Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Fábio Mitidieri para Canhoba (SE)

R$ 261,9 mil previstos para Canhoba (SE)

Última atualização em 05/11/2025

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 324.187,70 a 2 recebedores em 05/11/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO SÃO FRANCISCO NO POVOADO BORDA DA MATA MUNICÍPIO DE CANHOBA/SE.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 261.865,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 261.865,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 261.865,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 261.865,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 05/11/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 324.187,70

      Pendente declarado: R$ 230,72

      8 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 175.765,06 em 22/08/2025 · Investimento

        Recebedor: ASCON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 27.932.596/0001-14)

        Pagamento da NF 3/2025 - Orla Borda da Mata

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 14/11/2024, edição 685

          fizerem necessários que no dia 12 de novembro do ano em curso foi enviado via e-mail resposta ao pedido de desistência da Ata de Registro de Preços nº 04/2024 conforme solicitado pela empresa ASCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 27.932.596/0001-14, tendo a mesma no dia de hoje apenas acusado seu recebimento, sem manifestação alguma referente a solicitação supra. Canhoba/SE, 14 de novembro de 2024. FÁBIO TAVARES DA SILVA Pregoeiro Esta edição encontra-se no site:
          EDITAL). C O M U N I C A D O AVISO DE CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO PARA ASSUMIR O PRIMEIRO COLOCADO NO PREGÃO ELETRÔNICO SUPRA Em virtude a falta de manifestação da empresa ASCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 27.932.596/0001-14 ao despacho da comissão de contratação realizado no dia 12 de novembro do ano em curso no tocante ao indeferimento do Pedido de Desistência para cumprimento das clausulas contratuais exairadas na Ata de Registro de Preços n 04/2024; e Considerando

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/06/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 2.134,80 em 22/08/2025 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE CANHOBA (CNPJ 13.115.381/0001-04)

        Pagamento dos Tributos da NF 3/2025 - Orla Borda da Mata

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 24/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 49.573,96 em 05/09/2025 · Investimento

        Recebedor: ASCON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 27.932.596/0001-14)

        Pagamento da NF 4/2025 - Orla Borda da Mata

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 14/11/2024, edição 685

          fizerem necessários que no dia 12 de novembro do ano em curso foi enviado via e-mail resposta ao pedido de desistência da Ata de Registro de Preços nº 04/2024 conforme solicitado pela empresa ASCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 27.932.596/0001-14, tendo a mesma no dia de hoje apenas acusado seu recebimento, sem manifestação alguma referente a solicitação supra. Canhoba/SE, 14 de novembro de 2024. FÁBIO TAVARES DA SILVA Pregoeiro Esta edição encontra-se no site:
          EDITAL). C O M U N I C A D O AVISO DE CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO PARA ASSUMIR O PRIMEIRO COLOCADO NO PREGÃO ELETRÔNICO SUPRA Em virtude a falta de manifestação da empresa ASCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 27.932.596/0001-14 ao despacho da comissão de contratação realizado no dia 12 de novembro do ano em curso no tocante ao indeferimento do Pedido de Desistência para cumprimento das clausulas contratuais exairadas na Ata de Registro de Preços n 04/2024; e Considerando

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/06/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 602,11 em 05/09/2025 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE CANHOBA (CNPJ 13.115.381/0001-04)

        Pagamento dos Tributos da NF 4/2025 - Orla Borda da Mata

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 24/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 66.495,85 em 24/09/2025 · Investimento

        Recebedor: ASCON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 27.932.596/0001-14)

        Pagamento da NF 9/2025 - Orla Borda da Mata

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 14/11/2024, edição 685

          fizerem necessários que no dia 12 de novembro do ano em curso foi enviado via e-mail resposta ao pedido de desistência da Ata de Registro de Preços nº 04/2024 conforme solicitado pela empresa ASCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 27.932.596/0001-14, tendo a mesma no dia de hoje apenas acusado seu recebimento, sem manifestação alguma referente a solicitação supra. Canhoba/SE, 14 de novembro de 2024. FÁBIO TAVARES DA SILVA Pregoeiro Esta edição encontra-se no site:
          EDITAL). C O M U N I C A D O AVISO DE CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO PARA ASSUMIR O PRIMEIRO COLOCADO NO PREGÃO ELETRÔNICO SUPRA Em virtude a falta de manifestação da empresa ASCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 27.932.596/0001-14 ao despacho da comissão de contratação realizado no dia 12 de novembro do ano em curso no tocante ao indeferimento do Pedido de Desistência para cumprimento das clausulas contratuais exairadas na Ata de Registro de Preços n 04/2024; e Considerando

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/06/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 807,64 em 24/09/2025 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE CANHOBA (CNPJ 13.115.381/0001-04)

        Pagamento dos Tributos da NF 9/2025 - Orla Borda da Mata

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 24/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 28.462,58 em 24/09/2025 · Investimento

        Recebedor: ASCON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 27.932.596/0001-14)

        Pagamento da NF 8/2025 - Orla Borda da Mata

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 14/11/2024, edição 685

          fizerem necessários que no dia 12 de novembro do ano em curso foi enviado via e-mail resposta ao pedido de desistência da Ata de Registro de Preços nº 04/2024 conforme solicitado pela empresa ASCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 27.932.596/0001-14, tendo a mesma no dia de hoje apenas acusado seu recebimento, sem manifestação alguma referente a solicitação supra. Canhoba/SE, 14 de novembro de 2024. FÁBIO TAVARES DA SILVA Pregoeiro Esta edição encontra-se no site:
          EDITAL). C O M U N I C A D O AVISO DE CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO PARA ASSUMIR O PRIMEIRO COLOCADO NO PREGÃO ELETRÔNICO SUPRA Em virtude a falta de manifestação da empresa ASCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 27.932.596/0001-14 ao despacho da comissão de contratação realizado no dia 12 de novembro do ano em curso no tocante ao indeferimento do Pedido de Desistência para cumprimento das clausulas contratuais exairadas na Ata de Registro de Preços n 04/2024; e Considerando

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/06/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 345,70 em 24/09/2025 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE CANHOBA (CNPJ 13.115.381/0001-04)

        Pagamento dos Tributos da NF 8/2025 - Orla Borda da Mata

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 24/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 284.238,04

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Apresentamos o RELATÓRIO DE GESTÃO PARCIAL referente à Transferência Especial vinculados ao Plano de Ação n° 09032022-015870. Este relatório está em total conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 93, DE 17 DE JANEIRO DE 2024, especialmente o seu artigo 3º, que obriga que o ente federado beneficiado por transferências especiais deve elaborar um relatório de gestão a ser inserido na plataforma Transferegov.br, contendo informações e documentos pertinentes aos recursos recebidos.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 2.832,20 lançados na fonte 1706 para R$ 361.865,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (0,78%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Fábio Mitidieri indicou, pela emenda 202231000018, uma transferência especial (emenda Pix) para Canhoba (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 261.865,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 261.865,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO SÃO FRANCISCO NO POVOADO BORDA DA MATA MUNICÍPIO DE CANHOBA/SE.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 261.865,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 261.865,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 05/11/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CANHOBA declarou R$ 324.187,70 executados e R$ 230,72 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 284.238,04 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE003019

    R$ 261.865,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF001734

    R$ 261.865,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB801554

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 07/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
  6. 18/06/2025
    Parecer (Ministério do Turismo): Solicitar Complementação
  7. 04/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 05/11/2025
    Relatório de gestão final

    8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

36 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/12/2024 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 36 mudanças de situação
  1. 10/12/2024Em Elaboração
  2. 10/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 31/01/2025Em Complementação
  5. 26/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 26/02/2025Enviado para Análise
  7. 13/03/2025Em Complementação
  8. 31/03/2025Aguardando envio para Análise
  9. 31/03/2025Enviado para Análise
  10. 01/04/2025Em Complementação
  11. 09/04/2025Aguardando envio para Análise
  12. 09/04/2025Enviado para Análise
  13. 16/04/2025Em Complementação
  14. 17/04/2025Aguardando envio para Análise
  15. 17/04/2025Enviado para Análise
  16. 17/04/2025Em Complementação
  17. 22/04/2025Aguardando envio para Análise
  18. 22/04/2025Enviado para Análise
  19. 23/04/2025Em Complementação
  20. 23/04/2025Aguardando envio para Análise
  21. 23/04/2025Enviado para Análise
  22. 07/05/2025Em Complementação
  23. 07/05/2025Aguardando envio para Análise
  24. 07/05/2025Enviado para Análise
  25. 18/06/2025Em Complementação
  26. 04/07/2025Aguardando envio para Análise
  27. 04/07/2025Enviado para Análise
  28. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  29. 26/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  30. 26/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  31. 26/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  32. 26/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  33. 03/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  34. 03/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  35. 03/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  36. 03/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/05/2025.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

  2. Ministério do Turismo

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 18/06/2025.

    Considerando que orla é uma faixa de terra que ladeia, este Ministério do Turismo possui como finalidade a URBANIZAÇÃO DE ORLAS e não a sua construção, conforme o obejto apresentado. Nesse sentido, caso mantenha a finalidade turismo, favor:1- ajustar o descritivo do objeto para "Urbanização da orla [do rio, lago, lagoa ou máritima] no Povoado Borda da Mata - 3ª etapa"; e2- detalhar em meta específica ou excluir os "outros serviços". Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Infraestrutura Turística, pelo telefone (61) 2023-7868, que também está disponível para dúvidas de maneira remota através do link: https://api.whatsapp.com/send?phone=556120237868&text=Ol%C3%A1,%20gostaria%20de%20mais%20informa%C3%A7%C3%B5es%20sobre%20propostas%20de%20infraestrutura%20tur%C3%ADstica Atenciosamente,

  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 04/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CANHOBA

Valor do executor: R$ 261.865,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO SÃO FRANCISCO NO POVOADO BORDA DA MATA MUNICÍPIO DE CANHOBA/SE.

    Quantidade
    3.696 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 261.865,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 62.553,42 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 87,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00301917/05/2022EnviadoR$ 261.865,00
Documento hábil 2023TF001734—Enviado com SucessoR$ 261.865,00
Ordem bancária 2023OB80155429/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-015870
Emenda
202231000018
Beneficiário
MUNICIPIO DE CANHOBA
CNPJ
13115381000104
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov