R$ 500 mil previstos para ESTADO DE PERNAMBUCO (PE)

Histórico da situação

1. 30/12/2024Em Elaboração
2. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
4. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
5. 24/01/2025Enviado para Análise
6. 24/01/2025Em Complementação
7. 26/02/2025Aguardando envio para Análise
8. 26/02/2025Enviado para Análise
9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informamos que o objeto proposto a Meta 1 (Recuperação Estrutural do Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco - MAC) do Plano de Ação nº 09032022-016630 apresentado pelo executor de CNPJ 08.032.567/0001-51 - FUNDACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO PERNAMBUCO, não está relacionado aos Programas executados pelo FNDE, portanto NÃO SE APLICA a esta Autarquia.Quanto ao objeto proposto na Meta 1 (CAMPUS GARANHUNS EXECUÇÃO DE CUSTEIO E EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE) do Plano de Ação nº 09032022-016630 apresentado pelo executor de CNPJ 11.022.597/0001-91- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, solicitamos a complementação de toda a documentação, considerando que essa é uma análise a posteriori, conforme decisão do MGI, em Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025. Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (DIGAP/FNDE) se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados. A documentação solicitada para a Meta 1 do Plano de Ação nº 09032022-016630 - Executor: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO (CNPJ: 11.022.597/0001-91) deverá ser apresentada da seguinte forma:1. Detalhamento da Meta;2. Dados Quantitativos e Financeiros;3. Finalidade do Objeto;4. Público-Alvo - Identificação dos beneficiários diretos e indiretos da iniciativa.O detalhamento do objeto cadastrado no Plano de Trabalho, bem como de suas metas, com a descrição, as quantidades e os valores discriminados dos itens objeto da referida emenda parlamentar, deverá estar conforme portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: emendas@fnde.gov.br.

2. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 02/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Em atendimento as diretrizes estabelecidas na Portaria Conjunta MGI/MF n. 2, de 24 de janeiro de 2025, procedeu-se à análise do plano de ação cujo objeto trata da "Recuperação estrutural do museu da arte contemporânea de Pernambuco".Durante a verificação dos critérios estabelecidos no instrumento normativo, constatou-se o seguinte:- Finalidade Pública (Item 01):Não foi possível verificar com precisão a adequação da finalidade do plano, visto que o objeto se encontra relativamente genérico, principalmente no que se refere a parte de "Recuperação estrutural", cuja amplitude compromete a clareza e análise de pertinência do escopo, além de não especificar em quais áreas do museu ocorrera esta reconstrução estrutural. Recomenda-se a revisão e especificação deste elemento.- Demonstração de Regularidade (Item II):Atende ao requisito.- Previsão de início da Execução (Item III):Atende ao requisito.- Especificação das Metas (Item IV):Atende ao requisito.- Descrição dos Resultados Esperados (Item V):Atende ao requisito.- Previsão de Execução Direta (Item VI):Atende ao requisito.- Definição de Etapas e Cronogramas (Item VII);Atende ao requisito.- Mensurabilidade das Metas (Item VIII):A mensurabilidade está baixa, visto que não indica quais serão os tipos de reformas, em qual área do imóvel se dará esta reforma e também não cita se este imóvel é tombado pela esfera nacional, estadual ou nacional.- Contato Institucional (Item IX):Atende ao requisito.Conclusão:Diante do exposto, não é possível, neste momento, concluir a análise quanto a pertinência do objeto com as finalidades institucionais do IPHAN, especialmente por conta da ausência de detalhamento específico para os serviços relacionados aos bens tombados. Recomenda-se que o beneficiário:Discrimine com maior precisão, indicando o em qual área do museu o serviço será realizado;Somente após tais adequações será possível proceder à análise final quanto a viabilidade e pertinência do plano de ação no âmbito do IPHAN.

3. Ministério da Cultura

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 18/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Verificando o Detalhamento do Objeto de Execução, assim como, a Meta integrante do Plano de Trabalho em apreciação afetos à Finalidade: 13 - Cultura, tanto quanto, o explicitado na NOTA TÉCNICA - FUNDARPE - Diretoria de Obras e Projetos Especiais - Nº 14/2025, afere-se conformidade à referenciada Finalidade consignada no Plano de Ação em consideração, ensejando, consequentemente, a Aprovação do presente Plano de Trabalho.

Metas de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Superior

1. Meta 1

   CAMPUS GARANHUNS EXECUÇÃO DE CUSTEIO E EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de FUNDACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO PERNAMBUCO

Valor do executor: R$ 350.000,00

Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

1. Meta 1

   Recuperação Estrutural do Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco - MAC

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 350.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.