Emenda Pix de 2022, indicada por Vavá Martins para Juruti (PA)

R$ 1,5 milhão previstos para Juruti (PA)

Última atualização em 01/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.500.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.500.000,00 a 3 recebedores em 01/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE JURUTI (PA), CNPJ 05.257.555/0001-37

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-015282, emenda 202241870001 de 2022, de autoria de Vavá Martins, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB804968, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Realização do XXIX festival folclórico indigena de Juruti

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 1.500.000,00
R$ 1.500.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 1.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 1.500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 01/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.500.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 650.000,00 em 07/07/2023 · Custeio
    Recebedor: ASSOCIACAO FOLCLORICA CULTURAL E RECREATIVA TRIBO MUIRAPINIMA (CNPJ 03.048.190/0001-05)
    META 01-CONVÊNIO COOP TÉCNICA 01/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 30/10/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 650.000,00 em 07/07/2023 · Custeio
    Recebedor: ASSOCIACAO FOLCLORICA TRIBO MUNDURUKUS (CNPJ 03.048.016/0001-62)
    META 01-CONVÊNIO COOP TÉCNICA 02/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 30/10/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 200.000,00 em 25/07/2023 · Custeio
    Recebedor: NATTAN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 41.775.478/0001-70)
    META 01 - FESTA DOS VISITANTES NF 566
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/04/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 03.048.190/0001-05 («ASSOCIACAO FOLCLORICA CULTURAL E RECREATIVA TRIBO MUIRAPINIMA»); CNPJ 03.048.016/0001-62 («ASSOCIACAO FOLCLORICA TRIBO MUNDURUKUS»)), somam R$ 1.300.000,00, 86,67% dos R$ 1.500.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).
Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro:
- CNPJ 03.048.190/0001-05 («ASSOCIACAO FOLCLORICA CULTURAL E RECREATIVA TRIBO MUIRAPINIMA») tem CNAE principal 9430800 («Atividades de associações de defesa de direitos sociais») e secundários 9493600, 9499500, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
- CNPJ 03.048.016/0001-62 («ASSOCIACAO FOLCLORICA TRIBO MUNDURUKUS») tem CNAE principal 9430800 («Atividades de associações de defesa de direitos sociais») e secundários 9493600, 9499500, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Vavá Martins indicou, pela emenda 202241870001, uma transferência especial (emenda Pix) para Juruti (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.500.000,00: R$ 1.500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Realização do XXIX festival folclórico indigena de Juruti

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 01/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTOS E TURISMO declarou R$ 1.500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE007999
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF004959
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB804968
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
3. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
4. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
21/04/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
09/07/2025
Parecer (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Solicitar Complementação
01/10/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

01/02/2025Aguardando envio para Análise
01/02/2025Enviado para Análise
09/07/2025Em Complementação
29/07/2025Aguardando envio para Análise
29/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 21/04/2025.
Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de Ajuste de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.br. Salientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de até 30 (trinta) dias para concluir o ajuste conforme solicitado na análise anexa.
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 09/07/2025.
Parecer Técnico nº 4/2025/CGIR/DPIASSUNTO: Análise Técnica do Plano de Trabalho da Emenda: 202241870001-VAVÁ MARTINS, Plano de Ação: 09032022-015282 / 2022.Brasília, 09 de julho de 2025. O presente Parecer trata da análise técnica do objeto da Emenda Parlamentar: 202241870001-VAVÁ MARTINS, Plano de Ação: 09032022-015282 / 2022; pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, tendo como referência a Resolução n° 001, de 03 de agosto de 2006, o Decreto n° 3551, de 04 de agosto de 2000, a Portaria 299, de 17 de julho de 2015 e a Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural imaterial de 2003 de 17 de outubro de 2003. A análise atende a uma demanda da O presente parecer da Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 1º de abril de 2024. Ressalta-se que a atuação dessa unidade se restringe aos bens culturais de natureza imaterial 1. Identificação do Plano de trabalho Conforme dados da Plataforma TransfereGov, a Emenda Parlamentar 202241870001-VAVÁ MARTINS teve como beneficiário o município de Juriti/PA, inscrito sob o CNPJ 05.257.555/0001-37, com valor de R$ 1.500.000,00 (custeio) e R$ 0,00 (investimentos). Ainda de acordo com a Plataforma, o executor da proposta é a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTOS E TURISMO (30.019.337/0001-01).O plano de trabalho está inserido na função programática: 13-Cultura, subfinalidades: 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico; 392-Difusão Cultural. Por fim, no que se refere às Programações Orçamentárias selecionadas, foram citadas as seguintes: 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiroa Pessoa Jurídica; 3.3.50.43- Subvenções sociais 2. Objeto do Plano de Trabalho O objeto do plano de trabalho está definido como: Apoio a realização do XXIX festival folclórico indigena de JurutiA Meta 1 (única informada no projeto) está definida exatamente como o objeto: Apoio a realização do XXIX festival folclórico indigena de Juruti1 unidade, 36 meses, valor: R$ 1.500.000,00 (custeio) 3. Das conclusões. No que se refere ao enquadramento do projeto, considera-se que este esteja vinculado à função programática 13 (cultura) e nas subfunções: Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico (391) e Difusão Cultural (392), portanto, se aplica aos objetivos do Iphan.O objeto (Objeto 2) "Apoio a realização do XXIX festival folclórico indigena de Juruti", pode ser considerado coerente com a política do patrimônio imaterial, uma vez que este departamento conta com uma unidade descentralizada focada no desenvolvimento de ações voltadas ao tema (o Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular-CNFCP).Meta 1- Solicita complementação - considerando que meta e objeto são coisas diferentes no âmbito de um projeto, sendo as metas, os esforçoes planejados com finalidade de, em conjunto, possibilitarem o cumprimento do objeto. As metas, em si, devem expressar, por sua vez, as etapas que possibilitarão seu atingimento. No caso do projeto em tela, sugere-se que as metas e etapas informem, de forma detalhada, que expressões folclóricas e a quais grupos indígenas a ação se refere, de forma que possamos avaliar o potencial do projeto para, de fato, gerar condições de salvaguarda do patrimônio imaterial e das expressões culturais folclóricas que se quer preservar e fomentar.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda. Pedro ClerotCoordenador-Geral substituto de Identificação e Registro

Metas de SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTOS E TURISMO

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

Meta 1
Realização do XXIX festival folclórico indigena de Juruti, celebração cultural que representa a identidade e a história de Juruti, no Pará, através de um espetáculo competitivo entre as tribos Munduruku e Muirapinima.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.500.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 1.500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2022NE007999	17/05/2022	Enviado	R$ 1.500.000,00
Documento hábil 2023TF004959	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.500.000,00
Ordem bancária 2023OB804968	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-015282
Emenda: 202241870001
Beneficiário: MUNICIPIO DE JURUTI
CNPJ: 05257555000137
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov