Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Cacá Leão para Lafaiete Coutinho (BA)

R$ 100 mil previstos para Lafaiete Coutinho (BA)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 95.502,60 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 95.502,60 a 5 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB801413, de 29/03/2023: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: o município lançou R$ 100.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 100.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 2.317,24.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 1) LOCAÇÃO DE VEÍCULO C/ MOTORISTA TIPO CAMINHÃO P/ TRASPORTES DE ANIMAIS PARA A FEIRA DE ANIMAIS2) LOCAÇÃO DE VEÍCULO SEM MOTORISTA P/FICAR A DISPOSIÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO3) MANUTENÇÃO CORRENTIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULOS QUE ATEMDEM A SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS4) FORNECIMENTO DE VIDROS DESTINADO A SEDE DA NOVA PREFEITURA5) INSTALAÇÃO DE LETREIRO RETRO ILUMINADO PARA SEDE DA NOVA PREFEITURA6) FORNECIMENTO DE PEIXES CORVINA INTEIRA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 95.502,60

      Pendente declarado: R$ 4.497,40

      6 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 7.532,60 em 24/04/2023 · Investimento

        Recebedor: ALFA DESIGNER LTDA (CNPJ 13.997.593/0001-54)

        INSTALAÇÃO DE LETREIRO RETRO ILUMINADO PARA SEDE DA NOVA PREFEITURA

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 7.532,60 em 24/04/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/07/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 1813-0/01 Impressão de material para uso publicitário.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 30.000,00 em 18/05/2023 · Investimento

        Recebedor: 25.217.445 PATRICIA CERQUEIRA GALVAO (CNPJ 25.217.445/0001-59)

        FORNECIMENTO DE VIDROS DESTINADO A SEDE DA NOVA PREFEITURA

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 30.000,00 em 18/05/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 15/07/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4743-1/00 Comércio varejista de vidros.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 15.600,00 em 07/06/2023 · Investimento

        Recebedor: RONI COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA (CNPJ 32.259.981/0001-82)

        MANUTENÇÃO CORRENTIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULOS QUE ATEMDEM A SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 15.600,00 em 07/06/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/12/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 30.000,00 em 12/06/2023 · Investimento

        Recebedor: FN LOCACOES E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 08.009.131/0001-41)

        FORNECIMENTO DE PEIXES CORVINA INTEIRA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 30.000,00 em 12/06/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/05/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 2.800,00 em 18/09/2023 · Investimento

        Recebedor: SERVICECOM LTDA (CNPJ 28.332.804/0001-07)

        1- LOCAÇÃO DE VEÍCULO C/ MOTORISTA TIPO CAMINHÃO P/ TRASPORTES DE ANIMAIS PARA A FEIRA DE ANIMAIS

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.800,00 em 18/09/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 9.570,00 em 18/09/2023 · Investimento

        Recebedor: SERVICECOM LTDA (CNPJ 28.332.804/0001-07)

        LOCAÇÃO DE VEÍCULO SEM MOTORISTA P/FICAR A DISPOSIÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.570,00 em 18/09/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Cacá Leão indicou, pela emenda 202230610003, uma transferência especial (emenda Pix) para Lafaiete Coutinho (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1) LOCAÇÃO DE VEÍCULO C/ MOTORISTA TIPO CAMINHÃO P/ TRASPORTES DE ANIMAIS PARA A FEIRA DE ANIMAIS2) LOCAÇÃO DE VEÍCULO SEM MOTORISTA P/FICAR A DISPOSIÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO3) MANUTENÇÃO CORRENTIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULOS QUE ATEMDEM A SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS4) FORNECIMENTO DE VIDROS DESTINADO A SEDE DA NOVA PREFEITURA5) INSTALAÇÃO DE LETREIRO RETRO ILUMINADO PARA SEDE DA NOVA PREFEITURA6) FORNECIMENTO DE PEIXES CORVINA INTEIRA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO declarou R$ 95.502,60 executados e R$ 4.497,40 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE002724

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF001568

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB801413

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 23/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 27/08/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 22/07/2025 e 09/03/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 22/07/2025Em Elaboração
  2. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 22/07/2025Enviado para Análise
  4. 27/08/2025Em Complementação
  5. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  6. 09/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 09/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  8. 09/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 09/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 23/07/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/08/2025.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das CidadesAquisição de materias para a administração Pública e manutenção.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO

Valor do executor: R$ 100.000,00

Áreas de política pública:

  • Assistência Social — Assistência Comunitária
  • Urbanismo — Serviços Urbanos
  • Transporte — Transporte Rodoviário

  1. Meta 1

    LOCAÇÃO DE VEÍCULO C/ MOTORISTA TIPO CAMINHÃO P/ TRASPORTES DE ANIMAIS PARA A FEIRA DE ANIMAIS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.800,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    LOCAÇÃO DE VEÍCULO SEM MOTORISTA P/FICAR A DISPOSIÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.750,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 9.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    MANUTENÇÃO CORRENTIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULOS QUE ATEMDEM A SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 15.600,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 15.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    FORNECIMENTO DE VIDROS DESTINADO A SEDE DA NOVA PREFEITURA

    Quantidade
    74.660 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 30.000,00 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 0,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 5

    INSTALAÇÃO DE LETREIRO RETRO ILUMINADO PARA SEDE DA NOVA PREFEITURA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.532,60 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 7.532,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  6. Meta 6

    FORNECIMENTO DE PEIXES CORVINA INTEIRA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

    Quantidade
    5 tonelada
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 30.000,00 de investimento
    Preço por tonelada declarado

    R$ 6.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  7. Meta 7

    SALDO DE CONVÊNIO A DEVOLVER VIA GRU

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.317,40 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.317,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00272417/05/2022EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF001568—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB80141329/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

5 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 30/03/2023 · Aplicação
  • R$ 11,00 em 28/04/2023 · Aplicação
  • R$ 11,00 em 31/05/2023 · Aplicação
  • R$ 22,00 em 30/06/2023 · Aplicação
  • R$ 22,00 em 29/09/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-014985
Emenda
202230610003
Beneficiário
MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO
CNPJ
14205959000178
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov