Emenda Pix de 2022, indicada por Zé Vitor para Lagoa Grande (MG)

R$ 150 mil previstos para Lagoa Grande (MG)

Última atualização em 07/01/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 170.393,67 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 170.393,67 a 5 recebedores em 07/01/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUIS. DE MATERIAIS ESPORTIVOS, TAIS COMO: BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO; BOLA DE FUTSAL ADULTO E INFANTIL; MEIÃO PARA FUTSAL; BANDEIRA ESCANTEIO; LUVA DE GOLEIRO ADULTO; UNIFORMES ESPORTIVOS.E EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM E SUPRESSÃO E REVITALIZAÇÃO DE LAGOA NO CENTRO URBANO.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 30.000,00 para custeio e R$ 120.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 29/03/2023

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 07/01/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 170.393,67

      Pendente declarado: R$ 0,00

      7 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 2.997,00 em 26/09/2023 · Custeio

        Recebedor: DIAS MELLO LTDA (CNPJ 30.121.855/0001-31)

        TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 1413-4/01 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 5.994,00 em 26/09/2023 · Custeio

        Recebedor: DIAS MELLO LTDA (CNPJ 30.121.855/0001-31)

        TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 1413-4/01 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 10.008,00 em 29/12/2023 · Custeio

        Recebedor: MARKAS & MARKAS LTDA (CNPJ 10.554.506/0001-04)

        TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/12/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 4.653,88 em 10/01/2024 · Custeio

        Recebedor: GONCALVES E TEIXEIRA LTDA (CNPJ 08.422.075/0001-72)

        TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/11/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.749,00 em 14/05/2024 · Custeio

        Recebedor: 2 R COMERCIAL LTDA (CNPJ 18.742.344/0001-31)

        TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 136.314,94 em 01/10/2024 · Investimento

        Recebedor: PEREIRA CAMPOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 03.170.010/0001-63)

        TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 054/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.210.495,72

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM, SUPRESSÃO E REVITALIZAÇÃO DA LAGOA, NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS MEMORIAIS DESCRITIVOS, PROJETOS, PLANILHA DE CUSTOS E DEMAIS ANEXOS.

          Assinado em 09/05/2024; vigência de 09/05/2024 até 02/08/2024 · Unidade Única

          Ver no PNCP (23097454000128-2-000029/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/05/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 8.676,85 em 01/10/2024 · Custeio

        Recebedor: PEREIRA CAMPOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 03.170.010/0001-63)

        TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 054/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.210.495,72

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM, SUPRESSÃO E REVITALIZAÇÃO DA LAGOA, NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS MEMORIAIS DESCRITIVOS, PROJETOS, PLANILHA DE CUSTOS E DEMAIS ANEXOS.

          Assinado em 09/05/2024; vigência de 09/05/2024 até 02/08/2024 · Unidade Única

          Ver no PNCP (23097454000128-2-000029/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/05/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Zé Vitor indicou, pela emenda 202240770007, uma transferência especial (emenda Pix) para Lagoa Grande (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 30.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 120.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUIS. DE MATERIAIS ESPORTIVOS, TAIS COMO: BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO; BOLA DE FUTSAL ADULTO E INFANTIL; MEIÃO PARA FUTSAL; BANDEIRA ESCANTEIO; LUVA DE GOLEIRO ADULTO; UNIFORMES ESPORTIVOS.E EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM E SUPRESSÃO E REVITALIZAÇÃO DE LAGOA NO CENTRO URBANO.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 07/01/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE declarou R$ 170.393,67 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE006817

    R$ 30.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 17/05/2022
    Empenho 2022NE006816

    R$ 120.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF004263

    R$ 120.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF004264

    R$ 30.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB803862

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB803863

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 07/01/2025
    Relatório de gestão final

    7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  9. 04/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 08/04/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/01/2025 e 03/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/10/2026 (21 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 07/01/2025Em Elaboração
  2. 07/01/2025Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 02/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 02/04/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  8. 03/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 03/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  10. 03/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 03/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 04/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

  2. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 08/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE

Valor do executor: R$ 150.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
  1. Meta 1

    AQUIS. DE MATERIAIS ESPORTIVOS, TAIS COMO: BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO; BOLA DE FUTSAL ADULTO E INFANTIL; MEIÃO PARA FUTSAL; BANDEIRA ESCANTEIO; LUVA DE GOLEIRO ADULTO; UNIFORMES ESPORTIVOS.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    21 meses
    Valor da emenda
    R$ 30.000,00 de custeio
    Outras fontes
    R$ 4.078,73 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 34.078,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM E SUPRESSÃO E REVITALIZAÇÃO DE LAGOA NO CENTRO URBANO.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    21 meses
    Valor da emenda
    R$ 120.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 16.314,94 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 136.314,94 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00681617/05/2022EnviadoR$ 120.000,00
Documento hábil 2023TF004263—Enviado com SucessoR$ 120.000,00
Ordem bancária 2023OB80386229/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2022NE00681717/05/2022EnviadoR$ 30.000,00
Documento hábil 2023TF004264—Enviado com SucessoR$ 30.000,00
Ordem bancária 2023OB80386329/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-015339
Emenda
202240770007
Beneficiário
MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE
CNPJ
23097454000128
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov