R$ 170 mil previstos para Porto Alegre (RS)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 25/04/2022

   Previsto: R$ 170.000,00

   R$ 170.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 17/05/2022

   Empenhado: R$ 170.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 01/07/2022

   Repassado: R$ 170.000,00

4. Recebido na conta específica

   A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 35.392,43

     Pendente declarado: R$ 134.607,57

     3 pagamentos declarados neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 10.000,00 em 24/07/2025 · Custeio

       Recebedor: ASSOC MORADORES AMIGOS VILA TRONCO-NEVES ARREDORES (CNPJ 91.343.632/0001-03)

       Emenda parlamentar Deputado Nereu Crispim N. 41210002. conforme processos 22.0.000124607-4, destinada a custeio OSC AMAVTRON,, conforme autorização GS SMED: Autorização 33052895

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       12 diários oficiais perto da data deste pagamento.

       O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

       • Diário de 12/08/2025

         086/0001-85; - Organização da Sociedade Civil, INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO - ISBET, CNPJ 43.126.366/0020-87; - Organização da Sociedade Civil, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA VILA TRONCO NEVES E ARREDORES, CNPJ 91.343.632/0001-03; - Organização da Sociedade Civil, INSTITUTO LEONARDO MURIALDO, CNPJ 88.637.780/0006-30; - Organização da Sociedade Civil, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CASA DA MÚSICA, CNPJ 26.362.714/0001-33; - Organização da Sociedade Civil, ASSOCIACAO DE MORADORES

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       • Diário de 01/08/2025

         PGM/ 96098/2025. APOSTILAMENTO REGISTRADO ANO: PGM/ 96812/025. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Cultura.CONTRATANTE: ASSOC MORADORES AMIGOS VILA TRONCO-NEVES ARREDORES (MATRIZ E FILIAIS). CONTRATADA: CNPJ: 91.343.632/0001-03. Repasse de recursos à Associação de Moradores Amigos da Vila Tronco-Neves eOBJETO DO CONTRATO: arredores, para elaboração e produção de documentário da história da AMAVTRON no território. Correção da Dotação Orçamentária.OBJETO DO TERMO

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       • Diário de 23/07/2025

         Emenda por transferência especial Emenda Parlamentar Municipal, referente à Emenda Impositiva nº 027, para aplicação na ASSOC MORADORES AMIGOS VILA TRONCO- NEVES ARREDORES (MATRIZ E FILIAIS), inscrita no CNPJ sob o a partir da execução do nº 91.343.632/0001-03, Plano de Trabalho apresentado para esta Secretaria: Entidade Valor Objeto Processo ASSOC MORADORES AMIGOS VILA TRONCO-NEVES ARREDORES (MATRIZ E FILIAIS) R$ 30.000,00 Repasse de recursos à Associação de Moradores Amigos da Vila Tronco-Neves

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       • Diário de 16/07/2025

         24.0.000143093-5 CONTRATO REGISTRADO ANO: PGM/ 96098/2025. APOSTILAMENTO REGISTRADO ANO: PGM/ 96339/2025. Município de Porto Alegre.CONTRATANTE: ASSOC MORADORES AMIGOS VILA TRONCO-NEVES ARREDORES (MATRIZ E FILIAIS). CONTRATADA: CNPJ: 91.343.632/0001-03. Repasse de recursos à Associação de Moradores Amigos da Vila Tronco-Neves eOBJETO DO CONTRATO: arredores, para elaboração e produção de documentário da história da AMAVTRON no território. Mudança do dispositivo legal, alterando a modalidade

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       • Diário de 09/07/2025

         AELCA 92.931.898/0001-30 - 323.0.000129943 8,0 Instituição De Educação Infantil Pingo De Mel 10.356.361/0001-29 Não há projeto de captação ativo pelo CMDCA 0 Associação dos Moradores e Amigos da Vila Tronco Neves e Arredores- AMAVTRON 91.343.632/0001-03 Não há projeto de captação ativo pelo CMDCA 0 Associação Famílias em Solidariedade - AFASO 74.703.125/0001-14 - 423.0.000127116 5,8 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO CRISTAL ASCOMOCRIS 03.426.492/0001-70 Não há projeto

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       • Diário de 04/07/2025

         APOSTILAMENTO REGISTRADO PGM Nº: SECON/ 96172/2025. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL.CONTRATANTE: Associação de Moradores e Amigos da Vila Tronco, Neves e Arredores - AMAVTRON.CONTRATADA: CNPJ: 91.343.632/0001-03. utilizar os recursos para a realização de oficinas de jiu-jitsu e participação em torneios,OBJETO DO CONTRATO: relacionados no Plano de Trabalho constante no Documento SEI n.º 34020726, mediante repasse pela Secretaria Municipal de Esporte

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       • Diário de 01/07/2025

         servidores abaixo relacionados, com vistas à execução do Termo de Fomento queDESIGNA entre si fazem o Município de Porto Alegre e a ASSOC MORADORES AMIGOS VILA TRONCO-NEVES ARREDORES (MATRIZ E FILIAIS), inscrita no CNPJ sob o através do Contrato nº 91.343.632/0001-03, com vigência de 180 dias contados da data de sua assinatura, para a execução da Emendanº 96098/2025, Impositiva relativa à execução a atividade - Repasse de recursos à Associação de nº 027/2025, do/ projeto/ 027/2025 Moradores Amigos

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       • Diário de 30/06/2025

         Página 58 de 82 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO PROCESSO 24.0.000143093-5 CONTRATO REGISTRADO ANO: PGM/ 96098/2025. Município de Porto Alegre.CONTRATANTE: ASSOC MORADORES AMIGOS VILA TRONCO-NEVES ARREDORES (MATRIZ E FILIAIS).CONTRATADA: CNPJ: 91.343.632/0001-03. execução a atividade - Repasse de recursos à Associação deOBJETO DO CONTRATO: do/ projeto/ 027/2025 Moradores Amigos da Vila Tronco-Neves e arredores, para elaboração e produção de documentário da história da AMAVTRON no território.

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       • Diário de 16/06/2025

         Parceria, celebrada entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL e a Associação de Moradores e Amigos da Vila Tronco, Neves e Arredores - AMAVTRON, inscrita no CNPJ sob o de acordo com a Lei e com o Decreto para o fim de repasse nº 91.343.632/0001-03, 13.019/2014 19.775/2017, do valor de (sessenta mil reais), oriundo da Emenda Impositiva visando à aquisição de R$ 60.000,00 nº 116/2025, material permanente e bens de consumo para oferecer, com qualidade, os cursos profissionalizantes

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       • Diário de 15/04/2025

         Chamamento Público por Inexigibilidade, para a celebração do Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO MORADORES E AMIGOS VILA TRONCO E ARREDORES - AMAVTRON, inscrita no CNPJ sob o com Sede na Rua Caixa Econômica 605, Bairro Jardim Floresta, CEPnº 91.343.632/0001-03, 90.840-610, devidamente credenciada, cujo objeto consiste na concessão do repasse, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SMEL à ENTIDADE BENEFICIADA, dos valores referentes à Emenda Impositiva nº 116/2025, aprovada na Lei Orçamentária

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       • Diário de 11/11/2024

         Chamamento PúblicoOBJETO: 001/2022. TERMO DE PARCERIA: 056/2022. O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através do órgão Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS, vem NOTIFICAR a OSC Associação dos Moradores Vila Tronco-Neves e Arredores, CNPJ 91.343.632/0001-03, da Intenção de Aplicação de Penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista o descumprimento de notificação administrativa da gestão de parcerias. Pelo exposto, o Município de Porto Alegre, por intermédio da Gestora de Parcerias do Fundo Municipal

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       • Diário de 01/10/2024

         PROCESSO 23.0.000161270-0 FASC Contrato RegistradoTERMO DE FOMENTO: nº 426/2024. Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC e Associação dos Moradores e Amigos da VilaPARCEIROS: Tronco Neves e Arredores – AMAVTRON. CNPJ DA OSC: 91.343.632/0001-03. Estabelecer os procedimentos para a execução da Emenda Impositiva pela ORGANIZAÇÃOOBJETO: nº 121/2024, BENEFICIADA, bem como as condições para a utilização do recurso dela oriundo, aprovada na Lei Orçamentária Anual PMPA – LOA 2024. 12

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       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 13/04/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     • R$ 15.000,00 em 12/09/2025 · Custeio

       Recebedor: ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO ALEGRE (CNPJ 92.828.110/0001-64)

       Estabelecer os procedimentos para a execução do projeto que visa a qualificação do espaço de realização das oficinas ofertadas pela associação à comunidade no Município de Porto Alegre, com valor referente à Emenda Impositiva Federal n.º 494/2022, aprov

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       20 diários oficiais perto da data deste pagamento.

       O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

       • Diário de 21/10/2025

         Gestoras e membros da Comissão deDESIGNA 10/10/2025, Avaliação e Monitoramento do Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos nº 98.128/2025 Excepcionais de Porto Alegre, CNPJ com vigência até 09 de outubro de 2026, que tem por nº 92.828.110/0001-64, objeto a realização de parceria para repasse de recursos para manutenção dos atendimentos à pessoa com deficiência intelectual e múltipla e transtorno do espectro autista, de acordo com Plano de Trabalho, mediante repasse definido por Emenda

         Gestoras e membros da Comissão deDESIGNA 10/10/2025, Avaliação e Monitoramento do Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos nº 98.129/2025 Excepcionais de Porto Alegre, CNPJ com vigência até 09 de outubro de 2026, que tem por nº 92.828.110/0001-64, objeto a realização de parceria para repasse de recursos para manutenção dos atendimentos à pessoa com deficiência intelectual e múltipla e transtorno do espectro autista, de acordo com Plano de Trabalho, mediante repasse definido por Emenda

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       • Diário de 15/10/2025

         PROCESSO 24.0.000143576-7 TERMO DE FOMENTO REGISTRADO ANO: PGM/ 98.128/2025. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.CONTRATANTE: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre.CONTRATADA: CNPJ: 92.828.110/0001-64. Realização de parceria para repasse de recursos para manutenção dos atendimentos à pessoa comOBJETO: deficiência intelectual e múltipla e transtorno do espectro autista, de acordo com Plano de Trabalho. Órgão de divulgação do Município

         PROCESSO 24.0.000143696-8 TERMO DE FOMENTO REGISTRADO ANO: PGM/ 98.129/2025. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.CONTRATANTE: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre.CONTRATADA: CNPJ: 92.828.110/0001-64. Realização de parceria para repasse de recursos para manutenção dos atendimentos à pessoa comOBJETO: deficiência intelectual e múltipla e transtorno do espectro autista, de acordo com Plano de Trabalho. O valor a ser repassado ao colaborador

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       • Diário de 06/10/2025

         justifica a Inexigibilidade de nº 19.775/2017, Chamamento Público para celebração do Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre, inscrita no CNPJ sob o nº para repasse das Emendas Impositivas, tendo em 92.828.110/0001-64, vista a inviabilidade de competição entre as Organizações da Sociedade Civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou das metas somente puderem ser atingidas pela entidade específica tendo em vista que a Emenda Impositiva abaixo

         justifica a Inexigibilidade de nº 19.775/2017, Chamamento Público para celebração do Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre, inscrita no CNPJ sob o nº para repasse das Emendas Impositivas, tendo em 92.828.110/0001-64, vista a inviabilidade de competição entre as Organizações da Sociedade Civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou das metas somente puderem ser atingidas pela entidade específica tendo em vista que a Emenda Impositiva abaixo

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       • Diário de 15/09/2025

         000124679-1 TERMO DE FOMENTO ANO: SECON/ 97542/2025. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, por intermédio da Secretaria Municipal da Inclusão ePARTÍCIPES: Desenvolvimento Humano e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO ALEGRE, CNPJ nº 92.828.110/0001-64. Estabelecer os procedimentos para a execução do projeto que visa a qualificação doOBJETO DO CONTRATO: espaço de realização das oficinas ofertadas pela associação à comunidade no Município de Porto Alegre, com valor referente à Emenda Impositiva

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       • Diário de 10/09/2025

         TERMO REGISTRADO: 89519/2024. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano -PARTÍCIPES: CNPJ e OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre - CNPJ 92.963.560/0001-60, 92.828.110/0001-64. Execução do projeto Manutenção ao Serviço de Atenção Integral a Pessoa com Deficiência Intelectual eOBJETO: Múltipla da APAE de Porto Alegre. TERMO DE PARCERIA: 022/2023. O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através do órgão Secretaria Municipal

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       • Diário de 09/07/2025

         TERMO REGISTRADO: 83046/2023. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano -PARTÍCIPES: CNPJ e OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre - CNPJ 92.963.560/0001-60, 92.828.110/0001-64. Execução do projeto vinculado ao Edital de Chamamento Público do CMDCA.OBJETO: 001/2022 TERMO DE PARCERIA: 010/2022. O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através do órgão Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano - SMIDH, vem

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       • Diário de 23/06/2025

         REGISTRADO PGM Nº: SECON/ 96010/2025. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Inclusão e DesenvolvimentoCONTRATANTE: Humano - SMIDH. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre - APAE.CONTRATADA: CNPJ: 92.828.110/0001-64. Aquisição de bens permanentes.OBJETO DO CONTRATO: Para fins de correção do valor Contrato.OBJETO DO APOSTILAMENTO: Dispensa de Chamamento Público n°MODALIDADE: 124/2025. 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do presente Instrumento

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       • Diário de 16/06/2025

         93.711.398/0001-55; - OSC Centro de Atendimento Integrado, CNPJ 89.158.737/0001-40; - OSC Associação Famílias em Solidariedade - AFASO, CNPJ 74.703.125/0001-14; - OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre - APAE, CNPJ 92.828.110/0001-64; Órgão de divulgação do Município - Ano XXX - Edição 7538 - Segunda-feira, 16 de junho de 2025 http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ Página 49 de 79 - OSC Associação Sol Maior, CNPJ 05.989.888/0001-50. Sessão plenária Presencial 11 de

         pela maioria absoluta de nº 8069/90 seus membros, RESOLVE: Aprovar a solicitação de TRANSFERÊNCIA de recurso financeiro entre projetos da OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre (APAE), CNPJ no valor de (dezoito nº 92.828.110/0001-64, R$ 18.317,40 mil trezentos e dezessete reais e quarenta centavos). Esse recurso foi captado no projeto “ENERGIA SOLAR NA APAE IMPACTOS POSITIVOS, ECONÔMICOS E SOCIOAMBIENTAIS”, e passará para o projeto “QUALIFICAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DOS

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       • Diário de 11/06/2025

         000144702-1 :CONTRATO REGISTRADO PGM SECON/ Nº 95748/2025. : Município de Porto Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento HumanoPARTÍCIPES Alegre/ e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre - APAE. :CNPJ 92.828.110/0001-64. Aquisição de bens permanentes.OBJETO DO CONTRATO: : 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do presente instrumento, emPRAZO 05/06/2025. : Dispensa de Chamamento Público n°MODALIDADE 124/2025. : 07301 004477 0001DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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       • Diário de 06/06/2025

         amanhã ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS VILA RESTINGA OLÍMPICA ACM - VRO 92.863.000/0011-05 Gastronomia - cursos rápidos de capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO ALEGRE 92.828.110/0001-64 Revitalização do laboratório de informática da APAE de Porto Alegre ASSOCIAÇÃO RECREATIVA EDUCACIONAL E ESPORTIVA CULTURAL RESGATANDO MAIS UM 91.376.525/0001-81 Resgatando mais um Brincar e aprender: inclusão e apoio ao desenvolvimento

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       • Diário de 05/06/2025

         Alegre. http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/5661_ce_556210_1.pdf Órgão de divulgação do Município - Ano XXX - Edição 7531 - Quinta-feira, 5 de junho de 2025 http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ Página 47 de 71 : CNPJ 92.828.110/0001-64. : Qualificação do serviço de fisioterapia por meio da contratação de 02 (dois) fisioterapeutas paraOBJETO atendimento pelo período de 02 (dois) meses das pessoas assistidas pela Associação. : 12 (doze) meses a contar da Assinatura do Contrato

         DE CHAMAMENTO PÚBLICO 195/2025 PROCESSO 22.0.000124679-1 Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano ePARTÍCIPES: a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre. CNPJ: 92.828.110/0001-64. Qualificação do serviço de fisioterapia por meio da contratação de 02 (dois) Fisioterapeutas paraOBJETO: atendimento pelo período de 02 (dois) meses das pessoas assistidas pela Associação. 12 (doze) meses a contar da Assinatura do Contrato

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       • Diário de 03/06/2025

         de 31 de julho de 2014, e 13, parágrafo único, do Decreto 19.775, de 27 de junho de 2017, no Processo 22.0.000124679-1, para a formalização de Termo de Fomento com a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre, CNPJ 92.828.110/0001-64, para o fim de repasse do valor de (quinze mil reais) oriundo da Emenda Federal, R$ 15.000,00 conforme Ofício destinando-se à qualificação do serviço de fisioterapia por meio da contratação de 02 nº 0494/2022, (dois) Fisioterapeutas para atendimento

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       • Diário de 30/05/2025

         AMANHÃ ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS VILA RESTINGA OLÍMPICA ACM - VRO 92.863.000/0011-05 GASTRONOMIA - CURSOS RÁPIDOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO ALEGRE 92.828.110/0001-64 REVITALIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA APAE DE PORTO ALEGRE ASSOCIAÇÃO RECREATIVA EDUCACIONAL E ESPORTIVA CULTURAL RESGATANDO MAIS UM 91.376.525/0001-81 RESGATANDO MAIS UM SOCIEDADE MERIDIONAL DE EDUCAÇÃO -SOME/ CENTRO SOCIAL MARISTA

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       • Diário de 15/05/2025

         DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO 24.0.000144702-1 Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Inclusão e DesenvolvimentoPARTÍCIPES: Humano e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre - APAE. CNPJ: 92.828.110/0001-64. Qualificação do espaço de eventos e integração da comunidade apaeana, através da compra deOBJETO: equipamentos audiovisuais. PROCESSO SEI: 24.0.000144702-1. Dispensa de LicitaçãoMODALIDADE: 124/2025. 07301 004477 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

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       • Diário de 06/05/2025

         cumprimento das cláusulas estabelecidas em parceria celebrada entre a Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano - SMIDH e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Porto Alegre, CNPJ por meio da Emenda Impositiva que 92.828.110/0001-64, nº 337/2025, tem como objeto à qualificação do espaço de eventos e integração da comunidade apaeana, através da compra de equipamentos audiovisuais, através da Portaria 33395799 de (Processo 16/04/2025 24.0.000144702-1). I - Gestores:

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       • Diário de 17/04/2025

         de julho de 2014, e 13, parágrafo único, do Decreto 19.775, de 27 de junho de 2017, no Processo 24.0.000144702-1, para a formalização de Termo de Fomento com a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre - APAE, CNPJ 92.828.110/0001-64, para o fim de repasse do valor de (vinte e três mil cento e cinquenta e dois reais e R$ 23.152,66 sessenta e seis centavos) oriundo da Emenda Impositiva destinando-se à qualificação do espaço de nº 337/2025, eventos e integração da comunidade

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       • Diário de 19/02/2025

         da Parceria celebrada entre a Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano - SMIDH e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre - APAE, CNPJ por meio da Emenda Federal para o repasse de recursos financeiros 92.828.110/0001-64, 494/2022, destinados ao custeio do projeto de manutenção dos atendimentos de educação física, realizado por profissional especializada em pessoas com deficiência intelectual e múltipla e do transtorno do espectro autista da APAE de Porto Alegre

         constituírem a Comissão de Monitoramento e Avaliação referente à parceria celebrada entre a Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano - SMIDH e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre - APAE, CNPJ por 92.828.110/0001-64, meio da Emenda Federal para o repasse de recursos financeiros destinados ao custeio do projeto de 494/2022, manutenção dos atendimentos de educação física, realizado por profissional especializada em pessoas com deficiência intelectual e múltipla

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       • Diário de 27/12/2024

         relacionados como Gestores e Membros da Comissão deDESIGNA, 19/12/2024, Avaliação e Monitoramento do Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos nº 92.876/2024 Excepcionais de Porto Alegre, CNPJ com vigência até Tem por objeto a nº 92.828.110/0001-64, 18/12/2025. realização de parceria para repasse para manutenção dos atendimentos de fisioterapia realizados por profissionais especializados para as pessoas com deficiência intelectual e múltipla, de acordo com Plano de Trabalho 30564173,

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       • Diário de 20/12/2024

         PROCESSO 23.0.000161618-8 TERMO DE FOMENTO REGISTRADO ANO: PGM/ 92.876/2024. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.CONTRATANTE: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre.CONTRATADA: CNPJ: 92.828.110/0001-64. Realização de parceria para repasse para manutenção dos atendimentos de fisioterapia realizados porOBJETO: profissionais especializados para as pessoas com deficiência intelectual e múltipla, de acordo com Plano de Trabalho 30564173. Inexigibilidade

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       • Diário de 30/10/2024

         alterações, a Secretaria Municipal de Saúde justifica a Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração do Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO ALEGRE, CNPJ para repasse das Emendas Impositivas, tendo 92.828.110/0001-64, em vista a inviabilidade de competição entre as Organizações da Sociedade Civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou das metas somente puderem ser atingidas pela entidade específica tendo em vista que as Emendas Impositivas

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       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 11/05/1972, situação ATIVA. Atividade principal: 8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     • R$ 10.392,43 em 30/03/2026 · Custeio

       Recebedor: ASSOCIACAO DE PESSOAS CEGAS E COM BAIXA VISAO DO RIO GRANDE DO SUL (CNPJ 92.896.851/0001-82)

       Realização de parceria para a promoção do Projeto Mobilidade Inclusiva, relacionados no Plano de Trabalho 25410978, mediante repasse, pela SMDS à ENTIDADE BENEFICIADA, dos valores referentes à Emenda Impositiva de número 41210002, aprovada na Lei Orçame

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       15 diários oficiais perto da data deste pagamento.

       O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

       • Diário de 18/09/2025

         rs.gov.br/dopa/ Página 45 de 63 : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, por intermédio da Secretaria Municipal da Inclusão eCONTRATANTE Desenvolvimento Humano. : Associação de Pessoas Cegas e com Baixa Visão do Rio Grande do Sul.CONTRATADA :CNPJ nº 92.896.851/0001-82. : O presente Termo tem por objeto a contribuir para a habilitação e reabilitação dasOBJETO DO CONTRATO pessoas cegas e com baixa visão, buscando o desenvolvimento da sua autonomia e independência, em diferentes âmbitos sociais. Valor referente

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       • Diário de 08/09/2025

         EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO PROCESSO 24.0.000144698-0 TERMO DE FOMENTO ANO: SECON/ 97403/2025. Município de Porto Alegre – SMIDH e ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS CEGAS E COM BAIXA VISÃOPARTÍCIPES: DO RIO GRANDE DO SUL, inscrita no CNPJ sob o nº 92.896.851/0001-82. Acessibilidade comunicacional e acesso à informação para pessoas cegas e com baixaOBJETO DO CONTRATO: visão por meio da impressão Braile, valor referente à Emenda Impositiva aprovada na Lei Orçamentária nº 324/2025, Anual – LOA 2025. 12

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       • Diário de 08/08/2025

         REGISTRADO PGM Nº: SECON/ 96845/2025 Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano -PARTÍCIPES: SMIDH, CNPJ e Associação de Cegos do Rio Grande do Sul - ACERGS CNPJ nº 92.963.560/0001-60 nº 92.896.851/0001-82. Execução do projeto Transformando Vidas aprovado pelo Conselho Municipal da PessoaOBJETO DO CONTRATO: Idosa. Dispensa de Chamamento Público n° 34768112.MODALIDADE: 190/2025 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05/08/2025. 18 (dezoito) meses

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       • Diário de 31/07/2025

         Parceria, celebrada entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL e a Associação de Pessoas Cegas e com Baixa Visão do Rio Grande do Sul – ACERGS, inscrita no CNPJ sob o de acordo com a Lei e com o Decreto registrada no SECON sob nº 92.896.851/0001-82, 13.019/2014 19.775/2017, o para o fim de repasse do valor de (setenta mil reais), oriundo da Emenda Impositiva nº 96532/2025, R$ 70.000,00 visando à realização do Projeto ACERGS - GoalBall e Futebol de Cegos Campeão, conforme Plano denº

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       • Diário de 21/07/2025

         APOSTILAMENTO REGISTRADO PGM Nº: SECON/ 96416/2025. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano ePARTÍCIPES: a Associação de Pessoas Cegas e com Baixa Visão do Rio Grande do Sul - ACERGS, CNPJ 92.896.851/0001-82. Habilitação e reabilitação das pessoas cegas e com baixa visão,OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO: buscando o desenvolvimento da sua autonomia e independência, em diferentes âmbitos sociais. : Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA FINALIDADE

         REGISTRADO Nº: 79718/2022. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano,PARTÍCIPES: CNPJ e Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DE CEGOS DO RIO GRANDE DO nº 92.963.560/0001-60 SUL, CNPJ nº 92.896.851/0001-82. Execução de Projeto Mais Vidas.OBJETO: Lei Federal e Decreto MunicipalBASE LEGAL: 13.019/2014 19.775/2017. A SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, por meio da Gestora de Parceria do Fundo Municipal do Idoso, do Município

         ANO: PGM/ 95.726/2025. TERMO DE APOSTILAMENTO REGISTRADO ANO: PGM/ 96.449/2025. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.CONTRATANTE: Associação dos Cegos do Rio Grande do Sul - ACERGS.CONTRATADA: CNPJ: 92.896.851/0001-82. Repasse de recursos para contribuir para a habilitação e reabilitação das pessoas cegas e com baixaOBJETO: visão, buscando o desenvolvimento da sua autonomia e independência, em diferentes âmbitos sociais, visando ao fortalecimento do Sistema

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       • Diário de 09/07/2025

         Monitoramento e Avaliação, da Parceria celebrada entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL e a Associação de Cegos do Rio Grande do Sul - ACERGS, inscrita no CNPJ sob o de acordo com a Lei e com o Decreto para fins de utilização nº 92.896.851/0001-82, 13.019/2014 19.775/2017, dos recursos, destinados à contratação de profissionais técnicos para o desenvolvimento dos treinamentos, para a compra de materiais esportivos e de passagens aéreas para os atletas e equipe técnica participarem de

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       • Diário de 01/07/2025

         CONTRATO REGISTRADO PGM Nº: SECON/ 95734/2025. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano ePARTÍCIPES: a Associação de Pessoas Cegas e com Baixa Visão do Rio Grande do Sul - ACERGS. CNPJ: 92.896.851/0001-82. Habilitação e reabilitação das pessoas cegas e com baixa visão, buscando oOBJETO DO CONTRATO: desenvolvimento da sua autonomia e independência, em diferentes âmbitos sociais. 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do presente Instrumento

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       • Diário de 23/06/2025

         por inexigibilidade, para a celebração do Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS CEGAS E COM BAIXA VISÃO DO RIO GRANDE DO SUL, inscrita no CNPJ sob o com sede na Rua Vigário José Inácio, 433, 6° andar, Bairro Centro Histórico, CEPnº 92.896.851/0001-82, devidamente credenciada, cujo objeto consiste na concessão do repasse, pela SECRETARIA90.020-100, MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SMEL à ENTIDADE BENEFICIADA, dos valores referentes à Emenda Impositiva de número aprovada na Lei Orçamentária

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       • Diário de 13/06/2025

         REGISTRADO Nº: 79718/2022. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano,PARTÍCIPES: CNPJ e Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DE CEGOS DO RIO GRANDE DO nº 92.963.560/0001-60, SUL CNPJ nº 92.896.851/0001-82. Execução de Projeto.OBJETO: Lei Federal Decreto Municipal e Decreto MunicipalBASE LEGAL: 13.019/2014, 19.775/2017 20.239/2019. A SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, por intermédio da Gestora de Parceria do Fundo

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       • Diário de 05/06/2025

         FOMENTO PROCESSO 24.0.000143611-9 TERMO DE FOMENTO REGISTRADO ANO: PGM/ 95.726/2025. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.CONTRATANTE: Associação dos Cegos do Rio Grande do Sul - ACERGS.CONTRATADA: CNPJ: 92.896.851/0001-82. Repasse de recursos para contribuir para a habilitação e reabilitação das pessoas cegas e com baixaOBJETO: visão, buscando o desenvolvimento da sua autonomia e independência, em diferentes âmbitos sociais, visando ao fortalecimento do Sistema

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       • Diário de 28/05/2025

         CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO 24.0.000144698-0 : Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano e PARTÍCIPES a Associação de Pessoas Cegas e com Baixa Visão do Rio Grande do Sul - ACERGS. : CNPJ 92.896.851/0001-82. : Acessibilidade comunicacional e acesso a informação para pessoas cegas e com baixa visão por meio da OBJETO impressão Braille. : 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.PRAZO : PROCESSO 24.0.000144698-0. : Dispensa de LicitaçãoMODALIDADE

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       • Diário de 22/05/2025

         Secretaria Municipal de Saúde justifica a Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração do Termo de Fomento com a Associação dos Cegos do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob o para repasse das Emendas Impositivas, tendo em vista a nº 92.896.851/0001-82, inviabilidade de competição entre as Organizações da Sociedade Civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou das metas somente puderem ser atingidas pela entidade específica tendo em vista que a Emenda Impositiva abaixo discriminada

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       • Diário de 05/05/2025

         das cláusulas estabelecidas em parceria celebrada entre a Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano - SMIDH e a Associação de Pessoas Cegas e com Baixa Visão do Rio Grande do Sul - ACERGS, CNPJ por meio da Emenda Impositiva 92.896.851/0001-82, que tem como objeto a acessibilidade comunicacional e acesso à informação para pessoas cegas enº 324/2025, com baixa visão por meio da impressão Braille, através da Portaria 33472320 de (Processo 29/04/2025 24.0.000144698-0). I - Gestores:

         de 2014, e 13, parágrafo único, do Decreto 19.775, de 27 de junho de 2017, no Processo 24.0.000144698-0, para a formalização de Termo de Fomento com a entidade Associação de Pessoas Cegas e com Baixa Visão do Rio Grande do Sul - ACERGS, CNPJ 92.896.851/0001-82, para o fim de repasse do valor de (cinquenta e cinco mil reais) R$ 55.500,00 oriundo da Emenda Impositiva destinando-se à acessibilidade comunicacional e acesso à informação nº 324/2025, para pessoas cegas e com baixa visão por meio da impressão

         DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO 24.0.000144709-9 Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Inclusão e DesenvolvimentoPARTÍCIPES: Humano e Associação de Pessoas Cegas e com Baixa Visão do Rio Grande do Sul - ACERGS. CNPJ: 92.896.851/0001-82. Habilitação e desenvolvimento da autonomia e independência, em diferentes âmbitos sociais, das pessoasOBJETO: cegas e com baixa visão. PROCESSO SEI: 24.0.000144709-9. Dispensa de LicitaçãoMODALIDADE: 153/2025. 07301 002578 e 07301 002578DOTAÇÃO

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       • Diário de 29/04/2025

         de 2014, e 13, parágrafo único, do Decreto 19.775, de 27 de junho de 2017, no Processo 24.0.000144709-9, para a formalização de Termo de Fomento com a entidade Associação de Pessoas Cegas e com Baixa Visão do Rio Grande do Sul - ACERGS, CNPJ 92.896.851/0001-82, para o fim de repasse do valor de (trinta e oito mil reais) oriundo R$ 38.000,00 da Emenda Impositiva destinando-se à habilitação e ao desenvolvimento da autonomia e nº 373/2025, independência, em diferentes âmbitos sociais, das pessoas cegas

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       • Diário de 25/04/2025

         Pessoas Cegas e Órgão de divulgação do Município - Ano XXX - Edição 7503 - Sexta-feira, 25 de abril de 2025 http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ Página 4 de 63 com Baixa Visão do Rio Grande do Sul, CNPJ por meio da Emenda Impositiva que 92.896.851/0001-82, nº 373/2025, tem como objeto capacitar pessoas cegas e com baixa visão, seja ela de nascença ou adquirida, a ser mais independente, a ir e vir de acordo com o seu desejo, a desenvolver qualquer tarefa relativa a sua locomoção e mobilidade

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       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 25/10/1968, situação ATIVA. Atividade principal: 8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

   • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

     Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 80.000,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     Informa-se que os projetos decorrente da emenda parlamentar, destinada a qualificação de serviços educacionais desenvolvidos no município de Porto Alegre, está em desenvolvimento. Sendo implementado por meio de Plano de Trabalho específico, aprovado pelo setor competente da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, após firmatura de Termo de Fomento específico, organizando conforme Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. No momento que o projeto foi executado, em sua integralidade, e a prestação de contas apresentada e aprovada pela gestão e comissão de avaliação e monitoramento, os documentos pertinentes a prestação de contas, serão apensados ao processo e serão anexados a plataforma. Conforme estabelecido pela IN TCU nº 93/2024. Detalhes sobre a descrição do objeto, a ser executado, com metas a serem alcançadas, estimativa dos recursos financeiros necessários, classificação orçamentária, das despesas, previsão de prazo para conclusão do projeto, estão identificados nos Termo de Fomento e Plano de trabalho anexados nesta Aba. Consta ainda, anexado na aba Relatório de Gestão, o Ofício de comunicação ao Conselho Municipal de Educação, com descrição de todas emendas especiais recebidas pela SMED/Prefeitura de Porto Alegre. Atendendo assim a Instrução Normativa do TCU citada. Neste moemnto informamos que relativo aos valores previstos na emenda, estão em anamento dos destinados as OSC: Renascer Esperança, CEREPAL e ECEI Algodão Doc.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 25/04/2022
   Aceite do plano de ação
2. 17/05/2022
   Empenho 2022NE007211

   R$ 170.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 28/06/2022
   Documento hábil 2022TF003720

   R$ 170.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 01/07/2022
   Ordem bancária 2022OB803716

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

5. 30/06/2026
   Relatório de gestão parcial

   3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.