Emenda Pix de 2022, indicada por José Medeiros para Guiratinga (MT)

R$ 500 mil previstos para Guiratinga (MT)

Última atualização em 11/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 500.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 500.000,00 a 9 recebedores em 11/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE GUIRATINGA (MT), CNPJ 03.347.127/0001-70

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-015748, emenda 202241530006 de 2022, de autoria de José Medeiros, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB803912, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E COMPLEMENTARES, ATIVIDADES DA SECRETARIA, CONTRAPARTIDA , SERVIÇOS URBANOS, AQUISIÇÃO .

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 11/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 500.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  18 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 12.082,33 em 17/07/2024 · Investimento
    Recebedor: KR CONSTUTORA LTDA (CNPJ 36.573.565/0001-05)
    NE 2479-01 - Contrapartida Reforma Quadra Vale Rico - NF 227
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 51 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 349.400,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA AMBAS SITUADAS NO DISTRITO DE VALE RICO DE ACORDO COM O CONVÊNIO Nº 1825/2022, DA SESSÃO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - SECEL 2022/03640.
    Assinado em 07/05/2024; vigência de 07/05/2024 até 06/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MT
    Ver no PNCP (03347127000170-2-000025/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/03/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.422,00 em 23/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA (CNPJ 03.093.776/0006-04)
    NE 4507-01 - Aquisição veiculo - NF 13.422,00
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/07/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.422,01 em 23/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA (CNPJ 03.093.776/0006-04)
    NE 4507-02 - Contrapartida Aquisição de veículo - NF 000.475
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/07/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 36.748,67 em 25/09/2024 · Investimento
    Recebedor: KR CONSTUTORA LTDA (CNPJ 36.573.565/0001-05)
    NE 3479-02 - Contrapartida Reforma quadra Vale Rico - NF 238
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 51 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 349.400,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA AMBAS SITUADAS NO DISTRITO DE VALE RICO DE ACORDO COM O CONVÊNIO Nº 1825/2022, DA SESSÃO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - SECEL 2022/03640.
    Assinado em 07/05/2024; vigência de 07/05/2024 até 06/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MT
    Ver no PNCP (03347127000170-2-000025/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/03/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.352,50 em 07/11/2024 · Investimento
    Recebedor: J R DO NASCIMENTO CONSTRUCOES (CNPJ 01.723.650/0001-28)
    Construção calçadas e meio fio - NF 21
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 124 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 134.890,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FIOS E RAMPAS DE ACESSO EM TORNO DO GINÁSIO REDONDO REINOLDO GARCIA, EM CONFORMIDADE COM PROJETO DE ENGENHARIA, O EDITAL E SEUS ANEXOS.
    Assinado em 01/08/2024; vigência de 01/08/2024 até 31/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MT
    Ver no PNCP (03347127000170-2-000050/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 12/03/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.482,31 em 29/11/2024 · Investimento
    Recebedor: FERNANDO SILVA DE SOUZA LTDA (CNPJ 24.277.123/0001-32)
    NE 7816 - Capa selante - NF 1-353
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 163 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 84.137,18
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APLICAÇÃO DE CAPA SELANTE EM TRECHOS DA AVENIDA MINAS GERAIS E AVENIDA RIO DAS GARÇAS, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE TAPAS BURACOS COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, EM CONFORMIDADE CO
    Assinado em 16/09/2024; vigência de 16/09/2024 até 15/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MT
    Ver no PNCP (03347127000170-2-000057/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/02/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7120-1/00 Testes e análises técnicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.585,25 em 16/12/2024 · Investimento
    Recebedor: KR CONSTUTORA LTDA (CNPJ 36.573.565/0001-05)
    NE 3479-03 - Contrapartida Reforma quadra Vale Rico - NF 249
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 51 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 349.400,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA AMBAS SITUADAS NO DISTRITO DE VALE RICO DE ACORDO COM O CONVÊNIO Nº 1825/2022, DA SESSÃO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - SECEL 2022/03640.
    Assinado em 07/05/2024; vigência de 07/05/2024 até 06/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MT
    Ver no PNCP (03347127000170-2-000025/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/03/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.754,74 em 21/01/2025 · Investimento
    Recebedor: KR CONSTUTORA LTDA (CNPJ 36.573.565/0001-05)
    NE 3479-04 - Contrapartida Reforma da quadra Vale Rico - NF 251
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 51 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 349.400,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA AMBAS SITUADAS NO DISTRITO DE VALE RICO DE ACORDO COM O CONVÊNIO Nº 1825/2022, DA SESSÃO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - SECEL 2022/03640.
    Assinado em 07/05/2024; vigência de 07/05/2024 até 06/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MT
    Ver no PNCP (03347127000170-2-000025/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/03/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 33.654,87 em 06/02/2025 · Investimento
    Recebedor: FERNANDO SILVA DE SOUZA LTDA (CNPJ 24.277.123/0001-32)
    Serv. Pav. Asfáltica com capa selante - NF 374
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 163 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 84.137,18
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APLICAÇÃO DE CAPA SELANTE EM TRECHOS DA AVENIDA MINAS GERAIS E AVENIDA RIO DAS GARÇAS, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE TAPAS BURACOS COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, EM CONFORMIDADE CO
    Assinado em 16/09/2024; vigência de 16/09/2024 até 15/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MT
    Ver no PNCP (03347127000170-2-000057/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/02/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7120-1/00 Testes e análises técnicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 59.101,00 em 21/02/2025 · Investimento
    Recebedor: M R ENERGIA LTDA (CNPJ 27.472.370/0001-88)
    Serviços instalações de braços e luminárias rede pública - NF 926
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/04/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 3313-9/01 Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.187,24 em 21/02/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA MASTER EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 35.638.282/0001-31)
    NE 10288-01 - Pav. Asfáltica - TA - NF 270 (Referente a parte da liquidação 01 - NE 10288)
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 139 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.370.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA EXECUÇÃO DA OBRA: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, DRENAGEM SUPERFICIAL, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E PASSEIO NAS RUAS E AVENIDAS: AVENIDA PARANÁ
    Assinado em 21/08/2024; vigência de 21/08/2024 até 20/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MT
    Ver no PNCP (03347127000170-2-000064/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.605,05 em 18/03/2025 · Investimento
    Recebedor: NORTE SUL CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 49.155.851/0001-00)
    NE 10352 - Substituição de braços e luminárias - NF 49
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.490,77 em 21/03/2025 · Investimento
    Recebedor: J R DO NASCIMENTO CONSTRUCOES (CNPJ 01.723.650/0001-28)
    Construção calçadas e meio fio - NF 24
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 124 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 134.890,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FIOS E RAMPAS DE ACESSO EM TORNO DO GINÁSIO REDONDO REINOLDO GARCIA, EM CONFORMIDADE COM PROJETO DE ENGENHARIA, O EDITAL E SEUS ANEXOS.
    Assinado em 01/08/2024; vigência de 01/08/2024 até 31/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MT
    Ver no PNCP (03347127000170-2-000050/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 12/03/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 26.178,81 em 23/05/2025 · Investimento
    Recebedor: J R DO NASCIMENTO CONSTRUCOES (CNPJ 01.723.650/0001-28)
    Construção calçadas, meio fio - NF 27
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 124 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 134.890,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FIOS E RAMPAS DE ACESSO EM TORNO DO GINÁSIO REDONDO REINOLDO GARCIA, EM CONFORMIDADE COM PROJETO DE ENGENHARIA, O EDITAL E SEUS ANEXOS.
    Assinado em 01/08/2024; vigência de 01/08/2024 até 31/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MT
    Ver no PNCP (03347127000170-2-000050/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 12/03/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 42.867,92 em 26/05/2025 · Investimento
    Recebedor: J R DO NASCIMENTO CONSTRUCOES (CNPJ 01.723.650/0001-28)
    Construção calçadas, meio fio - NF 28
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 124 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 134.890,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FIOS E RAMPAS DE ACESSO EM TORNO DO GINÁSIO REDONDO REINOLDO GARCIA, EM CONFORMIDADE COM PROJETO DE ENGENHARIA, O EDITAL E SEUS ANEXOS.
    Assinado em 01/08/2024; vigência de 01/08/2024 até 31/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MT
    Ver no PNCP (03347127000170-2-000050/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 12/03/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 33.114,53 em 30/05/2025 · Investimento
    Recebedor: J R DO NASCIMENTO CONSTRUCOES (CNPJ 01.723.650/0001-28)
    Construção calçadas , meio fio - NF 30
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 124 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 134.890,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FIOS E RAMPAS DE ACESSO EM TORNO DO GINÁSIO REDONDO REINOLDO GARCIA, EM CONFORMIDADE COM PROJETO DE ENGENHARIA, O EDITAL E SEUS ANEXOS.
    Assinado em 01/08/2024; vigência de 01/08/2024 até 31/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MT
    Ver no PNCP (03347127000170-2-000050/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 12/03/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 39.150,00 em 02/07/2025 · Investimento
    Recebedor: EDER ROBERTO DE PAULA LTDA (CNPJ 14.822.294/0001-41)
    NE 3886 - aquisição de máquina extrusora - NF 000.713
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/12/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.800,00 em 10/07/2025 · Investimento
    Recebedor: ALEMILSON ALVES DA CRUZ (CNPJ 20.024.522/0001-30)
    Serviços de serralheiro - NF 2025006
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 04/04/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, José Medeiros indicou, pela emenda 202241530006, uma transferência especial (emenda Pix) para Guiratinga (MT).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E COMPLEMENTARES, ATIVIDADES DA SECRETARIA, CONTRAPARTIDA , SERVIÇOS URBANOS, AQUISIÇÃO .

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 11/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GUIRATINGA declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE007619
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF003919
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB803912
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
08/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
18/07/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
21/08/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11/06/2026
Relatório de gestão parcial
18 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

17/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
04/02/2025Aguardando envio para Análise
10/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
10/04/2025Aguardando envio para Análise
07/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 21/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Solicito que consulte a Planilha de objetos padronizadoshttps://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais/objetos-padronizados-por-orgao.pdf- Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.- Descrever/indicar a meta 1, descrever as características da obra contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural)- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GUIRATINGA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Saneamento — Saneamento Básico Urbano
Desporto e Lazer — Desporto de Rendimento
Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
SERVIÇOS URBANOS, PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO DE VIAS
Quantidade
36 mês
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 199.741,23 de investimento
Preço por mês declarado
R$ 5.548,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONTRAPARTIDA CONVENIO 1094/2023 - AQUISIÇÃO VEICULO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 26.844,01 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 26.844,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
CONTRAPARTIDA CONVENIO 1825/2022 - REFORMA QUADRA E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA
Quantidade
36 meses
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 62.170,99 de investimento
Preço por meses declarado
R$ 1.726,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
CONSTRUÇÃO ESPAÇO RECREATIVO GINÁSIO, AQUISIÇÃO PLACAR ESPORTIVO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 152.142,77 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 152.142,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO - INSTALAÇÃO DE BRAÇOS
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 59.101,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 59.101,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE007619	17/05/2022	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2022TF003919	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2022OB803912	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
18 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-015748
Emenda: 202241530006
Beneficiário: MUNICIPIO DE GUIRATINGA
CNPJ: 03347127000170
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov