,00 (onze milhões, trezentos e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais); 3) Eduardo Salomão Sanches Ltda (CNPJ: 19.828.477/0001-98) lotes nº 0 3 , 0 4 , 0 5 , 1 6
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 06/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 606,37 em 04/06/2024 · Custeio
    Recebedor: J.C.GALHEGO COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS (CNPJ 24.941.339/0001-50)
    NF 2.642 JC GALHEGO COM DE PEÇAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/02/2024, edição 606
    Joatt Ltda (CNPJ: 48.553.960/0001-05) lotes nº 07, 08, 09, 10, 12, 14, 15 e 23 no valor total de R$ 6.917.057,00 (seis milhões, novecentos e dezessete mil, cinquenta e sete reais); 2) J.C. Galhego Comércio de Peças para Veículos (CNPJ: 24.941.339/0001-50) lotes nº 02, 06, 11, 13, 18, 21 e 22 no valor total de R$ 11.301.495,00 (onze milhões, trezentos e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais); 3) Eduardo Salomão Sanches Ltda (CNPJ: 19.828.477/0001-98) lotes nº 0 3 , 0 4 , 0 5 , 1 6
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 06/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 38.500,00 em 16/07/2024 · Investimento
    Recebedor: CLEIA E K THUROW LTDA (CNPJ 16.776.641/0001-72)
    NF 229 CLEIA E K THUROW
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 22/12/2023, edição 561
    conforme especificações constantes do Anexo I, à empresa: 1-) BRUNO IRINEU PEREIRA ME (CNPJ: 24.667.053/0001-29), item nº 01 no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro m i l r e a i s ) ; 2 - ) C L E I A E K T H U R O W M E ( C N P J : 16.776.641/0001-72), item nº 02 no valor total de R$ 38.500,00 (vinte e oito mil, quinhentos reais); 3-) AGRI- STAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS AGRÍCOLAS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP (CNPJ: 38.448.153/0001-79), item nº
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/08/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.682,00 em 01/10/2024 · Investimento
    Recebedor: ALX IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 34.026.911/0001-00)
    NF 581 ALK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 22/12/2023, edição 561
    AGRÍCOLAS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP (CNPJ: 38.448.153/0001-79), item nº 03 no valor total de R$ 12.800,00 (doze mil, oitocentos reais); 4-) AMANDA A. DE A L M E I D A I M P L E M E N T O S A G R Í C O L A S M E ( C N P J : 34.026.911/0001-00), item nº 04 no valor total de R$ 10.682,00 (dez mil, seiscentos e oitenta e dois reais), com especificações unitárias e totais conforme planilha anexada ao processo, e por atender as exigências do Edital. Birigui- SP, 21 de dezembro
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 08/09/2026 até 08/09/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59580000876202581
    CEIS: Suspensão, a partir de 08/09/2026 até 08/09/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59580.000876/2025-81-e
    CEIS: Suspensão, a partir de 04/09/2026 até 04/09/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59509.000010/2026
    CEIS: Suspensão, a partir de 04/09/2026 até 04/09/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59509.000010/2026-14-e
    CEIS: Suspensão, a partir de 27/08/2026 até 27/08/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59512000698202501
    CEIS: Suspensão, a partir de 27/08/2026 até 27/08/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59512.000698/2025-01-e
    CEIS: Suspensão, a partir de 21/08/2026 até 21/08/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59512000666202505
    CEIS: Suspensão, a partir de 21/08/2026 até 21/08/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59512000696202511
    CEIS: Suspensão, a partir de 21/08/2026 até 21/08/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59512.000666/2025-05-e
    CEIS: Suspensão, a partir de 21/08/2026 até 21/08/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59512.000696/2025-11
    CEIS: Suspensão, a partir de 15/06/2026 até 15/06/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59500.000421/2025
    CEIS: Suspensão, a partir de 15/06/2026 até 15/06/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59500.000421/2025-17
    CEIS: Suspensão, a partir de 31/03/2026 até 31/03/2027 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59540000464202518
    CEIS: Suspensão, a partir de 19/03/2026 até 18/03/2028 · UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA · processo 23129.003173/202
    CEIS: Suspensão, a partir de 24/09/2025 até 24/09/2027 · EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · processo 21159.001874/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 23/06/2025 até 23/06/2027 · UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO · processo 23083000033202549
    CEIS: Suspensão, a partir de 13/02/2025 até 13/02/2027 · Município de Matupá/MT · processo 001/2024
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 04/02/2025 até 04/02/2027 · Prefeitura Municipal de Ireneópolis (SC) · processo 676/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 2.911,16 em 11/12/2024 · Custeio
    Recebedor: J.C.GALHEGO COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS (CNPJ 24.941.339/0001-50)
    NF 2.816 JC GALHEGO COM DE PEÇAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/02/2024, edição 606
    Joatt Ltda (CNPJ: 48.553.960/0001-05) lotes nº 07, 08, 09, 10, 12, 14, 15 e 23 no valor total de R$ 6.917.057,00 (seis milhões, novecentos e dezessete mil, cinquenta e sete reais); 2) J.C. Galhego Comércio de Peças para Veículos (CNPJ: 24.941.339/0001-50) lotes nº 02, 06, 11, 13, 18, 21 e 22 no valor total de R$ 11.301.495,00 (onze milhões, trezentos e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais); 3) Eduardo Salomão Sanches Ltda (CNPJ: 19.828.477/0001-98) lotes nº 0 3 , 0 4 , 0 5 , 1 6
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 06/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 155,00 em 27/12/2024 · Custeio
    Recebedor: BIRIPLACAS COMERCIO DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA (CNPJ 43.793.119/0001-71)
    NF 38 BIRIPLACAS COM. DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/10/2024, edição 773
    às Requisições de Compras nºs 1656/2024, 1737/2024, 1788/2024 e 1789/2024, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que AUTORIZA a contratação da empresa BIRIPLACAS COMÉRCIO DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA, CNPJ Nº 43.793.119/0001-71, no valor total de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), para a AQUISIÇÃO DE QUATRO PARES DE PLACAS VEICULARES DESTINADAS À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE OBRAS E SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no artigo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 06/09/2024, edição 737
    Decreto Municipal nº 7.313/23 e em atendimento à Requisição de Compra nº 1102/2024, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que AUTORIZA a contratação da empresa BIRIPLACAS COMÉRCIO DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA, CNPJ 43.793.119/0001-71, no valor total de R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais), visando à AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, M O D E L O M E R C O S U L , P A R A V E Í C U L O O F I C I A L D O MUNICÍPIO: VW 17.190
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 15/08/2024, edição 721
    do Decreto Municipal nº 7.313/23, em atendimento à Requisição de Compra nº 1365/2024, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que AUTORIZA a contratação da empresa BIRIPLACAS COMÉRCIO DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA, CNPJ 43.793.119/0001-71, no valor total de R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais), visando à AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, M O D E L O M E R C O S U L , P A R A V E Í C U L O O F I C I A L D O MUNICÍPIO: MPOLO/VOLARE
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 31/07/2024, edição 710
    do Decreto Municipal nº 7.313/23, em atendimento à Requisição de Compra nº 1045/2024, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que AUTORIZA a contratação da empresa BIRIPLACAS COMÉRCIO DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA, CNPJ 43.793.119/0001-71, no valor total de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), visando à AQUISIÇÃO/INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, MODELO MERCOSUL, PARA VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, com fulcro no artigo 75,
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/04/2024, edição 642
    Requisição de Serviço nº 197/2024 e Requisição de Compras nº 199/2024, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que AUTORIZA a contratação da empresa BIRIPLACAS C O M É C I O S D E P L A C A S A U T O M O T I V A S L T D A C N P J 43.793.119/0001-71, no valor total de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) para a AQUISIÇÃO DE PLACAS VEICULAR DESTINADA AS FROTAS 940, 941, 942, 950 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, e HOMOLOGA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 05/03/2024, edição 609
    72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21, e artigo 13, parágrafo primeiro, do Decreto Municipal nº 7.313/23, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que BIRIPLACAS COMÉRCIO DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA, CNPJ Nº 43.793.119/0001-71, item 1, no valor total de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), para a AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) PLACAS VEICULARES DESTINADAS À SECRETARIA DA SAÚDE e HOMOLOGA o processo em questão. Prefeitura Municipal de Birigui, aos quatro de
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/2021, situação BAIXADA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 46.990,00 em 14/03/2025 · Investimento
    Recebedor: LUZERNA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 55.993.229/0001-66)
    NF 40 LUZERNA MAQUINAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11518 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 46.990,00
    AQUISIÇÃO DE 01 (UM) IMPLEMENTO AGRÍCOLA PARA O PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS ANEXOS I E II.
    Assinado em 26/08/2024; vigência de 27/08/2024 até 26/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000133/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 26/08/2024, edição 728
    nº 81/2024, que objetiva a Aquisição de 01 (um) implemento agrícola para o programa Patrulha Agrícola do Departamento Municipal de Produção Agropecuária- Secretaria de Meio Ambiente, à empresa Luzerna Máquinas e Equipamentos Ltda (CNPJ: 55.993.229/0001-66), item nº 01 no valor total de R$ 46.990,00 (quarenta e seis mil, novecentos e noventa reais), com especificações unitárias e totais conforme planilha anexada ao processo, e por atender as exigências do Edital. Birigui
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 55.993.229/0001-66 («LUZERNA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA») aberto em 18/07/2024 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 239 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 14/03/2025 (documento de liquidação 61916, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Arlindo Chinaglia indicou, pela emenda 202231350008, uma transferência especial (emenda Pix) para Birigui (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 170.000,00: R$ 20.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 170.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 170.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BIRIGUI declarou R$ 152.971,38 executados e R$ 17.028,62 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE003101
R$ 20.000,00. Situação na fonte: Enviado.
17/05/2022
Empenho 2022NE003102
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF001783
R$ 20.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF001784
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB801604
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB801603
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
30/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
31/01/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
14/03/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 3 registros, até 29/06/2026

14/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/03/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/06/2026
Relatório de gestão final
17 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

12/12/2024Em Elaboração
12/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
28/02/2025Aguardando envio para Análise
28/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
Após a avaliação da META 1 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Prezado Beneficiário, Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias. Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise. Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 14/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado Beneficiário, após a análise do plano de ação apresentado, foi identificada a necessidade de ajustes ou complementações nos itens a seguir. Dessa forma, solicita-se ao ente beneficiário que providencie as correções nos pontos destacados, a fim de viabilizar a continuidade da análise.Solicitamos que a diligência seja atendida dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.Contato: 61.99115-0103
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 26/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto não aderente às politicas do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BIRIGUI

Valor do executor: R$ 170.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (GRADE ARADORA INTERMEDIÁRIA, RASPADEIRA AGRÍCOLA TIPO "SCRAPER', DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTE E SEMENTES, ROÇADEIRA, PLAINA DIANTEIRA) PARA O PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO A
Quantidade
5 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Custeio aquisição de material de consumo (peças, óleos lubrificantes, filtros, etc) para manutenção de veículos e máquinas da Patrulha Agrícola.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 20.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2022NE003101	17/05/2022	Enviado	R$ 20.000,00
Documento hábil 2023TF001783	—	Enviado com Sucesso	R$ 20.000,00
Ordem bancária 2023OB801603	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2022NE003102	17/05/2022	Enviado	R$ 150.000,00
Documento hábil 2023TF001784	—	Enviado com Sucesso	R$ 150.000,00
Ordem bancária 2023OB801604	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-014850
Emenda: 202231350008
Beneficiário: MUNICIPIO DE BIRIGUI
CNPJ: 46151718000180
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov