R$ 600 mil previstos para Santana (AP)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 30/01/2025.

   As metas não condizem com a finalidade do MDIC

2. Ministério do Esporte

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 31/01/2025.

   Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032022-016041, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.

3. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 31/01/2025.

   Ao verificar o plano de trabalho observamos que o objeto de execução pode ter ação vinculada à finalidade no âmbito da cultura. O beneficiário deverá apresentar detalhamento da meta no âmbito da cultura, indicando despesas referentes a contratação da empresa prestadora de serviço. O valor da meta correlata à cultura deverá ser indicada com detalhamento de despesas. Deve ser apresentado pelo menos um e-mail de instância de controle social. No caso de não existência dessas instâncias, deve possuir uma justificativa e, deve cadastrar o legislativo local.

4. Ministério do Turismo

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 31/01/2025.

   Prezado Gestor, A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Neste sentido, solicitamos a adequação do Plano de Ação nos seguintes pontos, se aplicável:1. Detalhamento das metas relacionadas ao Ministério do Turismo;2. Cronograma de execução: Indicar um cronograma com as etapas previstas para a implementação da meta.3. Local de implementação: Informar o local onde os eventos serão implementados;4. Inserir a mensurabilidade das metas informadas;Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com por meio do telefone 61 2023-7979 ou através do e-mail cgfet@turismo.gov.br.

5. Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 31/01/2025.

   As metas não condizem com a finalidade do MEMP

6. Ministério do Esporte

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 10/02/2025.

   Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

7. Secretaria Nacional de Juventude

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 15/05/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Não se aplica às políticas públicas de competência desta Secretaria Nacional de Juventude.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTANA

Valor do executor: R$ 600.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

1. Meta 1

   Apoio e execução de ações de desporto, lazer e desenvolvimento econômico, cultural e social Santana Verão 2023

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 192.449,80 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 192.449,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Apoio a execução de ações culturais e lazer, Contratação de empresa para montagem de estrutura, logistica e atrações artisticas. (Santana Verão 2023)

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 370.681,46 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 370.681,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   ecursos de custeio para a realização e execução do Projeto Cultural denominado “Carnaval de Santana 2024”.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 34.341,47 de custeio

   Outras fontes

   R$ 1.187.200,00 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.221.541,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   Promoção de Eventos Culturais (Carnaval)

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 2.527,27 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.527,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.