Emenda Pix de 2022, indicada por Fábio Mitidieri para Aracaju (SE)

R$ 500 mil previstos para Aracaju (SE)

Última atualização em 22/12/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 551.141,19 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 551.141,19 a 6 recebedores em 22/12/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB803596, de 29/03/2023: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 500.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ARACAJU (SE), CNPJ 13.128.780/0001-00

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-016182, emenda 202231000015 de 2022, de autoria de Fábio Mitidieri, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB803596, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Custear os serviços socioassistenciais do município de Aracaju nos diversos equipamentos (CRAS, CREAS, Centro POP, Casas Lares, Abrigos, Centro Dia)

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 17/05/2022
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 500.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/06/2022
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 22/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 551.141,19
  Pendente declarado: R$ 0,00
  15 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 30.780,92 em 19/04/2024 · Custeio
    Recebedor: SERGIPE ESTRUTURAS & CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 16.848.716/0001-83)
    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção predial
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 20/01/2025, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/08/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.502,57 em 13/06/2024 · Custeio
    Recebedor: SERGIPE ESTRUTURAS & CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 16.848.716/0001-83)
    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção predial
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 20/01/2025, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/08/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 46.896,00 em 18/11/2024 · Custeio
    Recebedor: NUTRIL COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.760.809/0001-60)
    Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de produção, fornecimento e distribuição de alimentação pronta (tipo quentinha)
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/04/2024, edição 5357
    2173.33903000- 15000000 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - 05.340.639/0001-30 19.19201.2022.31901100- 15000000 19.19201.2022.33903900- 15000000 19.19401.2107.33903900- 16600000 NUTRIL COMÉRCIO DE SERVIÇOS EIRELI - ME - 07.760.809/0001-60 19.19201.2022.33903900- 15000000 PULSATRIX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - 26.219.875/0001-72 19.19201.2022.33903900- 15000000 CENTRO MÉDICO DO TRABALHADOR LTDA EPP - 23.546.358/0001-10 24.24201.2170.33903400- 15000000 CENTRO MÉDICO
    713.380/0001- 06 19.19201.2022.33904000- 15000000 19.19401.2110.33903900- 16600000 NUTRIL COMÉRCIO DE SERVIÇOS EIRELI - ME - 07.760.809/0001-60 19.19401.2007.33903900- 15000000 MWG.IND.E COM.PREST.DE SERVICO LTDA - 15.595.242/0001-42 13.13101.2040.33904000- 15000000 24.24201.2178.33903900- 17520000 NUTRIL COMÉRCIO DE SERVIÇOS EIRELI - ME - 07.760.809/0001-60 13.13101.2040.33903900- 15000000 VIA NORTE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. - 07.383.716/0001-64 24.24201.2178.33903700-
    - 16.499.665/0001-21 18.18401.2234.33903900- 15001002 19.19201.2022.33903000- 15000000 COR & PRINT COMERCIO SERVIÇOS E VARIEDADES EIRELI - 24.025.417/0001-77 19.19401.2007.33903900- 16600000 NUTRIL COMÉRCIO DE SERVIÇOS EIRELI - ME - 07.760.809/0001-60 A ss in ad o po r 4 pe ss oa s: R A F A E LA D O S S A N T O S P E R E IR A , J E F E R S O N D A N T A S P A S S O S , A N T O N IO S IL V A R O C H A e E D V A LD O N O G U E IR A
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.095,00 em 18/11/2024 · Custeio
    Recebedor: NUTRIL COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.760.809/0001-60)
    Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação preparada (quentinha), decorrente da Ata de Registro de Preços nº 01/2023, oirunda Pregão Eletrônico n.º 176
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/04/2024, edição 5357
    2173.33903000- 15000000 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - 05.340.639/0001-30 19.19201.2022.31901100- 15000000 19.19201.2022.33903900- 15000000 19.19401.2107.33903900- 16600000 NUTRIL COMÉRCIO DE SERVIÇOS EIRELI - ME - 07.760.809/0001-60 19.19201.2022.33903900- 15000000 PULSATRIX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - 26.219.875/0001-72 19.19201.2022.33903900- 15000000 CENTRO MÉDICO DO TRABALHADOR LTDA EPP - 23.546.358/0001-10 24.24201.2170.33903400- 15000000 CENTRO MÉDICO
    713.380/0001- 06 19.19201.2022.33904000- 15000000 19.19401.2110.33903900- 16600000 NUTRIL COMÉRCIO DE SERVIÇOS EIRELI - ME - 07.760.809/0001-60 19.19401.2007.33903900- 15000000 MWG.IND.E COM.PREST.DE SERVICO LTDA - 15.595.242/0001-42 13.13101.2040.33904000- 15000000 24.24201.2178.33903900- 17520000 NUTRIL COMÉRCIO DE SERVIÇOS EIRELI - ME - 07.760.809/0001-60 13.13101.2040.33903900- 15000000 VIA NORTE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. - 07.383.716/0001-64 24.24201.2178.33903700-
    - 16.499.665/0001-21 18.18401.2234.33903900- 15001002 19.19201.2022.33903000- 15000000 COR & PRINT COMERCIO SERVIÇOS E VARIEDADES EIRELI - 24.025.417/0001-77 19.19401.2007.33903900- 16600000 NUTRIL COMÉRCIO DE SERVIÇOS EIRELI - ME - 07.760.809/0001-60 A ss in ad o po r 4 pe ss oa s: R A F A E LA D O S S A N T O S P E R E IR A , J E F E R S O N D A N T A S P A S S O S , A N T O N IO S IL V A R O C H A e E D V A LD O N O G U E IR A
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.705,06 em 18/11/2024 · Custeio
    Recebedor: SERGIPE ESTRUTURAS & CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 16.848.716/0001-83)
    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção predial
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 20/01/2025, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/08/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 116.004,00 em 28/11/2024 · Custeio
    Recebedor: NUTRIL COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.760.809/0001-60)
    Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de produção, fornecimento e distribuição de alimentação pronta (tipo quentinha)
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/04/2024, edição 5357
    2173.33903000- 15000000 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - 05.340.639/0001-30 19.19201.2022.31901100- 15000000 19.19201.2022.33903900- 15000000 19.19401.2107.33903900- 16600000 NUTRIL COMÉRCIO DE SERVIÇOS EIRELI - ME - 07.760.809/0001-60 19.19201.2022.33903900- 15000000 PULSATRIX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - 26.219.875/0001-72 19.19201.2022.33903900- 15000000 CENTRO MÉDICO DO TRABALHADOR LTDA EPP - 23.546.358/0001-10 24.24201.2170.33903400- 15000000 CENTRO MÉDICO
    713.380/0001- 06 19.19201.2022.33904000- 15000000 19.19401.2110.33903900- 16600000 NUTRIL COMÉRCIO DE SERVIÇOS EIRELI - ME - 07.760.809/0001-60 19.19401.2007.33903900- 15000000 MWG.IND.E COM.PREST.DE SERVICO LTDA - 15.595.242/0001-42 13.13101.2040.33904000- 15000000 24.24201.2178.33903900- 17520000 NUTRIL COMÉRCIO DE SERVIÇOS EIRELI - ME - 07.760.809/0001-60 13.13101.2040.33903900- 15000000 VIA NORTE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. - 07.383.716/0001-64 24.24201.2178.33903700-
    - 16.499.665/0001-21 18.18401.2234.33903900- 15001002 19.19201.2022.33903000- 15000000 COR & PRINT COMERCIO SERVIÇOS E VARIEDADES EIRELI - 24.025.417/0001-77 19.19401.2007.33903900- 16600000 NUTRIL COMÉRCIO DE SERVIÇOS EIRELI - ME - 07.760.809/0001-60 A ss in ad o po r 4 pe ss oa s: R A F A E LA D O S S A N T O S P E R E IR A , J E F E R S O N D A N T A S P A S S O S , A N T O N IO S IL V A R O C H A e E D V A LD O N O G U E IR A
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 98.197,00 em 28/11/2024 · Custeio
    Recebedor: PULSATRIX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (CNPJ 26.219.875/0001-72)
    Contratação de empresa especializada para locação e executar serviço de videomonitoramento
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/01/2025, edição 5529
    de Formação para o Trabalho — FUNDAT EXTRATO CONTRATUAL NATUREZA JURÍDICA: Termo Aditivo ao Contrato Nº 006/2023 CONTRATANTE: Fundação Municipal de Formação para o Trabalho CONTRATADO: PULSATRIX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CNPJ/MF: 26219875000172 OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato 06/2023, a partir do dia 29/12/2024. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 30201 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
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    Diário de 29/04/2024, edição 5357
    PULSATRIX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - 26.219.875/0001-72 24.24401.2021.33903900- 15000000 19.19403.2173.33903000- 15000000 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - 05.340.639/0001-30 19.19201.2022.31901100- 15000000 19.19201.2022.33903900- 15000000 19.19401.2107.33903900- 16600000 NUTRIL COMÉRCIO DE SERVIÇOS EIRELI - ME - 07.760.809/0001-60 19.19201.2022.33903900- 15000000 PULSATRIX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - 26.219.875/0001-72 19.19201.2022.33903900- 15000000 CENTRO
    33904000- 17520000 CI CENTRO DE INFORMACOES LTDA EPP - 32.713.380/0001- 06 24.24101.2124.33903900- 15000000 CENTRO MÉDICO DO TRABALHADOR LTDA EPP - 23.546.358/0001-10 24.24101.2124.33903900- 15000000 PULSATRIX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - 26.219.875/0001-72 19.19201.2022.33903000- 15000000 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - 05.340.639/0001-30 24.24101.2124.33903900- 15000000 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - 34.028.316/0032-00 24.24101.2124.33903900- 15000000
    33904000- 15000000 PULSATRIX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - 26.219.875/0001-72 21.21101.2290.33903500- 15000000 21.21101.2292.33904000- 15000000 COMPETENCIA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - 15.833.623/0001-12 19.19401.2550.33903900- 15000000 22.22101.2224.33903900- 15000000 PULSATRIX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - 26.219.875/0001-72 22.22101.2157.33903900- 15000000 PULSATRIX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - 26.219.875/0001-72 22.22101.2157.33903900- 15000000 S.V.N. SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/09/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 8020-0/01 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 161.976,22 em 29/11/2024 · Custeio
    Recebedor: VIA NORTE CONSTRUCOES E SERVICOS DE LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA (CNPJ 07.383.716/0001-64)
    Contratação centralizada de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, higiene e conservação predial, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/04/2024, edição 5357
    MÃO DE OBRA LTDA. - 07.383.716/0001-64 24.24201.2178.33903700- 17520000 18.18401.2235.33903000- 16000000 SANFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - 00.895.119/0001-70 13.13101.2040.33903900- 15000000 FRANDESCOLLI BRANDALLINE SANTOS OLIVEIRA - 37.578.962/0001-32 24.24201.2178.33903900- 17520000 VIA NORTE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. - 07.383.716/0001-64 24.24101.2124.33903900- 15000000 VIA NORTE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. - 07.383.716/0001-64 19.19101.2121.33903000-
    DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA - 17.177.467/0001-04 19.19101.2095.33903000- 15000000 BBC COMERCIAL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA - 17.177.467/0001-04 19.19101.2141.33903900- 15000000 VIA NORTE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. - 07.383.716/0001-64 A ss in ad o po r 4 pe ss oa s: R A F A E LA D O S S A N T O S P E R E IR A , J E F E R S O N D A N T A S P A S S O S , A N T O N IO S IL V A R O C H A e E D V A LD O N O G U E IR A
    LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. - 07.383.716/0001-64 21.21101.2130.33903900- 15000000 VIA NORTE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. - 07.383.716/0001-64 21.21101.2130.33903900- 15000000 VIA NORTE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. - 07.383.716/0001-64 19.19101.2121.33903900- 15000000 VIA NORTE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. - 07.383.716/0001-64 19.19401.2550.33903900- 15000000 VIA NORTE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. - 07.383.716/0001-64 21.21101.2301.33903900-
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/05/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 7820-5/00 Locação de mão-de-obra temporária.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.803,43 em 27/12/2024 · Custeio
    Recebedor: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 05.340.639/0001-30)
    Contratação centralizada de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de gerenciamento do abastecimento de combustíveis, compreendendo o fornecimento de: etanol, gasolina comum, diesel, diesel - S10 para a
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/04/2024, edição 5357
    2170.33903900- 15000000 24.24401.2021.33903900- 15000000 PULSATRIX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - 26.219.875/0001-72 24.24401.2021.33903900- 15000000 19.19403.2173.33903000- 15000000 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - 05.340.639/0001-30 19.19201.2022.31901100- 15000000 19.19201.2022.33903900- 15000000 19.19401.2107.33903900- 16600000 NUTRIL COMÉRCIO DE SERVIÇOS EIRELI - ME - 07.760.809/0001-60 19.19201.2022.33903900- 15000000 PULSATRIX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA -
    CENTRO MÉDICO DO TRABALHADOR LTDA EPP - 23.546.358/0001-10 24.24101.2124.33903900- 15000000 PULSATRIX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - 26.219.875/0001-72 19.19201.2022.33903000- 15000000 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - 05.340.639/0001-30 24.24101.2124.33903900- 15000000 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - 34.028.316/0032-00 24.24101.2124.33903900- 15000000 19.19401.2550.33903600- 16600000 JACQUELINE FRANCA DA COSTA PINTO GOMES - ***.769.955-** 24.24101.2124
    CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - 05.340.639/0001-30 12.12201.2015.33903900- 15000000 21.21101.2130.31909600- 15000000 22.22101.2224.33903600- 15000000 19.19401.2110.33903000- 16610000 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - 05.340.639/0001-30 21.21101.2130.31909600- 15000000 PREFEITURA MUNICIPAL DA BARRA DOS COQUEIROS - 13.128.863/0001-90 19.19401.2550.33903900- 16600000 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - 05.340.639/0001-30 22.22101.2224.33903600- 15000000
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/10/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.054,71 em 27/12/2024 · Custeio
    Recebedor: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 05.340.639/0001-30)
    Contratação centralizada de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de gerenciamento do abastecimento de combustíveis, compreendendo o fornecimento de: etanol, gasolina comum, diesel, diesel - S10 para a
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/04/2024, edição 5357
    2170.33903900- 15000000 24.24401.2021.33903900- 15000000 PULSATRIX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - 26.219.875/0001-72 24.24401.2021.33903900- 15000000 19.19403.2173.33903000- 15000000 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - 05.340.639/0001-30 19.19201.2022.31901100- 15000000 19.19201.2022.33903900- 15000000 19.19401.2107.33903900- 16600000 NUTRIL COMÉRCIO DE SERVIÇOS EIRELI - ME - 07.760.809/0001-60 19.19201.2022.33903900- 15000000 PULSATRIX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA -
    CENTRO MÉDICO DO TRABALHADOR LTDA EPP - 23.546.358/0001-10 24.24101.2124.33903900- 15000000 PULSATRIX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - 26.219.875/0001-72 19.19201.2022.33903000- 15000000 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - 05.340.639/0001-30 24.24101.2124.33903900- 15000000 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - 34.028.316/0032-00 24.24101.2124.33903900- 15000000 19.19401.2550.33903600- 16600000 JACQUELINE FRANCA DA COSTA PINTO GOMES - ***.769.955-** 24.24101.2124
    CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - 05.340.639/0001-30 12.12201.2015.33903900- 15000000 21.21101.2130.31909600- 15000000 22.22101.2224.33903600- 15000000 19.19401.2110.33903000- 16610000 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - 05.340.639/0001-30 21.21101.2130.31909600- 15000000 PREFEITURA MUNICIPAL DA BARRA DOS COQUEIROS - 13.128.863/0001-90 19.19401.2550.33903900- 16600000 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - 05.340.639/0001-30 22.22101.2224.33903600- 15000000
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/10/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.341,33 em 27/12/2024 · Custeio
    Recebedor: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 05.340.639/0001-30)
    Contratação centralizada de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de gerenciamento do abastecimento de combustíveis, compreendendo o fornecimento de: etanol, gasolina comum, diesel, diesel - S10 para a
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/04/2024, edição 5357
    2170.33903900- 15000000 24.24401.2021.33903900- 15000000 PULSATRIX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - 26.219.875/0001-72 24.24401.2021.33903900- 15000000 19.19403.2173.33903000- 15000000 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - 05.340.639/0001-30 19.19201.2022.31901100- 15000000 19.19201.2022.33903900- 15000000 19.19401.2107.33903900- 16600000 NUTRIL COMÉRCIO DE SERVIÇOS EIRELI - ME - 07.760.809/0001-60 19.19201.2022.33903900- 15000000 PULSATRIX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA -
    CENTRO MÉDICO DO TRABALHADOR LTDA EPP - 23.546.358/0001-10 24.24101.2124.33903900- 15000000 PULSATRIX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - 26.219.875/0001-72 19.19201.2022.33903000- 15000000 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - 05.340.639/0001-30 24.24101.2124.33903900- 15000000 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - 34.028.316/0032-00 24.24101.2124.33903900- 15000000 19.19401.2550.33903600- 16600000 JACQUELINE FRANCA DA COSTA PINTO GOMES - ***.769.955-** 24.24101.2124
    CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - 05.340.639/0001-30 12.12201.2015.33903900- 15000000 21.21101.2130.31909600- 15000000 22.22101.2224.33903600- 15000000 19.19401.2110.33903000- 16610000 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - 05.340.639/0001-30 21.21101.2130.31909600- 15000000 PREFEITURA MUNICIPAL DA BARRA DOS COQUEIROS - 13.128.863/0001-90 19.19401.2550.33903900- 16600000 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - 05.340.639/0001-30 22.22101.2224.33903600- 15000000
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/10/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.148,43 em 03/06/2025 · Custeio
    Recebedor: ALEXANDRIA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 12.243.837/0001-40)
    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção, fornecimento e distribuição de alimentação pronta (tipo quentinha)
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.008,06 em 05/06/2025 · Custeio
    Recebedor: ALEXANDRIA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 12.243.837/0001-40)
    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção, fornecimento e distribuição de alimentação pronta (tipo quentinha)
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.299,97 em 18/06/2025 · Custeio
    Recebedor: ALEXANDRIA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 12.243.837/0001-40)
    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção, fornecimento e distribuição de alimentação pronta (tipo quentinha)
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.328,49 em 18/06/2025 · Custeio
    Recebedor: ALEXANDRIA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 12.243.837/0001-40)
    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção, fornecimento e distribuição de alimentação pronta (tipo quentinha)
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Fábio Mitidieri indicou, pela emenda 202231000015, uma transferência especial (emenda Pix) para Aracaju (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Custear os serviços socioassistenciais do município de Aracaju nos diversos equipamentos (CRAS, CREAS, Centro POP, Casas Lares, Abrigos, Centro Dia)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 17/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 22/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ARACAJU declarou R$ 551.141,19 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

17/05/2022
Aceite do plano de ação
10/06/2022
Empenho 2022NE008288
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF003980
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB803596
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
18/07/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Aprovar Plano de Trabalho
23/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
23/07/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
22/12/2025
Relatório de gestão final
15 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/09/2024 e 18/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 18 mudanças de situação

27/09/2024Em Elaboração
30/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
20/02/2025Aguardando envio para Análise
20/02/2025Enviado para Análise
12/05/2025Em Complementação
27/05/2025Aguardando envio para Análise
27/05/2025Enviado para Análise
16/07/2025Em Complementação
18/07/2025Aguardando envio para Análise
18/07/2025Enviado para Análise
23/07/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
17/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
17/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
18/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 18/07/2025.
Prezado Gestor,Após a realização de ajustes no plano de trabalho pelo ente federado, verificou-se que a meta apresentada atende às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS.Diante do exposto, retificamos a análise anterior, na qual foi informada a incompatibilidade da proposta com as políticas do MDS, e deferimos o referido Plano de Ação, conforme Parecer de Recomendação nº 86 – Transferências Especiais, anexo.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 23/07/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 23/07/2025.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ARACAJU

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

Ver as 16 metas

Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 37.283,49 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 37.283,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA
Quantidade
1.933 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 28.095,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 14,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA
Quantidade
3.353 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 46.896,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 13,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA
Quantidade
8.023 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 116.004,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 14,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 30.780,92 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 30.780,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 6.502,57 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 6.502,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 16.705,06 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 16.705,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE VIDEO MONITORAMENTO NAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 98.197,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 98.197,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS EM QUE SÃO REALIZADOS OS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 156.819,45 de custeio
Outras fontes
R$ 5.156,77 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 161.976,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS POR POSTOS CREDENCIADOS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE PAGAMENTO MAGNÉTICO OU MICRO PROC
Quantidade
5.000 litro
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 35.199,47 de rendimentos
Preço por litro declarado
R$ 7,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 1
Custear os serviços socioassistenciais do município de Aracaju nos diversos equipamentos (CRAS, CREAS, Centro POP, Casas Lares, Abrigos, Centro Dia)
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 51.141,19 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 551.141,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 150.638,76 de custeio
Outras fontes
R$ 40.356,24 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 190.995,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE VÍDEO MONITORAMENTO NAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LIMPEZA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 98.197,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 98.197,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS EM QUE SÃO REALIZADOS OS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 161.976,22 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 161.976,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 35.199,47 de custeio
Outras fontes
R$ 10.783,74 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 45.983,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENÇA DE SOFTWARE GESUAS (PLATAFORMA DE INTELIGÊNCIA SOCIOASSISTENCIAL)
Quantidade
1 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 387.717,65 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 387.717,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2022NE008288	10/06/2022	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF003980	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB803596	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
18 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-016182
Emenda: 202231000015
Beneficiário: MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ: 13128780000100
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 17/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov