Emenda Pix de 2022, indicada por Patrus Ananias para Belo Horizonte (MG)

R$ 500 mil previstos para Belo Horizonte (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 127.356,35 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 127.356,35 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (MG), CNPJ 18.715.383/0001-40

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-015699, emenda 202214080012 de 2022, de autoria de Patrus Ananias, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB803260, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Revitalização da Quadra da Vila Pantanal/ Contenção de encostas no campo de futebol São Luiz/ Manutenção e revitalização da quadra esportiva e vestiário - Quadra santa rosa

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 18/05/2022
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/06/2022
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 127.356,35
  Pendente declarado: R$ 376.129,40
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 3.197,71 em 17/06/2024 · Investimento
    Recebedor: SECONCRETE SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES EM CONCRETO LTDA (CNPJ 05.724.113/0001-53)
    No:2024/111
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 03/07/2024, edição 7040
    Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, comunica a to- dos os interessados o deferimento da RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL no SUCAF dos seguintes fornecedores: - SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ: 05.724.113/0001-53 - ACQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA EPP CNPJ: 02.042.399/0001-07 Henrique de Castilho Marques de Sousa Superintendente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SUDECAP EDITAL Nº 01/2022 RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS A Superintendência de
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    Diário de 23/11/2023, edição 6889
    Processo: 01-046.444/23-60 IJ.: 01.2023.2700.0151 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ da Contratada: 05.724.113/0001-53 Objeto: Serviços comuns de engenharia para manutenção em próprios municipais regionalizados de Belo Horizonte - Lote III - Gerência Regional de Manutenção Oeste. Objetivo: Correção do Fator K. Em virtude de correção do Preço de Custo da SUDECAP
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    Diário de 11/10/2023, edição 6861
    Extrato do Contrato DC-030/23, IJ 01.2023.2700.0151, celebrado entre o Município de Belo Horizonte por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI e SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGE- NHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ: 05.724.113/0001- 53, publicado na Edição 6840, Ano XXIX, no DOM de 12/09/2023: Onde se lê: “IJ: 01.20203.2700.0151” “Quantitativo do bem adquirido: https://prefeitura.pbh.gov.br/ sites/default/files/estrutura-de- governo/Obras%20e%20Infraestrutura/transparencia/plani-
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    Diário de 23/09/2023, edição 6849
    209/2023 Retificação da Portaria do Contrato DC 030/23, IJ 01.2023.2700.0151, celebrado entre o Município de Belo Horizonte por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI e SECONCRETE – ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ 05.724.113/0001-53, publicado na Edição 6846, Ano XXIX, no DOM de 20/09/2023: Onde se lê: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de Setembro de 2023. Leia-se: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor
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    Diário de 12/09/2023, edição 6840
    Lote 3 Processo: 01-046.444/23-60 IJ: 01.20203.2700.0151 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ 05.724.113/0001-53 Objeto: Execução dos serviços comuns de engenharia para manutenção em próprios municipais regionalizados de Belo Horizonte - Lote 3. Valor: O valor deste Contrato, a preços de agosto/2022, é de R$ 6.889.000,00 (seis milhões e oitocentos e
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    Diário de 07/09/2023, edição 6839
    Processo: 01.065.278/22-29 IJ: 01.2023.2700.0149 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EM CONCRETO EIRELI - CNPJ 05.724.113/0001-53 Objeto: Execução dos serviços comuns de engenharia para manutenção nos próprios municipais, com fornecimento de equipamentos, peças, insumos e mão de obra, bem como disponibilização de equipe operacional em regime de plantão para apoio às
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/06/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.457,60 em 17/06/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA TORQUETE GONCALVES LTDA (CNPJ 71.354.922/0001-45)
    2024/30
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 15/06/2024, edição 7028
    comunica a todos os interessados o de- ferimento da RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL no SUCAF dos seguintes fornecedores: - EMCOGEL EMPRESA DE CONSTRUÇÕES GERAIS LTDA CNPJ: 21.335.336/0001-85 - CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA EPP CNPJ: 71.354.922/0001-45 Henrique de Castilho Marques de Sousa Superintendente SLU PORTARIA SLU Nº 040/2024 Institui os Comitês de Gestão Estratégica e de Integri- dade no âmbito da Superintendência de Limpeza Urbana – SLU A Superintendente Interina de Limpeza
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    Diário de 28/11/2023, edição 6893
    SMOBI DQ 027/2023 - LOTE IV Processo: 01.046.445/23-22 IJ: 01.2023.2700.0232 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA. – CNPJ 71.354.922/0001-45. Objeto: Serviços comuns de engenharia para manutenção em próprios municipais regionalizados de Belo Horizonte – Lote IV - Gerência Regional de Manutenção Venda Nova. Valor: O valor deste Contrato, a preços de agosto/2022, é de RS 6.988.500
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    Diário de 15/11/2023, edição 6883
    027/2023 Processo: 01-046.461/23-89 IJ.: 01.2023.2700.0153 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA EPP CNPJ da Contratada: 71.354.922/0001-45 Objeto: Execução, pela Contratada, sob regime de empreitada, a preços unitários, por medição, a execução dos serviços de engenharia para manutenção em próprios municipais regionalizados de Belo Horizonte. Objetivo: Alteração do fator “k” em
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    Diário de 11/10/2023, edição 6861
    Retificação do Extrato do Contrato DC-033/23, IJ 01.2023.2700.0153, celebrado entre o Município de Belo Ho- rizonte por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e In- fraestrutura – SMOBI e CONSTRUTORA TORQUETE GONÇAL- VES LTDA - CNPJ: 71.354.922/0001-45, publicado na Edição 6841, Ano XXIX, no DOM de 13/09/2023: Onde se lê: Cronograma de execução: https://prefeitura.pbh.gov.br/ sites/default/files/estrutura-de-governo/Obras%20e%20 Infraestrutura/transparencia/230339-cronogramafisicofi- nanceiro
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    Diário de 13/09/2023, edição 6841
    Eletrônico SMOBI DQ 027/23 - Lote 8 Processo: 01.046.461/23-89 IJ: 01.2023.2700.0153 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA – CNPJ 71.354.922/0001-45 Objeto: Execução dos serviços comuns de engenharia para manutenção em próprios municipais regionalizados de Belo Horizonte - Lote 8. Valor: O valor deste Contrato, a preços de agosto/2022, é de R$ 6.922.500,00 (seis milhões, novecentos e
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/10/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.317,60 em 18/06/2024 · Investimento
    Recebedor: SECONCRETE SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES EM CONCRETO LTDA (CNPJ 05.724.113/0001-53)
    No:2024/83
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 03/07/2024, edição 7040
    Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, comunica a to- dos os interessados o deferimento da RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL no SUCAF dos seguintes fornecedores: - SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ: 05.724.113/0001-53 - ACQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA EPP CNPJ: 02.042.399/0001-07 Henrique de Castilho Marques de Sousa Superintendente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SUDECAP EDITAL Nº 01/2022 RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS A Superintendência de
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    Diário de 23/11/2023, edição 6889
    Processo: 01-046.444/23-60 IJ.: 01.2023.2700.0151 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ da Contratada: 05.724.113/0001-53 Objeto: Serviços comuns de engenharia para manutenção em próprios municipais regionalizados de Belo Horizonte - Lote III - Gerência Regional de Manutenção Oeste. Objetivo: Correção do Fator K. Em virtude de correção do Preço de Custo da SUDECAP
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    Diário de 11/10/2023, edição 6861
    Extrato do Contrato DC-030/23, IJ 01.2023.2700.0151, celebrado entre o Município de Belo Horizonte por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI e SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGE- NHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ: 05.724.113/0001- 53, publicado na Edição 6840, Ano XXIX, no DOM de 12/09/2023: Onde se lê: “IJ: 01.20203.2700.0151” “Quantitativo do bem adquirido: https://prefeitura.pbh.gov.br/ sites/default/files/estrutura-de- governo/Obras%20e%20Infraestrutura/transparencia/plani-
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    Diário de 23/09/2023, edição 6849
    209/2023 Retificação da Portaria do Contrato DC 030/23, IJ 01.2023.2700.0151, celebrado entre o Município de Belo Horizonte por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI e SECONCRETE – ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ 05.724.113/0001-53, publicado na Edição 6846, Ano XXIX, no DOM de 20/09/2023: Onde se lê: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de Setembro de 2023. Leia-se: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor
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    Diário de 12/09/2023, edição 6840
    Lote 3 Processo: 01-046.444/23-60 IJ: 01.20203.2700.0151 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ 05.724.113/0001-53 Objeto: Execução dos serviços comuns de engenharia para manutenção em próprios municipais regionalizados de Belo Horizonte - Lote 3. Valor: O valor deste Contrato, a preços de agosto/2022, é de R$ 6.889.000,00 (seis milhões e oitocentos e
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    Diário de 07/09/2023, edição 6839
    Processo: 01.065.278/22-29 IJ: 01.2023.2700.0149 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EM CONCRETO EIRELI - CNPJ 05.724.113/0001-53 Objeto: Execução dos serviços comuns de engenharia para manutenção nos próprios municipais, com fornecimento de equipamentos, peças, insumos e mão de obra, bem como disponibilização de equipe operacional em regime de plantão para apoio às
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/06/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.078,08 em 15/07/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA TORQUETE GONCALVES LTDA (CNPJ 71.354.922/0001-45)
    2024/60
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 15/06/2024, edição 7028
    comunica a todos os interessados o de- ferimento da RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL no SUCAF dos seguintes fornecedores: - EMCOGEL EMPRESA DE CONSTRUÇÕES GERAIS LTDA CNPJ: 21.335.336/0001-85 - CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA EPP CNPJ: 71.354.922/0001-45 Henrique de Castilho Marques de Sousa Superintendente SLU PORTARIA SLU Nº 040/2024 Institui os Comitês de Gestão Estratégica e de Integri- dade no âmbito da Superintendência de Limpeza Urbana – SLU A Superintendente Interina de Limpeza
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    Diário de 28/11/2023, edição 6893
    SMOBI DQ 027/2023 - LOTE IV Processo: 01.046.445/23-22 IJ: 01.2023.2700.0232 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA. – CNPJ 71.354.922/0001-45. Objeto: Serviços comuns de engenharia para manutenção em próprios municipais regionalizados de Belo Horizonte – Lote IV - Gerência Regional de Manutenção Venda Nova. Valor: O valor deste Contrato, a preços de agosto/2022, é de RS 6.988.500
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    Diário de 15/11/2023, edição 6883
    027/2023 Processo: 01-046.461/23-89 IJ.: 01.2023.2700.0153 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA EPP CNPJ da Contratada: 71.354.922/0001-45 Objeto: Execução, pela Contratada, sob regime de empreitada, a preços unitários, por medição, a execução dos serviços de engenharia para manutenção em próprios municipais regionalizados de Belo Horizonte. Objetivo: Alteração do fator “k” em
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    Diário de 11/10/2023, edição 6861
    Retificação do Extrato do Contrato DC-033/23, IJ 01.2023.2700.0153, celebrado entre o Município de Belo Ho- rizonte por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e In- fraestrutura – SMOBI e CONSTRUTORA TORQUETE GONÇAL- VES LTDA - CNPJ: 71.354.922/0001-45, publicado na Edição 6841, Ano XXIX, no DOM de 13/09/2023: Onde se lê: Cronograma de execução: https://prefeitura.pbh.gov.br/ sites/default/files/estrutura-de-governo/Obras%20e%20 Infraestrutura/transparencia/230339-cronogramafisicofi- nanceiro
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    Diário de 13/09/2023, edição 6841
    Eletrônico SMOBI DQ 027/23 - Lote 8 Processo: 01.046.461/23-89 IJ: 01.2023.2700.0153 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA – CNPJ 71.354.922/0001-45 Objeto: Execução dos serviços comuns de engenharia para manutenção em próprios municipais regionalizados de Belo Horizonte - Lote 8. Valor: O valor deste Contrato, a preços de agosto/2022, é de R$ 6.922.500,00 (seis milhões, novecentos e
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/10/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 27.104,75 em 17/07/2024 · Investimento
    Recebedor: SECONCRETE SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES EM CONCRETO LTDA (CNPJ 05.724.113/0001-53)
    No:2024/127
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    7 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 03/09/2024, edição 7082
    278/22-29 IJ: 01.2023.2700.0149 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EM CONCRETO LTDA. CNPJ da Contratada: 05.724.113/0001-53 Objeto: Execução, pela Contratada, sob regime de empreitada, a preços unitários, por medição, dos serviços comuns de engenharia para manutenção nos próprios municipais, com fornecimento de equipamentos, peças, insumos e mão de obra, bem como
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    Diário de 03/07/2024, edição 7040
    Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, comunica a to- dos os interessados o deferimento da RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL no SUCAF dos seguintes fornecedores: - SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ: 05.724.113/0001-53 - ACQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA EPP CNPJ: 02.042.399/0001-07 Henrique de Castilho Marques de Sousa Superintendente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SUDECAP EDITAL Nº 01/2022 RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS A Superintendência de
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    Diário de 23/11/2023, edição 6889
    Processo: 01-046.444/23-60 IJ.: 01.2023.2700.0151 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ da Contratada: 05.724.113/0001-53 Objeto: Serviços comuns de engenharia para manutenção em próprios municipais regionalizados de Belo Horizonte - Lote III - Gerência Regional de Manutenção Oeste. Objetivo: Correção do Fator K. Em virtude de correção do Preço de Custo da SUDECAP
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    Diário de 11/10/2023, edição 6861
    Extrato do Contrato DC-030/23, IJ 01.2023.2700.0151, celebrado entre o Município de Belo Horizonte por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI e SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGE- NHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ: 05.724.113/0001- 53, publicado na Edição 6840, Ano XXIX, no DOM de 12/09/2023: Onde se lê: “IJ: 01.20203.2700.0151” “Quantitativo do bem adquirido: https://prefeitura.pbh.gov.br/ sites/default/files/estrutura-de- governo/Obras%20e%20Infraestrutura/transparencia/plani-
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    Diário de 23/09/2023, edição 6849
    209/2023 Retificação da Portaria do Contrato DC 030/23, IJ 01.2023.2700.0151, celebrado entre o Município de Belo Horizonte por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI e SECONCRETE – ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ 05.724.113/0001-53, publicado na Edição 6846, Ano XXIX, no DOM de 20/09/2023: Onde se lê: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de Setembro de 2023. Leia-se: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor
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    Diário de 12/09/2023, edição 6840
    Lote 3 Processo: 01-046.444/23-60 IJ: 01.20203.2700.0151 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ 05.724.113/0001-53 Objeto: Execução dos serviços comuns de engenharia para manutenção em próprios municipais regionalizados de Belo Horizonte - Lote 3. Valor: O valor deste Contrato, a preços de agosto/2022, é de R$ 6.889.000,00 (seis milhões e oitocentos e
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/09/2023, edição 6839
    Processo: 01.065.278/22-29 IJ: 01.2023.2700.0149 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EM CONCRETO EIRELI - CNPJ 05.724.113/0001-53 Objeto: Execução dos serviços comuns de engenharia para manutenção nos próprios municipais, com fornecimento de equipamentos, peças, insumos e mão de obra, bem como disponibilização de equipe operacional em regime de plantão para apoio às
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/06/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.189,67 em 05/08/2024 · Investimento
    Recebedor: SECONCRETE SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES EM CONCRETO LTDA (CNPJ 05.724.113/0001-53)
    No:2024/140
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    7 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 03/09/2024, edição 7082
    278/22-29 IJ: 01.2023.2700.0149 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EM CONCRETO LTDA. CNPJ da Contratada: 05.724.113/0001-53 Objeto: Execução, pela Contratada, sob regime de empreitada, a preços unitários, por medição, dos serviços comuns de engenharia para manutenção nos próprios municipais, com fornecimento de equipamentos, peças, insumos e mão de obra, bem como
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    Diário de 03/07/2024, edição 7040
    Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, comunica a to- dos os interessados o deferimento da RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL no SUCAF dos seguintes fornecedores: - SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ: 05.724.113/0001-53 - ACQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA EPP CNPJ: 02.042.399/0001-07 Henrique de Castilho Marques de Sousa Superintendente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SUDECAP EDITAL Nº 01/2022 RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS A Superintendência de
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    Diário de 23/11/2023, edição 6889
    Processo: 01-046.444/23-60 IJ.: 01.2023.2700.0151 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ da Contratada: 05.724.113/0001-53 Objeto: Serviços comuns de engenharia para manutenção em próprios municipais regionalizados de Belo Horizonte - Lote III - Gerência Regional de Manutenção Oeste. Objetivo: Correção do Fator K. Em virtude de correção do Preço de Custo da SUDECAP
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/10/2023, edição 6861
    Extrato do Contrato DC-030/23, IJ 01.2023.2700.0151, celebrado entre o Município de Belo Horizonte por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI e SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGE- NHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ: 05.724.113/0001- 53, publicado na Edição 6840, Ano XXIX, no DOM de 12/09/2023: Onde se lê: “IJ: 01.20203.2700.0151” “Quantitativo do bem adquirido: https://prefeitura.pbh.gov.br/ sites/default/files/estrutura-de- governo/Obras%20e%20Infraestrutura/transparencia/plani-
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    Diário de 23/09/2023, edição 6849
    209/2023 Retificação da Portaria do Contrato DC 030/23, IJ 01.2023.2700.0151, celebrado entre o Município de Belo Horizonte por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI e SECONCRETE – ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ 05.724.113/0001-53, publicado na Edição 6846, Ano XXIX, no DOM de 20/09/2023: Onde se lê: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de Setembro de 2023. Leia-se: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor
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    Diário de 12/09/2023, edição 6840
    Lote 3 Processo: 01-046.444/23-60 IJ: 01.20203.2700.0151 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ 05.724.113/0001-53 Objeto: Execução dos serviços comuns de engenharia para manutenção em próprios municipais regionalizados de Belo Horizonte - Lote 3. Valor: O valor deste Contrato, a preços de agosto/2022, é de R$ 6.889.000,00 (seis milhões e oitocentos e
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    Diário de 07/09/2023, edição 6839
    Processo: 01.065.278/22-29 IJ: 01.2023.2700.0149 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EM CONCRETO EIRELI - CNPJ 05.724.113/0001-53 Objeto: Execução dos serviços comuns de engenharia para manutenção nos próprios municipais, com fornecimento de equipamentos, peças, insumos e mão de obra, bem como disponibilização de equipe operacional em regime de plantão para apoio às
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/06/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.877,71 em 03/09/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA TORQUETE GONCALVES LTDA (CNPJ 71.354.922/0001-45)
    2024/86
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    7 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 12/10/2024, edição 7111
    do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato DC-067/23, IJ 01.2023.2700.0232, celebrado entre o MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI, e CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA EPP - CNPJ: 71.354.922/0001-45, publicado na Edição 7107, Ano XXX, no DOM de 08/10/2024: Onde se lê: “Dotação Orçamentária: 2700.1100.04.122.233.1.219.0002.449051.18.1.500.000 - CO 0000, 2700.1100.08.244.019. 2.308.0008.339039.28.1.660.000 - CO 0000, 1011.1100.08.244.020
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    Diário de 08/10/2024, edição 7107
    - Lote IV Processo: 01-046.445/23-22 IJ: 01.2023.2700.0232 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA EPP CNPJ da Contratada: 71.354.922/0001-45 Objeto: Execução, pela Contratada, sob regime de empreitada, a preços unitários, por me- dição, dos serviços comuns de engenharia para manutenção em próprios municipais regio- nalizados de Belo Horizonte. Objetivo: Readequar a planilha contratual
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    Diário de 15/06/2024, edição 7028
    comunica a todos os interessados o de- ferimento da RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL no SUCAF dos seguintes fornecedores: - EMCOGEL EMPRESA DE CONSTRUÇÕES GERAIS LTDA CNPJ: 21.335.336/0001-85 - CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA EPP CNPJ: 71.354.922/0001-45 Henrique de Castilho Marques de Sousa Superintendente SLU PORTARIA SLU Nº 040/2024 Institui os Comitês de Gestão Estratégica e de Integri- dade no âmbito da Superintendência de Limpeza Urbana – SLU A Superintendente Interina de Limpeza
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    Diário de 28/11/2023, edição 6893
    SMOBI DQ 027/2023 - LOTE IV Processo: 01.046.445/23-22 IJ: 01.2023.2700.0232 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA. – CNPJ 71.354.922/0001-45. Objeto: Serviços comuns de engenharia para manutenção em próprios municipais regionalizados de Belo Horizonte – Lote IV - Gerência Regional de Manutenção Venda Nova. Valor: O valor deste Contrato, a preços de agosto/2022, é de RS 6.988.500
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    Diário de 15/11/2023, edição 6883
    027/2023 Processo: 01-046.461/23-89 IJ.: 01.2023.2700.0153 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA EPP CNPJ da Contratada: 71.354.922/0001-45 Objeto: Execução, pela Contratada, sob regime de empreitada, a preços unitários, por medição, a execução dos serviços de engenharia para manutenção em próprios municipais regionalizados de Belo Horizonte. Objetivo: Alteração do fator “k” em
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    Diário de 11/10/2023, edição 6861
    Retificação do Extrato do Contrato DC-033/23, IJ 01.2023.2700.0153, celebrado entre o Município de Belo Ho- rizonte por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e In- fraestrutura – SMOBI e CONSTRUTORA TORQUETE GONÇAL- VES LTDA - CNPJ: 71.354.922/0001-45, publicado na Edição 6841, Ano XXIX, no DOM de 13/09/2023: Onde se lê: Cronograma de execução: https://prefeitura.pbh.gov.br/ sites/default/files/estrutura-de-governo/Obras%20e%20 Infraestrutura/transparencia/230339-cronogramafisicofi- nanceiro
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    Diário de 13/09/2023, edição 6841
    Eletrônico SMOBI DQ 027/23 - Lote 8 Processo: 01.046.461/23-89 IJ: 01.2023.2700.0153 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA – CNPJ 71.354.922/0001-45 Objeto: Execução dos serviços comuns de engenharia para manutenção em próprios municipais regionalizados de Belo Horizonte - Lote 8. Valor: O valor deste Contrato, a preços de agosto/2022, é de R$ 6.922.500,00 (seis milhões, novecentos e
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/10/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24.133,23 em 04/09/2024 · Investimento
    Recebedor: SECONCRETE SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES EM CONCRETO LTDA (CNPJ 05.724.113/0001-53)
    No:2024/176
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    7 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 03/09/2024, edição 7082
    278/22-29 IJ: 01.2023.2700.0149 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EM CONCRETO LTDA. CNPJ da Contratada: 05.724.113/0001-53 Objeto: Execução, pela Contratada, sob regime de empreitada, a preços unitários, por medição, dos serviços comuns de engenharia para manutenção nos próprios municipais, com fornecimento de equipamentos, peças, insumos e mão de obra, bem como
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    Diário de 03/07/2024, edição 7040
    Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, comunica a to- dos os interessados o deferimento da RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL no SUCAF dos seguintes fornecedores: - SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ: 05.724.113/0001-53 - ACQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA EPP CNPJ: 02.042.399/0001-07 Henrique de Castilho Marques de Sousa Superintendente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SUDECAP EDITAL Nº 01/2022 RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS A Superintendência de
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    Diário de 23/11/2023, edição 6889
    Processo: 01-046.444/23-60 IJ.: 01.2023.2700.0151 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ da Contratada: 05.724.113/0001-53 Objeto: Serviços comuns de engenharia para manutenção em próprios municipais regionalizados de Belo Horizonte - Lote III - Gerência Regional de Manutenção Oeste. Objetivo: Correção do Fator K. Em virtude de correção do Preço de Custo da SUDECAP
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    Diário de 11/10/2023, edição 6861
    Extrato do Contrato DC-030/23, IJ 01.2023.2700.0151, celebrado entre o Município de Belo Horizonte por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI e SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGE- NHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ: 05.724.113/0001- 53, publicado na Edição 6840, Ano XXIX, no DOM de 12/09/2023: Onde se lê: “IJ: 01.20203.2700.0151” “Quantitativo do bem adquirido: https://prefeitura.pbh.gov.br/ sites/default/files/estrutura-de- governo/Obras%20e%20Infraestrutura/transparencia/plani-
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    Diário de 23/09/2023, edição 6849
    209/2023 Retificação da Portaria do Contrato DC 030/23, IJ 01.2023.2700.0151, celebrado entre o Município de Belo Horizonte por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI e SECONCRETE – ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ 05.724.113/0001-53, publicado na Edição 6846, Ano XXIX, no DOM de 20/09/2023: Onde se lê: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de Setembro de 2023. Leia-se: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor
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    Diário de 12/09/2023, edição 6840
    Lote 3 Processo: 01-046.444/23-60 IJ: 01.20203.2700.0151 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ 05.724.113/0001-53 Objeto: Execução dos serviços comuns de engenharia para manutenção em próprios municipais regionalizados de Belo Horizonte - Lote 3. Valor: O valor deste Contrato, a preços de agosto/2022, é de R$ 6.889.000,00 (seis milhões e oitocentos e
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    Diário de 07/09/2023, edição 6839
    Processo: 01.065.278/22-29 IJ: 01.2023.2700.0149 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EM CONCRETO EIRELI - CNPJ 05.724.113/0001-53 Objeto: Execução dos serviços comuns de engenharia para manutenção nos próprios municipais, com fornecimento de equipamentos, peças, insumos e mão de obra, bem como disponibilização de equipe operacional em regime de plantão para apoio às
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/06/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Patrus Ananias indicou, pela emenda 202214080012, uma transferência especial (emenda Pix) para Belo Horizonte (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 18/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE declarou R$ 127.356,35 executados e R$ 376.129,40 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/05/2022
Aceite do plano de ação
10/06/2022
Empenho 2022NE008216
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF003311
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB803260
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
07/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/12/2024 e 25/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação

13/12/2024Em Elaboração
17/12/2024Aguardando envio para Análise
17/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
17/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
26/02/2025Aguardando envio para Análise
26/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/02/2025Aguardando envio para Análise
26/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
24/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
25/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Informamos que o plano de trabalho desta transferência especial foi analisado, sendo identificada a necessidade de que o ente beneficiário COMPLEMENTE AS INFORMAÇÕES já cadastradas. Desta forma, pedimos a gentileza de atender os requisitos técnicos abaixo para adequação da Proposta à ação de apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas, e ao disposto na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, no Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, e na decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 854, e conforme as informações do Processo nº 19973.000028/2025-34: - Detalhar o objeto para esclarecer que está correlacionado à execução de obras de contenção de encostas em áreas urbanas; - Decompor em metas diferentes as diversas ações, obras ou serviços informados em uma mesma meta, de modo a viabilizar a análise da proposta e permitir maior clareza quanto à mensurabilidade; - Alterar a unidade de medida das metas para deixar mais clara a mensurabilidade do objeto, por exemplo: metro linear de muro de contenção, ou m² de solo grampeado, ou m³ para muros em gabião/retaludamento; Por fim, informa-se que esta análise compreende estritamente aos aspectos estabelecidos pela Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, dos exercícios de 2024 e anteriores, pelos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar. Atenciosamente, Coordenação-Geral de Obras - CGOR/DPR/SNP-MDR Departamento de Mitigação e Prevenção - DRP Secretaria Nacional de Periferias - SNP Ministério das Cidades - MCID +55 (061) 2034-4878 / 5082 risco.snp@cidades.gov.br
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Revitalização da Quadra da Vila Pantanal
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 162.031,96 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 162.031,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Contenção de encostas no campo de futebol São Luiz
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 21.187,08 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 21.187,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Revitalização da Quadra Santa Rosa
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 316.780,96 de investimento
Outras fontes
R$ 3.485,75 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 320.266,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE008216	10/06/2022	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2022TF003311	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2022OB803260	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-015699
Emenda: 202214080012
Beneficiário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ: 18715383000140
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 18/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov