Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Rafael Motta para Pureza (RN)

R$ 200 mil previstos para Pureza (RN)

Última atualização em 17/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 224.129,75 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 224.129,75 a 2 recebedores em 17/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB802122, de 29/03/2023: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção de uma ponte em concreto armado no município de Pureza/RN.Instalação de sistema de energia solar, inclusive com fornecimento de materiais e equipamentos pertinentes destinado às instalações do "Centro Municipal de Educação Infantil Fonte do Saber" localizado na sede do município de Pureza/RN.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 17/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 224.129,75

      Pendente declarado: R$ 0,02

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 107.125,00 em 29/07/2024 · Investimento

        Recebedor: FERREIRA & SOUZA CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA (CNPJ 22.385.738/0001-57)

        Construção de ponte em concreto armado

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 117.004,75 em 14/08/2024 · Investimento

        Recebedor: J L ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA (CNPJ 33.932.174/0001-41)

        Instalação de placa solar

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 224.129,75; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 216.805,06.
  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 224.129,75 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 2 sem débito correspondente.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Rafael Motta indicou, pela emenda 202237420005, uma transferência especial (emenda Pix) para Pureza (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de uma ponte em concreto armado no município de Pureza/RN.Instalação de sistema de energia solar, inclusive com fornecimento de materiais e equipamentos pertinentes destinado às instalações do "Centro Municipal de Educação Infantil Fonte do Saber" localizado na sede do município de Pureza/RN.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 17/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PUREZA declarou R$ 224.129,75 executados e R$ 0,02 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE003981

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF002315

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB802122

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 06/05/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 31/07/2025
    Parecer (Ministério de Minas e Energia): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 17/10/2025
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/05/2025 e 17/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 05/05/2025Em Elaboração
  2. 05/05/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/05/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  5. 17/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 17/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 06/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  2. Ministério de Minas e Energia

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 31/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PUREZA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Áreas de política pública:

  • Energia — Energia Elétrica
  • Transporte — Transporte Rodoviário

  1. Meta 1

    Construção de Ponte em concreto armado.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 117.004,77 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 117.004,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Instalação de sistema de energia solar, inclusive com fornecimento de materiais e equipamentos pertinentes destinado às instalações do "Centro Municipal de Educação Infantil Fonte do Saber" localizado na sede do município de Pureza/RN.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 82.995,23 de investimento
    Outras fontes
    R$ 24.129,77 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 107.125,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00398117/05/2022EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF002315—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB80212229/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 13.724,96 em 11/09/2023

    DR & J LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 17.382.733/0001-30)

  • R$ 178,24 em 29/09/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 297,08 em 29/09/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 653,57 em 29/09/2023 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 75.000,00 em 07/11/2023

    Pessoa física (CPF ***31342***)

  • R$ 59,41 em 09/11/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 39,61 em 09/11/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 217,86 em 09/11/2023 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 4.634,40 em 09/11/2023

    DR & J LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 17.382.733/0001-30)

  • R$ 44.225,79 em 30/11/2023

    DR & J LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 17.382.733/0001-30)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 30/03/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-016412
Emenda
202237420005
Beneficiário
MUNICIPIO DE PUREZA
CNPJ
08290223000142
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov