Emenda Pix de 2022, indicada por Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. para Carapebus (RJ)
R$ 3 milhões previstos para Carapebus (RJ)
Última atualização em 12/05/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 12/05/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2022OB802763, de 01/07/2022: crédito de R$ 600.000,00 na conta em 04/07/2022.
- Ordem bancária 2022OB802765, de 01/07/2022: crédito de R$ 900.000,00 na conta em 04/07/2022.
- Ordem bancária 2023OB802890, de 29/03/2023: crédito de R$ 1.500.000,00 na conta em 30/03/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
- 2022: o município lançou R$ 1.500.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 1.500.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Investimento em infraestrutura e custeio em serviços públicos
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/04/2022
Previsto: R$ 3.000.000,00
R$ 900.000,00 para custeio e R$ 2.100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 3.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
3 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023
Repassado: R$ 3.000.000,00
Recebido na conta específica
3 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2022 e 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 12/05/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 4.419.097,64
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 3 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 12 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 1.658.430,16 em débitos a 6 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 04/07/2022 a 12/05/2026.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. indicou, pela emenda 202239630003, uma transferência especial (emenda Pix) para Carapebus (RJ).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 3.000.000,00: R$ 900.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Investimento em infraestrutura e custeio em serviços públicos
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 3.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 3.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 12/05/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CARAPEBUS declarou R$ 0,00 executados e R$ 4.419.097,64 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE005422
R$ 900.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 17/05/2022Empenho 2022NE005421
R$ 2.100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF002793
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF002794
R$ 900.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB802765
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB802763
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF003225
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB802890
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 09/06/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 2 registros, até 12/05/2026
- 10/06/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 12/05/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/05/2025 e 11/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)
Histórico da situação
- 28/05/2025Em Elaboração
- 09/06/2025Aguardando envio para Análise
- 09/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 11/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 11/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE CARAPEBUS
Valor do executor: R$ 3.000.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
Ver as 14 metas
Meta 1
Contratação de empresa para ampliação de praça pública
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.400.077,73 de investimento
- Outras fontes
- R$ 770.217,42 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 2.170.295,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Contratação de empresa de fornecimento e instalação de brinquedos
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 580.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 580.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Contratação de empresa para construção de pontos de ônibus
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 119.922,27 de investimento
- Outras fontes
- R$ 310.167,60 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 430.089,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Contratação de empresa especializada para locação de máquinas, veículos pesados e equipamentos para manutenção do serviço público
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 366.327,91 de custeio
- Outras fontes
- R$ 21.688,84 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 388.016,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Contratação de empresa de serviço continuados em administração de gerenciamento e controle de frota
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 407.793,19 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 407.793,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Contratação de empresa especializada em transporte conforme a necessidade da secretaria de obras
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 104.187,06 de custeio
- Outras fontes
- R$ 317.023,78 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 421.210,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Contratação de empresa referente a resíduos sólidos
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 21.691,84 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 21.691,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Contratação de empresa de fornecimento e instalação de brinquedos
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 580.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 580.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Contratação de empresa para ampliação de praça
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.455.000,24 de investimento
- Outras fontes
- R$ 715.294,91 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 2.170.295,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Contratação de empresa para construção de pontos de ônibus
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 64.999,76 de investimento
- Outras fontes
- R$ 365.090,11 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 430.089,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Contratação de empresa especializada para locação de máquinas, veículos pesados e equipamento para manutenção do serviço
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 366.327,91 de custeio
- Outras fontes
- R$ 21.688,84 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 388.016,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Contratação de empresa de serviço continuados em administração de gerenciamento e controle de frota
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 407.793,19 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 407.793,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Contratação de empresa especializada em transporte conforme a necessidade da secretaria de obras
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 104.187,06 de custeio
- Outras fontes
- R$ 317.023,78 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 421.210,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Contratação de empresa referente a resíduo sólidos
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 21.691,84 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 21.691,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE005421 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 2.100.000,00 |
| Documento hábil 2022TF002793 | — | Enviado com Sucesso | R$ 600.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB802763 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF003225 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.500.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB802890 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2022NE005422 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 900.000,00 |
| Documento hábil 2022TF002794 | — | Enviado com Sucesso | R$ 900.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB802765 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 407.793,19 em 22/12/2022
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 05.340.639/0001-30)
R$ 22,00 em 22/12/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 366.327,91 em 22/12/2022
Favorecido não identificado no extrato
R$ 22,00 em 22/12/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 366.327,91 em 28/12/2022
W. O. MAGALHAES LTDA (CNPJ 05.018.233/0001-35)
R$ 22,00 em 28/12/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 104.187,06 em 28/12/2022
COOPERATIVA MUNDIAL DE TRANSPORTES DE TODA NATUREZA LTDA COOTRANSMUNDI (CNPJ 06.236.059/0001-60)
R$ 22,00 em 28/12/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 580.000,00 em 29/12/2022
VIABILIZAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 24.433.762/0001-40)
R$ 22,00 em 29/12/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 100,00 em 29/03/2023 · Aplicação
- R$ 41.481,84 em 29/03/2023 · Aplicação
- R$ 1.500.000,00 em 30/03/2023 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 366.327,91 em 22/12/2022
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
14 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-015805
- Emenda
- 202239630003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CARAPEBUS
- CNPJ
- 01609497000102
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov