Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Kim Kataguiri para Vinhedo (SP)

R$ 500 mil previstos para Vinhedo (SP)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 368.320,99 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 368.320,99 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Revitalização Centro Esportivo Vila João XXIII - Reforma e manutenção dos vestiários, sanitários e arquibancada do Centro Esportivo Vila João XXIII, em uma área de 720 m²

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 500.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 368.320,99

      Pendente declarado: R$ 131.679,01

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 64.403,02 em 06/03/2026 · Custeio

        Recebedor: HYPE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 31.048.813/0001-85)

        nf 535

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 79 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 484.000,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DOS VESTIÁRIOS, ARQUIBANCADA, QUADRA DE AREIA E RECANTO DOS APOSENTADOS – CER VILA JOÃO XXIII, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO E TERMO DE REFERÊNCIA.

          Assinado em 19/11/2025; vigência de 19/11/2025 até 18/05/2026 · Prefeitura Municipal de Vinhedo

          Ver no PNCP (46446696000185-2-000227/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 05/03/2026, edição 2336

          sendo negado provimento, assim, o procedimento está apto para ser concluído. Desta forma, com fundamento no inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO o objeto à empresa HYPE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.048.813/0001-85, pelo valor total de R$ 125.869,72 (cento e vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), e HOMOLOGO o procedimento licitatório. Vinhedo/SP, 03 de março de 2026. DARIO PACHECO DE MORAIS Prefeito

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/03/2026, edição 2336

          sendo negado provimento, assim, o procedimento está apto para ser concluído. Desta forma, com fundamento no inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO o objeto à empresa HYPE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.048.813/0001-85, pelo valor total de R$ 125.869,72 (cento e vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), e HOMOLOGO o procedimento licitatório. Vinhedo/SP, 03 de março de 2026. DARIO PACHECO DE MORAIS Prefeito

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 151.801,09 em 02/04/2026 · Custeio

        Recebedor: HYPE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 31.048.813/0001-85)

        nf 547

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 125.869,72

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DAS COBERTURAS METÁLICAS DO SALÃO DA TERCEIRA IDADE E DA COBERTURA DO ESPAÇO QUERO VIDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO E TERMO DE REFERÊNCIAL DE EQUIPAMENTOS, INCLUIN-DO SUPORTE E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, CONFORME EDITAL E ANEXOS

          Assinado em 25/03/2026; vigência de 25/03/2026 até 24/06/2026 · Prefeitura Municipal de Vinhedo

          Ver no PNCP (46446696000185-2-000082/2026)

        • Contrato 79 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 484.000,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DOS VESTIÁRIOS, ARQUIBANCADA, QUADRA DE AREIA E RECANTO DOS APOSENTADOS – CER VILA JOÃO XXIII, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO E TERMO DE REFERÊNCIA.

          Assinado em 19/11/2025; vigência de 19/11/2025 até 18/05/2026 · Prefeitura Municipal de Vinhedo

          Ver no PNCP (46446696000185-2-000227/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 05/03/2026, edição 2336

          sendo negado provimento, assim, o procedimento está apto para ser concluído. Desta forma, com fundamento no inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO o objeto à empresa HYPE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.048.813/0001-85, pelo valor total de R$ 125.869,72 (cento e vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), e HOMOLOGO o procedimento licitatório. Vinhedo/SP, 03 de março de 2026. DARIO PACHECO DE MORAIS Prefeito

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/03/2026, edição 2336

          sendo negado provimento, assim, o procedimento está apto para ser concluído. Desta forma, com fundamento no inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO o objeto à empresa HYPE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.048.813/0001-85, pelo valor total de R$ 125.869,72 (cento e vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), e HOMOLOGO o procedimento licitatório. Vinhedo/SP, 03 de março de 2026. DARIO PACHECO DE MORAIS Prefeito

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 152.116,88 em 15/05/2026 · Custeio

        Recebedor: HYPE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 31.048.813/0001-85)

        nf 574

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 125.869,72

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DAS COBERTURAS METÁLICAS DO SALÃO DA TERCEIRA IDADE E DA COBERTURA DO ESPAÇO QUERO VIDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO E TERMO DE REFERÊNCIAL DE EQUIPAMENTOS, INCLUIN-DO SUPORTE E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, CONFORME EDITAL E ANEXOS

          Assinado em 25/03/2026; vigência de 25/03/2026 até 24/06/2026 · Prefeitura Municipal de Vinhedo

          Ver no PNCP (46446696000185-2-000082/2026)

        • Contrato 79 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 484.000,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DOS VESTIÁRIOS, ARQUIBANCADA, QUADRA DE AREIA E RECANTO DOS APOSENTADOS – CER VILA JOÃO XXIII, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO E TERMO DE REFERÊNCIA.

          Assinado em 19/11/2025; vigência de 19/11/2025 até 18/05/2026 · Prefeitura Municipal de Vinhedo

          Ver no PNCP (46446696000185-2-000227/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 05/03/2026, edição 2336

          sendo negado provimento, assim, o procedimento está apto para ser concluído. Desta forma, com fundamento no inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO o objeto à empresa HYPE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.048.813/0001-85, pelo valor total de R$ 125.869,72 (cento e vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), e HOMOLOGO o procedimento licitatório. Vinhedo/SP, 03 de março de 2026. DARIO PACHECO DE MORAIS Prefeito

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/03/2026, edição 2336

          sendo negado provimento, assim, o procedimento está apto para ser concluído. Desta forma, com fundamento no inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO o objeto à empresa HYPE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.048.813/0001-85, pelo valor total de R$ 125.869,72 (cento e vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), e HOMOLOGO o procedimento licitatório. Vinhedo/SP, 03 de março de 2026. DARIO PACHECO DE MORAIS Prefeito

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Kim Kataguiri indicou, pela emenda 202241550008, uma transferência especial (emenda Pix) para Vinhedo (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Revitalização Centro Esportivo Vila João XXIII - Reforma e manutenção dos vestiários, sanitários e arquibancada do Centro Esportivo Vila João XXIII, em uma área de 720 m²

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VINHEDO declarou R$ 368.320,99 executados e R$ 131.679,01 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE007638

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF004741

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB804744

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
    3. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    4. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 31/01/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
  6. 10/02/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/12/2024Em Elaboração
  2. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 31/01/2025Em Complementação
  5. 03/06/2025Aguardando envio para Análise
  6. 03/06/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 31/01/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032022-015285, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.

  2. Ministério do Esporte

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/02/2025.

    Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VINHEDO

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    Revitalização Centro Esportivo Vila João XXIII - Reforma e manutenção dos vestiários, sanitários e arquibancada do Centro Esportivo Vila João XXIII, em uma área de 720 m²

    Quantidade
    720 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de custeio
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 694,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.135): mediana de R$ 246,09 por metro quadrado; 80% entre R$ 14,70 e R$ 1.754,55

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2022NE00763817/05/2022EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF004741—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB80474429/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-015285
Emenda
202241550008
Beneficiário
MUNICIPIO DE VINHEDO
CNPJ
46446696000185
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov