Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Pedro Uczai para Quilombo (SC)

R$ 150 mil previstos para Quilombo (SC)

Última atualização em 02/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 175.180,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 175.180,00 a 2 recebedores em 02/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 130.460,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB801097, de 29/03/2023: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA, VISANDO A EXECUÇÃO DE FUTURAS OBRAS DESTINADAS AO ESCOAMENTO PRODUTIVO

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 02/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 175.180,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 130.460,00 em 15/01/2024 · Investimento

        Recebedor: GEOVIAS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 13.771.804/0001-36)

        Pagamento

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 124.197,92 ao recebedor em 15/01/2024, e R$ 6.262,08 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/06/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 9.720,00 em 24/12/2025 · Investimento

        Recebedor: GEOVIAS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 13.771.804/0001-36)

        Pagamento

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/06/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 35.000,00 em 31/07/2026 · Investimento

        Recebedor: FAGUNDZ ENGENHARIA LTDA (CNPJ 61.022.532/0001-14)

        Pagamento

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/05/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 130.460,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      RELATÓRIO DE GESTÃO1 - Dados da ContrataçãoObjeto: Contratação de Empresa para elaboração de projeto de engenharia rodoviária para implantação e pavimentação de Rodovia Municipal com aproximadamente 10,8km no trecho da SC 157 (Quilombo) até a divisa com Jardinópolis (no traçado da EMQ 212 passando pelas comunidades de Linha São José e São Luiz). Contrato: 165/2023Empresa Contratada: Geovias Engenharia LtdaValor Contratado: R$ 149.900,00Valor Executado: R$ 130.460,00

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Pedro Uczai indicou, pela emenda 202228550021, uma transferência especial (emenda Pix) para Quilombo (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA, VISANDO A EXECUÇÃO DE FUTURAS OBRAS DESTINADAS AO ESCOAMENTO PRODUTIVO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 02/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE QUILOMBO declarou R$ 175.180,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 130.460,00 executados e R$ 19.540,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE002107

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF001233

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB801097

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 25/03/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  6. 04/04/2025
    Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
  7. 23/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 13/08/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 13,70. Situação na fonte: CONCLUIDO.

  9. 02/09/2026
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

26 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/08/2024 e 06/08/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 26 mudanças de situação
  1. 28/08/2024Em Elaboração
  2. 28/08/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 10/03/2025Em Complementação
  5. 25/03/2025Aguardando envio para Análise
  6. 25/03/2025Enviado para Análise
  7. 16/04/2025Em Complementação
  8. 22/04/2025Aguardando envio para Análise
  9. 22/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 22/04/2025Aguardando envio para Análise
  11. 22/04/2025Enviado para Análise
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  13. 26/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 26/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  15. 29/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  16. 29/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  17. 31/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  18. 31/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  19. 31/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  20. 31/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  21. 03/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  22. 03/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  23. 03/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  24. 03/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  25. 06/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  26. 06/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 25/03/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  2. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 04/04/2025.

    O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 23/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- Não apresenta metas em perímetro rural,- Ou não atende aos requisitos de enquadramento descritos no manual (Ex: falta de justificativa, metas incompatíveis).Mas, seu objeto pode ser reajustado e apresentado novamente! Conforme os critérios técnicos.Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)Dúvidas? WhatsApp (61) 2034-5040.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE QUILOMBO

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Contratação de empresa para elaboração de projeto de engenharia rodoviária para implantação e pavimentação de rodovia municipal com aprox. 10,8km do trecho da SC 157 (Quilombo até a divisa com Jardinopolis)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 140.180,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 140.180,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Contratação de empresa para elaboração de projeto de engenharia rodoviária para implantação e pavimentação de rodovia municipal com aprox. 14,3km do trecho da SC 482 até as Cataratas de Quilombo "Salto Saudades"

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 179.240,00 de recursos próprios e R$ 15.560,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 194.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos básico e executivo de engenharia para Implantação de Pavimentação Asfáltica CBUQ em trechos de estrada municipal rural, na comunidade Fortaleza interior do município de Quilombo-SC,

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.820,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 5.067,37 de recursos próprios e R$ 20.112,63 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 35.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00210717/05/2022EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2023TF001233—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2023OB80109729/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 150.000,00 em 30/03/2023 · Aplicação
  • R$ 11,00 em 29/02/2024 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

  • R$ 13,70 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    13/08/2026
    Solicitação
    13/08/2026
    Método
    PIX
    Competência
    07/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    Devolução de saldo remanescente referente rendimento de aplicação financeira.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-016418
Emenda
202228550021
Beneficiário
MUNICIPIO DE QUILOMBO
CNPJ
83021865000161
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov