Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Helder Salomão para Pedro Canário (ES)

R$ 200 mil previstos para Pedro Canário (ES)

Última atualização em 29/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 200.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 1 recebedor em 29/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados em 21/07/2022 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2022OB801852, de 01/07/2022: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 04/07/2022.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 200.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O objeto tem por finalidade a execução do Termo de Fomento decorrente de inexigibilidade de chamamento público (art. 31 da Lei nº 13.019/2014) em benefício da instituição Centro Comunitário Franco Rossetti localizado no Município de Pedro Canário/ES através de rito processual administrativo nº 3979/2023, no qual tem desígnio de fomentar e apoiar as melhorias da localidade com a reforma do muro existente. Destaca-se que a entidade se encontra devidamente cadastrada no CNEAS, com status concluído, onde há mais de 28 anos vem ofertando na área de Assistência Social, na Proteção Básica, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para adolescentes de 11 à 17 anos, estendendo para as famílias e toda comunidade.Informamos a importância da Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos na cidade de Pedro Canário/ES no qual são realizadas diversas atividades de formas educativas e preventivas, por meio de oficinas, palestras, terapias naturais, inclusão das famílias, cursos profissionalizantes, visitas domiciliares, entre outros benefícios.A instituição atualmente necessita de melhorias predial para acolher melhor os usuários e equipe que usufruem da localidade, sendo esta a Reforma do Muro do Centro Comunitário Franco Rossetti através de cooperação financeira (subsídio através de inexigibilidade de chamamento público) do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.Destacamos que atualmente essa é a única instituição de natureza social que fornece o serviço educacional e saúde, sem fins lucrativos, sem qualquer forma de descriminação no Município de Pedro Canário/ES para adolescentes, que há mais de 28 anos vem desenvolvendo essas atividades de maneiras satisfatória, se enquadrando na Lei 13.019/2014 o qual “que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento”. Portanto, segue anexos todos os documentos pertinentes na “aba – Lista de Anexos – Finalidade” no qual celebrou a subvenção com a entidade beneficiada.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 200.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2022

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 29/07/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 200.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 200.000,00 em 03/12/2024 · Custeio

        Recebedor: CENTRO COMUNITARIO FRANCO ROSSETTI (CNPJ 00.656.378/0001-48)

        SUBVENÇÃO A OSC

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 200.000,00 em 03/12/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/06/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8550-3/02 Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 21/07/2022. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Chamamento Público para obra de Reforma do Muro no Centro Comunitário Franco Rossetti, localizado na Rua Jair Machado Tomaz, Bairro Saturnino Mauro município de Pedro Canário/ES, encontra-se em execução como consta no memorial descritivo.A execução da obra de construção deverá respeitar às recomendações das Normas Técnicas Brasileiras, das Concessionárias Locais e do Estado do Espírito Santo. A obra somente será recebida completamente limpa, sem nenhum vestígio de resíduos da execução da obra, com cerâmicas e azulejos rejuntados e lavados, com aparelhos, vidros, bancadas, peitoris, pisos e paredes, etc. isentos de respingos de tinta, massa corrida ou argamassas. Com as instalações definitivamente ligadas às redes públicas, testadas e em perfeito estado de funcionamento. Todo o entulho e sobras de materiais deverão também ser retirados.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro50%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 200.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 207.338,00.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 00.656.378/0001-48 («CENTRO COMUNITARIO FRANCO ROSSETTI»)), somam R$ 200.000,00, 100,00% dos R$ 200.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Helder Salomão indicou, pela emenda 202233120001, uma transferência especial (emenda Pix) para Pedro Canário (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 200.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O objeto tem por finalidade a execução do Termo de Fomento decorrente de inexigibilidade de chamamento público (art. 31 da Lei nº 13.019/2014) em benefício da instituição Centro Comunitário Franco Rossetti localizado no Município de Pedro Canário/ES através de rito processual administrativo nº 3979/2023, no qual tem desígnio de fomentar e apoiar as melhorias da localidade com a reforma do muro existente. Destaca-se que a entidade se encontra devidamente cadastrada no CNEAS, com status concluído, onde há mais de 28 anos vem ofertando na área de Assistência Social, na Proteção Básica, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para adolescentes de 11 à 17 anos, estendendo para as famílias e toda comunidade.Informamos a importância da Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos na cidade de Pedro Canário/ES no qual são realizadas diversas atividades de formas educativas e preventivas, por meio de oficinas, palestras, terapias naturais, inclusão das famílias, cursos profissionalizantes, visitas domiciliares, entre outros benefícios.A instituição atualmente necessita de melhorias predial para acolher melhor os usuários e equipe que usufruem da localidade, sendo esta a Reforma do Muro do Centro Comunitário Franco Rossetti através de cooperação financeira (subsídio através de inexigibilidade de chamamento público) do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.Destacamos que atualmente essa é a única instituição de natureza social que fornece o serviço educacional e saúde, sem fins lucrativos, sem qualquer forma de descriminação no Município de Pedro Canário/ES para adolescentes, que há mais de 28 anos vem desenvolvendo essas atividades de maneiras satisfatória, se enquadrando na Lei 13.019/2014 o qual “que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento”. Portanto, segue anexos todos os documentos pertinentes na “aba – Lista de Anexos – Finalidade” no qual celebrou a subvenção com a entidade beneficiada.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/07/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 21/07/2022, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 200.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE003295

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF001875

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB801852

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 21/07/2022
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

  6. 30/01/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
  7. 31/01/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
  8. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  9. 11/03/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 08/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 29/07/2026
  1. 29/07/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 03/09/2024Em Elaboração
  2. 03/09/2024Em Elaboração
  3. 03/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 01/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 01/10/2024Aguardando envio para Análise
  6. 01/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 06/11/2024Aguardando envio para Análise
  8. 03/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 03/12/2024Aguardando envio para Análise
  10. 24/01/2025Enviado para Análise
  11. 03/02/2025Em Complementação
  12. 28/02/2025Aguardando envio para Análise
  13. 28/02/2025Enviado para Análise
  14. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 30/01/2025.

    Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.

  2. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 31/01/2025.

    Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do SUAS e objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de Pedro Canário/ES informar para que irá ser usado o recurso, 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária, e, ainda, qual a Unidade Beneficiária será indicada.Reforçamos que as entidades beneficiadas devem estar cadastradas no CNEAS, com status concluído e ofertando ao menos um (01) dos serviços tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Quaisquer dúvidas, entrar em contato com o técnico Vinícius Nascimento, através do e-mail vinicius.custodio@mds.gov.br.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  4. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 11/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.

  5. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 08/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado Gestor, Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do MDS.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

  1. Meta 1

    Execução do Termo de Fomento decorrente de inexigibilidade de chamamento público (art. 31 da Lei nº 13.019/2014), tem por objeto subvenção para Reforma do Muro no Centro Comunitário Franco Rossetti, localizado no Município de Pedro Canário/ES.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2022NE00329517/05/2022EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2022TF001875—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2022OB80185201/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 06/07/2022 · Aplicação
  • R$ 7.315,00 em 28/08/2024 · Aplicação
  • R$ 11,00 em 05/09/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-015644
Emenda
202233120001
Beneficiário
MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO
CNPJ
28539872000141
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov