Emenda Pix de 2022, indicada por Marcelo Castro para Pio IX (PI)
R$ 49,4 mil previstos para Pio IX (PI)
Última atualização em 24/10/2025
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 49.508,76 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 49.508,76 a 2 recebedores em 24/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: META 1:120 Horas Referente a locação de motoniveladora.META 2:Aquisição de 4 unidades de pneus.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 49.365,00
R$ 49.365,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 49.365,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 49.365,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 24/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 49.508,76
Pendente declarado: R$ 0,00
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 36.000,00 em 05/04/2023 · Custeio
Recebedor: MUNICIPIO DE PIO IX (CNPJ 06.553.812/0001-40)
120 HORAS REFERENTE LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 01/2023
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 23/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 13.508,76 em 05/04/2023 · Custeio
Recebedor: MUNDIAL AUTOPECAS LTDA (CNPJ 39.952.955/0001-84)
AQUISIÇÃO DE 2 PNEUS 275/80R22.5 DIRECIONAL E 2 PNEUS 275/80R22.5 TRAÇÃO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/11/2020, situação INAPTA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 882.400,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.231.765,00 enviados ao ente no ano, somando 5 planos (comparação pelo total do ente) (71,64%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Marcelo Castro indicou, pela emenda 202241830007, uma transferência especial (emenda Pix) para Pio IX (PI).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 49.365,00: R$ 49.365,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: META 1:120 Horas Referente a locação de motoniveladora.META 2:Aquisição de 4 unidades de pneus.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 49.365,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 49.365,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 24/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PIO IX declarou R$ 49.508,76 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE007898
R$ 49.365,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF004904
R$ 49.365,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB804913
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
- 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 23/06/2025
- 26/06/2025
- 09/07/2025
- 31/07/2025Parecer (Ministério de Minas e Energia): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 24/10/2025Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/06/2025 e 21/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 16/06/2025Em Elaboração
- 18/06/2025Aguardando envio para Análise
- 18/06/2025Enviado para Análise
- 09/07/2025Em Complementação
- 09/07/2025Aguardando envio para Análise
- 09/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 08/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 08/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 21/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 21/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 23/06/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 26/06/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 09/07/2025.
• As metas não estão entre as competências deste MCid.
Ministério de Minas e Energia
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 31/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PIO IX
Valor do executor: R$ 49.365,00
Áreas de política pública:
- Agricultura — Abastecimento
- Energia — Energia Elétrica
Meta 1
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PIO IX - PI.
- Quantidade
- 13.432 quilômetro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 23.142,56 de custeio
- Preço por quilômetro declarado
R$ 1,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
LOCAÇÃO DE HORAS DE MAQUINÁRIO E DE EQUIPAMENTOS SEM OPERADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PIO IX - PI.
- Quantidade
- 16 dia
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 13.248,00 de custeio
- Preço por dia declarado
R$ 828,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
PAGAMENTO REFERENTE A LOCAÇÃO DE HORAS DE MOTONIVELADORA
- Quantidade
- 40 hora
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.000,00 de custeio
- Preço por hora declarado
R$ 300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE ELETRICISTA PARA MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
- Quantidade
- 200 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 14.000,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 635,00 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 73,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
PAGAMENTO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE
- Quantidade
- 497 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 21.157,94 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 42,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
PAGAMENTO REFERENTE A 28 HORAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA
- Quantidade
- 28 hora
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.207,06 de custeio
- Outras fontes
- R$ 592,94 de rendimentos
- Preço por hora declarado
R$ 100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Referente a locação de motoniveladora.
- Quantidade
- 120 hora
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 36.000,00 de custeio
- Preço por hora declarado
R$ 300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE PNEUS, PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
- Quantidade
- 4.000 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 13.508,76 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 3,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de pneus.
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 13.365,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 143,76 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 3.377,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
LOCAÇÃO DE HORAS DE MAQUINÁRIO E DE EQUIPAMENTOS SEM OPERADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PIO IX - PI.
- Quantidade
- 154 hora
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.974,44 de custeio
- Outras fontes
- R$ 2.425,56 de rendimentos
- Preço por hora declarado
R$ 100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2022NE007898 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 49.365,00 |
| Documento hábil 2023TF004904 | — | Enviado com Sucesso | R$ 49.365,00 |
| Ordem bancária 2023OB804913 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-014918
- Emenda
- 202241830007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PIO IX
- CNPJ
- 06553812000140
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 26/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov