Emenda Pix de 2022, indicada por Iracema Portella para Marcolândia (PI)

R$ 400 mil previstos para Marcolândia (PI)

Última atualização em 11/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 403.318,85 a 7 recebedores em 11/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 400.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2022OB800978, de 01/07/2022: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 04/07/2022.
- Ordem bancária 2023OB800800, de 29/03/2023: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 30/03/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
- 2022: o município lançou R$ 200.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 200.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MARCOLANDIA (PI), CNPJ 41.522.269/0001-15

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-014957, emenda 202227070001 de 2022, de autoria de Iracema Portella, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB800978, de 01/07/2022; 2023OB800800, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: INVESTIMENTO: construção de uma praça pública nas margens da BR 316, no munidpio do Marcolândia - PI. CUSTEIO: Manutenção Administrativa (Secretarias Municipais).

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 200.000,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2022 e 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 11/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 403.318,85
  Pendente declarado: R$ 235,43
  14 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 200.000,00 em 03/04/2022 · Investimento
    Recebedor: JOAO NILTON DE SOUSA LTDA (CNPJ 35.600.495/0001-74)
    Serviços na 5ª medição da construção uma praça publica nas margens da BR 316.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 18.751,00 em 26/07/2022 · Custeio
    Recebedor: MARIA HELENA ANDRADE REIS LTDA (CNPJ 05.645.394/0001-59)
    Aquisição de refeições e lanches para as equipes medicas e de enfermagem da secretaria municipal de saúde.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 18.751,00 em 29/07/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/04/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.060,00 em 27/07/2022 · Custeio
    Recebedor: JPF CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 23.722.985/0001-64)
    Serviços de fretes de veículos para a secretaria municipal de saúde.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 22.060,00 em 29/07/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/11/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.719,38 em 15/08/2022 · Custeio
    Recebedor: JPF CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 23.722.985/0001-64)
    Serviços de frete de maquina tipo retroescavadeira para recuperação de estradas vicinais neste município.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 17.719,38 em 16/08/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/11/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.325,65 em 15/08/2022 · Custeio
    Recebedor: JS COMBUSTIVEL LTDA (CNPJ 11.129.199/0001-79)
    Aquisição de combustível para veículos da secretaria municipal de saúde.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 12.325,65 em 16/08/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/09/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.947,88 em 15/08/2022 · Custeio
    Recebedor: JS COMBUSTIVEL LTDA (CNPJ 11.129.199/0001-79)
    Aquisição de combustível para veículos desta prefeitura Municipal.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 17.947,88 em 16/08/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/09/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.500,00 em 30/08/2022 · Custeio
    Recebedor: L.A CONTABILIDADE LTDA (CNPJ 21.890.634/0001-37)
    Serviços de acompanhamento, assessoria e consultoria contabil junto a secretaria municipal de finanças.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 11.500,00 em 31/08/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/02/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 6920-6/01 Atividades de contabilidade.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.950,00 em 30/08/2022 · Custeio
    Recebedor: PUBLICONT CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA (CNPJ 39.541.284/0001-69)
    Serviços de assessoria e consultoria contábil junto a prefeitura municipal.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 16.950,00 em 31/08/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 6920-6/01 Atividades de contabilidade.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.139,98 em 21/09/2022 · Custeio
    Recebedor: JPF CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 23.722.985/0001-64)
    Serviços de fretes de veículos para esta prefeitura municipal.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 20.139,98 em 23/09/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/11/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.533,22 em 21/09/2022 · Custeio
    Recebedor: JPF CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 23.722.985/0001-64)
    Serviços de frete de maquina tipo retroescavadeira para recuperação de estradas vicinais neste município.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 12.533,22 em 23/09/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/11/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.519,38 em 21/09/2022 · Custeio
    Recebedor: JS COMBUSTIVEL LTDA (CNPJ 11.129.199/0001-79)
    Aquisição de combustível para veículos desta prefeitura Municipal.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 22.519,38 em 23/09/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/09/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.704,22 em 25/10/2022 · Custeio
    Recebedor: JPF CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 23.722.985/0001-64)
    Serviços de fretes de veículos para esta prefeitura municipal.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 10.704,22 em 25/10/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/11/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 318,14 em 27/10/2022 · Custeio
    Recebedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
    Pagamento de despesa com tarifas bancarias.
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresa Pública, aberta em 03/02/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 6423-9/00 Caixas econômicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.850,00 em 24/08/2024 · Custeio
    Recebedor: MARIA HELENA ANDRADE REIS LTDA (CNPJ 05.645.394/0001-59)
    Aquisição de refeições e lanches para as equipes desta prefeitura municipal.
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/04/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 400.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  5ª Medição da Construção de uma praça pública nas margens da BR 316, no município do Marcolândia – PI. (Investimento 200.000,00).Manutenção e Custeio das Secretarias Municipais. (Custeio 200.000,00).

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

68%

De 67% a 70% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro70%
Prestação de contas67%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 183.150,71 dos R$ 203.318,85 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (90,08%): 11 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente. Ficam fora: 1 fora do extrato da conta.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: localizado em parte nas fontes verificadas. 1 de 2 anos conferíveis com o envio da União na contabilidade do ente. 2022: R$ 200.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 200.000,00 enviados (100,00%). 2023: R$ 200.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 982.400,00 enviados ao ente no ano, somando 3 planos (comparação pelo total do ente) (20,36%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Datas de pagamento declaradas depois do crédito na conta: não localizado nas fontes verificadas. 1 documento de liquidação com data declarada anterior ao primeiro crédito da União na conta específica, de 04/07/2022. Data declarada antes do crédito pode ser a da nota, de pagamento com outro recurso ou erro de registro, e não indica irregularidade.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro:
- CNPJ 21.890.634/0001-37 («L.A CONTABILIDADE LTDA») tem CNAE principal 6920601 («Atividades de contabilidade») e secundários 8599604, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
- CNPJ 39.541.284/0001-69 («PUBLICONT CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA») tem CNAE principal 6920601 («Atividades de contabilidade»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
- CNPJ 05.645.394/0001-59 («MARIA HELENA ANDRADE REIS LTDA») tem CNAE principal 5611203 («Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Iracema Portella indicou, pela emenda 202227070001, uma transferência especial (emenda Pix) para Marcolândia (PI).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 200.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: INVESTIMENTO: construção de uma praça pública nas margens da BR 316, no munidpio do Marcolândia - PI. CUSTEIO: Manutenção Administrativa (Secretarias Municipais).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 11/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MARCOLANDIA declarou R$ 403.318,85 executados e R$ 235,43 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 400.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE001544
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
17/05/2022
Empenho 2022NE001540
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF000998
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB800978
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF000921
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB800800
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Relatório de gestão final
14 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
06/05/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
12/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

Ver o outro registro, até 28/07/2025

28/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação

11/09/2024Em Elaboração
11/09/2024Aguardando envio para Análise
02/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/10/2024Aguardando envio para Análise
11/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
11/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
06/05/2025Aguardando envio para Análise
06/05/2025Enviado para Análise
12/06/2025Em Complementação
25/07/2025Aguardando envio para Análise
25/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 06/05/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 12/06/2025.
No que se refere a meta 1 de competência deste MCid, solicita-se a seguinte complementação: • Incluir como Finalidade a Função 15 - Urbanismo e a subfunção 451- Infraestrutura Urbana;• Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana; • Separar uma meta para cada intervenção;• Ajustar a meta 1 para indicar a área da intervenção em m²;• Indicar se a intervenção será realizada em área urbana ou rural.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MARCOLANDIA

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Construção de uma praça pública nas margens da BR 316, no município do Marcolândia
Quantidade
200 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Manutenção Administrativa das Secretarias Municipais.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE001540	17/05/2022	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF000921	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB800800	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2022NE001544	17/05/2022	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2022TF000998	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2022OB800978	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

25 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 18.751,00 em 29/07/2022
MARIA HELENA ANDRADE REIS LTDA (CNPJ 05.645.394/0001-59)
R$ 10,45 em 29/07/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 22.060,00 em 29/07/2022
JPF CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 23.722.985/0001-64)
R$ 12.325,65 em 16/08/2022
JS COMBUSTIVEL LTDA (CNPJ 11.129.199/0001-79)
R$ 10,45 em 16/08/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 17.947,88 em 16/08/2022
JS COMBUSTIVEL LTDA (CNPJ 11.129.199/0001-79)
R$ 10,45 em 16/08/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 17.719,38 em 16/08/2022
JPF CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 23.722.985/0001-64)
R$ 19.850,00 em 29/08/2022
MARIA HELENA ANDRADE REIS LTDA (CNPJ 05.645.394/0001-59)
R$ 10,45 em 29/08/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 200.000,00 em 04/07/2022 · Aplicação
R$ 200.000,00 em 30/03/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-014957
Emenda: 202227070001
Beneficiário: MUNICIPIO DE MARCOLANDIA
CNPJ: 41522269000115
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov