Emenda Pix de 2022, indicada por Vilson da Fetaemg para Pedra Dourada (MG)

R$ 120 mil previstos para Pedra Dourada (MG)

Última atualização em 17/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 116.240,71 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 116.240,71 a 2 recebedores em 17/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 82.564,17 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2022OB804001, de 01/07/2022: crédito de R$ 105.159,00 na conta em 04/07/2022.
- Ordem bancária 2023OB804887, de 29/03/2023: crédito de R$ 14.841,00 na conta em 30/03/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
- 2022: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 105.159,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PEDRA DOURADA (MG), CNPJ 18.114.215/0001-07

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-015544, emenda 202241760005 de 2022, de autoria de Vilson da Fetaemg, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB804001, de 01/07/2022; 2023OB804887, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção de um vestiário público no Parque Municipal São João, Centro de Pedra Dourada.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 120.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 120.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 120.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023
Repassado: R$ 120.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2022 e 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 17/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 116.240,71
  Pendente declarado: R$ 18.294,15
  9 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 12.021,87 em 16/05/2023 · Investimento
    Recebedor: LVS CONSTRUCOES DE MG LTDA (CNPJ 31.115.580/0001-96)
    NOTA DE EMPENHO 1915/001
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 12.021,87 em 16/05/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/08/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 26.571,46 em 18/05/2023 · Investimento
    Recebedor: LVS CONSTRUCOES DE MG LTDA (CNPJ 31.115.580/0001-96)
    NOTA DE EMPENHO 1915/002
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 26.571,46 em 18/05/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/08/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.343,40 em 15/06/2023 · Investimento
    Recebedor: LVS CONSTRUCOES DE MG LTDA (CNPJ 31.115.580/0001-96)
    NOTA DE EMPENHO 1915/003
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 22.343,40 em 15/06/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/08/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.586,23 em 11/07/2023 · Investimento
    Recebedor: LVS CONSTRUCOES DE MG LTDA (CNPJ 31.115.580/0001-96)
    NOTA DE EMPENHO 1915/004
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 14.586,23 em 11/07/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/08/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.795,97 em 21/07/2023 · Investimento
    Recebedor: LVS CONSTRUCOES DE MG LTDA (CNPJ 31.115.580/0001-96)
    NOTA DE EMPENHO 1915/005
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.795,97 em 21/07/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/08/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.328,82 em 23/02/2024 · Investimento
    Recebedor: LVS CONSTRUCOES DE MG LTDA (CNPJ 31.115.580/0001-96)
    NOTA DE EMPENHO 659/001
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 28.328,82 em 23/02/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/08/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.684,41 em 20/03/2024 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)
    NOTA DE EMPENHO 22/001
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 13/04/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.686,47 em 24/04/2024 · Investimento
    Recebedor: LVS CONSTRUCOES DE MG LTDA (CNPJ 31.115.580/0001-96)
    NOTA DE EMPENHO 659/002
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.686,47 em 24/04/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/08/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 222,08 em 14/05/2024 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)
    NOTA DE EMPENHO 54/001
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 13/04/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 82.564,17
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  . Ano 2022: executado R$ 0,00 | Rendimento: R$ 5.395,4 | Saldo em 31/12/2022 R$ 110.554,40. Ano 2023: executado R$ 82.564,27 | Rendimento: R$ 737,77 | Saldo em 31/12/2023 R$ 50.965,68. Ano 2024: executado R$ _________ | Rendimento: R$ _______ | Saldo em 31/07/2023 R$ 17.681,62.Construção de um vestiário no Parque São João.Previsão de conclusão do objeto:

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

66%

De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro33%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 114.334,22 dos R$ 116.240,71 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (98,36%): 7 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 116.240,71; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 118.537,65.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2022: matriz sem a receita na fonte 1706, que só é obrigatória desde 2023. 2023: R$ 14.841,00 lançados na fonte 1706 para R$ 114.841,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (12,92%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Vilson da Fetaemg indicou, pela emenda 202241760005, uma transferência especial (emenda Pix) para Pedra Dourada (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 120.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 120.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de um vestiário público no Parque Municipal São João, Centro de Pedra Dourada.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 120.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 120.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 17/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PEDRA DOURADA declarou R$ 116.240,71 executados e R$ 18.294,15 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 82.564,17 executados e R$ 17.681,62 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE007857
R$ 120.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF004028
R$ 105.159,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB804001
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF004878
R$ 14.841,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB804887
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
3. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
4. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
17/03/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Não se aplica
27/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
09/05/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
08/08/2025
Parecer (Ministério das Mulheres): Não se aplica

Ver os outros 2 registros, até 17/06/2026

11/08/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
17/06/2026
Relatório de gestão parcial
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação

18/09/2024Em Elaboração
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
28/01/2025Aguardando envio para Análise
28/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
31/01/2025Aguardando envio para Análise
31/01/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
12/03/2025Aguardando envio para Análise
12/03/2025Enviado para Análise
08/08/2025Em Complementação
11/08/2025Aguardando envio para Análise
11/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 17/03/2025.
O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 27/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 09/05/2025.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Ministério das Mulheres
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 08/08/2025.
Objeto incompatível com a política pública setorial.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PEDRA DOURADA

Valor do executor: R$ 120.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

Meta 1
Construção de um vestiário público no Parque Municipal São João, Centro de Pedra Dourada.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 120.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 14.534,86 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 134.534,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE007857	17/05/2022	Enviado	R$ 120.000,00
Documento hábil 2022TF004028	—	Enviado com Sucesso	R$ 105.159,00
Ordem bancária 2022OB804001	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF004878	—	Enviado com Sucesso	R$ 14.841,00
Ordem bancária 2023OB804887	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 12.021,87 em 16/05/2023
LVS CONSTRUCOES DE MG LTDA (CNPJ 31.115.580/0001-96)
R$ 26.571,46 em 18/05/2023
LVS CONSTRUCOES DE MG LTDA (CNPJ 31.115.580/0001-96)
R$ 22.343,40 em 15/06/2023
LVS CONSTRUCOES DE MG LTDA (CNPJ 31.115.580/0001-96)
R$ 14.586,23 em 11/07/2023
LVS CONSTRUCOES DE MG LTDA (CNPJ 31.115.580/0001-96)
R$ 6.795,97 em 21/07/2023
LVS CONSTRUCOES DE MG LTDA (CNPJ 31.115.580/0001-96)
R$ 28.328,82 em 23/02/2024
LVS CONSTRUCOES DE MG LTDA (CNPJ 31.115.580/0001-96)
R$ 1.684,42 em 08/03/2024
Conta do próprio ente
R$ 612,52 em 08/03/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.684,41 em 20/03/2024
Conta do próprio ente
R$ 3.686,47 em 24/04/2024
LVS CONSTRUCOES DE MG LTDA (CNPJ 31.115.580/0001-96)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 105.159,00 em 04/07/2022 · Aplicação
R$ 14.841,00 em 30/03/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-015544
Emenda: 202241760005
Beneficiário: MUNICIPIO DE PEDRA DOURADA
CNPJ: 18114215000107
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov