R$ 250 mil previstos para Turvolândia (MG)

O que foi planejado

Em 2022, Newton Cardoso Jr indicou, pela emenda 202237340002, uma transferência especial (emenda Pix) para Turvolândia (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Turvolândia, município de pequeno porte no sul de Minas Gerais, enfrenta limitações estruturais que comprometem a mobilidade, segurança e qualidade de vida da população. A malha viária urbana apresenta trechos com pavimentação deteriorada, ausência de calçadas acessíveis e deficiência na drenagem pluvial, o que acarreta alagamentos, erosões e riscos à saúde pública. Além disso, a iluminação pública é insuficiente em diversos bairros, contribuindo para a sensação de insegurança.A carência de espaços públicos adequados para convivência e lazer também é evidente, refletindo na baixa oferta de áreas verdes e equipamentos urbanos que promovam bem-estar social. A população demanda melhorias que não apenas atendam às necessidades básicas, mas que também valorizem o ambiente urbano e estimulem o desenvolvimento local.As transferências especiais, previstas no art. 166-A da Constituição Federal, permitem o repasse direto de recursos federais aos municípios por meio de emendas parlamentares, sem a necessidade de convênio. Essa modalidade representa uma oportunidade estratégica para Turvolândia, pois:• Dispensa contrapartida financeira, facilitando a execução mesmo com orçamento municipal limitado• Agiliza a tramitação e liberação dos recursos, permitindo resposta rápida às demandas locais• Permite aplicação direta em despesas de capital, como obras de infraestrutura, conforme exigência legal de destinação mínima de 70% para investimentos Impactos Esperados com os Investimentos- Requalificação Viária• Pavimentação e recapeamento de ruas com alto fluxo de veículos e pedestres• Redução de acidentes e melhoria da mobilidade urbana- Expansão da Iluminação Pública• Instalação de luminárias LED em áreas com baixa cobertura• Aumento da segurança e redução do consumo energético- Sistema de Drenagem Urbana• Construção de galerias pluviais e bocas de lobo• Prevenção de alagamentos e proteção ambiental- Urbanização de Espaços Públicos• Revitalização de praças, instalação de mobiliário urbano e paisagismo• Promoção da convivência comunitária e valorização estética da cidade- Acessibilidade e Inclusão• Construção de calçadas com rampas e piso tátil• Garantia de mobilidade segura para pessoas com deficiência e idososA proposta está alinhada com os princípios da administração pública, especialmente os da eficiência, economicidade e universalidade do acesso aos serviços urbanos. A Prefeitura de Turvolândia já identificou, em estudos técnicos preliminares, a necessidade de manutenção e ampliação da infraestrutura urbana, considerando a depreciação natural, os impactos climáticos e o crescimento populacional.Além disso, a contratação de serviços e obras com recursos da transferência especial será realizada com base em critérios técnicos e legais, garantindo transparência, controle social e conformidade com as normas ambientais e urbanísticas.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TURVOLANDIA declarou R$ 0,00 executados e R$ 250.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.