Emenda Pix de 2022, indicada por Leo De Brito para ESTADO DO ACRE (AC)

R$ 1,9 milhão previstos para ESTADO DO ACRE (AC)

Última atualização em 14/07/2026

Uso declarado pelo estado

6 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 390.725,00 a 3 recebedores em 14/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 258.510,00 a 4 recebedores em 13/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 79.050,00 a 2 recebedores em 10/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Mais 4 relatórios
- Declarou pagamentos de R$ 297.500,00 a 1 recebedor em 10/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 18/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 140.000,00 a 1 recebedor em 18/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 1.018.083,12 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 35 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DO ACRE (AC), CNPJ 63.606.479/0001-24

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-015251, emenda 202237030002 de 2022, de autoria de Leo De Brito, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB802019, de 01/07/2022; 2023OB801916, de 29/03/2023; 2023OB801918, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Fortalecimento das Políticas para Mulheres. Apoio às ações de capacitação da Escola de Contas – TCE/AC e Aquisições de materiais permanentes Programa de inclusão e educação com a capoeira ACREBRASIL. Apoio as ações da SEASDH. Projeto Cidade Sustentável. Fortalecimento das ações da SEAGRI.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 1.925.000,00
R$ 730.000,00 para custeio e R$ 1.195.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 1.925.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
3 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023
Repassado: R$ 1.925.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Ver os 7 relatórios de gestão
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH de 14/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 390.725,00
  Pendente declarado: R$ 89.275,00
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 50.000,00 em 02/02/2026 · Custeio
  Recebedor: CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIAO DO VEGETAL - NUCLEO JARDIM REAL (CNPJ 03.011.276/0001-63)
  Reforma das fornalhas na Casa de Preparo - Etapa 1
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Organização Religiosa, aberta em 26/10/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 136.900,00 em 12/02/2026 · Investimento
  Recebedor: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH (CNPJ 33.863.850/0001-72)
  Adquirio um FIAT STRADA FREDOM
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal, aberta em 27/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 30.000,00 em 12/03/2026 · Custeio
  Recebedor: CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIAO DO VEGETAL - NUCLEO JARDIM REAL (CNPJ 03.011.276/0001-63)
  Produção do Documentário - A História da União do Vegetal no Acre e Origem da Carta de Princípios - Etapa 1.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Organização Religiosa, aberta em 26/10/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 124.000,00 em 24/03/2026 · Investimento
  Recebedor: BRANDAO VEICULOS LTDA (CNPJ 53.641.615/0001-63)
  FIAT STRADA ENDURANCE CABINE SIMPLES - BRANCO
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 30.000,00 em 20/04/2026 · Custeio
  Recebedor: CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIAO DO VEGETAL - NUCLEO JARDIM REAL (CNPJ 03.011.276/0001-63)
  Reformar o viveiro para produção de mudas de Mariri e Chacrona
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Organização Religiosa, aberta em 26/10/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 19.825,00 em 20/04/2026 · Custeio
  Recebedor: CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIAO DO VEGETAL - NUCLEO JARDIM REAL (CNPJ 03.011.276/0001-63)
  Reforma das fornalhas na Casa de Preparo - Etapa 3
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Organização Religiosa, aberta em 26/10/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de FUNDACAO DE CULTURA E COMUNICACAO ELIAS MANSOUR de 13/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 258.510,00
  Pendente declarado: R$ 41.490,00
  24 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 22.000,00 em 31/08/2023 · Investimento
  Recebedor: ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA ACREBRASIL CAPOEIRA - ACDABC (CNPJ 17.946.747/0001-30)
  NOTA FISCAL Nº 14850 - Foram ministradas aulas de capoeira no programa inclusão e educação com capoeira termo de fomento nº 16-2023/FUNDAÇÃO ELIAS MANSOUR – FEM
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 4.250,00 em 04/09/2023 · Investimento
  Recebedor: 47.283.425 BRIAN ILANDE ALVES DE FIGUEIREDO (CNPJ 47.283.425/0001-19)
  NOTA FISCAL Nº06 - Foram adquiridos as impressões de 17 banner 3x2m
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 25/07/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 3299-0/03 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 69.945,00 em 04/09/2023 · Investimento
  Recebedor: ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA ACREBRASIL CAPOEIRA - ACDABC (CNPJ 17.946.747/0001-30)
  Foram ministradas aulas de capoeira no programa inclusão e educação com capoeira termo de fomento nº 16-2023/FUNDAÇÃO ELIAS MANSOUR – FEM NOTA FSICAL Nº 66
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 30.000,00 em 11/09/2023 · Custeio
  Recebedor: ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA ACREBRASIL CAPOEIRA - ACDABC (CNPJ 17.946.747/0001-30)
  NOTA FISCAL Nº 68 - Foram ministradas aulas de capoeira no programa inclusão e educação com capoeira termo de fomento nº 16-2023/FUNDAÇÃO ELIAS MANSOUR – FEM
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 38.300,00 em 20/09/2023 · Custeio
  Recebedor: R. AUGUSTO FRARI (CNPJ 27.582.120/0001-09)
  NOTA FISCAL Nº 014344 - BERIMBAU, DOBRÃO, PANDEIRO, MICORFONE
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 20/04/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 3.195,00 em 03/10/2023 · Custeio
  Recebedor: ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA ACREBRASIL CAPOEIRA - ACDABC (CNPJ 17.946.747/0001-30)
  Nota Fiscal nº 15705 - Foram ministradas aulas de capoeira no programa inclusão e educação com capoeira termo de fomento nº 16-2023/FUNDAÇÃO ELIAS MANSOUR – FEM
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 23.900,00 em 24/10/2023 · Custeio
  Recebedor: ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA ACREBRASIL CAPOEIRA - ACDABC (CNPJ 17.946.747/0001-30)
  NOTA FISCAL Nº 001 - Adquirido em EVA, Ares-Condicionados, Ventiladores de Parede
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 3.195,00 em 06/11/2023 · Custeio
  Recebedor: ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA ACREBRASIL CAPOEIRA - ACDABC (CNPJ 17.946.747/0001-30)
  Nota Fiscal nº 17788 - Foram ministradas aulas de capoeira no programa inclusão e educação com capoeira termo de fomento nº 16-2023/FUNDAÇÃO ELIAS MANSOUR – FEM
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 3.195,00 em 06/11/2023 · Custeio
  Recebedor: ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA ACREBRASIL CAPOEIRA - ACDABC (CNPJ 17.946.747/0001-30)
  Nota Fiscal nº 17789 - Foram ministradas aulas de capoeira no programa inclusão e educação com capoeira termo de fomento nº 16-2023/FUNDAÇÃO ELIAS MANSOUR – FEM
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 3.195,00 em 06/11/2023 · Custeio
  Recebedor: ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA ACREBRASIL CAPOEIRA - ACDABC (CNPJ 17.946.747/0001-30)
  Nota Fiscal nº 17815 - Foram ministradas aulas de capoeira no programa inclusão e educação com capoeira termo de fomento nº 16-2023/FUNDAÇÃO ELIAS MANSOUR – FEM
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 3.195,00 em 07/11/2023 · Custeio
  Recebedor: ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA ACREBRASIL CAPOEIRA - ACDABC (CNPJ 17.946.747/0001-30)
  Nota Fiscal nº 17927 - Foram ministradas aulas de capoeira no programa inclusão e educação com capoeira termo de fomento nº 16-2023/FUNDAÇÃO ELIAS MANSOUR – FEM
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 3.195,00 em 06/12/2023 · Custeio
  Recebedor: ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA ACREBRASIL CAPOEIRA - ACDABC (CNPJ 17.946.747/0001-30)
  Nota Fiscal nº 20035 - Foram ministradas aulas de capoeira no programa inclusão e educação com capoeira termo de fomento nº 16-2023/FUNDAÇÃO ELIAS MANSOUR – FEM
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 3.195,00 em 08/12/2023 · Custeio
  Recebedor: ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA ACREBRASIL CAPOEIRA - ACDABC (CNPJ 17.946.747/0001-30)
  Nota Fiscal nº 20390 - Foram ministradas aulas de capoeira no programa inclusão e educação com capoeira termo de fomento nº 16-2023/FUNDAÇÃO ELIAS MANSOUR – FEM
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 15.800,00 em 22/12/2023 · Custeio
  Recebedor: C G DA ROCHA JUNIOR (CNPJ 52.480.270/0001-40)
  NOTA FISCAL Nº 11 - Foram ministradas aulas de capoeira no programa inclusão e educação com capoeira termo de fomento nº 16-2023/FUNDAÇÃO ELIAS MANSOUR – FEM
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 09/10/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 3.195,00 em 27/12/2023 · Custeio
  Recebedor: ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA ACREBRASIL CAPOEIRA - ACDABC (CNPJ 17.946.747/0001-30)
  Nota Fiscal nº 21599 - Foram ministradas aulas de capoeira no programa inclusão e educação com capoeira termo de fomento nº 16-2023/FUNDAÇÃO ELIAS MANSOUR – FEM
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 3.195,00 em 27/12/2023 · Custeio
  Recebedor: ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA ACREBRASIL CAPOEIRA - ACDABC (CNPJ 17.946.747/0001-30)
  Nota Fiscal nº 21607 - Foram ministradas aulas de capoeira no programa inclusão e educação com capoeira termo de fomento nº 16-2023/FUNDAÇÃO ELIAS MANSOUR – FEM
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 3.195,00 em 27/12/2023 · Custeio
  Recebedor: ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA ACREBRASIL CAPOEIRA - ACDABC (CNPJ 17.946.747/0001-30)
  Nota Fiscal nº 21626 - Foram ministradas aulas de capoeira no programa inclusão e educação com capoeira termo de fomento nº 16-2023/FUNDAÇÃO ELIAS MANSOUR – FEM
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 3.195,00 em 10/01/2024 · Custeio
  Recebedor: ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA ACREBRASIL CAPOEIRA - ACDABC (CNPJ 17.946.747/0001-30)
  Nota Fiscal nº 512 - Foram ministradas aulas de capoeira no programa inclusão e educação com capoeira termo de fomento nº 16-2023/FUNDAÇÃO ELIAS MANSOUR – FEM
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 3.195,00 em 30/01/2024 · Custeio
  Recebedor: ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA ACREBRASIL CAPOEIRA - ACDABC (CNPJ 17.946.747/0001-30)
  Nota Fiscal nº 1355- Foram ministradas aulas de capoeira no programa inclusão e educação com capoeira termo de fomento nº 16-2023/FUNDAÇÃO ELIAS MANSOUR – FEM
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 3.195,00 em 30/01/2024 · Custeio
  Recebedor: ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA ACREBRASIL CAPOEIRA - ACDABC (CNPJ 17.946.747/0001-30)
  Nota Fiscal nº 1356 - Foram ministradas aulas de capoeira no programa inclusão e educação com capoeira termo de fomento nº 16-2023/FUNDAÇÃO ELIAS MANSOUR – FEM
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 3.195,00 em 31/01/2024 · Custeio
  Recebedor: ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA ACREBRASIL CAPOEIRA - ACDABC (CNPJ 17.946.747/0001-30)
  Nota Fiscal nº 1458 - Foram ministradas aulas de capoeira no programa inclusão e educação com capoeira termo de fomento nº 16-2023/FUNDAÇÃO ELIAS MANSOUR – FEM
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 3.195,00 em 01/02/2024 · Custeio
  Recebedor: ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA ACREBRASIL CAPOEIRA - ACDABC (CNPJ 17.946.747/0001-30)
  Nota Fiscal nº 1612 - Foram ministradas aulas de capoeira no programa inclusão e educação com capoeira termo de fomento nº 16-2023/FUNDAÇÃO ELIAS MANSOUR – FEM
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 3.195,00 em 01/02/2024 · Custeio
  Recebedor: ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA ACREBRASIL CAPOEIRA - ACDABC (CNPJ 17.946.747/0001-30)
  Nota Fiscal nº 1613 - Foram ministradas aulas de capoeira no programa inclusão e educação com capoeira termo de fomento nº 16-2023/FUNDAÇÃO ELIAS MANSOUR – FEM
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 3.195,00 em 07/11/2024 · Custeio
  Recebedor: ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA ACREBRASIL CAPOEIRA - ACDABC (CNPJ 17.946.747/0001-30)
  Nota Fiscal nº 18013 - Foram ministradas aulas de capoeira no programa inclusão e educação com capoeira termo de fomento nº 16-2023/FUNDAÇÃO ELIAS MANSOUR – FEM
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN de 10/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 79.050,00
  Pendente declarado: R$ 145.950,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 24.000,00 em 28/11/2023 · Custeio
  Recebedor: AGENCIA IMPERO LTDA (CNPJ 36.572.982/0001-33)
  PASTA de plastico com zip - Pasta PVC personalizada tamanho 36x26, impressao em serigrafia nos dois lados, fechamento zip zap. Cor a definir. Arte e Layout definido conforme necessidades do TCE/Acre.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/03/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 55.050,00 em 05/12/2023 · Custeio
  Recebedor: CIPRIANI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (CNPJ 01.805.545/0001-38)
  Livro 1: Capa 4x0 cores, off-set, 120 g, tam. 31x46cm;capa dura sem imp. em papelao no 20, tam. 42x29,7cm; capa rosto. em 4x0 cores, off-set, 120 gramas, 42x29,7cm;miolo com 130 paginas, 4x0 cores, lomb. 7mm, laminacao brilho, 1 ld intercalacao, binder.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/05/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 5829-8/00 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI de 10/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 297.500,00
  Pendente declarado: R$ 277.500,00
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 297.500,00 em 26/01/2024 · Investimento
  Recebedor: N.FJ E D CONSTRUCAO DE EMBARCACOES LTDA (CNPJ 35.013.623/0001-83)
  Barcos em Aluminio naval com motor, novo, corrente, comprimento minimo
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 3011-3/01 Construção de embarcações de grande porte.
  Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
  CEIS: Suspensão, a partir de 28/08/2026 até 28/08/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59506.000484/2025
  CEIS: Suspensão, a partir de 28/08/2026 até 28/08/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59506.000484/2025-13-e
  CEIS: Suspensão, a partir de 07/04/2026 até 07/04/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59506.000484/2025-13-e
  Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER de 18/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 205.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREENDEDORISMO E TURISMO de 18/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 140.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 140.000,00 em 23/12/2024 · Investimento
  Recebedor: RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 15.332.890/0001-06)
  FIAT STRADA VOLCANO CD 1.3 MT FLEX 05 PASSAGEIROS CHASSI: 9BD281BLHSYG51253 CILINDROS 04 ANO FABRICAÇÃO 2024 ANO MODELO 2025 LOTAÇÃO OU TONELAGEM: PBT 1.820 KG CMT: 2.220 KG COR BRANCO BANCHISA NÚM MOTOR: 463555779138446 COMBUSTÍVEL ÁLCOOL/GASOLINA POTÊNC
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
  Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
  CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/01/2026 até 12/11/2026 · COMANDO DO EXERCITO · processo 65492003914202540
  CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/01/2026 até 12/11/2026 · COMANDO DO EXERCITO · processo 65492003893202562
  CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/01/2026 até 09/01/2029 · Prefeitura Municipal de São José da Barra (MG) · processo 012/2025
  CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 17/12/2025 até 17/12/2027 · Prefeitura Municipal de Maripá (PR) · processo 006/2025
  CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/11/2025 até 28/11/2028 · Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA) · processo 001/2025
  Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.018.083,12
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  O recurso desta emenda disponibilizada ao Estado do Acre foi destinado para a (s) seguinte (s) meta (s):• Fortalecimento Institucional do Cooperativismo Acreano para Fomentar a Agricultura Familiar – SEAGRI;• Melhoria e modernização das ações desenvolvidas pela secretaria de agricultura - SEAGRI• Aquisição de barcos de alumínios e motores para dar suporte aos ribeirinhos de Marechal Thaumaturgo;• Apoio às ações de capacitação da Escola de Contas – TCE/AC;• Programa de inclusão e educação com a capoeira ACREBRASIL;• Fortalecimento das Políticas para Mulheres;• Aquisição de veículos;• Fomentar Organizações da Sociedade Civil (OSC) regularmente constituídas, com vistas a apresentação de propostas de promoção de Políticas Públicas de Enfrentamento ao Racismo Religioso;• Projeto Cidade Sustentável;Situação da (s) meta (s): Para a meta de “fortalecimento do cooperativismo” foi disponibilizado o valor de investimento de R$ 275.000,00. Para o cumprimento desta ação será realizado chamamento público (SEI 0853.013720.00039/2024-89).Para a meta de “Aquisição de barcos de alumínios” foi disponibilizado o valor de investimento de R$ 297.500.00. Foram adquiridos 13 (treze) barcos de alumínio com motor de rabeta, para atender e melhorar a logística de transporte fluvial, principal rota de escoamento dos agricultores familiares (ribeirinhos de Marechal Thaumaturgo).Para esta meta - Melhoria e modernização das ações desenvolvidas – Aquisição de lousas de vidro – 2.500.00 (dois mil e quinhentos reais).Para a meta “capacitação da Escola de Contas” foi disponibilizado o valor de custeio de R$ 225.000,00. Foram realizados cursos de aperfeiçoamento profissional dos servidores do TCE/AC; Capacitações e oficinas sobre as competências dos jurisdicionados na gestão dos recursos públicos; capacitações e oficinas sobre as atribuições dos conselheiros de políticas públicas no controle dos gastos públicos.Para a meta de “Programa de inclusão e educação com a capoeira” foi disponibilizado o valor de investimento de R$ 100.000,00 e de custeio de R$ 200.000,00 – Celebrado o Termo de fomento nº 16/2023 – e todos os pagamentos realizados para a Associação cultural e desportiva Acre Brasil Capoeira. Para a meta de “Fortalecimento das Políticas para Mulheres” foi disponibilizado o valor de investimento de R$ 100.000,00 e de custeio de R$ 105.000,00 e celebrado o Termo de Fomento nº 01/2024/SEMULHER/ASSOCIAÇÃO DE MULHERES NEGRAS.Para esta meta de “Aquisição de um veículo para o instituto peteleco – capoeira” disponível para esta ação o valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta reais);Para esta meta de “Aquisição de veículo de pequeno porte com carroceria – Cáritas Rio Branco” – disponível para esta ação o valor de R$ 130.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Para a meta de “Aquisição de veículos” foi disponibilizado o valor de investimento de R$ 180.000,00. Para o cumprimento desta ação será realizado chamamento público (SEI).Para a meta de “Fomentar Organizações da Sociedade Civil (OSC)” foi disponibilizado o valor de custeio de R$ 200.000,00. Para o cumprimento desta ação será realizado chamamento público (SEI).Para a meta de “Projeto Cidade Sustentável” foi disponibilizado o valor de custeio de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) – o veiculo foi licitado e será empenhado e liquidado posteriormente.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2022: R$ 7.760.932,50 lançados na fonte 1706 para R$ 7.458.432,50 enviados ao ente no ano, somando 8 planos (comparação pelo total do ente) (104,06%): acima de 101%, que pode ser receita de outra origem na mesma fonte. 2023: R$ 36.148.179,50 lançados na fonte 1706 para R$ 64.448.558,50 enviados ao ente no ano, somando 36 planos (comparação pelo total do ente) (56,09%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 52.480.270/0001-40 («C G DA ROCHA JUNIOR») aberto em 09/10/2023 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 74 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 22/12/2023 (documento de liquidação 56435, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Leo De Brito indicou, pela emenda 202237030002, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.925.000,00: R$ 730.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.195.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.925.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.925.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 14/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH declarou R$ 390.725,00 executados e R$ 89.275,00 pendentes.

No relatório final de 13/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDACAO DE CULTURA E COMUNICACAO ELIAS MANSOUR declarou R$ 258.510,00 executados e R$ 41.490,00 pendentes.

No relatório parcial de 10/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN declarou R$ 79.050,00 executados e R$ 145.950,00 pendentes.

No relatório parcial de 10/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI declarou R$ 297.500,00 executados e R$ 277.500,00 pendentes.

No relatório parcial de 18/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER declarou R$ 0,00 executados e R$ 205.000,00 pendentes.

No relatório final de 18/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREENDEDORISMO E TURISMO declarou R$ 140.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 1.018.083,12 executados e R$ 906.916,88 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE003668
R$ 730.000,00. Situação na fonte: Enviado.
17/05/2022
Empenho 2022NE003670
R$ 1.195.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF002042
R$ 9.841,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB802019
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF002117
R$ 1.195.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF002115
R$ 720.158,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB801916
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB801918
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
24/02/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 16 registros, até 14/07/2026

25/02/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
14/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
19/03/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/03/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
09/04/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
21/04/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
06/05/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
12/05/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/08/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
27/08/2025
Parecer (Ministério das Mulheres): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
18/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
18/06/2026
Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10/07/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10/07/2026
Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
13/07/2026
Relatório de gestão final
24 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
14/07/2026
Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 26/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

02/09/2024Em Elaboração
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
20/02/2025Aguardando envio para Análise
20/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
03/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
08/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
08/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
08/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ver os 11 pareceres

Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 19/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 25/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o ESTADO DO ACRE esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;(CRAS, CREAS, etc).8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Aparecido Moreno, por meio do telefone 61 2030-3773 ou através do e-mail aparecido.moreno@mds.gov.br.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 09/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após a avaliação da META 3, do executor SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI, cujo objeto é o fortalecimento das ações pelo MPA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar quantos ribeirinhos serão contemplados. Ainda, solicita-se informar a quantidade de barcos e motores que serão adquiridos e suas especificações.
Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 21/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial. Salientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de até 30 (trinta) dias para concluir o(s) ajuste(s) e apresentar as informações solicitada(s) no Parecer anexo. Cabe destacar que o citado parecer é referente à análise da meta cadastrada na função 13, subfunção 392 - Ministério da Cultura.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto do plano de ação não é compatível com os objetivos e finalidades do FNDE
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 26/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação. Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério das Mulheres
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 27/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após a análise preliminar do plano de trabalho apresentado, constatou-se que o objeto proposto guarda pertinência com a política pública setorial sob responsabilidade deste Ministério das Mulheres.Entretanto, cumpre destacar que não foi possível realizar avaliação conclusiva acerca da coerência, exequibilidade e mensurabilidade das metas relacionadas, uma vez que as informações constantes no Plano de Trabalho se encontram-se divergentes, principalmente nos valores, na plataforma com o anexo da SEMULHER, sendo insuficientes e, em alguns casos, pouco detalhadas. A ausência desses elementos compromete a verificação quanto à adequação do objeto às diretrizes do Ministério das Mulheres, bem como a conformidade com as normas aplicáveis às transferências especiais.Dessa forma, com vistas a assegurar maior precisão, transparência e efetividade na aplicação dos recursos públicos, o plano de trabalho foi colocado em complementação, a fim de que o Beneficiário 63.606.479/0001-24 - ESTADO DO ACRE (AC), proceda aos devidos ajustes e esclarecimentos, no que couber, observando os seguintes pontos:1. Apresentar um Plano de Trabalho atualizado, contemplando as adequações solicitadas e observando a consistência entre objeto, metas, indicadores e recursos alocados, de forma a assegurar a compatibilidade entre os resultados esperados e o orçamento disponibilizado.2. Ajustar a Divergência de valores, no Transferegov especifica R$205.000,00 e no anexo do plano de trabalho já consta outros valores.3. Aprimorar a descrição do objeto e das metas, informando de forma clara a finalidade pretendida com a execução dos recursos, bem como a unidade, programa ou equipamento vinculado às políticas para as mulheres que será diretamente beneficiado. Ressalta-se a necessidade de vincular as metas às unidades correspondentes, de modo a garantir a rastreabilidade e a adequada mensuração dos resultados.4. Especificar a natureza da despesa a ser realizada, indicando se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou de materiais de consumo (GND 3 – Custeio). Deverá ser informado, ainda, a qual unidade (pública ou conveniada) tais itens se destinam, procedendo à correta vinculação no plano de trabalho.Cabe salientar que a adequada elaboração do plano de trabalho é condição essencial para a efetivação da transferência especial, garantindo não apenas a regularidade do procedimento, mas também a efetividade das ações financiadas, em consonância com os princípios da eficiência, transparência e controle da gestão pública.Por fim, informamos que, nos termos do §4º do art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o Município dispõe do prazo de 30 (trinta) dias corridos para atender à presente solicitação, contados a partir da ciência deste parecer.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER

Valor do executor: R$ 205.000,00

Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

Meta 1
Termo de Fomento - Associação de Mulheres Negras do Acre
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 105.000,00 de custeio e R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 205.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN

Valor do executor: R$ 225.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Profissional

Meta 1
Apoio às ações de capacitação da Escola de Contas – TCE/AC e material, permanentes
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 225.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 225.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de FUNDACAO DE CULTURA E COMUNICACAO ELIAS MANSOUR

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Termo de Fomento com Associação Cultural e Desportiva AcreBrasil Capoeira
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de custeio e R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH

Valor do executor: R$ 480.000,00

Áreas de política pública:

Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Social — Assistência Comunitária
Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

Meta 1
Termo de Fomento - Instituo Peteleco - aquisição de veículo.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Termo de Fomento - CARITAS Rio Branco - aquisição de Veículo
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 130.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 130.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Termo de Fomento - OSC enfretamento racismo.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREENDEDORISMO E TURISMO

Valor do executor: R$ 140.000,00

Área de política pública: Gestão Ambiental — Preservação e Conservação Ambiental

Meta 1
Projeto Cidade Sustentável - Aquisição Veículo utilitário
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 140.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 140.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI

Valor do executor: R$ 575.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Fortalecimento Institucional do Cooperativismo Acreano para Fomentar a Agricultura Familiar.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 275.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 275.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Melhoria e Modernização das Ações Desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Agricultura.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 2.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição de barcos de alumínios e motores para dar suporte aos ribeirinhos de Marechal Thaumaturgo.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 297.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 297.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2022NE003668	17/05/2022	Enviado	R$ 730.000,00
Documento hábil 2022TF002042	—	Enviado com Sucesso	R$ 9.841,50
Ordem bancária 2022OB802019	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF002115	—	Enviado com Sucesso	R$ 720.158,50
Ordem bancária 2023OB801916	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2022NE003670	17/05/2022	Enviado	R$ 1.195.000,00
Documento hábil 2023TF002117	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.195.000,00
Ordem bancária 2023OB801918	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pareceres, 11 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
34 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-015251
Emenda: 202237030002
Beneficiário: ESTADO DO ACRE
CNPJ: 63606479000124
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov