Emenda Pix de 2022, indicada por Tadeu Alencar para ESTADO DE PERNAMBUCO (PE)

R$ 1,6 milhão previstos para ESTADO DE PERNAMBUCO (PE)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pelo estado

O governo do estado declarou R$ 802.635,83 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 802.635,83 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 9 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), CNPJ 10.571.982/0001-25

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-016106, emenda 202237670009 de 2022, de autoria de Tadeu Alencar, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB803614, de 29/03/2023; 2023OB803615, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Recuperação e Reforma na Estação Central Capina - Museu do Trem - MUTRERecuperação Estrutural do Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco - MAC

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 19/05/2022
Previsto: R$ 1.629.682,00
R$ 353.700,00 para custeio e R$ 1.275.982,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 10/06/2022
Empenhado: R$ 1.629.682,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
2 ordens bancárias em 29/03/2023
Repassado: R$ 1.629.682,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 802.635,83
  Pendente declarado: R$ 827.046,17
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 513.793,84 em 10/04/2026 · Investimento
    Recebedor: CIFRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 04.856.454/0001-10)
    2026LE001419
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/10/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 135.267,91 em 13/04/2026 · Investimento
    Recebedor: CIFRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 04.856.454/0001-10)
    2026LE001461
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/10/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 153.574,08 em 12/05/2026 · Investimento
    Recebedor: CIFRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 04.856.454/0001-10)
    2026LE001829
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/10/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 9 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Tadeu Alencar indicou, pela emenda 202237670009, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE PERNAMBUCO (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.629.682,00: R$ 353.700,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.275.982,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Recuperação e Reforma na Estação Central Capina - Museu do Trem - MUTRERecuperação Estrutural do Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco - MAC

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.629.682,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.629.682,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO PERNAMBUCO declarou R$ 802.635,83 executados e R$ 827.046,17 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

19/05/2022
Aceite do plano de ação
10/06/2022
Empenho 2022NE008320
R$ 353.700,00. Situação na fonte: Enviado.
10/06/2022
Empenho 2022NE008321
R$ 1.275.982,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF003999
R$ 353.700,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF004000
R$ 1.275.982,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB803614
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB803615
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
16/03/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
04/07/2025
Parecer (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Solicitar Complementação
03/09/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 30/06/2026

30/06/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 30/03/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

30/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
01/02/2025Em Complementação
26/02/2025Aguardando envio para Análise
26/02/2025Enviado para Análise
04/07/2025Em Complementação
18/07/2025Aguardando envio para Análise
18/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
23/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 16/03/2025.
Inexistência de registro de documentação comprobatória de execução das METAS do Plano de Trabalho, inviabilizando, consequentemente, a correlata análise. Na ABA: Relatório Gestão estão consignadas as informações: Período de Execução: 24 meses 29/03/2023 - 29/03/2025 IN TCU nº 93/2024: O relatório de gestão deverá ser inserido, anualmente, a cada dia 30 de junho, até o final da execução do objeto da aplicação dos recursos. Verificando a ABA: Relatório Gestão do Plano de Ação, constata-se no resultado da consulta que nenhum item foi encontrado relativo à Lista de Relatórios de Gestão e ABA, a qual, demonstra adequabilidade para efetivação de registro de informações e correspondente documentação comprobatória da execução das METAS em consideração, a fim de possibilitar sua análise. Isto posto, a Situação do Plano de Trabalho está sendo colocada em: Solicitar Complementação com fins de saneamento pelo Beneficiário dos apontamentos aqui expostos.
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 04/07/2025.
PARECER DE AVALIAÇÃO TÉCNICA Com base na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, este parecer tem por objetivo avaliar os itens previstos no Artigo 2º, os quais estabelecem critérios para a verificação da adequação dos objetos às políticas públicas e à existência de informações pertinentes no plano de trabalho. Em se tratando de bens culturais tombados pelo IPHAN e após a avaliação dos campos apresentados no Plano de Ação, solicita-se ao proponente:1 - A declaração formal do ente beneficiário atestando que os recursos não serão utilizados para despesas com pessoal e encargos sociais, incluindo ativos, inativos, pensionistas e encargos da dívida pública;2 - A mensurabilidade das metas informadas; e3 - A indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática via Transferegov.br.
Ministério da Cultura
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 03/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Verificando o Detalhamento do Objeto de Execução, tanto quanto os documentos constantes da Lista de Anexos, assim como, as Metas integrantes do Plano de Trabalho em apreciação, afere-se que se coadunam à Finalidade consignada no Plano de Ação em consideração, ensejando, consequentemente, a Aprovação do presente Plano de Trabalho.

Metas de FUNDACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO PERNAMBUCO

Valor do executor: R$ 1.629.682,00

Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

Meta 1
Recuperação e Reforma na Estação Central Capina - Museu do Trem - MUTRE
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 1.275.982,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.275.982,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Recuperação Estrutural do Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco - MAC
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 353.700,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 353.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2022NE008320	10/06/2022	Enviado	R$ 353.700,00
Documento hábil 2023TF003999	—	Enviado com Sucesso	R$ 353.700,00
Ordem bancária 2023OB803614	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2022NE008321	10/06/2022	Enviado	R$ 1.275.982,00
Documento hábil 2023TF004000	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.275.982,00
Ordem bancária 2023OB803615	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-016106
Emenda: 202237670009
Beneficiário: ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10571982000125
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 19/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov