Emenda Pix de 2022, indicada por Pedro Uczai para Planalto Alegre (SC)

R$ 329,7 mil previstos para Planalto Alegre (SC)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 303.801,68 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 303.801,68 a 4 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2022OB801258, de 01/07/2022: crédito de R$ 164.840,50 na conta em 04/07/2022.
    • Ordem bancária 2023OB801104, de 29/03/2023: crédito de R$ 164.840,50 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
    • 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 164.840,50 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 329.681,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 329.681,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 329.681,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023

    Repassado: R$ 329.681,00

  4. Recebido na conta específica

    2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2022 e 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 303.801,68

      Pendente declarado: R$ 25.879,32

      5 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 173.363,72 em 18/12/2023 · Investimento

        Recebedor: MPS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ 19.553.491/0001-26)

        LIQUIDAÇÃO 7012/2023

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 106.636,28 em 18/12/2023 · Investimento

        Recebedor: MPS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ 19.553.491/0001-26)

        LIQUIDAÇÃO N 7014/2023

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 6.484,40 em 07/10/2024 · Investimento

        Recebedor: ORIGINAL MOVEIS LTDA (CNPJ 18.083.334/0001-31)

        4569/2024 LIQUIDAÇÃO

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.484,40 em 07/10/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/05/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 9.943,20 em 05/12/2024 · Investimento

        Recebedor: ODAIR FUZINATO (CNPJ 18.881.502/0001-34)

        5655/2024

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 9.316,79 ao recebedor em 06/12/2024, e R$ 626,41 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 46 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 29.300,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONCLUSÃO DA SEGUNDA ETAPA DO CENTRO DE EVENTOS DA LINHA PEROSSO SITUADA NO PERÍMETRO RURAL DO MUNICÍPIO DE PLANALATO ALEGRE, DE ACORDO COM OS PROJETOS E MEMORIAIS DESCRITIVOS QUE ACOMPANHAM ESTE EDITAL E DEMAIS ANEXOS.

          Assinado em 07/08/2024; vigência de 07/08/2024 até 06/11/2024 · Departamento de Esportes

          Ver no PNCP (95990255000155-2-000400/2024)

        • Contrato 35 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 55.000,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE CHURRASQUEIRA NO CENTRO DE EVENTOS DA LINHA AMIZADE E COBERTURA NO SEU ENTORNO DE ACORDO COM OS PROJETOS E MEMORIAIS DESCRITIVOS QUE ACOMPANHAM ESTE EDITAL E DEMAIS ANEXOS.

          Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 02/10/2024 · Departamento de Obras e Serviços Públicos

          Ver no PNCP (95990255000155-2-000304/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 16/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/05 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 7.374,08 em 19/12/2024 · Investimento

        Recebedor: PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 82.743.832/0001-62)

        6435/2024

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 43 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 546.059,34

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, RUA LAURINDO CHIARELLO E RECAPEAMENTO DA AVENIDA JÚLIO CHIARELLO, BEM COMO SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE ACORDO COM OS PROJETOS E MEMORIAIS DESCRITIVOS

          Assinado em 24/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 23/12/2024 · Departamento de Obras e Serviços Públicos

          Ver no PNCP (95990255000155-2-000355/2024)

        • Contrato 42 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 503.000,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA MUNICIPAL 005 ACESSO À LINHA MELANCIA COM 4.164 M² SITUADA NO PERÍMETRO RURAL, BEM COMO SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE ACORDO COM OS PROJETOS E MEMORIAIS DESCRITIVOS QUE ACOMPANHAM ESTE EDITAL E DEMAIS ANEXOS

          Assinado em 17/07/2024; vigência de 17/07/2024 até 17/10/2024 · Departamento de Obras e Serviços Públicos

          Ver no PNCP (95990255000155-2-000335/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/10/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

51%

De 3% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro2%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 16.427,60 dos R$ 303.801,68 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (5,41%): 2 pelo valor declarado; 3 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 303.801,68; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 366.029,62.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2022: matriz sem a receita na fonte 1706, que só é obrigatória desde 2023. 2023: R$ 71.169,72 lançados na fonte 1706 para R$ 764.840,50 enviados ao ente no ano, somando 3 planos (comparação pelo total do ente) (9,31%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Pedro Uczai indicou, pela emenda 202228550021, uma transferência especial (emenda Pix) para Planalto Alegre (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 329.681,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 329.681,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 329.681,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 329.681,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PLANALTO ALEGRE declarou R$ 303.801,68 executados e R$ 25.879,32 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE002115

    R$ 329.681,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF001280

    R$ 164.840,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB801258

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF001240

    R$ 164.840,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB801104

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 11/02/2025
  8. 07/05/2025
  9. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 30/12/2024Em Elaboração
  2. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 07/05/2025Em Complementação
  5. 30/05/2025Aguardando envio para Análise
  6. 30/05/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 11/02/2025.

    A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

  2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/05/2025.

    O objeto do plano de ação (AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL) não é compatível com os objetivos e finalidades do FNDE

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PLANALTO ALEGRE

Valor do executor: R$ 329.681,00

Área de política pública: Educação — Educação Infantil

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 329.681,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 329.681,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00211517/05/2022EnviadoR$ 329.681,00
Documento hábil 2022TF001280—Enviado com SucessoR$ 164.840,50
Ordem bancária 2022OB80125801/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF001240—Enviado com SucessoR$ 164.840,50
Ordem bancária 2023OB80110429/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 280.000,00 em 09/10/2023

    MPS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ 19.553.491/0001-26)

  • R$ 6.484,40 em 07/10/2024

    ORIGINAL MOVEIS LTDA (CNPJ 18.083.334/0001-31)

  • R$ 626,41 em 06/12/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 9.316,79 em 06/12/2024

    ODAIR FUZINATO (CNPJ 18.881.502/0001-34)

  • R$ 302,33 em 20/12/2024

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 2 pagamentos
    • R$ 221,22 em 20/12/2024 · 545-TRANSF. REC. PAG.TRIBUTS.RETIDO FORNEC
      Conta do próprio ente
    • R$ 81,11 em 20/12/2024 · 545-TRANSF. REC. PAG.TRIBUTS.RETIDO FORNEC
      Conta do próprio ente
  • R$ 69.211,20 em 20/12/2024

    PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 82.743.832/0001-62)

  • R$ 88,49 em 20/12/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 350,40 em 09/04/2025

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 2 pagamentos
    • R$ 94,32 em 09/04/2025 · 098-TRANSFERENCIA TRIBUTOS RETIDOS
      Conta do próprio ente
    • R$ 256,08 em 09/04/2025 · 098-TRANSFERENCIA TRIBUTOS RETIDOS
      Conta do próprio ente
  • R$ 7.409,69 em 09/04/2025

    PEDREIRA, EMPREITEIRA E TRANSPORTES DO ALEMAO LTDA (CNPJ 10.453.326/0001-28)

  • R$ 806,43 em 28/04/2025

    Conta do próprio ente

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 164.840,50 em 04/07/2022 · Aplicação
  • R$ 164.840,50 em 30/03/2023 · Aplicação
  • R$ 62.227,94 em 23/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-016415
Emenda
202228550021
Beneficiário
MUNICIPIO DE PLANALTO ALEGRE
CNPJ
95990255000155
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov