Emenda Pix de 2022, indicada por Beto Faro para Santa Bárbara do Pará (PA)

R$ 800 mil previstos para Santa Bárbara do Pará (PA)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 800.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 800.000,00 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB800433, de 29/03/2023: crédito de R$ 240.000,00 na conta em 30/03/2023.
    • Ordem bancária 2023OB800434, de 29/03/2023: crédito de R$ 560.000,00 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: o município lançou R$ 1.300.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 800.000,00 neste plano. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Serviço de reforma da Unidade Básica de Saúde do Pau D'arco.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 800.000,00

    R$ 240.000,00 para custeio e R$ 560.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 800.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 29/03/2023

    Repassado: R$ 800.000,00

  4. Recebido na conta específica

    2 créditos da União no extrato da conta em 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 800.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      7 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 248.540,19 em 10/07/2024 · Investimento

        Recebedor: OLIVEIRA COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.833.321/0001-32)

        Construção de Ponte para Acesso ao Bairro Nova Santa Barbara No Municipio de Santa barbara.no Município de Santa Bárbata do Pará/Pa, conforme o boletim de medição - nº 01 da tomada de preços nº 2/2023-0003 do contrato nº 20230169.

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 248.540,19 em 10/07/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 85.783,33 em 26/07/2024 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA (CNPJ 83.334.698/0001-09)

        prefeitura municipal de santa bárbara

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 05/01/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 66.823,35 em 26/07/2024 · Custeio

        Recebedor: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA (CNPJ 83.334.698/0001-09)

        prefeitura municipal de santa bárbara

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 05/01/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 120.877,37 em 09/08/2024 · Investimento

        Recebedor: OLIVEIRA COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.833.321/0001-32)

        Construção de Ponte para Acesso ao Bairro Nova Santa Barbara No Municipio de Santa barbara.no Município de Santa Bárbata do Pará/Pa, conforme o boletim de medição - nº 01 da tomada de preços nº 2/2023-0003 do contrato nº 20230169.

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 120.877,37 em 09/08/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 173.176,65 em 23/08/2024 · Custeio

        Recebedor: L. MELO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.665.869/0001-02)

        EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO E TAPA BURACOS EM VIAS URBANAS, NO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARÁ/PA, CONFORME O CONTRATO 20240227, CONCORRENCIA Nº 90002-2024

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 173.176,65 em 23/08/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 20240227 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.518.283,83

          EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E TAPA BURACOS EM VIAS URBANAS, NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/PA.

          Assinado em 15/07/2024; vigência de 16/07/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL SANTA BARBARA DO PARA

          Ver no PNCP (83334698000109-2-000001/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/11/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 54.799,11 em 05/09/2024 · Investimento

        Recebedor: OLIVEIRA COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.833.321/0001-32)

        Construção de Ponte para Acesso ao Bairro Nova Santa Barbara No Municipio de Santa barbara.no Município de Santa Bárbata do Pará/Pa,

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 50.000,00 em 30/09/2024 · Investimento

        Recebedor: OLIVEIRA COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.833.321/0001-32)

        Construção de Ponte para Acesso ao Bairro Nova Santa Barbara No Municipio de Santa barbara.no Município de Santa Bárbata do Pará/Pa

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 50.000,00 em 30/09/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

69%

De 41% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro37%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 592.594,21 dos R$ 800.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (74,07%): 4 pelo valor declarado; 3 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 800.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 868.942,12.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Beto Faro indicou, pela emenda 202221520011, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Bárbara do Pará (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 800.000,00: R$ 240.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 560.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Serviço de reforma da Unidade Básica de Saúde do Pau D'arco.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 800.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 800.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA declarou R$ 800.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE000842

    R$ 240.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 17/05/2022
    Empenho 2022NE000843

    R$ 560.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF000502

    R$ 240.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF000503

    R$ 560.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB800433

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB800434

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 01/02/2025
  9. 03/04/2025
  10. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 05/02/2025Em Complementação
  6. 31/03/2025Aguardando envio para Análise
  7. 31/03/2025Enviado para Análise
  8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 03/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a meta 01, informando o tipo de PONTE (concreto, metálicas, mistas e de madeira), a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural);- Indicar a meta 02, descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Metas de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA

Valor do executor: R$ 800.000,00

Áreas de política pública:

  • Saúde — Atenção Básica
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  1. Meta 1

    Serviço de reformas em prédios públicos

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 135.783,33 de custeio e R$ 10.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 145.783,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Construção da Ponte Nova Santa Bárbara

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.000,00 de custeio e R$ 509.922,14 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 519.922,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    recuperação de asfáltica

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 90.878,34 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 90.878,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 3

    Recuperação asfáltica

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 94.216,67 de custeio e R$ 40.077,86 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 134.294,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2022NE00084217/05/2022EnviadoR$ 240.000,00
Documento hábil 2023TF000502—Enviado com SucessoR$ 240.000,00
Ordem bancária 2023OB80043329/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2022NE00084317/05/2022EnviadoR$ 560.000,00
Documento hábil 2023TF000503—Enviado com SucessoR$ 560.000,00
Ordem bancária 2023OB80043429/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 800.000,00 em 11/07/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-016430
Emenda
202221520011
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA
CNPJ
83334698000109
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov