R$ 150 mil previstos para Atílio Vivácqua (ES)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 26/04/2022

   Previsto: R$ 150.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 17/05/2022

   Empenhado: R$ 150.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 29/03/2023

   Repassado: R$ 150.000,00

4. Recebido na conta específica

   A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório final de 08/04/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 169.000,00

     Pendente declarado: R$ 0,00

     3 pagamentos declarados neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 84.500,00 em 24/05/2023 · Investimento

       Recebedor: LIDER VEICULOS S. A. (CNPJ 02.789.552/0005-80)

       PAGAMENTO NF 404 - ÔNIX BRANCO

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 07/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     • R$ 65.500,00 em 24/05/2023 · Investimento

       Recebedor: LIDER VEICULOS S. A. (CNPJ 02.789.552/0005-80)

       PAGAMENTO NF 405 - ÔNIX PRETO

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 07/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     • R$ 19.000,00 em 24/05/2023 · Investimento

       Recebedor: LIDER VEICULOS S. A. (CNPJ 02.789.552/0005-80)

       PAGAMENTO NF 405 - ÔNIX PRETO

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 07/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

   • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

     Executado declarado: R$ 150.000,00

     Pendente declarado: R$ 0,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     Trata-se de formalização de Processo Administrativo nº 2335/2023, visando a aquisição de 02 (dois) veículos automotores / automóvel tipo hatch, ano/modelo 2022/2023, novo 0 km, cor branco, motorização 1.0 turbo com potência de 78 cv (gasolina) e 82 cv (álcool), câmbio manual de 06 marchas, marchas a frente e 01 a ré-motor flex, direção elétrica, 06 air-bag, controle de tração e estabilidade, som com rádio AM/FM, bluetooth, usb, alerta de frenagem de emergência, limpador e lavador elétrico do vidro traseiro, assistência de frenagem de urgência, controles do rádio e telefone no volante, 05 ocupantes, retrovisores e maçanetas na cor do veículo com todos os demais acessórios, de segurança de série do modelo oferecido pela fabricante, destinado a atender as demandas do município de Atílio Vivacqua/ES, conforme plano de ação nº 09032022-015471.Os presentes autos do processo passaram por análise jurídica, deste Município, visando análise quanto aos documentos constantes no auto, a adesão a Ata de Registro de Preços, bem como a vantajosidade da aquisição. Diante dessas considerações, pode-se verificar que os demais atos e termos deste procedimento, estes estão de acordo com os dispositivos legais pertinentes, em especial com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, que regulamentam e modalidade de licitação que trata o presente processo.Considerando o interesse público, e o interesse do parlamentar, cujo o processo encontra-se embasado na destinação da Emenda do então Deputado Federal Ted Conti, em prol do Município de Atílio Vivacqua para atender a Associação Região Sul Capixaba dos Vales e Café, conforme Ofício - GDTC/OF. 0001/2022.Considerando que a diretoria da Região Sul Capixaba dos Vales e Café Convention Vistores e Bureau, Instância de Governança do turismo em 6 municípios: Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivacqua, Apiacá, Muqui, Mimoso do Sul e Bom Jesus do Norte, tem um trabalho junto aos municípios e empreendedores, tendo a necessidade de fazer reuniões, participar de feiras, eventos e capacitações, por isso faz-se necessário a aquisição para atender tais demandas e dar continuidade aos trabalhos efetuados por esta Associação, uma vez que a Associação possui domicilio jurídico no Município de Atílio Vivacqua, estando a mesma registrada nesta comarca.Considerando ainda o valor para aquisição de 01 (um) veículo em relação ao valor global da emenda parlamentar, haveria um saldo em conta bancária a ser investido em aquisição de bens, no entanto, esta municipalidade optou por aportar contrapartida financeira de recursos próprios de alienação de bens, sendo possível adquirir dois veículos, sendo um para atender as demandas da referida Associação e outro para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, que hoje utiliza um veículo antigo e sucateado que na maioria das vezes não atende a demanda da referida Secretaria, dificultando o atendimento e cumprimentos de metas, programas e projetos. Sendo esta dificuldade de locomoção sanada com a aquisição deste veículo.Cabe ressaltar, que a destinação do veículo para a Região Sul Capixaba dos Vales e Café Convention Vistores e Bureau, será por meio de Termo de Permissão de Uso, a ser celebrado entre o permitente e o permissionário, bem como autorizado pelo Decreto Municipal nº 152, de 25 de maio de 2023, onde o permissionário ficará sujeito as exigências e responsabilidades constantes na Permissão de Uso, sendo que o veículo é de propriedade do município.Contudo, tendo em vista o fomento do setor turístico na região sul capixaba do Estado do Espírito Santo, esta municipalidade acredita estar contribuindo positivamente com a locomoção da equipe técnica desta associação, visando a intensificação de ações no território municipal e regional, gerando renda e economia para a região.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 26/04/2022
   Aceite do plano de ação
2. 17/05/2022
   Empenho 2022NE006992

   R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 28/03/2023
   Documento hábil 2023TF004371

   R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 29/03/2023
   Ordem bancária 2023OB803964

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

5. 08/04/2025
   Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
6. 08/04/2025
   Relatório de gestão final

   3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/02/2026 (13 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.