Emenda Pix de 2022, indicada por Zé Vitor para Sacramento (MG)

R$ 200 mil previstos para Sacramento (MG)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 200.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 5 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 150.421,85 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
    • 2022: o município lançou R$ 100.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 100.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 8.239,88.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Serviços gráficos para cultura, materiais para diversas reformas, transporte escolar e recapeamento asfáltico.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 100.000,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 200.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      5 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 8.473,71 em 19/10/2023 · Custeio

        Recebedor: PONTO X COMERCIAL LTDA (CNPJ 59.290.569/0001-81)

        MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/07/1988, situação ATIVA. Atividade principal: 4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 03/08/2026 até 02/08/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP · processo Processo 010/2025

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 17/06/2026 até 17/12/2026 · Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas · processo 40/1520/2025

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 30.740,00 em 24/10/2023 · Custeio

        Recebedor: MR MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 41.197.926/0001-04)

        MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/03/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 100.000,00 em 29/01/2024 · Investimento

        Recebedor: SANTO PIO SERVICOS LTDA. (CNPJ 03.532.190/0001-86)

        INFRAESTRUTURA URBANA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/12/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.361,93 em 27/03/2024 · Custeio

        Recebedor: IPE CRIACOES LTDA (CNPJ 17.737.145/0001-72)

        SERVIÇOS GRÁFICOS

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7312-2/00 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 59.424,36 em 22/04/2024 · Custeio

        Recebedor: COOPERATIVA DE SACRAMENTO DOS TRANSPORTADORES DE ALUNOS E PROFESSORES LTDA (CNPJ 01.660.010/0001-16)

        TRANSPORTE ESCOLAR

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Cooperativa, aberta em 13/02/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4924-8/00 Transporte escolar.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 150.421,85

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      INVESTIMENTO: O MUNICÍPIO DE SACRAMENTO REALIZOU OBRAS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE PAVIMENTOS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, RECAPEAMENTOS DE VIAS, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, SERVIÇOS DE CONTENÇÕES, SERVIÇOS DE DRENAGEM E SERVIÇOS COMPLEMENTARES EM DIVERSOS LOGRADOUROS NO MUNICIPIO DE SACRAMENTO. OS SERVIÇOS FORAM PAGOS PARCIALMENTE COM RECURSOS DESSA TRANSFERÊNCIA ATRAVÉS DO EMPENHO 6001/2 (NOTA FISCAL 597) NO VALOR DE R$ 48.795,56. CUSTEIO: O MUNICÍPIO DE SACRAMENTO REALIZOU SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FIXAÇÃO DE PLACAS, CONFECÇÃO DE ADESIVOS E LONAS, ENCADERNAÇÃO, PLASTIFICAÇÃO, PLOTAGENS E CORRELATOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA ATRAVES DO EMPENHO 1672/24 (NOTA FISCAL 1490) NO VALOR DE R$ 1.361,93; ADQUIRIU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA NOVAS CASAS EM ATENDIMENTO À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ATRAVÉS DO EMPENHO 5654/23 ( NOTA FISCAL 20) NO VALOR DE R$10.080,00 E DO EMPENHO 5793/23 (NOTA FISCAL 2511) NO VALOR DE R$ 30.740,00. FOI UTILIZADO R$ 59.424,36 EMPENHO 2380/24 (NOTA FISCAL 681) PARA PAGAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA URBANA E RURAL EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Zé Vitor indicou, pela emenda 202240770007, uma transferência especial (emenda Pix) para Sacramento (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Serviços gráficos para cultura, materiais para diversas reformas, transporte escolar e recapeamento asfáltico.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SACRAMENTO declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 150.421,85 executados e R$ 49.578,15 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE006812

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 17/05/2022
    Empenho 2022NE006811

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF003537

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB803479

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  6. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF004259

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB803858

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 04/04/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 07/04/2025
    Parecer (Ministério do Turismo): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 07/04/2025
Ver os outros 2 registros, até 29/06/2026
  1. 24/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 29/06/2026
    Relatório de gestão final

    5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 30/12/2024Em Elaboração
  2. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 04/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 04/04/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 04/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

  2. Ministério do Turismo

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 07/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    NÃO SE APLICA - As metas não condizem com a finalidade do Ministério do Turismo.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 07/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi analisado, sendo identificada a necessidade das seguintes complementações:- Reavaliar a medição da Meta 2 apresentada, em conformidade com o art. 2º, § 1º, inciso VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, detalhando o tipo de obra contemplada, a localização exata da intervenção e informando se a mesma está inserida em área urbana ou rural;- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado.Em caso de dúvidas, favor entrar em contato pelo WhatsApp: (61) 2034-5040.

  4. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 24/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Destaco que esta análise se restringe a meta 02 do referido plano de ação. Assim sendo, solicito informação identificando as vias a serem pavimentadas e se a execução da obra está voltada para a área urbana ou rural. Favor informar a quantidade de KM, M ou M2 na unidade de medida da meta, deixando mais clara sua mensurabilidade.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SACRAMENTO

Valor do executor: R$ 200.000,00

Áreas de política pública:

  • Educação — Ensino Fundamental
  • Cultura — Difusão Cultural
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Comércio e Serviços — Turismo
  1. Meta 1

    Serviços gráficos

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.361,93 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.361,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Recapeamento asfáltico.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Materiais para construção

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 39.213,71 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 39.213,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    Transporte Escolar

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 59.424,36 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 59.424,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00681117/05/2022EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF004259—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB80385829/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2022NE00681217/05/2022EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2022TF003537—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2022OB80347901/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-015353
Emenda
202240770007
Beneficiário
MUNICIPIO DE SACRAMENTO
CNPJ
18140764000148
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov