Emenda Pix de 2022, indicada por Zé Vitor para Conceição das Alagoas (MG)

R$ 150 mil previstos para Conceição das Alagoas (MG)

Última atualização em 02/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 161.501,17 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 161.501,17 a 7 recebedores em 02/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 120.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS (MG), CNPJ 18.428.854/0001-39

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-015340, emenda 202240770007 de 2022, de autoria de Zé Vitor, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB803842, de 29/03/2023; 2023OB803848, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de materiais esportivos e de lazer e perfuração de poços artesianos.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 150.000,00
R$ 30.000,00 para custeio e R$ 120.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 150.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 29/03/2023
Repassado: R$ 150.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 02/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 161.501,17
  Pendente declarado: R$ 0,00
  12 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 47.350,00 em 29/11/2023 · Investimento
    Recebedor: PADRE CICERO COMERCIO E MANUTENCAO DE POCOS ARTESIANOS LTDA (CNPJ 19.446.874/0001-03)
    NFS-e nº 203
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/12/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/03 Comércio varejista de materiais hidráulicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 47.350,00 em 30/11/2023 · Investimento
    Recebedor: PADRE CICERO COMERCIO E MANUTENCAO DE POCOS ARTESIANOS LTDA (CNPJ 19.446.874/0001-03)
    NFS-e nº 204
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/12/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/03 Comércio varejista de materiais hidráulicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 31.249,13 em 01/12/2023 · Investimento
    Recebedor: PADRE CICERO COMERCIO E MANUTENCAO DE POCOS ARTESIANOS LTDA (CNPJ 19.446.874/0001-03)
    NFS-e nº 205
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/12/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/03 Comércio varejista de materiais hidráulicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.688,00 em 20/05/2024 · Custeio
    Recebedor: REGO ESPORTES E CIA LTDA (CNPJ 18.774.985/0001-78)
    NF-e nº 7.618
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 173 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.881,40
    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, CONFORME TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032022-015340
    Assinado em 09/04/2024; vigência de 09/04/2024 até 31/12/2024 · MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG
    Ver no PNCP (18428854000139-2-000028/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.010,00 em 20/05/2024 · Custeio
    Recebedor: BASSO COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 50.421.402/0001-38)
    NF-e nº 199
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 172 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 13.643,00
    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, CONFORME TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032022-015340
    Assinado em 09/04/2024; vigência de 09/04/2024 até 31/12/2024 · MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG
    Ver no PNCP (18428854000139-2-000027/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/04/2023, situação BAIXADA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.193,40 em 20/05/2024 · Custeio
    Recebedor: REGO ESPORTES E CIA LTDA (CNPJ 18.774.985/0001-78)
    NF-e nº 7.617
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 173 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.881,40
    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, CONFORME TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032022-015340
    Assinado em 09/04/2024; vigência de 09/04/2024 até 31/12/2024 · MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG
    Ver no PNCP (18428854000139-2-000028/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.633,00 em 20/05/2024 · Custeio
    Recebedor: BASSO COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 50.421.402/0001-38)
    NF-e nº 200
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 172 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 13.643,00
    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, CONFORME TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032022-015340
    Assinado em 09/04/2024; vigência de 09/04/2024 até 31/12/2024 · MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG
    Ver no PNCP (18428854000139-2-000027/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/04/2023, situação BAIXADA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.276,00 em 15/10/2024 · Custeio
    Recebedor: SOUZA E AMARAL ESPORTES LTDA (CNPJ 26.176.661/0001-66)
    NF-e nº 1.559
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 384/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 335.387,81
    [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E PERMANENTES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, CONFORME ENTREGA DE REQUISIÇÃO
    Assinado em 07/06/2024; vigência de 07/06/2024 até 31/12/2024 · MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG
    Ver no PNCP (18428854000139-2-000068/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/09/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4782-2/01 Comércio varejista de calçados.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/11/2025 até 28/11/2028 · Prefeitura Municipal de Pinhais (PR) · processo 10889/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 21/11/2024 até 21/11/2026 · PREFEITURA DE CAMBE - PR · processo 30/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 2.394,00 em 28/11/2024 · Custeio
    Recebedor: BASSO COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 50.421.402/0001-38)
    NF-e nº 364
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 383/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.000,00
    [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E PERMANENTES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, CONFORME ENTREGA DE REQUISIÇÃO
    Assinado em 07/06/2024; vigência de 07/06/2024 até 31/12/2024 · MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG
    Ver no PNCP (18428854000139-2-000067/2024)
    Contrato 172 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 13.643,00
    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, CONFORME TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032022-015340
    Assinado em 09/04/2024; vigência de 09/04/2024 até 31/12/2024 · MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG
    Ver no PNCP (18428854000139-2-000027/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/04/2023, situação BAIXADA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.391,60 em 05/03/2026 · Custeio
    Recebedor: 300 COMERCIO, SERVICO E LOGISTICA LTDA (CNPJ 27.349.370/0001-95)
    NF-e nº 2.829
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.391,60
    [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, CONFORME ENTREGA DE REQUISIÇÃO
    Assinado em 26/01/2026; vigência de 26/01/2026 até 31/12/2026 · MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG
    Ver no PNCP (18428854000139-2-000015/2026)
    Contrato 493 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.696,60
    [LICITANET] - aquisição de equipamentos esportivos, para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, conforme a Resolução 43 de 16/11/2022 – SEGOV (Secretaria do Estado e do Governo)
    Assinado em 03/06/2025; vigência de 03/06/2025 até 31/12/2025 · MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG
    Ver no PNCP (18428854000139-2-000086/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/03/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/99 Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.140,00 em 05/03/2026 · Custeio
    Recebedor: 100 ETIQUETAS CALCADOS E SPORTS LTDA (CNPJ 57.629.855/0001-01)
    NF-e nº 654
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 10 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.140,00
    [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, CONFORME ENTREGA DE REQUISIÇÃO
    Assinado em 26/01/2026; vigência de 26/01/2026 até 31/12/2026 · MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG
    Ver no PNCP (18428854000139-2-000014/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/10/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4782-2/01 Comércio varejista de calçados.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 17/11/2025 até 17/11/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU-RJ · processo 3380/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 5.826,04 em 27/03/2026 · Custeio
    Recebedor: JAGUAR SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (CNPJ 44.879.826/0001-48)
    NF-e nº 238
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/01/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4782-2/01 Comércio varejista de calçados.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 120.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  RELATÓRIO DE GESTÃOCom o recurso de R$120.000,00 recebido através da Emenda Parlamentar nº 202240770007 – Zé Vitor, Plano de Ação nº 09032022-015340 – Investimentos, mais os rendimentos da aplicação financeira (R$5.949,13), foi paga a 2ª, 3ª e 4ª medição da obra de perfuração de poços artesianos, conforme Dispensa de Licitação nº 09/2023, Contrato nº 688/2023, tendo como empresa executora a Padre Cícero Comércio e Manutenção de Poços Artesianos Ltda., CNPJ nº 19.446.874/0001-03.Documentação anexa.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento: CNPJ 57.629.855/0001-01 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 17/11/2025 a 17/11/2026, aplicada por «PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU-RJ» (processo «3380/2024»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 05/03/2026 (documento de liquidação 46477, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Zé Vitor indicou, pela emenda 202240770007, uma transferência especial (emenda Pix) para Conceição das Alagoas (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 30.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 120.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de materiais esportivos e de lazer e perfuração de poços artesianos.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 02/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS declarou R$ 161.501,17 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 120.000,00 executados e R$ 30.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE006789
R$ 30.000,00. Situação na fonte: Enviado.
17/05/2022
Empenho 2022NE006796
R$ 120.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF004243
R$ 30.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF004249
R$ 120.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB803842
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB803848
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
02/06/2026
Relatório de gestão final
12 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/09/2024 e 07/04/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

12/09/2024Em Elaboração
13/09/2024Em Elaboração
13/09/2024Aguardando envio para Análise
13/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/09/2024Aguardando envio para Análise
27/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
19/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
07/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
07/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
1-Após análise da Meta 2, solicitamos que o serviço de perfuração de poço da Meta 2 deverá ser ajustado para alcance de etapa útil, devendo contemplar todas etapas de um sistema de abastecimento de água para atendimento dos beneficiários, conforme o manual do Ministério das Cidades na ação proposta. Uma vez que o empreendimento deverá possuir funcionalidade (etapa útil) ao final de sua implantação.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Urbano

Meta 1
Perfuração de poços artesianos.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 120.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 120.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Aquisição de materiais esportivos e de lazer.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 30.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 1.438,98 de recursos próprios e R$ 4.113,06 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 35.552,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Perfuração de poços artesianos.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 120.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 5.949,13 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 125.949,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2022NE006789	17/05/2022	Enviado	R$ 30.000,00
Documento hábil 2023TF004243	—	Enviado com Sucesso	R$ 30.000,00
Ordem bancária 2023OB803842	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2022NE006796	17/05/2022	Enviado	R$ 120.000,00
Documento hábil 2023TF004249	—	Enviado com Sucesso	R$ 120.000,00
Ordem bancária 2023OB803848	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-015340
Emenda: 202240770007
Beneficiário: MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS
CNPJ: 18428854000139
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov