Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Jaqueline Cassol para Mirante da Serra (RO)

R$ 450 mil previstos para Mirante da Serra (RO)

Última atualização em 16/12/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 515.839,26 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 515.839,26 a 2 recebedores em 16/12/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 450.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 6 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DO TIPO BUEIROS TUBULARES METÁLICOS (MP 152, CIRCULAR, EPOXY, ESPESSURA DE 2,70MM, DIÂMETRO DE 3,65 METROS, MOD. 144 C (TOTAL DE 5 LINHAS IGUAIS DE 10,37M CADA LINHA), utilizado saldo para complementar o pagamento de uma Motoniveladora articulada, nova, com as seguintes especificações mínimas: 867.000,00 motor a diesel de 06 cilindros, turbo alimentado, gerenciamento eletrônico, com potência líquida variável de 140 HP (deve atender norma MAR- I do PROCONVE)para recuperação de vias na zona urbana e na zona rural do município.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 27/04/2022

    Previsto: R$ 450.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 450.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 450.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 450.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 16/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 515.839,26

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 157.680,26 em 23/05/2023 · Investimento

        Recebedor: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA (CNPJ 14.707.364/0001-10)

        Comprovante de pagamento da Nota Fiscal 50258 de aquisição da Motoniveladora

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/12/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 2854-2/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 358.159,00 em 21/02/2024 · Investimento

        Recebedor: ARMCO STACO S. A. INDUSTRIA METALURGICA (CNPJ 72.343.882/0001-07)

        Comprovante de Pagamento de parte da nota fiscal 64.790 da aquisição dos Tubos Metálicos

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/05/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 450.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Aquisição de tubos para a substituição de pontes de madeira pelos tubos, visando dar mais segurança e trafegabilidade a os nossos munícipes ( Processo administrativo n° 1100/2023 valor pago R$ 358.159,00). Devido a grande necessidade em adquirir uma motoniveladora para fazer recuperação das vias no município juntamos algumas emendas para conseguir a aquisição do objeto, pois a aquisição da mesma ficou em um valor de R$ 867.000,00, com essa aquisição o município pode fazer a recuperação das vias oferecendo uma melhor trafegabilidade a população.(Processo administrativo n° 1764/2022 valor pago R$ 91.841,00).

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 6 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2022: R$ 603.272,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.225.159,00 enviados ao ente no ano, somando 5 planos (comparação pelo total do ente) (49,24%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Jaqueline Cassol indicou, pela emenda 202241490003, uma transferência especial (emenda Pix) para Mirante da Serra (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 450.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 450.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DO TIPO BUEIROS TUBULARES METÁLICOS (MP 152, CIRCULAR, EPOXY, ESPESSURA DE 2,70MM, DIÂMETRO DE 3,65 METROS, MOD. 144 C (TOTAL DE 5 LINHAS IGUAIS DE 10,37M CADA LINHA), utilizado saldo para complementar o pagamento de uma Motoniveladora articulada, nova, com as seguintes especificações mínimas: 867.000,00 motor a diesel de 06 cilindros, turbo alimentado, gerenciamento eletrônico, com potência líquida variável de 140 HP (deve atender norma MAR- I do PROCONVE)para recuperação de vias na zona urbana e na zona rural do município.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 450.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 450.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 16/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA declarou R$ 515.839,26 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 450.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 27/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE007577

    R$ 450.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF003903

    R$ 450.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB803896

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 02/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 16/07/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 17/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
  8. 28/07/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  9. 16/12/2025
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 02/10/2024Em Elaboração
  2. 05/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 05/02/2025Em Complementação
  5. 17/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 17/02/2025Enviado para Análise
  7. 26/02/2025Em Complementação
  8. 17/03/2025Aguardando envio para Análise
  9. 17/03/2025Enviado para Análise
  10. 30/06/2025Em Complementação
  11. 01/07/2025Aguardando envio para Análise
  12. 01/07/2025Enviado para Análise
  13. 28/07/2025Aprovado
  14. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 02/07/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 16/07/2025.

    Prezado(a) Beneficiário(a)Após a reanálise do plano de ação apresentado, conclui-se que os dados inseridos no Transferegov, no módulo Transferências Especiais, pelo ente beneficiário estãoem conformidade com os requisitos estabelecidos pela Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205. Dessa forma, o plano de ação está aprovado.

  3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 17/07/2025.

    Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não se aplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outros órgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metas estabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência do MDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.A missão do MDA é voltada para políticas específicas relacionadas à reforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável. Portanto, a aderência ao plano proposto não seria pertinente diante das particularidades e objetivos institucionais distintos.Diante do exposto, conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano de Ação ao MDA.

  4. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 28/07/2025.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA

Valor do executor: R$ 450.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    A aquisição da Motoniveladora articulada, nova, irá proporcionar aos nossos munícipes boas condições de trafegabilidade, a recuperação das vias proporcionará uma melhor escoação da produção agrícola de pequenos e médios agricultores rurais

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 91.841,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 65.839,26 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 157.680,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    A aquisição de tubos de aço : MP 152, CIRCULAR, EPOXY HR, permite a substituição de pontes danificadas/inadequadas na zona rural, proporcionando uma melhor escoação da produção agrícola de pequenos e médios agricultores do município de Mirante da Serra

    Quantidade
    52 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 358.159,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 6.887,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00757717/05/2022EnviadoR$ 450.000,00
Documento hábil 2022TF003903—Enviado com SucessoR$ 450.000,00
Ordem bancária 2022OB80389601/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-015514
Emenda
202241490003
Beneficiário
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
CNPJ
63787071000104
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
27/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov