Emenda Pix de 2022, indicada por Dra. Soraya Manato para Dores do Rio Preto (ES)

R$ 100 mil previstos para Dores do Rio Preto (ES)

Última atualização em 08/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 116.820,12 a 10 recebedores em 08/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 46.575,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2022OB802785, de 01/07/2022: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 04/07/2022.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 100.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO (ES), CNPJ 27.167.386/0001-87

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-016475, emenda 202239660001 de 2022, de autoria de Dra. Soraya Manato, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB802785, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de material esportivo - Uniformes, Bolas, coletes, redes, troféus, Colchonetes, Cones, escada, bomba de ar, tatame, cronômetro, apito

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2022
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 08/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 116.820,12
  Pendente declarado: R$ 0,00
  12 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 6.265,00 em 17/07/2023 · Investimento
    Recebedor: MAIS ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (CNPJ 47.484.691/0001-00)
    Nota de Pagamento
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.265,00 em 17/07/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/10/2026 até 30/09/2029 · Câmara Municipal de Barueri (SP) · processo 002/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 04/08/2026 até 04/08/2028 · PREFEITURA DE FARROUPILHA · processo 0.012344/2026-17
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/06/2026 até 18/06/2029 · Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul (RS) · processo 002/CELIC/2026e
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 6.545,00 em 24/07/2023 · Investimento
    Recebedor: INOVA LASER E COMUNICACAO VISUAL LTDA (CNPJ 28.480.081/0001-93)
    Nota de Pagamento
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.545,00 em 24/07/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 3299-0/03 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 23/04/2026 até 23/04/2027 · Prefeitura Municipal de Toledo (PR) · processo 25/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 20.370,00 em 04/09/2023 · Investimento
    Recebedor: LL VERSATIL LTDA (CNPJ 49.256.572/0001-25)
    Nota de Pagamento
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 20.370,00 em 04/09/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/01/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.395,00 em 28/09/2023 · Investimento
    Recebedor: CRR COMERCIO VAREJ.DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (CNPJ 08.036.852/0001-40)
    Nota de Pagamento
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 13.395,00 em 28/09/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/05/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.020,00 em 22/12/2023 · Investimento
    Recebedor: SPORTS TEXTIL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E EVENTOS LTDA (CNPJ 42.867.490/0001-78)
    Nota de Pagamento
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 13.020,00 em 22/12/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 9319-1/01 Produção e promoção de eventos esportivos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 759,80 em 22/07/2024 · Investimento
    Recebedor: LAGUNA ESPORTE LTDA (CNPJ 52.307.066/0001-22)
    Nota de Pagamento
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 759,80 em 22/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000211 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 759,80
    Aquisicao de Materiais Esportivos para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo na pratica de esportes, torneios e campeonatos no municipio de Dores do Rio Preto-ES
    Assinado em 22/05/2024; vigência de 22/05/2024 até 22/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO
    Ver no PNCP (27167386000187-2-000176/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/09/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 15/10/2026 até 15/12/2026 · COMANDO DO EXERCITO · processo 64029002958202647
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/09/2026 até 16/09/2027 · COMANDO DA AERONAUTICA · processo 67510005085202681
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 24/08/2026 até 24/08/2027 · Prefeitura de Joinville (SC) · processo 25.0.296898-9
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 10/08/2026 até 10/08/2027 · PREFEITURA DE CANDÓI - PR · processo Portaria nº 144
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 24/07/2026 até 24/07/2027 · Prefeitura Municipal de Nova Ramada (RS) · processo 17-2025 PE
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 24/07/2026 até 24/07/2027 · Prefeitura Municipal de Nova Ramada (RS) · processo 17/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 04/05/2026 até 04/11/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA - PR · processo 129/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 05/03/2026 até 05/03/2029 · Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - RS · processo 202510665
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 05/03/2026 até 05/03/2027 · Prefeitura Municipal de João Pessoa (PB) · processo 3.159/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026 · COMANDO DO EXERCITO · processo 64451.008101/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 18/12/2025 até 17/12/2026 · Prefeitura Municipal de Vale do Sol - RS · processo 386/25
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 11.571,00 em 26/07/2024 · Investimento
    Recebedor: D.E.A CALCADOS LTDA (CNPJ 52.331.094/0001-85)
    Nota de Pagamento
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 11.571,00 em 26/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000209 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.571,00
    Aquisicao de Materiais Esportivos para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo na pratica de esportes, torneios e campeonatos no municipio de Dores do Rio Preto-ES
    Assinado em 22/05/2024; vigência de 22/05/2024 até 22/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO
    Ver no PNCP (27167386000187-2-000175/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4782-2/01 Comércio varejista de calçados.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 08/06/2026 até 08/06/2028 · Prefeitura Municipal de Arroio do Sal (RS) · processo 2598/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 13/08/2025 até 13/08/2027 · Prefeitura Municipal de São Bento do Sul (SC) · processo 13919
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/12/2024 até 16/12/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCORDIA - SC · processo 664/2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 3.890,00 em 14/08/2024 · Investimento
    Recebedor: WPPT CONFECCOES LTDA (CNPJ 45.438.114/0001-56)
    Nota de Pagamento
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.890,00 em 14/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000212 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.890,00
    Aquisicao de Materiais Esportivos para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo na pratica de esportes, torneios e campeonatos no municipio de Dores do Rio Preto-ES
    Assinado em 22/05/2024; vigência de 22/05/2024 até 22/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO
    Ver no PNCP (27167386000187-2-000177/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4642-7/01 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 780,00 em 16/10/2024 · Investimento
    Recebedor: CRR COMERCIO VAREJ.DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (CNPJ 08.036.852/0001-40)
    Nota de Pagamento
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 780,00 em 16/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000208 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 780,00
    Aquisicao de Materiais Esportivos para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo na pratica de esportes, torneios e campeonatos no municipio de Dores do Rio Preto-ES
    Assinado em 22/05/2024; vigência de 22/05/2024 até 22/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO
    Ver no PNCP (27167386000187-2-000174/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/05/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.960,00 em 18/10/2024 · Investimento
    Recebedor: SCAPOLE UNIFORMES LTDA (CNPJ 44.005.565/0001-37)
    Nota de Pagamento
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 29.960,00 em 18/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000210 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 29.960,00
    Aquisicao de Materiais Esportivos para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo na pratica de esportes, torneios e campeonatos no municipio de Dores do Rio Preto-ES
    Assinado em 22/05/2024; vigência de 22/05/2024 até 22/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO
    Ver no PNCP (27167386000187-2-000178/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 1413-4/01 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.500,00 em 17/07/2025 · Investimento
    Recebedor: MATHEUS SPORT'S LTDA (CNPJ 04.110.893/0001-89)
    Nota de Pagamento 4886/2025
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000134 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.016,00
    Contratacao de empresa especializada no fornecimento/aquisicao de MateriaisEsportivos
    Assinado em 03/06/2025; vigência de 03/06/2025 até 03/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO
    Ver no PNCP (27167386000187-2-000115/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 764,32 em 17/07/2025 · Investimento
    Recebedor: MATHEUS SPORT'S LTDA (CNPJ 04.110.893/0001-89)
    Pagamento 4780/2025
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000134 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.016,00
    Contratacao de empresa especializada no fornecimento/aquisicao de MateriaisEsportivos
    Assinado em 03/06/2025; vigência de 03/06/2025 até 03/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO
    Ver no PNCP (27167386000187-2-000115/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 46.575,00
  Pendente declarado: R$ 53.425,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  NF 3410 - Inova Laser e Comunicações Visual LtdaNF 2364 - Mais Esporte Comércio de Artigos Esportivos Ltda.NF 2586 - CRR Comércio Varejista de Artigos EsportivosNF 0009 - KK Versatil Ltda

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento:
- CNPJ 49.256.572/0001-25 («LL VERSATIL LTDA») aberto em 19/01/2023 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 228 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 04/09/2023 (documento de liquidação 21265, Transferegov).
- CNPJ 47.484.691/0001-00 («MAIS ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA») aberto em 09/08/2022 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 342 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 17/07/2023 (documento de liquidação 21266, Transferegov).
- CNPJ 52.307.066/0001-22 («LAGUNA ESPORTE LTDA») aberto em 25/09/2023 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 301 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 22/07/2024 (documento de liquidação 29469, Transferegov).
- CNPJ 52.331.094/0001-85 («D.E.A CALCADOS LTDA») aberto em 27/09/2023 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 303 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 26/07/2024 (documento de liquidação 29471, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Dra. Soraya Manato indicou, pela emenda 202239660001, uma transferência especial (emenda Pix) para Dores do Rio Preto (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de material esportivo - Uniformes, Bolas, coletes, redes, troféus, Colchonetes, Cones, escada, bomba de ar, tatame, cronômetro, apito

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 08/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO declarou R$ 116.820,12 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 46.575,00 executados e R$ 53.425,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE005447
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF002806
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB802785
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
08/07/2026
Relatório de gestão final
12 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 19/05/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

29/08/2024Em Elaboração
29/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
28/01/2025Aguardando envio para Análise
28/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
25/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
19/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
Aquisição de Material Esportivo
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 16.820,12 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 116.820,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE005447	17/05/2022	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2022TF002806	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2022OB802785	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

18 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 6.265,00 em 17/07/2023
MAIS ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (CNPJ 47.484.691/0001-00)
R$ 6.545,00 em 24/07/2023
INOVA LASER E COMUNICACAO VISUAL LTDA (CNPJ 28.480.081/0001-93)
R$ 20.370,00 em 04/09/2023
LL VERSATIL LTDA (CNPJ 49.256.572/0001-25)
R$ 22,00 em 04/09/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 13.395,00 em 28/09/2023
CRR COMERCIO VAREJ.DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (CNPJ 08.036.852/0001-40)
R$ 11,00 em 28/09/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 13.020,00 em 22/12/2023
SPORTS TEXTIL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E EVENTOS LTDA (CNPJ 42.867.490/0001-78)
R$ 11,00 em 22/12/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 759,80 em 22/07/2024
LAGUNA ESPORTE LTDA (CNPJ 52.307.066/0001-22)
R$ 12,00 em 22/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 100.000,00 em 18/08/2022 · Aplicação
R$ 9.805,10 em 28/03/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-016475
Emenda: 202239660001
Beneficiário: MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO
CNPJ: 27167386000187
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov