Emenda Pix de 2022, indicada por Luiz do Carmo para Turvelândia (GO)

R$ 200 mil previstos para Turvelândia (GO)

Última atualização em 28/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 199.403,63 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 199.403,63 a 6 recebedores em 28/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE TURVELANDIA (GO), CNPJ 25.107.657/0001-83

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-015057, emenda 202240990005 de 2022, de autoria de Luiz do Carmo, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB803971, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: O presente Plano de Trabalho tem por objeto a aquisição de bens permanentes destinados à melhoria da infraestrutura urbana, da mobilidade local e da qualidade dos serviços públicos prestados à população do município de Turvelândia/GO. A ação contempla a aquisição de materiais e equipamentos fundamentais para o aprimoramento da iluminação pública, transporte institucional e estruturação dos serviços de infraestrutura urbana, abrangendo os seguintes itens:Aquisição de veículo automotor tipo sedan, novo, 0 km, com motorização 1.0 turbo, bicombustível (álcool/gasolina), ano/modelo mínimo 2023/2024, com 5 lugares, câmbio automático, direção elétrica, ar-condicionado, sistemas de segurança e conforto, visando garantir maior eficiência, segurança e mobilidade para deslocamentos institucionais, serviços administrativos e apoio logístico às ações de interesse público.Aquisição de postes metálicos galvanizados a fogo, com 4 estágios e 10 metros de comprimento, com braço ornamental de aço carbono com pintura eletrostática, destinados à ampliação e modernização da iluminação pública em áreas urbanas e no acesso ao Parque Oswaldo Alves de Queiroz, contribuindo para o fortalecimento da segurança urbana, mobilidade noturna e bem-estar coletivo.Aquisição de materiais elétricos e eletrônicos, bem como máquinas, ferramentas e equipamentos de proteção individual, destinados à manutenção, modernização e ampliação da rede de iluminação pública do município, promovendo a melhoria do ambiente urbano, a valorização de espaços públicos e a eficiência energética.Aquisição de trator cortador de grama tipo giro zero, com plataforma de corte, destinado à manutenção de áreas verdes, parques e praças públicas, proporcionando maior eficiência e qualidade nos serviços de zeladoria urbana.Aquisição de bitoneira com capacidade de 400 litros e motor 2CV 4P com kit elétrico, para uso nas atividades de construção e manutenção de obras públicas, contribuindo para a autonomia da equipe de infraestrutura urbana.Aquisição de máquina inversora de solda 200A, tensão 220V, para serviços de manutenção, reparo e pequenas intervenções em estruturas metálicas e mobiliário urbano, otimizando o trabalho das equipes operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura.Aquisição de materiais de apoio técnico-operacional, incluindo fio flexível 2,5mm², máscara de proteção automática para solda, cabo PP 1x4x4 mm e mangueira Kanaflex preta 2”, destinados aos serviços de manutenção e infraestrutura urbana, proporcionando segurança e eficiência nas atividades executadas pelas equipes técnicas do município.Essas aquisições são estratégicas para o desenvolvimento urbano sustentável, promovendo melhorias diretas nas condições de acessibilidade, segurança viária, eficiência operacional dos serviços públicos e bem-estar da população. O investimento visa, ainda, à valorização dos equipamentos urbanos e ao atendimento de demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 28/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 199.403,63
  Pendente declarado: R$ 596,37
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 51.249,60 em 12/12/2023 · Investimento
    Recebedor: COMERCIAL SANTO ANTONIO LTDA (CNPJ 36.358.654/0001-39)
    Pagamento nf n° 702 e 705
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.000,00 em 22/12/2023 · Investimento
    Recebedor: SATURNO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO LTDA (CNPJ 48.936.631/0001-43)
    Pagamento nf n° 14
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/12/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.819,40 em 28/12/2023 · Investimento
    Recebedor: DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (CNPJ 37.227.550/0001-58)
    Pagamento nf n° 29083
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/10/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/03/2026 até 08/03/2029 · Prefeitura Municipal de Antônio Prado (RS) · processo 841/2023
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 24/07/2025 até 24/12/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA - PR · processo 268/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 115.800,00 em 28/12/2023 · Investimento
    Recebedor: AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CNPJ 12.661.958/0001-02)
    Pagamento nf n° 192522
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.261,70 em 22/01/2024 · Investimento
    Recebedor: DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (CNPJ 37.227.550/0001-58)
    Pagamento nf n° 29113
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/10/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/03/2026 até 08/03/2029 · Prefeitura Municipal de Antônio Prado (RS) · processo 841/2023
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 24/07/2025 até 24/12/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA - PR · processo 268/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 7.267,50 em 02/02/2024 · Investimento
    Recebedor: BA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E LOCADORA LTDA (CNPJ 40.690.097/0001-26)
    Pagamento nf n° 1874
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 10/02/2025 até 10/02/2027 · PREFEITURA DE UBIRATA - PR · processo 6521/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 13.005,43 em 15/08/2024 · Investimento
    Recebedor: GST MATERIAIS ELETRICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 53.012.226/0001-79)
    Pagamento nf n° 8
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 53.012.226/0001-79 («GST MATERIAIS ELETRICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA») aberto em 27/11/2023 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 262 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 15/08/2024 (documento de liquidação 113150, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Luiz do Carmo indicou, pela emenda 202240990005, uma transferência especial (emenda Pix) para Turvelândia (GO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 28/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE TURVELANDIA declarou R$ 199.403,63 executados e R$ 596,37 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE007008
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF004378
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB803971
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
03/04/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
04/04/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
04/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
08/04/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
09/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
26/06/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 28/10/2026

28/10/2026
Relatório de gestão final
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação

31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/01/2025Aguardando envio para Análise
24/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/01/2025Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
31/01/2025Aguardando envio para Análise
31/01/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
02/04/2025Aguardando envio para Análise
02/04/2025Enviado para Análise
09/06/2025Em Complementação
11/06/2025Aguardando envio para Análise
11/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 03/04/2025.
o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 04/04/2025.
Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de TURVELANDIA (GO)esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 5. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;6. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;7. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.8. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; ea. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Sebastião Diego Santos, por meio do telefone 61 2030-3792 ou através do e-mail sebastiao.santos@mds.gov.br.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 04/04/2025.
O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 08/04/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 09/06/2025.
O objeto do plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do Ministério das Cidades.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 26/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TURVELANDIA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
Aquisição de 01 (um) Veículo Automotor, Zero km (primeiro uso), Modelo ONIX PLUS 1.0 - TURBO, Marca Chevrolet, Ano/Modelo: 2023/2024,
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
POSTE MATÁLICO DE FERRO GALVANIZADO A FOGO, RETO TELECONICO, 04 ESTÁGIOS, ESPESSURA DE 3,0MM DIÂMETRO DA BASE DE 5,1/2", DIÂMETRO DO TOPO DE 4". COMPRIMENTO TOTAL 10MTS, PARAENGASTAR, COMPOSTO DE BRAÇO ORNAMENTAL .
Quantidade
392 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 127,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição de 1 bitoneira 400L, 1 máquina inversora de solda 200A e 1 trator cortador de grama giro zero com plataforma de corte para uso em obras e manutenção urbana, contribuindo para infraestrutura, zeladoria e serviços públicos no perímetro urbano.
Quantidade
3 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 16.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Aquisição de materiais elétricos e de manutenção urbana, sendo: fio flexível 2,5mm² (metros), máscara de proteção automática para solda (unidade), cabo PP 1x4x4 mm (metros) e mangueira Kanaflex preta 2” (metros), para uso em serviços públicos no perímetro
Quantidade
1.210 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 41,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (128): mediana de R$ 455,68 por metro; 80% entre R$ 10,00 e R$ 2.877,27
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE007008	17/05/2022	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF004378	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB803971	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-015057
Emenda: 202240990005
Beneficiário: MUNICIPIO DE TURVELANDIA
CNPJ: 25107657000183
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov