Emenda Pix de 2022, indicada por Alice Portugal para ESTADO DA BAHIA (BA)
R$ 2,5 milhões previstos para ESTADO DA BAHIA (BA)
Última atualização em 14/09/2026
Uso declarado pelo estado
4 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
No estado
- Declarou pagamentos de R$ 92.333,33 a 1 recebedor em 15/10/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 1 recebedor em 14/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 1 recebedor em 08/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Mais 4 relatórios
- Declarou R$ 0,00 executados em 21/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 71.500,00 a 1 recebedor em 17/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 16/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 644.257,26 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 30 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 16 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Reforma de Ginásio de Esporte no Município de Lauro de FreitasAquisição de Alambrados para atender equipamentos esportivos no Estado da Bahia Aquisição de equipamentos para atender CRAM´s em municípios do Estado da Bahia Aquisição de equipamentos (Kits de Costura, Kits Cozinha Industrial e Equipamentos de Costura e Estamparia Fortalecimento de programas desenvolvidos pelo NEOJIBÁ (aquisição de insumos para Luterias) Obras de restauração da Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus de Valença, Bahia Instalação de bicicletário na UEFS Aquisição de equipamentos, para atender demandas dos segmentos dos povos e comunidades tradicionais indígenas, povos de terreiro e comunidades quilombolas, por meio de ações de inclusão sócio-produtivas, entrega de ativos, formação e contribuição para o programa Bahia Sem Fome, no estado da Bahia Apoio a evento artístico e literário no Estado da Bahia. Aquisição de equipamentos de fomento à política de fortalecimento das bibliotecas no Estado da Bahia Apoio a Filarmônicas
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 2.519.682,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.519.682,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 2.519.682,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023
Repassado: R$ 2.519.682,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Ver os 7 relatórios de gestão
Relatório final de SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPM de 15/10/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 92.333,33
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 92.333,33 em 16/10/2025 · Investimento
Recebedor: SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPM (CNPJ 13.763.132/0001-17)
VEICULO ADMINISTRATIVO STANDARD 5 PESSOAS − PLACA: TMO0F18 − CHASSI: 9BWAG5R12TT026259 − RENAVAM: 01482705998 − MARCA: VOLKSWAGEM − MODELO: POLO TRACK MA − ANO FABRICACAO: 2025 − ANO MODELO: 2026 − COMBUSTIVEL: GASOLINA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal, aberta em 05/05/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório final de INSTITUTO DO PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL DA BAHIA de 14/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 200.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 200.000,00 em 23/10/2024 · Investimento
Recebedor: MEHLEN CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 33.829.938/0001-78)
Obra de recuperação estrutural e restauro da cobertura da Igreja Matriz do Sagrado Coração de Jesus, localizada no município de Valença - Bahia. cont. 11/24, proc. 232805/24.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de FUNDACAO PEDRO CALMON - CENTRO DE MEMORIA E ARQUIVO PUBLICO DA BAHIA de 08/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 200.000,00
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 150.000,00 em 27/11/2024 · Investimento
Recebedor: INSTITUTO DE INOVACAO TECNOLOGICA,GESTAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES (CNPJ 15.235.578/0001-02)
Concessão de apoio financeiro para execução do Projeto: Modernização Tecnológica de Pontos de Leitura e Bibliotecas. Contrato n°010/2024.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 05/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 50.000,00 em 11/04/2025 · Investimento
Recebedor: INSTITUTO DE INOVACAO TECNOLOGICA,GESTAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES (CNPJ 15.235.578/0001-02)
Termo de Fomento n° 01/2025. Partes: Fundação Pedro Calmon e o instituto de inovação tecnologica, gestão e desenvolvimento social - IADES Objeto: Projeto modernização da biblioteca municipal de Aratuípe/BA.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 05/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório final de SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH de 21/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA de 17/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 71.500,00
Pendente declarado: R$ 28.500,00
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 71.500,00 em 20/12/2024 · Investimento
Recebedor: DARK MOUNTAIN BIKE SUPRIMENTOS LTDA (CNPJ 47.935.916/0001-05)
Pagamento de aquisição Bicicletas
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/09/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA de 16/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 100.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 644.257,26
Pendente declarado: R$ 1.875.424,74
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Os recursos da emenda especial destinada ao Estado da Bahia foram executados nas seguintes ações:- Apoio a Empreendimento com Geração de Trabalho e Renda em Economia Solidária - Realização de Ações para Visibilidade e Permanência de Povos e Comunidades Tradicionais
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Alice Portugal indicou, pela emenda 202213310004, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DA BAHIA (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.519.682,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.519.682,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Reforma de Ginásio de Esporte no Município de Lauro de FreitasAquisição de Alambrados para atender equipamentos esportivos no Estado da Bahia Aquisição de equipamentos para atender CRAM´s em municípios do Estado da Bahia Aquisição de equipamentos (Kits de Costura, Kits Cozinha Industrial e Equipamentos de Costura e Estamparia Fortalecimento de programas desenvolvidos pelo NEOJIBÁ (aquisição de insumos para Luterias) Obras de restauração da Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus de Valença, Bahia Instalação de bicicletário na UEFS Aquisição de equipamentos, para atender demandas dos segmentos dos povos e comunidades tradicionais indígenas, povos de terreiro e comunidades quilombolas, por meio de ações de inclusão sócio-produtivas, entrega de ativos, formação e contribuição para o programa Bahia Sem Fome, no estado da Bahia Apoio a evento artístico e literário no Estado da Bahia. Aquisição de equipamentos de fomento à política de fortalecimento das bibliotecas no Estado da Bahia Apoio a Filarmônicas
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.519.682,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.519.682,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 15/10/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPM informou até aqui R$ 92.333,33 executados e R$ 7.666,67 pendentes: os valores podem mudar.
No relatório final de 14/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, INSTITUTO DO PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL DA BAHIA declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório parcial de 08/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, FUNDACAO PEDRO CALMON - CENTRO DE MEMORIA E ARQUIVO PUBLICO DA BAHIA informou até aqui R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.
No relatório final de 21/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 150.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
No relatório parcial de 17/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA declarou R$ 71.500,00 executados e R$ 28.500,00 pendentes.
No relatório parcial de 16/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA declarou R$ 0,00 executados e R$ 100.000,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 644.257,26 executados e R$ 1.875.424,74 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE000182
R$ 2.519.682,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF000336
R$ 759.841,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB800335
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF000093
R$ 1.759.841,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB803252
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 01/04/2025Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 01/04/2025Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 03/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 04/04/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 8 registros, até 15/10/2026
- 09/04/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 10/07/2025Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 16/07/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 17/07/2026Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 21/07/2026Relatório de gestão final
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
- 08/09/2026Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
- 14/09/2026Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
- 15/10/2026Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 01/10/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)
Histórico da situação
Ver as 13 mudanças de situação
- 26/12/2024Em Elaboração
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 26/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 30/01/2025Aguardando envio para Análise
- 30/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/01/2025Aguardando envio para Análise
- 31/03/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 01/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 01/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 01/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada."
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 03/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 04/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto proposto no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do MDS.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB
Valor do executor: R$ 869.682,00
Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Meta 1
Reforma de Ginásio de Esporte no Município de Lauro de Freitas
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 759.841,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 759.841,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de Alambrados para atender equipamentos esportivos no Estado da Bahia
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 109.841,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 109.841,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPM
Valor do executor: R$ 100.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária
Meta 1
Aquisição de equipamentos para atender CRAM´s em municípios do Estado da Bahia
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE
Valor do executor: R$ 350.000,00
Área de política pública: Trabalho — Fomento ao Trabalho
Meta 1
Aquisição de equipamentos (Kits de Costura, Kits Cozinha Industrial e Equipamentos de Costura e Estamparia
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 350.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH
Valor do executor: R$ 150.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária
Meta 1
Fortalecimento de programas desenvolvidos pelo NEOJIBÁ (aquisição de insumos para Luterias)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de INSTITUTO DO PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL DA BAHIA
Valor do executor: R$ 200.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária
Meta 1
Obras de restauração da Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus de Valença, Bahia
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA
Valor do executor: R$ 100.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos
Meta 1
Instalação de bicicletário na UEFS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL
Valor do executor: R$ 450.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária
Meta 1
Aquisição de equipamentos, para atender demandas dos segmentos dos povos e comunidades tradicionais indígenas, povos de terreiro e comunidades quilombolas.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 450.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 450.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de FUNDACAO PEDRO CALMON - CENTRO DE MEMORIA E ARQUIVO PUBLICO DA BAHIA
Valor do executor: R$ 200.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária
Meta 1
Apoio a evento artístico e literário no Estado da Bahia. Aquisição de equipamentos de fomento à política de fortalecimento das bibliotecas no Estado da Bahia
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA
Valor do executor: R$ 100.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária
Meta 1
Apoio a Filarmônicas
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE000182 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 2.519.682,00 |
| Documento hábil 2022TF000336 | — | Enviado com Sucesso | R$ 759.841,00 |
| Ordem bancária 2022OB800335 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF000093 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.759.841,00 |
| Ordem bancária 2023OB803252 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
6 pareceres, 6 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 relatórios, 3 ainda não publicados. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-016926
- Emenda
- 202213310004
- Beneficiário
- ESTADO DA BAHIA
- CNPJ
- 13937032000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 26/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov