Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Marlon Santos para Caxias do Sul (RS)

R$ 300 mil previstos para Caxias do Sul (RS)

Última atualização em 17/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 300.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 1 recebedor em 17/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de itens para assistência social de idosos para a entidade Lar da Velhice São Francisco de Assis

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 300.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 17/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 300.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 300.000,00 em 04/03/2024 · Custeio

        Recebedor: LAR DA VELHICE SAO FRANCISCO DE ASSIS (CNPJ 88.663.604/0001-69)

        serviços de assistência social em instituição de acolhimento de longa permanência para idosos em vulnerabilidade social

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        5 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 27/03/2024, edição 4395

          Executivo Conselho Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº 18, DE 26 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre o cadastramento de proposta no Sistema de Gestão de Transferências e Voluntárias do Lar Da Velhice São Francisco de Assis, CNPJ nº 88.663.604/0001-69 em razão de contemplação por meio da Emenda Parlamentar nº 202444840013, Programação 430510820240001 e Classificação Funcional Programática 082445131219G0043 via Ministério da Cidadania. O Conselho Municipal de Assistência Social
          no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e dá outras providências: RESOLVE: Art. 1º – Aprovar o cadastramento de proposta no Sistema de Gestão de Transferências e Voluntárias do Lar Da Velhice São Francisco de Assis, CNPJ nº 88.663.604/0001-69 em razão de contemplação por meio da Emenda Parlamentar nº 202444840013, Programação 430510820240001 e Classificação Funcional Programática 082445131219G0043 via Ministério da Cidadania. Art. 2º – A emenda é destinada a estruturação da Rede
          do CMAS – Caxias do Sul/RS Gestão 2023/2025 RESOLUÇÃO Nº 19, DE 26 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre o cadastramento de proposta no Sistema de Gestão de Transferências e Voluntárias do Lar Da Velhice São Francisco de Assis, CNPJ nº 88.663.604/0001-69 em razão de contemplação por meio da Emenda Parlamentar nº 202430200015, Programação 430510820240003 e Classificação Funcional Programática 082445131219G0043 via Ministério da Cidadania. O Conselho Municipal de Assistência Social

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        • Diário de 02/02/2024, edição 4275

          Municipal n. 5.285/1999 e demais normas aplicáveis. Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística Central de Licitações Aviso de Inexigibilidade de Licitação SMSPPS – Contratado(a): LAR DA VELHICE SAO FRANCISCO DE ASSIS. CNPJ: 88.663.604/0001-69. Objeto: Termo de Fomento para custeio de despesas com a finalidade de estruturar e qualificar a execução dos serviços de assistência social para ILPI – Instituição de Acolhimento de Longa Permanência para Pessoas Idosas em situação de vulnerabilidade

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        • Diário de 14/12/2023, edição 4168, extra

          Francisco De Assis, registrado no CNPJ sob n° 88.663.604/0001-69, com sede na Rua Antônio Pieruccini, sob o nº. 85, Bairro Marechal Floriano, CEP 95.013-080, em Caxias do Sul, RS, é inscrito neste Conselho sob/número 008/2012, desde 2012. Considerando o Ofício nº Ofício 057/2023 GDDP, Brasília, 31 de maio de 2023, Gabinete da Deputada Federal Denise Pessôa, que informa a indicação para o Lar Da Velhice São Francisco De Assis, CNPJ – 88.663.604/0001-69, à ordem de R$ 550.000,00 e a indicação para Fundo

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 30/11/2023, edição 4137

          despesas para incrementar a execução de serviços de assistência social no âmbito do serviço executado pela OSC Lar da Velhice São Francisco de Assis. Organização da Sociedade Civil Parceira: Lar da Velhice São Francisco de Assis. CNPJ nº: 88.663.604/0001-69. Recurso: FNAS. Vigência: 12 (doze) Diário Oficial Eletrônico do Município de Caxias do Sul Número 4137 - 30/11/2023 - Página 48 Exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, denuncie ao Conselho Tutelar - Disque 100. meses a contar
          despesas para incrementar a execução de serviços de assistência social no âmbito do serviço executado pela OSC Lar da Velhice São Francisco de Assis. Organização da Sociedade Civil Parceira: Lar da Velhice São Francisco de Assis CNPJ nº: 88.663.604/0001-69. Recurso: FNAS. Vigência: 01.12.2023 a 30.11.2024. Valor: R$ 358.009,72 acrescido do respectivo rendimento bancário. Processo nº 009/2023 na modalidade de inexigibilidade de chamamento público. Fundamento Legal: Lei Federal nº

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 17/04/2023, edição 3683

          Presidente do Conselho Municipal – Caxias do Sul – RS RESOLUÇÃO Nº 44, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre o cadastramento de proposta no Sistema de Gestão de Transferências e Voluntárias do Lar Da Velhice São Francisco de Assis, CNPJ nº 88.663.604/0001-69 em razão de contemplação por meio da Emenda Parlamentar nº 202337930007, Programação 430510820230001 e Classificação Funcional Programática 08.244.5031.219G.0043 via Ministério da Cidadania. O Conselho Municipal de Assistência Social
          Social – MDS para o incremento temporário e a estruturação da rede no âmbito do SUAS; RESOLVE: Art. 1º – Aprovar o cadastramento de proposta no Sistema de Gestão de Transferências e Voluntárias do Lar Da Velhice São Francisco de Assis, CNPJ nº 88.663.604/0001-69 em razão de contemplação por meio da Emenda Parlamentar nº 202337930007, Programação 430510820230001 e Classificação Funcional Programática 08.244.5031.219G.0043 via Ministério da Cidadania. Art. 2º – A emenda é destinada a estruturação da Rede
          de Bortoli Presidente do CMAS Gestão 2021/2023 RESOLUÇÃO Nº 48, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre o cadastramento de proposta no Sistema de Gestão de Transferências e Voluntárias do Lar Da Velhice São Francisco de Assis, CNPJ nº 88.663.604/0001-69 em razão de contemplação por meio da Emenda Parlamentar nº 202330200006, Programação 430510820230005 e Classificação Funcional Programática 08.244.5031.219G.0043 via Ministério da Cidadania. O Conselho Municipal de Assistência Social

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 01/06/1970, situação ATIVA. Atividade principal: 8711-5/02 Instituições de longa permanência para idosos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 88.663.604/0001-69 («LAR DA VELHICE SAO FRANCISCO DE ASSIS»)), somam R$ 300.000,00, 100,00% dos R$ 300.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Marlon Santos indicou, pela emenda 202240450002, uma transferência especial (emenda Pix) para Caxias do Sul (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 300.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de itens para assistência social de idosos para a entidade Lar da Velhice São Francisco de Assis

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 17/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE006385

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF003829

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB803444

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 31/01/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
  6. 27/02/2025
    Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
  7. 07/03/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 19/03/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 17/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 28/11/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 27/02/2025Em Complementação
  4. 28/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 28/02/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 31/01/2025.

    Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL (RS) esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Raquel, por meio do telefone 61 2030-1922 ou através do e-mail renan.melo@mds.gov.br

  2. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/02/2025.

    O plano de ação não se apresentou compatível com as ações e finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, portanto não se aplica.

  3. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 07/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

  4. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 19/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    REINTERANDOPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de Caxias do Sul/RS esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. 2. Atentar para correlação dos itens adquiridos e a natureza do recurso (CUSTEIO). Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Elizabeth, por meio do telefone 61 2030-3080 ou através do e-mail elizabeth.costa@mds.gov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

Ver as 15 metas

  1. Meta 1

    Veículo Spin 5 lugares

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 116.602,22 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 116.602,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Adaptação Kit Spin acessível

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 36.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 36.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Veículo Strada

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 86.184,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 86.184,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Tapete veículos - Strada

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 335,90 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 335,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Par de placas

    Quantidade
    1 P
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 158,00 de custeio
    Preço por P declarado

    R$ 158,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  6. Meta 6

    Guia de arrecadação Detran

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 404,86 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 404,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 7

    Televisores 55’

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.966,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.491,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 8

    Televisores 32’

    Quantidade
    8 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.961,44 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 995,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 9

    Rachador de lenha

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 14.800,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 14.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  10. Meta 10

    Máquina de lavar roupa

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.952,44 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.976,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  11. Meta 11

    Adesivagem veículos

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 760,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 760,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  12. Meta 12

    Serviços Documentais Detran

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.021,09 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.021,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  13. Meta 13

    Oxímetro de dedo

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 499,95 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 99,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  14. Meta 14

    Esfigmonametro e estetoscópio

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 599,96 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 149,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  15. Meta 15

    Cama geriátrica (modelo berço)

    Quantidade
    9 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 20.754,14 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.306,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2022NE00638517/05/2022EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF003829—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB80344429/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-016226
Emenda
202240450002
Beneficiário
MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL
CNPJ
88830609000139
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov