Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Pedro Westphalen para Camaquã (RS)

R$ 100 mil previstos para Camaquã (RS)

Última atualização em 27/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 89.763,34 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 89.763,34 a 1 recebedor em 27/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação de vias urbanas - Pavimentação em Bloco de Concreto tipo Unistein:Rua Capitão Carvalho – Trecho entre as Ruas Joaquim Gonçalves da Silva eNadir Medeiros – Bairro Dr. Rosinha (Cohab) ZONA URBANA

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 27/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 89.763,34

      Pendente declarado: R$ 10.236,66

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 62.691,14 em 14/10/2024 · Investimento

        Recebedor: SOUZA SERVICOS DE PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 39.913.417/0001-80)

        NF 57109179

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 29 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 441.434,51

          CONSTRUÇÃO DO NOVO CANIL MUNICIPAL.

          Assinado em 04/04/2024; vigência de 04/04/2024 até 30/09/2024 · Secretaria Municipal do Meio Ambiente

          Ver no PNCP (88696810000175-2-000008/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 05/09/2024, edição 523

          Camaquã torna público: Extrato de Contrato: Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 06/2024, Processo nº 1097/2024. Órgão Gerenciador: Município de Camaquã – RS. CONTRATO 143/2024 CONTRATADA: SOUZA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÕES EIRELI, CNPJ: 39.913.417/0001-80 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: RIO GRANDE DO NORTE, TRECHO ENTRE AS RUAS ACINDINO INÁCIO DIAS E A AVENIDA ERNANI OLIVEIRA SILVEIRA, EM ATENDIMENTO À EMENDA DE TRANSFERÊNCIA
          ESPECIAL Nº 202241680013 INDICADA PELO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL PEDRO WESTPHALEN, em atendimento ao solicitado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA, sendo adjudicada para a empresa SOUZA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÕES EIRELI; CNPJ: 39.913.417/0001-80, no valor total de: R$ 339.157,68. Esta publicação equivale à publicação da Ata, Adjudicação e Homologação. Informações: Setor de Licitações, Fone (51) 3671 – 7237, E-mail: licitacoes@smecam.com.br e Site: camaqua.atende.net Ivo de Lima

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 25/04/2024, edição 455

          Município de Camaquã torna público: Extrato de Contrato: Modalidade: Tomada de Preços nº 20/2023, Processo nº 1924/2023. Órgão Gerenciador: Município de Camaquã – RS. CONTRATO 04/2024 CONTRATADA: SOUZA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÕES EIRELI, CNPJ: 39.913.417/0001-80 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para Pavimentação da Rua Antônio Maria Sampaio, trecho entre as Ruas Coronel Pedroso e Colômbia, conforme Emenda Especial n° 202332980001 do Deputado Heitor Schuch, em atendimento ao solicitado

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 19/01/2024, edição 412

          Cel. Pedroso e Colômbia, conforme Emenda Especial n° 202332980001 Deputado Heitor Schuch, em atendimento ao solicitado pela Secretaria Municipal da Infraestrutura, sendo adjudicada para a empresa SOUZA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÕES LTDA; CNPJ: 39.913.417/0001-80, no valor total de: R$ 184.884,92. Esta publicação equivale à publicação da Ata, Adjudicação e Homologação. Informações: Setor de Licitações, Fone (51) 3671 – 7237, E-mail: licitacoes@smecam.com.br e Site: camaqua.atende.net Abner dos Santos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 27.072,20 em 14/10/2024 · Investimento

        Recebedor: SOUZA SERVICOS DE PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 39.913.417/0001-80)

        NF 78

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 29 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 441.434,51

          CONSTRUÇÃO DO NOVO CANIL MUNICIPAL.

          Assinado em 04/04/2024; vigência de 04/04/2024 até 30/09/2024 · Secretaria Municipal do Meio Ambiente

          Ver no PNCP (88696810000175-2-000008/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 05/09/2024, edição 523

          Camaquã torna público: Extrato de Contrato: Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 06/2024, Processo nº 1097/2024. Órgão Gerenciador: Município de Camaquã – RS. CONTRATO 143/2024 CONTRATADA: SOUZA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÕES EIRELI, CNPJ: 39.913.417/0001-80 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: RIO GRANDE DO NORTE, TRECHO ENTRE AS RUAS ACINDINO INÁCIO DIAS E A AVENIDA ERNANI OLIVEIRA SILVEIRA, EM ATENDIMENTO À EMENDA DE TRANSFERÊNCIA
          ESPECIAL Nº 202241680013 INDICADA PELO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL PEDRO WESTPHALEN, em atendimento ao solicitado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA, sendo adjudicada para a empresa SOUZA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÕES EIRELI; CNPJ: 39.913.417/0001-80, no valor total de: R$ 339.157,68. Esta publicação equivale à publicação da Ata, Adjudicação e Homologação. Informações: Setor de Licitações, Fone (51) 3671 – 7237, E-mail: licitacoes@smecam.com.br e Site: camaqua.atende.net Ivo de Lima

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 25/04/2024, edição 455

          Município de Camaquã torna público: Extrato de Contrato: Modalidade: Tomada de Preços nº 20/2023, Processo nº 1924/2023. Órgão Gerenciador: Município de Camaquã – RS. CONTRATO 04/2024 CONTRATADA: SOUZA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÕES EIRELI, CNPJ: 39.913.417/0001-80 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para Pavimentação da Rua Antônio Maria Sampaio, trecho entre as Ruas Coronel Pedroso e Colômbia, conforme Emenda Especial n° 202332980001 do Deputado Heitor Schuch, em atendimento ao solicitado

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 19/01/2024, edição 412

          Cel. Pedroso e Colômbia, conforme Emenda Especial n° 202332980001 Deputado Heitor Schuch, em atendimento ao solicitado pela Secretaria Municipal da Infraestrutura, sendo adjudicada para a empresa SOUZA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÕES LTDA; CNPJ: 39.913.417/0001-80, no valor total de: R$ 184.884,92. Esta publicação equivale à publicação da Ata, Adjudicação e Homologação. Informações: Setor de Licitações, Fone (51) 3671 – 7237, E-mail: licitacoes@smecam.com.br e Site: camaqua.atende.net Abner dos Santos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Pedro Westphalen indicou, pela emenda 202241680013, uma transferência especial (emenda Pix) para Camaquã (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação de vias urbanas - Pavimentação em Bloco de Concreto tipo Unistein:Rua Capitão Carvalho – Trecho entre as Ruas Joaquim Gonçalves da Silva eNadir Medeiros – Bairro Dr. Rosinha (Cohab) ZONA URBANA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 27/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAMAQUA declarou R$ 89.763,34 executados e R$ 10.236,66 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE007768

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF004824

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB804837

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
    3. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    4. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 27/12/2024
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 20/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 13/05/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  8. 11/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 20/12/2024Em Elaboração
  2. 20/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 26/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 03/02/2025Em Complementação
  7. 11/02/2025Aguardando envio para Análise
  8. 11/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 11/02/2025Aguardando envio para Análise
  10. 11/02/2025Enviado para Análise
  11. 13/05/2025Em Complementação
  12. 10/07/2025Aguardando envio para Análise
  13. 10/07/2025Enviado para Análise
  14. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 20/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 13/05/2025.

    É preciso estar selecionado “sim” no campo “Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário?".

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 11/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAMAQUA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pavimentação em Bloco de Concreto tipo Unistein: Rua Capitão Carvalho – Trecho entre as Ruas Joaquim Gonçalves da Silva e Nadir Medeiros – Bairro Dr. Rosinha (Cohab) ZONA URBANA

    Quantidade
    1.005 metro quadrado
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 99,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00776817/05/2022EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF004824—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB80483729/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

1 diário oficial do município cita o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-015201
Emenda
202241680013
Beneficiário
MUNICIPIO DE CAMAQUA
CNPJ
88696810000175
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov