Emenda Pix de 2022, indicada por Elmar Nascimento para Itatim (BA)

R$ 500 mil previstos para Itatim (BA)

Última atualização em 30/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 569.526,16 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 569.526,16 a 3 recebedores em 30/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2022OB801665, de 01/07/2022: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 04/07/2022.
- Ordem bancária 2022OB801666, de 01/07/2022: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 04/07/2022.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: o município lançou R$ 1.000.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 500.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 44.006,96. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ITATIM (BA), CNPJ 13.866.843/0001-17

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-016644, emenda 202230910004 de 2022, de autoria de Elmar Nascimento, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB801665, de 01/07/2022; 2022OB801666, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Contratação por inexigibilidade da Banda Bell Marques para realização de show em comemoração aos festejos juninos, que ocorrerá no dia 25 de junho de 2023 às 18:00 horas, na sede do Município de ltatim-BA.CONSTRUÇÃO DA 3ª ETAPA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE ITATIM

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 150.000,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 01/07/2022
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2022
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 569.526,16
  Pendente declarado: R$ 0,00
  9 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 150.000,00 em 21/06/2023 · Custeio
    Recebedor: BM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 19.588.728/0001-04)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO -BM PRODUÇÕES
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 150.000,00 em 21/06/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 18/09/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 140.427,74 em 21/09/2023 · Investimento
    Recebedor: ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 19.535.313/0001-72)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO A EMPRESA ATLAS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 140.427,74 em 21/09/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 15/12/2022, edição 3876
    TEL. 75 3452-2166 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 006- CONTRATO Nº 158-2020 RDC PRESENCIAL N° 004-2020 CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIM. CONTRATADO: ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI EPP inscrita no CNPJ sob nº 19.535.313/0001-72. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ÁGUA, A FIM DE ATENDER ALGUMAS LOCALIDADES SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE ITATIM BAHIA, NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 09/11/2022, edição 3848
    843/0001-17 TEL. 75 3452-2166 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001 - CONTRATO Nº 109-2021 TOMADA DE PREÇO 004-2020 CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIM. CONTRATADO: ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ de nº 19.535.313/0001-72. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) CRECHE PADRÃO FNDE, QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA RUA 2, CENTRO ADMINISTRATIVO, SN, LOTEAMENTO GERALDO FRAGA- ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO. PRAZO:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.000,59 em 21/09/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ITATIM (CNPJ 13.866.843/0001-17)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO - ISS RF - 1ª MEDIÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.000,59 em 21/09/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 26/12/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.601,30 em 18/10/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ITATIM (CNPJ 13.866.843/0001-17)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO - INSS - 1ª MEDIÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.601,30 em 18/10/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 26/12/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 200.000,00 em 03/11/2023 · Investimento
    Recebedor: ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 19.535.313/0001-72)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO - 2ª MEDIÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 200.000,00 em 03/11/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 15/12/2022, edição 3876
    TEL. 75 3452-2166 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 006- CONTRATO Nº 158-2020 RDC PRESENCIAL N° 004-2020 CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIM. CONTRATADO: ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI EPP inscrita no CNPJ sob nº 19.535.313/0001-72. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ÁGUA, A FIM DE ATENDER ALGUMAS LOCALIDADES SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE ITATIM BAHIA, NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
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    Diário de 09/11/2022, edição 3848
    843/0001-17 TEL. 75 3452-2166 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001 - CONTRATO Nº 109-2021 TOMADA DE PREÇO 004-2020 CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIM. CONTRATADO: ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ de nº 19.535.313/0001-72. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) CRECHE PADRÃO FNDE, QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA RUA 2, CENTRO ADMINISTRATIVO, SN, LOTEAMENTO GERALDO FRAGA- ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO. PRAZO:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 64.214,79 em 20/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 19.535.313/0001-72)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO - 10ª MEDIÇÃO - RENDIMENTOS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 64.214,79 em 20/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/10/2024, edição 4773
    CNPJ: 13.866.843/0001-17 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 004 - CONTRATO Nº 109-2021 TOMADA DE PREÇO 004-2020 CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIM. CONTRATADO: ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ de nº 19.535.313/0001-72. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) CRECHE PADRÃO FNDE, QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA RUA 2, CENTRO ADMINISTRATIVO, SN, LOTEAMENTO GERALDO FRAGA- ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO. PRAZO:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 02/08/2024, edição 4689
    EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001- CONTRATO Nº 204-2023 TOMADA DE PREÇOS 003-2023 CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIM. CONTRATADO: ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ de nº 19.535.313/0001-72. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA 3° ETAPA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE ITATIM, LOCALIZADA NA RUA NOVA ITATIM, S/N°, LOT. SÃO GERALDO, ITATIM/BA. PRAZO: Fica Prorrogado por mais 12 (doze) meses,
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 28/06/2024, edição 4636
    EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 003- CONTRATO Nº 161-2022 TOMADA DE PREÇOS 002-2022 CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIM. CONTRATADO: ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ de nº 19.535.313/0001-72. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIAPARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO NA SEDE DO MUNICIPIO DE ITATIM BA, ATRAVÉS DO CONVENIO Nº 9131522021. PRAZO: Fica Prorrogado por mais 12 (doze)
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.389,93 em 20/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ITATIM (CNPJ 13.866.843/0001-17)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO - ISS RF - 10ª MEDIÇÃO
    Débito no extrato da conta: R$ 2.223,89 em 20/12/2024, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 26/12/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 833,96 em 20/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ITATIM (CNPJ 13.866.843/0001-17)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO - IRRF - 1ª MEDIÇÃO
    Débito no extrato da conta: R$ 2.223,89 em 20/12/2024, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 26/12/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.057,85 em 30/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ITATIM (CNPJ 13.866.843/0001-17)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO - INSS - 1ª MEDIÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.057,85 em 30/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 26/12/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Elmar Nascimento indicou, pela emenda 202230910004, uma transferência especial (emenda Pix) para Itatim (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE ITATIM declarou R$ 569.526,16 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE002919
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
17/05/2022
Empenho 2022NE002920
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF001688
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF001689
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB801665
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB801666
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
31/01/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
10/02/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica

Ver os outros 2 registros, até 30/09/2026

17/09/2026
Devolução de rendimentos à União
R$ 51,53. Situação na fonte: CONCLUIDO.
30/09/2026
Relatório de gestão final
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/11/2024 e 26/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

28/11/2024Em Elaboração
27/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
04/02/2025Aguardando envio para Análise
04/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
25/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Ao verificar o plano de trabalho observamos que o objeto de execução tem ação vinculada à finalidade no âmbito da cultura. O beneficiário deverá apresentar detalhamento da meta 1 no âmbito da cultura, indicando forma e instrumento de seleção e contratação, objetivo específico, benefícios, cronograma e etc.Deve ser apresentado pelo menos um e-mail de instância de controle social. No caso de não existência dessas instâncias, deve possuir uma justificativa e, deve cadastrar o legislativo local.
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032022-016644, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITATIM

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

Cultura — Difusão Cultural
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Contratação por Inexigibilidade da Banda Bell Marques para realização de show em comemoração aos festejos juninos, que ocorrerá no dia 25 de junho de 2023 às 18:00 horas, na sede do Município de ltatim-BA.
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONSTRUÇÃO DA 3ª ETAPA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE ITATIM
Quantidade
1 unidade
Prazo
9 meses
Valor da emenda
R$ 350.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 69.526,16 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 419.526,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2022NE002919	17/05/2022	Enviado	R$ 150.000,00
Documento hábil 2022TF001688	—	Enviado com Sucesso	R$ 150.000,00
Ordem bancária 2022OB801665	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2022NE002920	17/05/2022	Enviado	R$ 350.000,00
Documento hábil 2022TF001689	—	Enviado com Sucesso	R$ 350.000,00
Ordem bancária 2022OB801666	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 150.000,00 em 21/06/2023
BM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 19.588.728/0001-04)
R$ 140.427,74 em 21/09/2023
ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 19.535.313/0001-72)
R$ 11,00 em 21/09/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 3.000,59 em 21/09/2023
Conta do próprio ente
R$ 6.601,30 em 18/10/2023
Conta do próprio ente
R$ 200.000,00 em 03/11/2023
ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 19.535.313/0001-72)
R$ 11,00 em 03/11/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 64.214,79 em 20/12/2024
ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 19.535.313/0001-72)
R$ 12,00 em 20/12/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 2.223,89 em 20/12/2024
Conta do próprio ente

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 500.000,00 em 04/07/2022 · Aplicação
R$ 500.194,00 em 11/07/2022 · Aplicação
R$ 3.045,85 em 20/12/2024 · Aplicação
R$ 3.085,19 em 26/12/2024 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

R$ 51,53 · Devolução de rendimentos
Pagamento
17/09/2026
Solicitação
17/09/2026
Método
PIX
Competência
08/2026
Motivo
Saldo Remanescente
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
O MUNICIPIO UTILIZOU 100% DO RECURSO RECEBIDO E FEZ A UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO, VISTO QUE ESTA EMENDA É DO ANO DE 2022 E NÃO HAVIA COMO FAZER DEVOLUÇÃO DE SALDO, PORÉM NO PAGAMENTO ULTIMA DA NOTA AINDA RENDEU ESTE VALOR DE 51,53 QUE FICOU NA CONTA PARA POSTERIOR DEVOLUÇÃO.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-016644
Emenda: 202230910004
Beneficiário: MUNICIPIO DE ITATIM
CNPJ: 13866843000117
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov