Emenda Pix de 2022, indicada por Gilberto Nascimento para Flórida Paulista (SP)

R$ 50 mil previstos para Flórida Paulista (SP)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 62.094,15 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 62.094,15 a 4 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2022OB803645, de 01/07/2022: crédito de R$ 50.000,00 na conta em 04/07/2022.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 50.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Referente ao Plano de Ação nº 09032022-016050/2022, oriundo da Emenda Parlamentar nº 202215680005, de autoria do Deputado Gilberto Nascimento, o Município de Flórida Paulista/SP justifica a necessidade de aquisição, via recurso de custeio, de materiais de distribuição essenciais para a rede municipal de saúde, especialmente voltados ao atendimento domiciliar e ambulatorial de pacientes em situação de vulnerabilidade nutricional e clínica.A ação contempla a aquisição de suplementos normocalóricos e hiperproteicos em pó para diluição oral, indicados para pacientes com necessidades proteico-calóricas elevadas, como idosos, pacientes em tratamento oncológico ou com doenças crônicas. Também serão adquiridas fórmulas para uso integral e oral em pó normocalóricas e normoproteicas, voltadas à manutenção do estado nutricional de pacientes com ingestão alimentar insuficiente. Ademais, inclui-se a aquisição de fórmula integral líquida polimérica hipercalórica e nutricionalmente completa, recomendada para usuários que necessitam de alta densidade calórica por via oral, como pacientes acamados ou em reabilitação clínica.Serão adquiridos ainda alimentos em pó para ingestão oral, nutricionalmente completos, utilizados na suplementação segura de pacientes com risco de desnutrição. Também compõe a ação a aquisição de fórmula líquida estéril, nutricionalmente completa, isotônica e normocalórica (1,5 kcal/ml), especialmente desenvolvida para pacientes com metabolismo alterado da glicose, como os portadores de diabetes mellitus. Por fim, a proposta contempla a compra de fraldas geriátricas descartáveis, fundamentais para o cuidado de pessoas acamadas, com incontinência urinária, garantindo dignidade, prevenção de infecções e conforto aos usuários.A disponibilização regular desses insumos é indispensável para a manutenção do cuidado integral em saúde, contribuindo para a redução de complicações clínicas, prevenção de internações hospitalares e promoção da qualidade de vida dos pacientes acompanhados pela rede pública municipal de saúde.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 50.000,00

    R$ 50.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 50.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 50.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2022

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 62.094,15

      Pendente declarado: R$ 0,00

      7 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 37.297,95 em 06/11/2024 · Custeio

        Recebedor: NUTRI INOVA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA (CNPJ 37.623.347/0001-09)

        Pagamento à empresa.

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 37.297,95 em 06/11/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/07/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 8.045,40 em 13/11/2024 · Custeio

        Recebedor: NUTRI INOVA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA (CNPJ 37.623.347/0001-09)

        Pagamento à empresa.

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.045,40 em 13/11/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/07/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 2.460,00 em 13/11/2024 · Custeio

        Recebedor: NUTRI CENTER PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA (CNPJ 27.435.570/0001-60)

        Pagamento à empresa

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.460,00 em 13/11/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/03/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 5.712,00 em 22/11/2024 · Custeio

        Recebedor: DELTA-MED-PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (CNPJ 58.050.444/0001-11)

        Pagamento à empresa.

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.712,00 em 22/11/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/10/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 4.118,40 em 25/11/2024 · Custeio

        Recebedor: CIRURGICA UNIAO LTDA (CNPJ 04.063.331/0001-21)

        Pagamento à empresa.

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 4.068,98 ao recebedor em 25/11/2024, e R$ 49,42 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 7 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.528,00 em 28/01/2025 · Custeio

        Recebedor: DELTA-MED-PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (CNPJ 58.050.444/0001-11)

        Pagamento à empresa.

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/10/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 932,40 em 30/01/2025 · Custeio

        Recebedor: DELTA-MED-PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (CNPJ 58.050.444/0001-11)

        Pagamento à empresa.

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/10/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

98%

De 97% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro96%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 57.633,75 dos R$ 62.094,15 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (92,82%): 5 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Gilberto Nascimento indicou, pela emenda 202215680005, uma transferência especial (emenda Pix) para Flórida Paulista (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 50.000,00: R$ 50.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Referente ao Plano de Ação nº 09032022-016050/2022, oriundo da Emenda Parlamentar nº 202215680005, de autoria do Deputado Gilberto Nascimento, o Município de Flórida Paulista/SP justifica a necessidade de aquisição, via recurso de custeio, de materiais de distribuição essenciais para a rede municipal de saúde, especialmente voltados ao atendimento domiciliar e ambulatorial de pacientes em situação de vulnerabilidade nutricional e clínica.A ação contempla a aquisição de suplementos normocalóricos e hiperproteicos em pó para diluição oral, indicados para pacientes com necessidades proteico-calóricas elevadas, como idosos, pacientes em tratamento oncológico ou com doenças crônicas. Também serão adquiridas fórmulas para uso integral e oral em pó normocalóricas e normoproteicas, voltadas à manutenção do estado nutricional de pacientes com ingestão alimentar insuficiente. Ademais, inclui-se a aquisição de fórmula integral líquida polimérica hipercalórica e nutricionalmente completa, recomendada para usuários que necessitam de alta densidade calórica por via oral, como pacientes acamados ou em reabilitação clínica.Serão adquiridos ainda alimentos em pó para ingestão oral, nutricionalmente completos, utilizados na suplementação segura de pacientes com risco de desnutrição. Também compõe a ação a aquisição de fórmula líquida estéril, nutricionalmente completa, isotônica e normocalórica (1,5 kcal/ml), especialmente desenvolvida para pacientes com metabolismo alterado da glicose, como os portadores de diabetes mellitus. Por fim, a proposta contempla a compra de fraldas geriátricas descartáveis, fundamentais para o cuidado de pessoas acamadas, com incontinência urinária, garantindo dignidade, prevenção de infecções e conforto aos usuários.A disponibilização regular desses insumos é indispensável para a manutenção do cuidado integral em saúde, contribuindo para a redução de complicações clínicas, prevenção de internações hospitalares e promoção da qualidade de vida dos pacientes acompanhados pela rede pública municipal de saúde.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 50.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 50.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE FLORIDA PAULISTA declarou R$ 62.094,15 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE000417

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 17/05/2022
    Documento hábil 2022TF004216

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB803645

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
  6. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/10/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 21/10/2024Em Elaboração
  2. 21/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 05/02/2025Em Complementação
  5. 27/06/2025Aguardando envio para Análise
  6. 27/06/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  8. 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Metas de MUNICIPIO DE FLORIDA PAULISTA

Valor do executor: R$ 50.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Aquisição de suplementos nutricionais e fraldas geriátricas para suporte a pacientes em vulnerabilidade clínica e nutricional atendidos pela rede municipal de saúde de Flórida Paulista.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de custeio
    Outras fontes
    R$ 499,65 de recursos próprios e R$ 11.594,50 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 62.094,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2022NE00041717/05/2022EnviadoR$ 50.000,00
Documento hábil 2022TF004216—Enviado com SucessoR$ 50.000,00
Ordem bancária 2022OB80364501/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 50.000,00 em 02/08/2022 · Aplicação
  • R$ 12,00 em 09/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-016050
Emenda
202215680005
Beneficiário
MUNICIPIO DE FLORIDA PAULISTA
CNPJ
44925691000100
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov