Emenda Pix de 2022, indicada por Rodrigo de Castro para Pedra do Anta (MG)

R$ 200 mil previstos para Pedra do Anta (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 353.447,45 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 353.447,45 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB800648, de 29/03/2023: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 30/03/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 599.992,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 200.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 14.594,87. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA (MG), CNPJ 18.133.439/0001-58

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-016005, emenda 202224880002 de 2022, de autoria de Rodrigo de Castro, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB800648, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Extensão de rede de iluminação pública em vias urbanas no município de Pedra do Anta.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 29/04/2022
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 353.447,45
  Pendente declarado: R$ 0,00
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 70.689,49 em 10/06/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA (CNPJ 19.738.706/0001-83)
    SE 02356 001
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 189 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 103.820,90
    DELEGACAO DO MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA AO CIMVALPI MEDIANTE A TRANSFERENCIA TOTAL DOS SERVICOS PUBLICOS DE EFICIENTIZACAO DE ILUMINACAO PUBLICA. COMSUBSTITUICAO E INSTALACAO DE LUMINARIAS COM TECNOLOGIA LED.
    Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 05/06/2025 · DEPARTAMENTO COMPRAS/MATERIAL/PATRIMON/LICITACAO
    Ver no PNCP (18133439000158-2-000008/2024)
    Contrato 190 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 353.447,45
    DELEGACAO DO MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA AO CIMVALPI DA GESTAO ASSOCIADA DE SERVICOS PUBLICOS NA EXECUCAO DE OBRA DE ENGENHARIA ELETRICA PARA EXTENSAODE REDE DE ILUMINACAO PUBLICA.
    Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 05/06/2025 · DEPARTAMENTO COMPRAS/MATERIAL/PATRIMON/LICITACAO
    Ver no PNCP (18133439000158-2-000009/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 13/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.526,40 em 23/08/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA (CNPJ 19.738.706/0001-83)
    SE 02353 001
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.526,40 em 23/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 189 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 103.820,90
    DELEGACAO DO MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA AO CIMVALPI MEDIANTE A TRANSFERENCIA TOTAL DOS SERVICOS PUBLICOS DE EFICIENTIZACAO DE ILUMINACAO PUBLICA. COMSUBSTITUICAO E INSTALACAO DE LUMINARIAS COM TECNOLOGIA LED.
    Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 05/06/2025 · DEPARTAMENTO COMPRAS/MATERIAL/PATRIMON/LICITACAO
    Ver no PNCP (18133439000158-2-000008/2024)
    Contrato 190 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 353.447,45
    DELEGACAO DO MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA AO CIMVALPI DA GESTAO ASSOCIADA DE SERVICOS PUBLICOS NA EXECUCAO DE OBRA DE ENGENHARIA ELETRICA PARA EXTENSAODE REDE DE ILUMINACAO PUBLICA.
    Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 05/06/2025 · DEPARTAMENTO COMPRAS/MATERIAL/PATRIMON/LICITACAO
    Ver no PNCP (18133439000158-2-000009/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 13/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.000,36 em 23/08/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA (CNPJ 19.738.706/0001-83)
    SE 02354 001
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 189 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 103.820,90
    DELEGACAO DO MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA AO CIMVALPI MEDIANTE A TRANSFERENCIA TOTAL DOS SERVICOS PUBLICOS DE EFICIENTIZACAO DE ILUMINACAO PUBLICA. COMSUBSTITUICAO E INSTALACAO DE LUMINARIAS COM TECNOLOGIA LED.
    Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 05/06/2025 · DEPARTAMENTO COMPRAS/MATERIAL/PATRIMON/LICITACAO
    Ver no PNCP (18133439000158-2-000008/2024)
    Contrato 190 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 353.447,45
    DELEGACAO DO MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA AO CIMVALPI DA GESTAO ASSOCIADA DE SERVICOS PUBLICOS NA EXECUCAO DE OBRA DE ENGENHARIA ELETRICA PARA EXTENSAODE REDE DE ILUMINACAO PUBLICA.
    Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 05/06/2025 · DEPARTAMENTO COMPRAS/MATERIAL/PATRIMON/LICITACAO
    Ver no PNCP (18133439000158-2-000009/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 13/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.992,63 em 23/08/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA (CNPJ 19.738.706/0001-83)
    SE 02355 001
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 189 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 103.820,90
    DELEGACAO DO MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA AO CIMVALPI MEDIANTE A TRANSFERENCIA TOTAL DOS SERVICOS PUBLICOS DE EFICIENTIZACAO DE ILUMINACAO PUBLICA. COMSUBSTITUICAO E INSTALACAO DE LUMINARIAS COM TECNOLOGIA LED.
    Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 05/06/2025 · DEPARTAMENTO COMPRAS/MATERIAL/PATRIMON/LICITACAO
    Ver no PNCP (18133439000158-2-000008/2024)
    Contrato 190 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 353.447,45
    DELEGACAO DO MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA AO CIMVALPI DA GESTAO ASSOCIADA DE SERVICOS PUBLICOS NA EXECUCAO DE OBRA DE ENGENHARIA ELETRICA PARA EXTENSAODE REDE DE ILUMINACAO PUBLICA.
    Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 05/06/2025 · DEPARTAMENTO COMPRAS/MATERIAL/PATRIMON/LICITACAO
    Ver no PNCP (18133439000158-2-000009/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 13/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.170,10 em 23/08/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA (CNPJ 19.738.706/0001-83)
    SE 02356 002
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 189 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 103.820,90
    DELEGACAO DO MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA AO CIMVALPI MEDIANTE A TRANSFERENCIA TOTAL DOS SERVICOS PUBLICOS DE EFICIENTIZACAO DE ILUMINACAO PUBLICA. COMSUBSTITUICAO E INSTALACAO DE LUMINARIAS COM TECNOLOGIA LED.
    Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 05/06/2025 · DEPARTAMENTO COMPRAS/MATERIAL/PATRIMON/LICITACAO
    Ver no PNCP (18133439000158-2-000008/2024)
    Contrato 190 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 353.447,45
    DELEGACAO DO MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA AO CIMVALPI DA GESTAO ASSOCIADA DE SERVICOS PUBLICOS NA EXECUCAO DE OBRA DE ENGENHARIA ELETRICA PARA EXTENSAODE REDE DE ILUMINACAO PUBLICA.
    Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 05/06/2025 · DEPARTAMENTO COMPRAS/MATERIAL/PATRIMON/LICITACAO
    Ver no PNCP (18133439000158-2-000009/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 13/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 70.689,49 em 06/11/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA (CNPJ 19.738.706/0001-83)
    SE 2353 003
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 70.689,49 em 06/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 189 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 103.820,90
    DELEGACAO DO MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA AO CIMVALPI MEDIANTE A TRANSFERENCIA TOTAL DOS SERVICOS PUBLICOS DE EFICIENTIZACAO DE ILUMINACAO PUBLICA. COMSUBSTITUICAO E INSTALACAO DE LUMINARIAS COM TECNOLOGIA LED.
    Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 05/06/2025 · DEPARTAMENTO COMPRAS/MATERIAL/PATRIMON/LICITACAO
    Ver no PNCP (18133439000158-2-000008/2024)
    Contrato 190 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 353.447,45
    DELEGACAO DO MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA AO CIMVALPI DA GESTAO ASSOCIADA DE SERVICOS PUBLICOS NA EXECUCAO DE OBRA DE ENGENHARIA ELETRICA PARA EXTENSAODE REDE DE ILUMINACAO PUBLICA.
    Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 05/06/2025 · DEPARTAMENTO COMPRAS/MATERIAL/PATRIMON/LICITACAO
    Ver no PNCP (18133439000158-2-000009/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 13/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 70.689,49 em 26/12/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA (CNPJ 19.738.706/0001-83)
    SE 2353 004
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 70.689,49 em 26/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 189 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 103.820,90
    DELEGACAO DO MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA AO CIMVALPI MEDIANTE A TRANSFERENCIA TOTAL DOS SERVICOS PUBLICOS DE EFICIENTIZACAO DE ILUMINACAO PUBLICA. COMSUBSTITUICAO E INSTALACAO DE LUMINARIAS COM TECNOLOGIA LED.
    Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 05/06/2025 · DEPARTAMENTO COMPRAS/MATERIAL/PATRIMON/LICITACAO
    Ver no PNCP (18133439000158-2-000008/2024)
    Contrato 190 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 353.447,45
    DELEGACAO DO MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA AO CIMVALPI DA GESTAO ASSOCIADA DE SERVICOS PUBLICOS NA EXECUCAO DE OBRA DE ENGENHARIA ELETRICA PARA EXTENSAODE REDE DE ILUMINACAO PUBLICA.
    Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 05/06/2025 · DEPARTAMENTO COMPRAS/MATERIAL/PATRIMON/LICITACAO
    Ver no PNCP (18133439000158-2-000009/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 13/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 70.689,49 em 17/03/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA (CNPJ 19.738.706/0001-83)
    SE 02353 002
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0141 - CIMVALPI · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 151.193,72
    Delegação total ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI), da gestão e administração da manutenção dos serviços de iluminação pública do Município de Pedra do Anta/MG.
    Assinado em 19/02/2026; vigência de 19/02/2026 até 18/02/2030 · MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA
    Ver no PNCP (18133439000158-2-000003/2026)
    Contrato 0143 - CIMVALPI · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 46.943,25
    Delegação parcial ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) do gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), abrangendo os Grupos A (Subgrupos A1, A2, A3, A4 e A5), B e E, conforme o Anexo I da Resolução CONAMA nº 358/2005, a RDC ANVISA nº 222/2018 e as Deliberações Normativas COPAM/MG nº 217/2017, nº 171/2011 e nº 242/2021.
    Assinado em 19/02/2026; vigência de 19/02/2026 até 18/02/2030 · MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA
    Ver no PNCP (18133439000158-2-000004/2026)
    Contrato 0142 - CIMVALPI · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 882.227,89
    Delegação parcial ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI do gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), compreendendo os resíduos domiciliares e os resíduos de limpeza urbana, nos termos do art. 13, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº 12.305/2010.
    Assinado em 19/02/2026; vigência de 19/02/2026 até 18/02/2030 · MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA
    Ver no PNCP (18133439000158-2-000005/2026)
    Contrato 0632025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 735.062,82
    Delegação do município de Pedra do Anta ao CIMVALPI mediante a transferência parcial dos serviços públicos de locação de veículos, máquinas e equipamentos.
    Assinado em 21/02/2025; vigência de 21/02/2025 até 31/12/2026 · MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA
    Ver no PNCP (18133439000158-2-000025/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 13/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro51%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 143.905,38 dos R$ 282.757,96 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (50,89%): 3 pelo valor declarado; 4 sem débito correspondente. Ficam fora: 1 fora do extrato da conta.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Rodrigo de Castro indicou, pela emenda 202224880002, uma transferência especial (emenda Pix) para Pedra do Anta (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Extensão de rede de iluminação pública em vias urbanas no município de Pedra do Anta.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA declarou R$ 353.447,45 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

29/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE001261
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF000742
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB800648
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
05/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
21/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
23/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 07/08/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

31/12/2024Em Elaboração
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
31/01/2025Aguardando envio para Análise
31/01/2025Enviado para Análise
21/03/2025Em Complementação
22/04/2025Aguardando envio para Análise
22/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
07/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da(s) meta(s) informada(s), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 21/03/2025.
1 Especificar no objeto se as intervenções propostas estão localizadas dentro do perímetro urbano do município.2 Ajustar a quantidade e a unidade de medida da(s) meta(s) para que seja possível verificar a mensurabilidade.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Extensão de rede de iluminação pública em vias urbanas no município de Pedra do Anta.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 190.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 138.869,51 de recursos próprios e R$ 14.577,94 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 343.447,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Extensão de rede de parte da Rua do Cruzeiro no município de Pedra do Anta
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 10.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 16.729,95 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 26.729,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE001261	17/05/2022	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF000742	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB800648	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 2.526,40 em 23/08/2024
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA (CNPJ 19.738.706/0001-83)
R$ 12,00 em 23/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 70.689,49 em 17/09/2024
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA (CNPJ 19.738.706/0001-83)
R$ 70.689,49 em 06/11/2024
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA (CNPJ 19.738.706/0001-83)
R$ 70.689,49 em 26/12/2024
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA (CNPJ 19.738.706/0001-83)

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 200.000,00 em 05/04/2023 · Aplicação
R$ 208.630,84 em 08/09/2023 · Aplicação
R$ 80,38 em 08/09/2023 · Aplicação
R$ 12,00 em 30/08/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-016005
Emenda: 202224880002
Beneficiário: MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA
CNPJ: 18133439000158
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 29/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov