Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Leonardo Monteiro para João Monlevade (MG)

R$ 100 mil previstos para João Monlevade (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 100.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 105.392,96 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2022OB800374, de 01/07/2022: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 04/07/2022.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: o município lançou R$ 100.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 100.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 38.334,53.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de veículo tipo minivan para atendimento ao Setor de Habitação. Esse veículo se faz necessário para atender as assistentes sociais que fazem atendimentos em áreas urbanas: cadastrar famílias em situação de vulnerabilidade em bairros periféricos, averiguar denúncias de ocupação irregular de imóveis, principalmente no Residencial Planalto (Programa Minha Casa, Minha Vida), acompanhar e dar suporte a execução do Trabalho Social no Residencial Planalto, além de outras ações cotidianas que precisam de ações imediatas. A resposta por parte do setor fica, muitas vezes, prejudicada já que os veículos existentes no município atendem a todas as secretarias municipais, por isso é necessário que o Setor de Habitação disponha de veículo exclusivo proporcionando agilidade e eficiência nos atendimentos.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 28/04/2022

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2022

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 100.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 100.000,00 em 13/01/2023 · Investimento

        Recebedor: PEDRAGON AUTOS LTDA (CNPJ 03.935.826/0001-30)

        NOTA DE LIQUIDAÇÃO Nº 135/2023

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/07/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 105.392,96

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      I. ObjetivoO presente relatório tem como finalidade realizar a prestação de contas sobre a aquisição de veículo destinado ao Setor de Habitação da Prefeitura de João Monlevade - MG, realizado em conformidade com o contrato firmado e a nota fiscal correspondente, ambos anexados a este documento.A aquisição do veículo visa aprimorar o suporte logístico e operacional das atividades do Setor de Habitação, principalmente no que diz respeito ao acompanhamento dos processos de regularização fundiária em áreas de ocupação irregular.II. Da Utilização dos Recursos FinanceirosA aquisição do veículo, no valor total de R$ 119.870,00, foi realizada através da combinação de recursos. O valor foi composto da seguinte forma: - R$ 105.392,96 provenientes de recursos do programa 09032022, repassados pelo deputado Leonardo Monteiro, sendo R$ 100.000,00 de recurso direto e R$ 5.392,96 de rendimentos bancários. - R$ 14.477,04 provenientes do recurso disponibilizado pelo mesmo deputado para a execução do processo de regularização fundiária ( sendo executado: R$233.365,68 mais R$14.477,04 dentro da verba disponibilizada de R$250,000,00).III. ResultadosA aquisição do veículo proporcionou significativas melhorias operacionais ao Setor de Habitação da Prefeitura de João Monlevade, posto que, com o novo veículo, as equipes técnicas passaram a ter maior facilidade de deslocamento para áreas em processo de regularização, contribuindo para o andamento mais rápido das ações de regularização.IV. ConclusãoA aquisição do veículo representa um investimento essencial para a melhoria dos serviços prestados pelo Setor de Habitação de João Monlevade. Além de otimizar as operações de campo, a nova aquisição contribui diretamente para a eficiência das ações de regularização fundiária, garantindo que as equipes técnicas possam atuar de maneira mais ágil e eficaz nos bairros em processo de formalização.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

67%

De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro33%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 100.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 105.392,96.
  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 100.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Leonardo Monteiro indicou, pela emenda 202214030005, uma transferência especial (emenda Pix) para João Monlevade (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de veículo tipo minivan para atendimento ao Setor de Habitação. Esse veículo se faz necessário para atender as assistentes sociais que fazem atendimentos em áreas urbanas: cadastrar famílias em situação de vulnerabilidade em bairros periféricos, averiguar denúncias de ocupação irregular de imóveis, principalmente no Residencial Planalto (Programa Minha Casa, Minha Vida), acompanhar e dar suporte a execução do Trabalho Social no Residencial Planalto, além de outras ações cotidianas que precisam de ações imediatas. A resposta por parte do setor fica, muitas vezes, prejudicada já que os veículos existentes no município atendem a todas as secretarias municipais, por isso é necessário que o Setor de Habitação disponha de veículo exclusivo proporcionando agilidade e eficiência nos atendimentos.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 105.392,96 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 28/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE000265

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF000375

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB800374

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 31/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  6. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 05/09/2024Em Elaboração
  2. 05/09/2024Em Elaboração
  3. 05/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 11/03/2025Em Complementação
  6. 10/04/2025Aguardando envio para Análise
  7. 10/04/2025Enviado para Análise
  8. 31/07/2025Em Complementação
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 31/07/2025.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das CidadesAquisição de veículo tipo minivan para atendimento ao Setor de Habitação. Esse veículo se faz necessário para atender as assistentes sociais que fazem atendimentos em áreas urbanas: cadastrar famílias em situação de vulnerabilidade em bairros periféricos, averiguar denúncias de ocupação irregular de imóveis, principalmente no Residencial Planalto (Programa Minha Casa, Minha Vida), acompanhar e dar suporte a execução do Trabalho Social no Residencial Planalto, além de outras ações cotidianas que precisam de ações imediatas. A resposta por parte do setor fica, muitas vezes, prejudicada já que os veículos existentes no município atendem a todas as secretarias municipais, por isso é necessário que o Setor de Habitação disponha de veículo exclusivo proporcionando agilidade e eficiência nos atendimentos.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Habitação — Habitação Urbana

  1. Meta 1

    Aquisição de 1 (um) veículo (bem permanente) tipo minivan, capacidade para 7 (sete) lugares, veículo 0km com especificações mínimas: motor a partir de 1.8; 4 portas (2 dianteiras e 2 traseiras - LD/LE); ar condicionado; cor branca e outros

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00026517/05/2022EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2022TF000375—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2022OB80037401/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 25/07/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-015732
Emenda
202214030005
Beneficiário
MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE
CNPJ
18401059000157
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
28/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov