Emenda Pix de 2022, indicada por Marcio Bittar para ESTADO DO ACRE (AC)

R$ 4,4 milhões previstos para ESTADO DO ACRE (AC)

Última atualização em 16/07/2026

Uso declarado pelo estado

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 3.359.845,94 a 26 recebedores em 16/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 996.089,84 a 1 recebedor em 15/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 2.815.988,98 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 35 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DO ACRE (AC), CNPJ 63.606.479/0001-24

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-015530, emenda 202240780002 de 2022, de autoria de Marcio Bittar, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB803481, de 01/07/2022; 2023OB803870, de 29/03/2023; 2023OB803871, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Prestação de serviços de engenharia, de apoio e assessoramento às atividades da SEHURB. Estruturação e Apoio à Manutenção da Unidade Hospitalar, dos serviços prestados pela Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 4.400.000,00
R$ 1.320.000,00 para custeio e R$ 3.080.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 4.400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
3 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023
Repassado: R$ 4.400.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
- Relatório parcial de FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE de 16/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 3.359.845,94
  Pendente declarado: R$ 44.064,22
  45 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 1.115.384,24 em 26/10/2023 · Custeio
    Recebedor: MS EMPREENDIMENTO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 04.027.957/0001-82)
    MS CONSTRUÇÃO - APOLLO ENGENHARIA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/08/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 7820-5/00 Locação de mão-de-obra temporária.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 99.986,90 em 13/12/2023 · Custeio
    Recebedor: LABNORTE CIRURGICA E DIAGNOSTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (CNPJ 03.033.345/0001-30)
    NOTA FISCAL Nº 51776 - TUBOS A VÁCUO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/01/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 104.628,00 em 13/12/2023 · Custeio
    Recebedor: LABNORTE CIRURGICA E DIAGNOSTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (CNPJ 03.033.345/0001-30)
    REAGENTE DE CONTAG RETICULOCITOS ABBOTT
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/01/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 26.083,20 em 21/12/2023 · Investimento
    Recebedor: REAL DREAMS COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 34.038.376/0001-07)
    AR CONDICIONADO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/06/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 397.500,00 em 21/12/2023 · Investimento
    Recebedor: RIO MEDI COMERCIO ASSISTENCIA E REPRESENTACAO HOSPITALAR EXP. & IMP. LTDA (CNPJ 09.105.835/0001-80)
    NOTA FISCAL Nº 1392 - VENTILADOR GRAPHNET - RESPIRADOR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/09/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 69.500,00 em 22/12/2023 · Investimento
    Recebedor: MOVESC COMERCIO DE MOVEIS LTDA (CNPJ 28.278.483/0001-00)
    NOTA FISCAL Nº 8133554 - AR CONDICIONADO ELGIN 60000 BTUS INVERTER
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.600,00 em 16/02/2024 · Investimento
    Recebedor: REAL DREAMS COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 34.038.376/0001-07)
    NOTA FISCAL Nº 337 - AR CONDICIONADO INT HW INVERTER CARE
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/06/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.400,00 em 04/03/2024 · Investimento
    Recebedor: K. K. D. BATISTA LTDA (CNPJ 44.816.310/0001-54)
    NOTA FISCAL Nº 87 -Aquisição de 4 Ares Condicionados Elgim 12000 BTUS Inverter
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 18 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/01/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 49.000,00 em 22/03/2024 · Investimento
    Recebedor: MOVESC COMERCIO DE MOVEIS LTDA (CNPJ 28.278.483/0001-00)
    NOTA FISCAL Nº 8133627 - AR CONDICIONADO 36.000 BTUS INVERTER
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 239.400,00 em 06/12/2024 · Investimento
    Recebedor: DREAM LTDA (CNPJ 23.799.842/0002-31)
    AR CONDICONADO PISO TETO - 48000 BTUS INVERTER
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 864 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 250.100,00
    Aquisição e instalação de condicionadores de ar, com entrega sob demanda, para atender as necessidades das unidades prediais administrativas e assistenciais da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE
    Assinado em 18/11/2024; vigência de 18/11/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000812/2024)
    Contrato 865 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 61.391,00
    Aquisição e instalação de condicionadores de ar, com entrega sob demanda, para atender as necessidades das unidades prediais administrativas e assistenciais da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE.
    Assinado em 18/11/2024; vigência de 18/11/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000813/2024)
    Contrato 107 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 22.800,00
    Formação de processo de compra direta – dispensa de licitação para aquisição de eletrodomésticos (freezers horizontais) para assegurar o acondicionamento e refrigeração dos alimentos perecíveis que serão utilizados nas aulas práticas dos cursos de gastronomia previstos no projeto EJA e na merenda dos estudantes matriculados nas unidades educacionais dos municípios de Rio Branco (CEPT Gastronomia e Hospitalidade); NEPT Tarauacá, Cruzeiro do Sul (CEFLORA) e João de Deus (Plácido de Castro), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Contrato.
    Assinado em 31/10/2024; vigência de 31/10/2024 até 31/10/2025 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000521/2024)
    Contrato 071 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 39.500,00
    Contratação de empresa jurídica para aquisição de "Colchão para solteiro", para atender as demandas Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Estado do Acre (DERACRE).
    Assinado em 22/08/2024; vigência de 22/08/2024 até 31/12/2024 · DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ACRE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000387/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.850,00 em 11/12/2024 · Investimento
    Recebedor: DREAM LTDA (CNPJ 23.799.842/0002-31)
    Freezer Horizontal 02 Tampas 510 litros
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 864 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 250.100,00
    Aquisição e instalação de condicionadores de ar, com entrega sob demanda, para atender as necessidades das unidades prediais administrativas e assistenciais da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE
    Assinado em 18/11/2024; vigência de 18/11/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000812/2024)
    Contrato 865 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 61.391,00
    Aquisição e instalação de condicionadores de ar, com entrega sob demanda, para atender as necessidades das unidades prediais administrativas e assistenciais da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE.
    Assinado em 18/11/2024; vigência de 18/11/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000813/2024)
    Contrato 107 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 22.800,00
    Formação de processo de compra direta – dispensa de licitação para aquisição de eletrodomésticos (freezers horizontais) para assegurar o acondicionamento e refrigeração dos alimentos perecíveis que serão utilizados nas aulas práticas dos cursos de gastronomia previstos no projeto EJA e na merenda dos estudantes matriculados nas unidades educacionais dos municípios de Rio Branco (CEPT Gastronomia e Hospitalidade); NEPT Tarauacá, Cruzeiro do Sul (CEFLORA) e João de Deus (Plácido de Castro), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Contrato.
    Assinado em 31/10/2024; vigência de 31/10/2024 até 31/10/2025 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000521/2024)
    Contrato 071 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 39.500,00
    Contratação de empresa jurídica para aquisição de "Colchão para solteiro", para atender as demandas Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Estado do Acre (DERACRE).
    Assinado em 22/08/2024; vigência de 22/08/2024 até 31/12/2024 · DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ACRE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000387/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 92.400,00 em 11/12/2024 · Investimento
    Recebedor: REAL DREAMS COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 34.038.376/0001-07)
    NOTA FISCAL Nº 494 - ARES CONDICIONADOS SPLIT 24.000 BTUS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 110 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 19.900,00
    BARREIRA PLÁSTICA DE SINALIZAÇÃO NEW JERSEY
    Assinado em 18/11/2024; vigência de 25/11/2024 até 25/11/2025 · POLICIA MILITAR DO ACRE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000861/2024)
    Contrato 095/2024 - SEMULHER · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 15.942,40
    Contratação de empresa para aquisição de material permanente para atender a Casa de Apoio à Mulher em Cruzeiro do Sul - AC, conforme condições e exigências estabelecidas neste no Termo de Referência - Anexo I do Edital.
    Assinado em 13/11/2024; vigência de 13/11/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000520/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/06/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.373,00 em 06/01/2025 · Investimento
    Recebedor: PAPELARIA GLOBO LTDA (CNPJ 14.413.439/0001-50)
    NOTA FISCAL Nº 80596 - smart tv led 55 polegadas
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/10/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.698,00 em 14/01/2025 · Investimento
    Recebedor: D L RAMOS (CNPJ 05.146.814/0001-52)
    NOTA FISCAL Nº 4131 - Escada estensiva aluminio com 13 degrais
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 7200010245 · Empenho · valor global na fonte: R$ 11.495,00
    MATERIAIS DE CONSUMO (LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO)
    Assinado em 13/01/2025; vigência de 14/01/2025 até 14/01/2026 · SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000759/2025)
    Contrato 7200010255 · Empenho · valor global na fonte: R$ 1.582,30
    MATERIAIS DE CONSUMO (LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO)
    Assinado em 13/01/2025; vigência de 14/01/2025 até 14/01/2026 · SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000760/2025)
    Contrato 91 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.978,00
    Aquisição de materiais de limpeza e higienização para atender as necessidades das unidades que compõem a rede do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica – IEPTEC, em atendimento aos termos de parcerias com as instituições governamentais, bem como as adesões aos Programas de Fomento de EPT do Governo Federal para a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.
    Assinado em 27/09/2024; vigência de 27/09/2024 até 27/09/2025 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000430/2024)
    Contrato 046 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.350,00
    Aquisição de eletrodomésticos e utilidades domésticas visando a estruturação da Unidade de Semiliberdade a ser implantada no município de Rio Branco/AC.
    Assinado em 26/09/2024; vigência de 26/09/2024 até 26/09/2025 · INSTITUTO SOCIO-EDUCATIVO DO ACRE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000409/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 09/07/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.600,00 em 14/01/2025 · Investimento
    Recebedor: D L RAMOS (CNPJ 05.146.814/0001-52)
    NOTA FISCAL Nº 4130 - Kit com dois microfones sem fio profsissional duplo UHF tipo SHURE
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 7200010245 · Empenho · valor global na fonte: R$ 11.495,00
    MATERIAIS DE CONSUMO (LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO)
    Assinado em 13/01/2025; vigência de 14/01/2025 até 14/01/2026 · SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000759/2025)
    Contrato 7200010255 · Empenho · valor global na fonte: R$ 1.582,30
    MATERIAIS DE CONSUMO (LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO)
    Assinado em 13/01/2025; vigência de 14/01/2025 até 14/01/2026 · SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000760/2025)
    Contrato 91 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.978,00
    Aquisição de materiais de limpeza e higienização para atender as necessidades das unidades que compõem a rede do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica – IEPTEC, em atendimento aos termos de parcerias com as instituições governamentais, bem como as adesões aos Programas de Fomento de EPT do Governo Federal para a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.
    Assinado em 27/09/2024; vigência de 27/09/2024 até 27/09/2025 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000430/2024)
    Contrato 046 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.350,00
    Aquisição de eletrodomésticos e utilidades domésticas visando a estruturação da Unidade de Semiliberdade a ser implantada no município de Rio Branco/AC.
    Assinado em 26/09/2024; vigência de 26/09/2024 até 26/09/2025 · INSTITUTO SOCIO-EDUCATIVO DO ACRE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000409/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 09/07/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.299,00 em 14/01/2025 · Investimento
    Recebedor: D L RAMOS (CNPJ 05.146.814/0001-52)
    NOTA FISCAL Nº 4129 - Roçadeira 22 Profissional gasolina faca de 3 pontas
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 7200010245 · Empenho · valor global na fonte: R$ 11.495,00
    MATERIAIS DE CONSUMO (LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO)
    Assinado em 13/01/2025; vigência de 14/01/2025 até 14/01/2026 · SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000759/2025)
    Contrato 7200010255 · Empenho · valor global na fonte: R$ 1.582,30
    MATERIAIS DE CONSUMO (LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO)
    Assinado em 13/01/2025; vigência de 14/01/2025 até 14/01/2026 · SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000760/2025)
    Contrato 91 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.978,00
    Aquisição de materiais de limpeza e higienização para atender as necessidades das unidades que compõem a rede do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica – IEPTEC, em atendimento aos termos de parcerias com as instituições governamentais, bem como as adesões aos Programas de Fomento de EPT do Governo Federal para a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.
    Assinado em 27/09/2024; vigência de 27/09/2024 até 27/09/2025 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000430/2024)
    Contrato 046 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.350,00
    Aquisição de eletrodomésticos e utilidades domésticas visando a estruturação da Unidade de Semiliberdade a ser implantada no município de Rio Branco/AC.
    Assinado em 26/09/2024; vigência de 26/09/2024 até 26/09/2025 · INSTITUTO SOCIO-EDUCATIVO DO ACRE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000409/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 09/07/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.488,00 em 14/01/2025 · Investimento
    Recebedor: FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE (CNPJ 63.602.940/0001-70)
    NOTA FISCAL Nº 4134 - Fogão industrial 4 bocas alta pressão com forno com capacidade de 60 litros
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal, aberta em 26/09/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24.738,00 em 14/01/2025 · Investimento
    Recebedor: D L RAMOS (CNPJ 05.146.814/0001-52)
    NOTA FISCAL Nº 4133 - Bebedouro industrial confeccionado em aço inox
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 7200010245 · Empenho · valor global na fonte: R$ 11.495,00
    MATERIAIS DE CONSUMO (LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO)
    Assinado em 13/01/2025; vigência de 14/01/2025 até 14/01/2026 · SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000759/2025)
    Contrato 7200010255 · Empenho · valor global na fonte: R$ 1.582,30
    MATERIAIS DE CONSUMO (LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO)
    Assinado em 13/01/2025; vigência de 14/01/2025 até 14/01/2026 · SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000760/2025)
    Contrato 91 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.978,00
    Aquisição de materiais de limpeza e higienização para atender as necessidades das unidades que compõem a rede do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica – IEPTEC, em atendimento aos termos de parcerias com as instituições governamentais, bem como as adesões aos Programas de Fomento de EPT do Governo Federal para a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.
    Assinado em 27/09/2024; vigência de 27/09/2024 até 27/09/2025 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000430/2024)
    Contrato 046 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.350,00
    Aquisição de eletrodomésticos e utilidades domésticas visando a estruturação da Unidade de Semiliberdade a ser implantada no município de Rio Branco/AC.
    Assinado em 26/09/2024; vigência de 26/09/2024 até 26/09/2025 · INSTITUTO SOCIO-EDUCATIVO DO ACRE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000409/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 09/07/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 700,00 em 22/01/2025 · Investimento
    Recebedor: PAPELARIA GLOBO LTDA (CNPJ 14.413.439/0001-50)
    NOTA FISCAL Nº 80873 - Tipé para caixa de som fácil ajuste e com bolsa cor preta
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/10/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.575,00 em 04/02/2025 · Investimento
    Recebedor: J. B. V. ALBUQUERQUE LTDA (CNPJ 00.432.870/0001-30)
    NOTA FISCAL Nº 1109 - Liquidificador Industrial
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/02/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8219-9/01 Fotocópias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.459,00 em 06/02/2025 · Investimento
    Recebedor: SKYLAB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ 38.482.591/0001-53)
    NOTA FISCAL Nº 371 - Espatuladora a vácuo bivolt
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 118 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 21.495,00
    Contratação de pessoa jurídica para aquisição de instrumentais e equipamentos odontológicos para atender as demandas da Rede do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica – IEPTEC, com vistas a realização das aulas práticas dos cursos da área de saúde bucal.
    Assinado em 23/12/2024; vigência de 02/01/2025 até 02/01/2026 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000681/2024)
    Contrato 118-2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 21.495,00
    Contratação de pessoa jurídica para aquisição de instrumentais e equipamentos odontológicos para atender as demandas da Rede do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica – IEPTEC, com vistas a realização das aulas práticas dos cursos da área de saúde bucal.
    Assinado em 23/12/2024; vigência de 23/12/2024 até 23/12/2025 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000683/2024)
    Contrato 118/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 21.495,00
    Contratação de pessoa jurídica para aquisição de instrumentais e equipamentos odontológicos para atender as demandas da Rede do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica – IEPTEC, com vistas a realização das aulas práticas dos cursos da área de saúde bucal
    Assinado em 23/11/2024; vigência de 23/11/2024 até 23/11/2025 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000682/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 31/12/2025 até 01/07/2026 · TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA) · processo TJ-SAN-2025/00102
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 6.600,00 em 07/02/2025 · Investimento
    Recebedor: MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA (CNPJ 38.259.748/0001-86)
    NOTA FISCAL Nº 4479 - Ultrassom Prime Sonic
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 18 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 45.662,00
    Compressor de ar odontológico; Consultório Odontológico Portátil; Cadeira Odontológico Portátil e Altosonic Ceramic II
    Assinado em 04/02/2025; vigência de 04/02/2025 até 03/02/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000034/2025)
    Contrato 214 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 54.292,00
    Aquisição de material permanente de odontologia para atender as necessidades da secretaria de estado de justiça e Segurança - Compressor de ar odontológico; Consultório Odontológico Portátil. Equipo Odontológico Portátil com Compressor de ar embutido isento de óleo; Cadeira Odontológico Portátil Equipamento em material leve e resistente e de fácil manuseio que suporta até 250 kg; Altosonic Ceramic II com Bomba (Profi)
    Assinado em 18/12/2024; vigência de 18/12/2024 até 17/12/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000663/2024)
    Contrato 120 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 84.180,00
    Contratação de pessoa jurídica para aquisição de instrumentais e equipamentos odontológicos para atender as demandas da Rede do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica – IEPTEC, com vistas a realização das aulas práticas dos cursos da área de saúde bucal.
    Assinado em 26/11/2024; vigência de 26/11/2024 até 26/11/2025 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000810/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/08/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.400,00 em 10/02/2025 · Investimento
    Recebedor: CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA (CNPJ 07.626.776/0001-60)
    Monitor multiparamento 12º Creative
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.910,00 em 14/02/2025 · Investimento
    Recebedor: SUPRIMEDICE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 10.567.214/0001-06)
    NOTA FISCAL Nº 729 - Prensa pneumática Evolution PRESS VH
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 117 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.396,04
    Contratação de pessoa jurídica para aquisição de instrumentais e equipamentos odontológicos para atender as demandas da Rede do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica – IEPTEC, com vistas a realização das aulas práticas dos cursos da área de saúde bucal.
    Assinado em 05/12/2024; vigência de 05/12/2024 até 05/12/2025 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000632/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.715,00 em 18/02/2025 · Investimento
    Recebedor: FESTMED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (CNPJ 35.536.845/0001-80)
    Autoclave Elite 21 Litros
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 47.400,00 em 18/02/2025 · Investimento
    Recebedor: DENTAL ALTA MOGIANA - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. (CNPJ 05.375.249/0001-03)
    SCANNER INTRAORAL
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/10/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.200,00 em 18/02/2025 · Investimento
    Recebedor: MEDLAND IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (CNPJ 27.896.988/0001-75)
    NOTA FSICAL Nº 3285 - GELADEIRA FROST TREE
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 041 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 231.998,00
    Aquisição de Insumos Hospitalares – (CONSUMO GERAL IV) para atender as demandas das unidades do âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE.
    Assinado em 15/01/2025; vigência de 15/01/2025 até 31/12/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000211/2025)
    Contrato 053/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.824,00
    Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs para atender as normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho (NR-6 e NR-18), para proteção contra riscos de impacto, quedas e outros perigos a que esses profissionais estão expostos, garantir a segurança dos profissionais no cumprimento de suas funções .
    Assinado em 17/12/2024; vigência de 17/12/2024 até 17/06/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000655/2024)
    Contrato 018 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 22.276,00
    Contratação de empresa para o fornecimento de papel higiênico, em atendimento as necessidades do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre - SANEACRE
    Assinado em 09/05/2024; vigência de 09/05/2024 até 31/12/2024 · SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000072/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/06/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.820,00 em 21/02/2025 · Investimento
    Recebedor: FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE (CNPJ 63.602.940/0001-70)
    NOTA FISCAL Nº 7438 - Câmara de Lavagem Secagem e Cura Creality Uw 02
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal, aberta em 26/09/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 220.395,00 em 21/02/2025 · Investimento
    Recebedor: ASTA MOBILI MOVEIS LTDA (CNPJ 47.531.706/0001-43)
    NOTA FISCAL Nº 697 - MESA LINEAR CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 4 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 648,60 em 21/02/2025 · Investimento
    Recebedor: EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA (CNPJ 71.505.564/0001-24)
    MINI UNCUBADORA 4 FUROS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/02/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/03 Comércio atacadista de produtos odontológicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.400,00 em 24/02/2025 · Investimento
    Recebedor: MEDLAND IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (CNPJ 27.896.988/0001-75)
    NOTA FISCAL Nº 3298 - Aparelho de ar condicionado 12.000 BTUS Inverter
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 041 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 231.998,00
    Aquisição de Insumos Hospitalares – (CONSUMO GERAL IV) para atender as demandas das unidades do âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE.
    Assinado em 15/01/2025; vigência de 15/01/2025 até 31/12/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000211/2025)
    Contrato 053/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.824,00
    Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs para atender as normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho (NR-6 e NR-18), para proteção contra riscos de impacto, quedas e outros perigos a que esses profissionais estão expostos, garantir a segurança dos profissionais no cumprimento de suas funções .
    Assinado em 17/12/2024; vigência de 17/12/2024 até 17/06/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000655/2024)
    Contrato 018 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 22.276,00
    Contratação de empresa para o fornecimento de papel higiênico, em atendimento as necessidades do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre - SANEACRE
    Assinado em 09/05/2024; vigência de 09/05/2024 até 31/12/2024 · SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000072/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/06/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 34.000,00 em 29/03/2025 · Investimento
    Recebedor: DENTAL ALTA MOGIANA - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. (CNPJ 05.375.249/0001-03)
    NOTA FISCAL Nº RAIO-X ODONTOLÓGICO PORTATIL
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/10/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.669,00 em 31/03/2025 · Investimento
    Recebedor: SERTEC ODONTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 04.130.919/0001-50)
    NOTA FISCAL Nº 902 - Politrix de alta rotação polimaxx essence dental
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 15 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 17.068,66
    Aparelho de rx digital
    Assinado em 05/02/2025; vigência de 05/02/2025 até 04/02/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000031/2025)
    Contrato 209 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 25.602,99
    Aquisição de material permanente de odontologia para atender as necessidades da secretaria de estado de justiça e Segurança - Aparelho de rx digital
    Assinado em 18/12/2024; vigência de 18/12/2024 até 17/12/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000649/2024)
    Contrato 125 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 26.900,00
    Autoclave 12L
    Assinado em 23/08/2024; vigência de 23/08/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000829/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/10/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 66.562,00 em 31/03/2025 · Investimento
    Recebedor: SERTEC ODONTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 04.130.919/0001-50)
    NOTA FISCAL Nº 901 - CUBA ULTRASSOM, VIBRAMAX, MOCHO PROFISSIONAL CONSULTÓRIO ODOCNTOLOGICO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 15 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 17.068,66
    Aparelho de rx digital
    Assinado em 05/02/2025; vigência de 05/02/2025 até 04/02/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000031/2025)
    Contrato 209 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 25.602,99
    Aquisição de material permanente de odontologia para atender as necessidades da secretaria de estado de justiça e Segurança - Aparelho de rx digital
    Assinado em 18/12/2024; vigência de 18/12/2024 até 17/12/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000649/2024)
    Contrato 125 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 26.900,00
    Autoclave 12L
    Assinado em 23/08/2024; vigência de 23/08/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000829/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/10/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.578,00 em 03/04/2025 · Investimento
    Recebedor: MVP ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 28.472.036/0001-97)
    NOTA FISCAL Nº 2029 - Aquisição de Bateira Planetária Industrial 12 litros tigela de aço voltagem 110
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 21.350,00 em 03/04/2025 · Investimento
    Recebedor: MVP ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 28.472.036/0001-97)
    NOTA FISCAL Nº 2027 - SMARTTV 43 UHD 4K
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.289,00 em 23/04/2025 · Investimento
    Recebedor: MVP ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 28.472.036/0001-97)
    NOTA FISCAL Nº 2033 - Aquisição de Batedeira Planetária de 12 L
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 68.820,00 em 23/04/2025 · Investimento
    Recebedor: MVP ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 28.472.036/0001-97)
    NOTA FISCAL Nº 2036 - SR CONDICIONADO SPLIT 18.000 BTUS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.348,00 em 05/05/2025 · Investimento
    Recebedor: AC EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA (CNPJ 22.173.882/0001-20)
    NOTA FISCAL Nº 340 Localizador apial - Sistema motor Rotatório de Endondotia
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 08 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 23.450,00
    Contratação de pessoa jurídica, para aquisição mobiliário para laboratório de informática, para atender necessidades da Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN
    Assinado em 04/04/2025; vigência de 04/04/2025 até 31/12/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000400/2025)
    Contrato 118 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 10.750,00
    Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para estruturar o Serviço de Fisioterapia do Hospital Regional do Juruá, contemplados com Emenda Parlamentar Estadual Nº 04.298/2024, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE.
    Assinado em 27/01/2025; vigência de 27/01/2025 até 31/12/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000133/2025)
    Contrato 197 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.750,00
    Aquisição de equipamentos para Pilates e para fisioterapia (Colchonete; Cadeiras de escritório tipo presidente)
    Assinado em 10/12/2024; vigência de 10/12/2024 até 09/12/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000620/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/03/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.770,00 em 15/05/2025 · Investimento
    Recebedor: M. G. S. PEREIRA LUCENA IMP. E EXP (CNPJ 05.698.140/0001-07)
    Fogão Industrial 6 bocas sendo 3 bocas duplas
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 11/06/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 52.650,00 em 27/05/2025 · Investimento
    Recebedor: H. M. ENGENHARIA LTDA (CNPJ 23.111.010/0001-08)
    NOTA FISCAL Nº 2 - CAÇAMBA DE ENTULHO TAMNAH 5M²
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.155,00 em 30/06/2025 · Investimento
    Recebedor: M. G. S. PEREIRA LUCENA IMP. E EXP (CNPJ 05.698.140/0001-07)
    Fogão Industrial 6 bocas sendo 3 duplas com forno alta pressão
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 11/06/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 177.240,00 em 04/07/2025 · Investimento
    Recebedor: SERTEC ODONTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 04.130.919/0001-50)
    CONSULTORIOS ODONTOLOGICA - MOCHO PROFISSIONAL
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 86 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 25.602,99
    Aquisição de material permanente de odontologia, ITEM 01, para atender ás necessidades da Policia Militar do Estado do Acre, com recursos oriundos do PLANO DE APLICAÇÃO: VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA - VPSP - 2022.AÇÃO 4.
    Assinado em 30/06/2025; vigência de 30/06/2025 até 29/06/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
    Ver no PNCP (63606479000124-2-001235/2025)
    Contrato 15 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 17.068,66
    Aparelho de rx digital
    Assinado em 05/02/2025; vigência de 05/02/2025 até 04/02/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000031/2025)
    Contrato 209 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 25.602,99
    Aquisição de material permanente de odontologia para atender as necessidades da secretaria de estado de justiça e Segurança - Aparelho de rx digital
    Assinado em 18/12/2024; vigência de 18/12/2024 até 17/12/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000649/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/10/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 59.906,00 em 29/08/2025 · Investimento
    Recebedor: FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE (CNPJ 63.602.940/0001-70)
    NOTA FISCAL Nº 588 - CALDEIRÃO A GÁS 300L
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal, aberta em 26/09/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 160.358,00 em 05/12/2025 · Investimento
    Recebedor: LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA (CNPJ 07.789.113/0001-67)
    NOTA FISCAL Nº 27955 - SWITCH CORE OU DISTRIBUICAO, Switch OS6900-X24C2: 1RU chassis with 24 SFP+ users, 2 SFP+ uplinks or VFL and 2 QSFP28 ports. QSFP2, WITCH CORE OU DISTRIBUICAO - EMPENHO: 7213021152/2024 - OF: 991/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 51 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 199.610,69
    Contratação de empresa especializada em fornecimento de solução composta por servidores de armazenamento com função hiperconvergente e ativos de rede, por infraestrutura de comunicação e por módulos de gerenciamento de aplicações com arquiteturas de containers, com o propósito de aumentar a capacidade de todos os recursos computacionais para hospedagem do ambiente virtualizado, aplicações e transporte dos dados de modo a garantir a expansão, padronização e modernização da solução de hiperconvergência em produção atualmente, com implantação e uso de horas técnicas, em atendimento às demandas de serviços tecnológicos corporativos geridos pela Secretaria de Estado de Administração.
    Assinado em 04/12/2025; vigência de 04/12/2025 até 04/06/2028 · SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
    Ver no PNCP (63606479000124-2-002386/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4652-4/00 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO E URBANISMO - SEHURB de 15/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 996.089,84
  Pendente declarado: R$ 0,00
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 996.089,84 em 26/07/2022 · Investimento
    Recebedor: VETOR PROJETOS, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 03.692.641/0001-42)
    Serviços de engenharia e arquitetura, de apoio e assessoramento às atividades da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Urbano e Regional - SEDUR,
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/03/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 2.815.988,98
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  O recurso desta emenda disponibilizada ao Estado do Acre foi destinado para a (s) seguinte (s) meta (s):• Prestação de serviços de engenharia, de apoio e assessoramento às atividades da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Urbano e Regional – SEDUR, para elaboração de projetos básico/executivo de infraestrutura e peças técnicas e gráficas para execução de obras públicas;• Estruturação e Apoio à Manutenção da Unidade Hospitalar, dos serviços prestados pela Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE.Situação (s) meta (s): Para a meta de “apoio e assessoramento às atividades da SEDUR”, foi disponibilizado o valor de R$ 996.089,84. O Recurso foi destinado a elaboração de projetos de arquitetura e complementares de Reforma da Biblioteca da Floresta e da Construção da Sede da Câmara Municipal de Rio Branco. Todas as ações previstas foram executadas sem ressalvas e referem-se ao período (Período de medição 09/05/2022 a 29/05/2022) da 7ª medição do Contrato nº 018/2020 (Concorrência por Técnica e Preços para Registro de Preços nº 015/2020 - CPL 03, ATA de Registro de Preços nº 01/2020).Para a meta de “Estruturação e Apoio à Manutenção da Unidade Hospitalar”, foi disponibilizado recurso de investimento no valor de R$ 2.083,910,00 e o valor de custeio de R$ 1.320.000,00. Com o recurso já foram adquiridos equipamentos e material permanente (Contrato nº 150/2023, 270/2023, 272/2023, 302/2023); insumos médicos hospitalares (Contrato nº 216/2023 e 212/2023); E realizado reformas na estrutura física dos serviços de nefrologia da FUNDHACRE (Contrato nº 12/2021). Para a conclusão desta ação falta a execução de reforma e ampliação de setores da unidade hospitalar, que se encontra em o processo licitatório.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2022: R$ 7.760.932,50 lançados na fonte 1706 para R$ 7.458.432,50 enviados ao ente no ano, somando 8 planos (comparação pelo total do ente) (104,06%): acima de 101%, que pode ser receita de outra origem na mesma fonte. 2023: R$ 36.148.179,50 lançados na fonte 1706 para R$ 64.448.558,50 enviados ao ente no ano, somando 36 planos (comparação pelo total do ente) (56,09%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Marcio Bittar indicou, pela emenda 202240780002, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 4.400.000,00: R$ 1.320.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.080.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 4.400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 4.400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 16/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE declarou R$ 3.359.845,94 executados e R$ 44.064,22 pendentes.

No relatório final de 15/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO E URBANISMO - SEHURB declarou R$ 996.089,84 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 2.815.988,98 executados e R$ 1.584.011,02 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE006824
R$ 1.320.000,00. Situação na fonte: Enviado.
17/05/2022
Empenho 2022NE006825
R$ 3.080.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF003538
R$ 2.200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB803481
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF004271
R$ 1.320.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF004272
R$ 880.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB803871
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB803870
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 16/07/2026

15/07/2026
Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
16/07/2026
Relatório de gestão parcial
45 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 14/07/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

02/09/2024Em Elaboração
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
20/02/2025Aguardando envio para Análise
20/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
14/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
14/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO E URBANISMO - SEHURB

Valor do executor: R$ 996.089,84

Área de política pública: Habitação — Habitação Urbana

Meta 1
Prestação de serviços de engenharia, de apoio e assessoramento
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 996.089,84 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 996.089,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE

Valor do executor: R$ 3.403.910,16

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Meta 1
Estruturação e Apoio à Manutenção da Unidade Hospitalar - FUNDHACRE
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.320.000,00 de custeio e R$ 2.083.910,16 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.403.910,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2022NE006824	17/05/2022	Enviado	R$ 1.320.000,00
Documento hábil 2023TF004271	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.320.000,00
Ordem bancária 2023OB803870	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2022NE006825	17/05/2022	Enviado	R$ 3.080.000,00
Documento hábil 2022TF003538	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.200.000,00
Ordem bancária 2022OB803481	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF004272	—	Enviado com Sucesso	R$ 880.000,00
Ordem bancária 2023OB803871	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
46 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-015530
Emenda: 202240780002
Beneficiário: ESTADO DO ACRE
CNPJ: 63606479000124
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov