Emenda Pix de 2022, indicada por Rodrigo Agostinho para Dois Córregos (SP)

R$ 150 mil previstos para Dois Córregos (SP)

Última atualização em 27/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 344.842,40 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 344.842,40 a 1 recebedor em 27/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB803725, de 29/03/2023: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 30/03/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS (SP), CNPJ 45.671.120/0001-59

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-016170, emenda 202240630006 de 2022, de autoria de Rodrigo Agostinho, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB803725, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: MODERNIZAÇÃO DO PORTAL DE ACESSO DE ENTRADA DA CIDADE

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 29/04/2022
Previsto: R$ 150.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 150.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 150.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 27/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 344.842,40
  Pendente declarado: R$ 0,00
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 17.009,94 em 23/08/2024 · Investimento
    Recebedor: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS AREIOPOLIS (CNPJ 67.740.084/0001-70)
    NOTA FISCAL Nº90 - 1ªMEDIÇÃO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 129 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.390.000,00
    Contratação de empresa especializada para execução de reforma na EMEF Francisco Simões, neste Município, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 17/06/2024; vigência de 17/06/2024 até 17/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - SP
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000177/2024)
    Contrato 110 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.258.000,00
    Contratação de empresa especializada para implantação de galpão de triagem de materiais recicláveis visando seu armazenamento para triagem (sem transformação), prensagem e comercialização de forma a garantir a destinação ambientalmente adequada dos materiais, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 20/05/2024; vigência de 20/05/2024 até 20/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - SP
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000248/2024)
    Contrato 110 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.258.000,00
    Contratação de empresa especializada para implantação de galpão de triagem de materiais recicláveis visando seu armazenamento para triagem (sem transformação), prensagem e comercialização de forma a garantir a destinação ambientalmente adequada dos materiais, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 20/05/2024; vigência de 20/05/2024 até 20/05/2025 · Unidade Única
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000252/2024)
    Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 498.000,00
    Contratação de empresa especializada para execução de obra de ampliação do Centro Municipal de Eventos "Orídio Maziero", neste Município, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 25/04/2024; vigência de 25/04/2024 até 25/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - SP
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000166/2024)
    Contrato 74 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 344.842,40
    Contratação de empresa especializada para execução de obra de modernização do portal de entrada do Município de Dois Córregos/SP, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 18/04/2024; vigência de 18/04/2024 até 18/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - SP
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000171/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 65.024,12 em 16/09/2024 · Investimento
    Recebedor: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS AREIOPOLIS (CNPJ 67.740.084/0001-70)
    NOTA FISCAL Nº63 - 2ª MEDIÇÃO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 129 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.390.000,00
    Contratação de empresa especializada para execução de reforma na EMEF Francisco Simões, neste Município, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 17/06/2024; vigência de 17/06/2024 até 17/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - SP
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000177/2024)
    Contrato 110 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.258.000,00
    Contratação de empresa especializada para implantação de galpão de triagem de materiais recicláveis visando seu armazenamento para triagem (sem transformação), prensagem e comercialização de forma a garantir a destinação ambientalmente adequada dos materiais, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 20/05/2024; vigência de 20/05/2024 até 20/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - SP
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000248/2024)
    Contrato 110 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.258.000,00
    Contratação de empresa especializada para implantação de galpão de triagem de materiais recicláveis visando seu armazenamento para triagem (sem transformação), prensagem e comercialização de forma a garantir a destinação ambientalmente adequada dos materiais, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 20/05/2024; vigência de 20/05/2024 até 20/05/2025 · Unidade Única
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000252/2024)
    Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 498.000,00
    Contratação de empresa especializada para execução de obra de ampliação do Centro Municipal de Eventos "Orídio Maziero", neste Município, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 25/04/2024; vigência de 25/04/2024 até 25/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - SP
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000166/2024)
    Contrato 74 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 344.842,40
    Contratação de empresa especializada para execução de obra de modernização do portal de entrada do Município de Dois Córregos/SP, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 18/04/2024; vigência de 18/04/2024 até 18/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - SP
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    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.698,19 em 23/10/2024 · Investimento
    Recebedor: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS AREIOPOLIS (CNPJ 67.740.084/0001-70)
    NOTA FISCAL Nº102 - 3ª MEDIÇÃO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 129 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.390.000,00
    Contratação de empresa especializada para execução de reforma na EMEF Francisco Simões, neste Município, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 17/06/2024; vigência de 17/06/2024 até 17/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - SP
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000177/2024)
    Contrato 110 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.258.000,00
    Contratação de empresa especializada para implantação de galpão de triagem de materiais recicláveis visando seu armazenamento para triagem (sem transformação), prensagem e comercialização de forma a garantir a destinação ambientalmente adequada dos materiais, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 20/05/2024; vigência de 20/05/2024 até 20/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - SP
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000248/2024)
    Contrato 110 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.258.000,00
    Contratação de empresa especializada para implantação de galpão de triagem de materiais recicláveis visando seu armazenamento para triagem (sem transformação), prensagem e comercialização de forma a garantir a destinação ambientalmente adequada dos materiais, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 20/05/2024; vigência de 20/05/2024 até 20/05/2025 · Unidade Única
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000252/2024)
    Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 498.000,00
    Contratação de empresa especializada para execução de obra de ampliação do Centro Municipal de Eventos "Orídio Maziero", neste Município, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 25/04/2024; vigência de 25/04/2024 até 25/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - SP
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000166/2024)
    Contrato 74 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 344.842,40
    Contratação de empresa especializada para execução de obra de modernização do portal de entrada do Município de Dois Córregos/SP, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 18/04/2024; vigência de 18/04/2024 até 18/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - SP
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000171/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 55.967,94 em 17/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS AREIOPOLIS (CNPJ 67.740.084/0001-70)
    NOTA FISCAL Nº113 - 4ª MEDIÇÃO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 129 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.390.000,00
    Contratação de empresa especializada para execução de reforma na EMEF Francisco Simões, neste Município, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 17/06/2024; vigência de 17/06/2024 até 17/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - SP
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000177/2024)
    Contrato 110 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.258.000,00
    Contratação de empresa especializada para implantação de galpão de triagem de materiais recicláveis visando seu armazenamento para triagem (sem transformação), prensagem e comercialização de forma a garantir a destinação ambientalmente adequada dos materiais, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 20/05/2024; vigência de 20/05/2024 até 20/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - SP
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000248/2024)
    Contrato 110 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.258.000,00
    Contratação de empresa especializada para implantação de galpão de triagem de materiais recicláveis visando seu armazenamento para triagem (sem transformação), prensagem e comercialização de forma a garantir a destinação ambientalmente adequada dos materiais, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 20/05/2024; vigência de 20/05/2024 até 20/05/2025 · Unidade Única
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000252/2024)
    Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 498.000,00
    Contratação de empresa especializada para execução de obra de ampliação do Centro Municipal de Eventos "Orídio Maziero", neste Município, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 25/04/2024; vigência de 25/04/2024 até 25/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - SP
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000166/2024)
    Contrato 74 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 344.842,40
    Contratação de empresa especializada para execução de obra de modernização do portal de entrada do Município de Dois Córregos/SP, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 18/04/2024; vigência de 18/04/2024 até 18/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - SP
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000171/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 132.322,47 em 26/02/2025 · Investimento
    Recebedor: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS AREIOPOLIS (CNPJ 67.740.084/0001-70)
    NOTA FISCAL Nº121 - 5ª MEDIÇÃO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 129 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.390.000,00
    Contratação de empresa especializada para execução de reforma na EMEF Francisco Simões, neste Município, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 17/06/2024; vigência de 17/06/2024 até 17/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - SP
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000177/2024)
    Contrato 110 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.258.000,00
    Contratação de empresa especializada para implantação de galpão de triagem de materiais recicláveis visando seu armazenamento para triagem (sem transformação), prensagem e comercialização de forma a garantir a destinação ambientalmente adequada dos materiais, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 20/05/2024; vigência de 20/05/2024 até 20/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - SP
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000248/2024)
    Contrato 110 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.258.000,00
    Contratação de empresa especializada para implantação de galpão de triagem de materiais recicláveis visando seu armazenamento para triagem (sem transformação), prensagem e comercialização de forma a garantir a destinação ambientalmente adequada dos materiais, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 20/05/2024; vigência de 20/05/2024 até 20/05/2025 · Unidade Única
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000252/2024)
    Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 498.000,00
    Contratação de empresa especializada para execução de obra de ampliação do Centro Municipal de Eventos "Orídio Maziero", neste Município, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 25/04/2024; vigência de 25/04/2024 até 25/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - SP
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000166/2024)
    Contrato 74 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 344.842,40
    Contratação de empresa especializada para execução de obra de modernização do portal de entrada do Município de Dois Córregos/SP, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 18/04/2024; vigência de 18/04/2024 até 18/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - SP
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000171/2024)
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    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 36.819,74 em 21/03/2025 · Investimento
    Recebedor: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS AREIOPOLIS (CNPJ 67.740.084/0001-70)
    NOTA FISCAL Nº127 - 6ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 36.083,34 ao recebedor em 21/03/2025, e R$ 736,40 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 129 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.390.000,00
    Contratação de empresa especializada para execução de reforma na EMEF Francisco Simões, neste Município, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 17/06/2024; vigência de 17/06/2024 até 17/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - SP
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000177/2024)
    Contrato 110 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.258.000,00
    Contratação de empresa especializada para implantação de galpão de triagem de materiais recicláveis visando seu armazenamento para triagem (sem transformação), prensagem e comercialização de forma a garantir a destinação ambientalmente adequada dos materiais, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 20/05/2024; vigência de 20/05/2024 até 20/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - SP
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000248/2024)
    Contrato 110 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.258.000,00
    Contratação de empresa especializada para implantação de galpão de triagem de materiais recicláveis visando seu armazenamento para triagem (sem transformação), prensagem e comercialização de forma a garantir a destinação ambientalmente adequada dos materiais, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 20/05/2024; vigência de 20/05/2024 até 20/05/2025 · Unidade Única
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000252/2024)
    Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 498.000,00
    Contratação de empresa especializada para execução de obra de ampliação do Centro Municipal de Eventos "Orídio Maziero", neste Município, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 25/04/2024; vigência de 25/04/2024 até 25/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - SP
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000166/2024)
    Contrato 74 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 344.842,40
    Contratação de empresa especializada para execução de obra de modernização do portal de entrada do Município de Dois Córregos/SP, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
    Assinado em 18/04/2024; vigência de 18/04/2024 até 18/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - SP
    Ver no PNCP (45671120000159-2-000171/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

53%

De 7% a 91% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro5%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 36.819,74 dos R$ 344.842,40 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (10,68%): 1 pelo valor declarado; 5 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 344.842,40; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 213.396,14.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Rodrigo Agostinho indicou, pela emenda 202240630006, uma transferência especial (emenda Pix) para Dois Córregos (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: MODERNIZAÇÃO DO PORTAL DE ACESSO DE ENTRADA DA CIDADE

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 27/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS declarou R$ 344.842,40 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

29/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE006600
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF004108
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB803725
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
09/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
27/07/2026
Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/04/2025 e 27/07/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

09/04/2025Em Elaboração
09/04/2025Aguardando envio para Análise
09/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
27/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
27/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Ressaltamos que as despesas relacionadas a esse objeto são de competência do Ministério das Cidades. Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
MODERNIZAÇÃO DO PORTAL DE ACESSO DE ENTRADA DA CIDADE
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 194.842,40 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 344.842,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE006600	17/05/2022	Enviado	R$ 150.000,00
Documento hábil 2023TF004108	—	Enviado com Sucesso	R$ 150.000,00
Ordem bancária 2023OB803725	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

22 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 8.839,56 em 22/08/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 12,00 em 22/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 771,37 em 22/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 8.839,56 em 23/08/2024
ANTONIO MARCOS DOS SANTOS AREIOPOLIS (CNPJ 67.740.084/0001-70)
R$ 12,00 em 23/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 33.784,57 em 17/09/2024
ANTONIO MARCOS DOS SANTOS AREIOPOLIS (CNPJ 67.740.084/0001-70)
R$ 12,00 em 17/09/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 2.954,05 em 17/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 19.461,92 em 23/10/2024
ANTONIO MARCOS DOS SANTOS AREIOPOLIS (CNPJ 67.740.084/0001-70)
R$ 12,00 em 23/10/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

10 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 150.000,00 em 12/04/2023 · Aplicação
R$ 10,00 em 16/10/2023 · Aplicação
R$ 157.743,60 em 16/10/2023 · Aplicação
R$ 21.901,96 em 23/04/2024 · Aplicação
R$ 24,00 em 29/08/2024 · Aplicação
R$ 18.040,31 em 11/09/2024 · Aplicação
R$ 33.796,57 em 16/09/2024 · Aplicação
R$ 12,00 em 19/09/2024 · Aplicação
R$ 12,00 em 25/10/2024 · Aplicação
R$ 12,00 em 18/12/2024 · Aplicação

1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 8.839,56 em 22/08/2024

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-016170
Emenda: 202240630006
Beneficiário: MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS
CNPJ: 45671120000159
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 29/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov