Emenda Pix de 2022, indicada por Daniel Almeida para Itagibá (BA)
R$ 400 mil previstos para Itagibá (BA)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 400.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 400.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 400.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB804057, de 29/03/2023: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 30/03/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção de uma praça com pista de skate no Bairro Gilda Fonseca na sede do município de Itagibá, com uma área de 896 m2
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2022
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 400.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
8 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 70.888,61 em 18/06/2024 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA MUNDIAL LTDA (CNPJ 49.130.612/0001-98)
REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS NA 1• MEDIÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PISTA SKATE NO BAIRRO GILDA FONSECA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ITAGIBA.BA,
Débito líquido no extrato da conta: R$ 64.763,83 ao recebedor em 18/06/2024, e R$ 1.446,13 e R$ 4.678,65 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 197 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 1.164.873,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE-ESCOLA), (REMANESCENTE), CONFORME PROJETO PROINFÂNCIA, PROJETO PADRÃO TIPO 1 FNDE, NO BAIRRO AMARALINA, ITAGIBÁ-BA.
Assinado em 01/12/2023; vigência de 01/12/2023 até 01/08/2024 · Prefeitura Municipal de Itagibá - BA
Ver no PNCP (13701966000106-2-000125/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 72.413,85 em 13/08/2024 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA MUNDIAL LTDA (CNPJ 49.130.612/0001-98)
REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS NA 2ª MEDIÇÃO DA 72.413,8500 1,0000 72.413,8500 43.448,31x 3,40 = 1.4n,24 CONSTRUÇÃO OE UMA PRAÇA COM PISTA SKATE NO BAIRRO GILDA !' FONSECA LOCALIZADA NO MUNICIPIO OE ITAGIBÁ-BA,
Débito líquido no extrato da conta: R$ 66.157,30 ao recebedor em 13/08/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 086 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 367.469,43
Contratação de empresa de engenharia especializada para construção de uma praça ao lado do Colégio 14 de Agosto, situada neste Município de Itagibá-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência
Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/02/2025 · Prefeitura Municipal de Itagibá
Ver no PNCP (13701966000106-2-000078/2024)
Contrato 197 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 1.164.873,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE-ESCOLA), (REMANESCENTE), CONFORME PROJETO PROINFÂNCIA, PROJETO PADRÃO TIPO 1 FNDE, NO BAIRRO AMARALINA, ITAGIBÁ-BA.
Assinado em 01/12/2023; vigência de 01/12/2023 até 01/08/2024 · Prefeitura Municipal de Itagibá - BA
Ver no PNCP (13701966000106-2-000125/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 40.700,31 em 21/10/2024 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA MUNDIAL LTDA (CNPJ 49.130.612/0001-98)
REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS NA 3• MEDIÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PISTA SKATE NO BAIRRO GILDA FONSECA LOCALIZADA NO MUNICIPtO OE ITAGIBÁ-BA,
Débito líquido no extrato da conta: R$ 34.839,47 ao recebedor em 21/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 086 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 367.469,43
Contratação de empresa de engenharia especializada para construção de uma praça ao lado do Colégio 14 de Agosto, situada neste Município de Itagibá-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência
Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/02/2025 · Prefeitura Municipal de Itagibá
Ver no PNCP (13701966000106-2-000078/2024)
Contrato 197 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 1.164.873,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE-ESCOLA), (REMANESCENTE), CONFORME PROJETO PROINFÂNCIA, PROJETO PADRÃO TIPO 1 FNDE, NO BAIRRO AMARALINA, ITAGIBÁ-BA.
Assinado em 01/12/2023; vigência de 01/12/2023 até 01/08/2024 · Prefeitura Municipal de Itagibá - BA
Ver no PNCP (13701966000106-2-000125/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 40.403,28 em 11/12/2024 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA MUNDIAL LTDA (CNPJ 49.130.612/0001-98)
Referente a 4a medição da construção de uma praça com pista de skate no Bairro Gilda Fonseca
Débito líquido no extrato da conta: R$ 36.912,43 ao recebedor em 11/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 086 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 367.469,43
Contratação de empresa de engenharia especializada para construção de uma praça ao lado do Colégio 14 de Agosto, situada neste Município de Itagibá-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência
Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/02/2025 · Prefeitura Municipal de Itagibá
Ver no PNCP (13701966000106-2-000078/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 43.521,18 em 28/01/2025 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA MUNDIAL LTDA (CNPJ 49.130.612/0001-98)
Referente a 5a medição da construção de uma praça com pista de skate no Bairro Gilda Fonseca
Débitos no extrato da conta ao recebedor: R$ 39.760,95 em 28/01/2025, R$ 887,83 em 28/01/2025 e R$ 2.872,40 em 05/02/2025, que somam o valor declarado (possível pagamento em parcelas).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 086 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 367.469,43
Contratação de empresa de engenharia especializada para construção de uma praça ao lado do Colégio 14 de Agosto, situada neste Município de Itagibá-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência
Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/02/2025 · Prefeitura Municipal de Itagibá
Ver no PNCP (13701966000106-2-000078/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 37.153,25 em 22/05/2025 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA MUNDIAL LTDA (CNPJ 49.130.612/0001-98)
Referente a 7a medição da construção de uma praça com pista de skate no Bairro Gilda Fonseca
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 086 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 367.469,43
Contratação de empresa de engenharia especializada para construção de uma praça ao lado do Colégio 14 de Agosto, situada neste Município de Itagibá-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência
Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/02/2025 · Prefeitura Municipal de Itagibá
Ver no PNCP (13701966000106-2-000078/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 36.340,35 em 22/05/2025 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA MUNDIAL LTDA (CNPJ 49.130.612/0001-98)
Referente a 8a medição da construção de uma praça com pista de skate no Bairro Gilda Fonseca
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 086 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 367.469,43
Contratação de empresa de engenharia especializada para construção de uma praça ao lado do Colégio 14 de Agosto, situada neste Município de Itagibá-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência
Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/02/2025 · Prefeitura Municipal de Itagibá
Ver no PNCP (13701966000106-2-000078/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 58.579,17 em 15/07/2025 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA MUNDIAL LTDA (CNPJ 49.130.612/0001-98)
Referente a 6a medição da construção de uma praça com pista de skate no Bairro Gilda Fonseca
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 400.000,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Construção de uma praça com pista de skate no bairro Gilda Fonseca, no municipio de Itagibá-ba
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
99%
De 97% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro97%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 252.318,99 dos R$ 267.927,23 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (94,17%): 2 pelo valor declarado; 3 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada. Ficam fora: 3 fora do extrato da conta.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Daniel Almeida indicou, pela emenda 202213390010, uma transferência especial (emenda Pix) para Itagibá (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção de uma praça com pista de skate no Bairro Gilda Fonseca na sede do município de Itagibá, com uma área de 896 m2
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITAGIBA declarou R$ 400.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 400.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/05/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE000194
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF000099
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB804057
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 26/03/2025
- 15/04/2025
- 17/09/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 11/09/2024Em Elaboração
- 24/02/2025Aguardando envio para Análise
- 25/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 25/02/2025Aguardando envio para Análise
- 25/02/2025Enviado para Análise
- 15/04/2025Em Complementação
- 08/09/2025Aguardando envio para Análise
- 08/09/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 26/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 15/04/2025.
Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se refere à Meta 1, de competência deste MCID:• Indicar ou adequar as Metas 1, para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km², registrando a real extensão da intervenção;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 17/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ITAGIBA
Valor do executor: R$ 400.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Construção de uma praça com pista de skate no bairro Gilda Fonseca na sede do município de Itagibá
- Quantidade
- 896 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 400.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 446,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE000194 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 400.000,00 |
| Documento hábil 2023TF000099 | — | Enviado com Sucesso | R$ 400.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB804057 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
19 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 64.763,83 em 18/06/2024
CONSTRUTORA MUNDIAL LTDA (CNPJ 49.130.612/0001-98)
R$ 1.446,13 em 18/06/2024
Conta do próprio ente
R$ 4.678,65 em 18/06/2024
Conta do próprio ente
R$ 4.911,24 em 02/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 67.983,48 em 02/08/2024
CONSTRUTORA MUNDIAL LTDA (CNPJ 49.130.612/0001-98)
R$ 1.518,02 em 02/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 66.157,30 em 13/08/2024
CONSTRUTORA MUNDIAL LTDA (CNPJ 49.130.612/0001-98)
R$ 1.477,24 em 13/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 5.221,39 em 17/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 34.839,47 em 21/10/2024
CONSTRUTORA MUNDIAL LTDA (CNPJ 49.130.612/0001-98)
3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 400.000,00 em 05/07/2023 · Aplicação
- R$ 74.412,74 em 05/08/2024 · Aplicação
- R$ 12,00 em 14/02/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-016945
- Emenda
- 202213390010
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ITAGIBA
- CNPJ
- 13701966000106
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/05/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov