Emenda Pix de 2022, indicada por Gilberto Nascimento para Jaboticabal (SP)

R$ 300 mil previstos para Jaboticabal (SP)

Última atualização em 19/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 11 recebedores em 19/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 300.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de material permanenteContribuição financeira para cumprimento de TAC do Ministério Público - Processo Adm. 69311-2024Projeto 1º Abraço

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 19/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 300.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      13 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 71.690,00 em 25/01/2024 · Investimento

        Recebedor: ATRI COMERCIAL LTDA (CNPJ 46.101.424/0001-43)

        AQUISIÇÃO DE UM CARRO FIAT / MOBI

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não respondeu à última consulta (em 09/11/2026). Isso não indica que nenhum diário cite este CNPJ.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/06/1981, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 12.000,00 em 02/02/2024 · Investimento

        Recebedor: BIOEVOLUTION TECNOLOGIA - COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ODONTO-MEDICOS ELETRONICOS LTDA (CNPJ 08.276.678/0001-03)

        AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - NEUROMETRIA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/06/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 2660-4/00 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 500,00 em 02/02/2024 · Investimento

        Recebedor: BIOEVOLUTION TECNOLOGIA - COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ODONTO-MEDICOS ELETRONICOS LTDA (CNPJ 08.276.678/0001-03)

        AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS -

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/06/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 2660-4/00 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 49.797,00 em 21/02/2024 · Investimento

        Recebedor: MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (CNPJ 37.673.034/0001-57)

        AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS -

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/07/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 22/09/2026 até 22/09/2029 · Prefeitura de Joinville (SC) · processo 24.0.288556-9

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 25/07/2025 até 25/07/2027 · EPR-ESTADO DO PARANÁ · processo PA 20584/2025

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 15/01/2025 até 15/01/2028 · PREFEITURA DE PRUDENTÓPOLIS - PR · processo 9234/2024

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 03/12/2024 até 03/12/2026 · Prefeitura Municipal de Encantado (RS) · processo 430/2024

        CNEP: Multa, a partir de 22/09/2026, sem data final na fonte · Prefeitura de Joinville (SC) · processo 24.0.288556-9

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 5.680,00 em 13/05/2024 · Investimento

        Recebedor: RSM SOLUCOES LTDA (CNPJ 20.362.944/0001-16)

        AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - IMPRESSORA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 3783 · Empenho · valor global na fonte: R$ 299,90

          Troca de peças de impressora modelo brother 8157 - Ciaf VIII

          Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 22/04/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

          Ver no PNCP (50387844000105-2-000084/2024)

        • Contrato 3609 · Empenho · valor global na fonte: R$ 139,80

          AQUISIÇÃO DE FITA PARA IMPRESSORA DE SENHA

          Assinado em 15/04/2024; vigência de 15/04/2024 até 15/04/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

          Ver no PNCP (50387844000105-2-000073/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 04/08/2023, edição 955

          07/07/2023 R$ 180,00 01.110.00 - GERAL TOTAL SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA 08.807.192/0001-54 4556 DERMOPHARMA FARMÁCIA COMÉRCIO MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA – ME 5658 10216 02/06/2023 01/07/2023 R$ 134,80 01.310.00 - SAÚDE PROCESSO JUDICIAL 20.362.944/0001-16 73261 RSM SOLUÇÕES LTDA 5668 11241 13/06/2023 04/07/2023 R$ 174,00 01.220.00 - ENSINO FUNDAMENTAL SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA 11.268.379/0001-31 71553 CENTER COPY IMPORTAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA ME 5669 12480 28/06/2023 23/07/2023 R$ 249,00 01

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/06/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 9.880,00 em 23/05/2024 · Investimento

        Recebedor: AUTOMATIZA BRASIL LTDA (CNPJ 13.833.079/0001-83)

        AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - SWITCH DE 16 PORTAS - NOTEBOOK

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/06/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 19.280,00 em 29/05/2024 · Investimento

        Recebedor: VENDOR - INFORMATICA, IMPORTACAO, INDUSTRIA, COMERCIO, RECARGA E MANUTENCAO LTDA (CNPJ 27.193.666/0001-60)

        AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS -

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 4.820,00 em 29/05/2024 · Investimento

        Recebedor: VENDOR - INFORMATICA, IMPORTACAO, INDUSTRIA, COMERCIO, RECARGA E MANUTENCAO LTDA (CNPJ 27.193.666/0001-60)

        AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - IMPRESSORA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.112,50 em 29/05/2024 · Investimento

        Recebedor: H2 MARKET LTDA (CNPJ 49.948.403/0001-56)

        AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - ESTABILIZADOR

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não respondeu à última consulta (em 09/11/2026). Isso não indica que nenhum diário cite este CNPJ.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/03/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 46.379,39 em 05/06/2024 · Investimento

        Recebedor: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE JABOTICABAL LTDA (CNPJ 65.633.414/0001-01)

        Projeto 1º Abraço

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 12 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não respondeu à última consulta (em 09/11/2026). Os diários abaixo são os já gravados e podem não ser todos.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 11/07/2024, edição 1148

          DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP 444 9773 26/06/2024 22/07/2024 R$ 2.516,79 01.110.00 - GERAL TOTAL 006.004 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 6729 10494 03/07/2024 11/07/2024 R$ 86.424,60 01.210.00 - ENSINO INFANTIL 002.054 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM IMÓVEIS 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 6730 10492 03/07/2024 11/07/2024 R$ 52.477,05 01.220.00 - ENSINO FUNDAMENTAL 002

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/07/2024, edição 1146

          01.310.00 - SAÚDE 014.035 - PLANO OPERATIVO HEMODIÁLISE 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 4024 10241 01/07/2024 05/07/2024 413.473,70 01.110.00 - GERAL TOTAL 002.012 - LIMPEZA URBANA 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 6729 10494 03/07/2024 11/07/2024 86.424,60 01.210.00 - ENSINO INFANTIL 002.054 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM IMÓVEIS 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL

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        • Diário de 19/06/2024, edição 1133

          utilização de cartão de pagamento magnético ou microprocessado e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis. EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL – EMURJA LTDA, empresa pública de direito privado, inscrita no CNPJ nº 65.633.414/0001-01, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. João Bassi, no uso de suas atribuições legais, determina neste ato, o APOSTILAMENTO ao Contrato nº 10/2021 para reajustar os valores estimados e autorizados para abastecimento, conforme

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 06/06/2024, edição 1123

          180.605/0001-02 70349 GENTE SEGURADORA S.A. 3785 7712 23/05/2024 06/06/2024 R$ 1.354,50 01.110.00 - GERAL TOTAL 009.021 - SEGUROS DE IMÓVEIS 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 5268 8070 03/06/2024 06/06/2024 R$ 83.340,99 01.210.00 - ENSINO INFANTIL 002.054 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 5269 8065 03/06/2024 06/06/2024 R$ 55.560,66 01.220.00 - ENSINO FUNDAMENTAL 002
          07/06/2024 R$ 3.773,43 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO 18.302.722/0001-66 70749 ONG FENIX JABOTICABAL 3415 8597 06/06/2024 07/06/2024 R$ 14.800,00 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 4024 8629 06/06/2024 07/06/2024 R$ 513.473,70 01.110.00 - GERAL TOTAL 002.012 - LIMPEZA URBANA 51.816.155/0001-31 930 VILA VICENTINA FREDERICO OZANAM 5707 8622 06/06/2024 07/06/2024
          180.605/0001-02 70349 GENTE SEGURADORA S.A. 3785 7712 23/05/2024 06/06/2024 R$ 1.354,50 01.110.00 - GERAL TOTAL 009.021 - SEGUROS DE IMÓVEIS 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 5268 8070 03/06/2024 06/06/2024 R$ 83.340,99 01.210.00 - ENSINO INFANTIL 002.054 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 5269 8065 03/06/2024 06/06/2024 R$ 55.560,66 01.220.00 - ENSINO FUNDAMENTAL 002

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        • Diário de 07/05/2024, edição 1102

          Fazenda mailto:compradireta@jaboticabal.sp.gov.br CRONOLOGIA DE PAGAMENTOS ' CATEGORIA III - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CNPJ/CPF CÓDIGO RAZÃO SOCIAL EMPENHO LIQUIDAÇÃO DATA LIQUIDÁ. VENCIMENTO VALOR A PAGAR FONTE DE RECURSO / VÍNCULO EVENTO 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 4024 6139 30/04/2024 08/05/2024 R$ 353.473,70 01.110.00 - GERAL TOTAL 002.012 - LIMPEZA URBANA 50.406.958/0001-55 746 APAS - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SURDOS DE JABOTICABAL

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        • Diário de 12/04/2024, edição 1086

          LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI 1909 4941 10/04/2024 15/04/2024 R$ 3.263,70 01.310.00 - SAÚDE 007.009 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 3406 5026 10/04/2024 15/04/2024 R$ 68.270,16 01.210.00 - ENSINO INFANTIL 002.054 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM IMÓVEIS 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 3408 5014 10/04/2024 15/04/2024 R$ 70.631,49 01.220.00 - ENSINO FUNDAMENTAL 002
          00 01.220.00 - ENSINO FUNDAMENTAL 007.006 - LAVAGEM E POLIMENTO 50.510.692/0001-96 368 1° TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS DE JABOTICABAL 3555 5118 12/04/2024 17/04/2024 R$ 861,02 01.110.00 - GERAL TOTAL 004.029 - CUSTAS DE PROTESTO 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 3552 5155 12/04/2024 15/04/2024 R$ 378.904,70 01.110.00 - GERAL TOTAL 002.012 - LIMPEZA URBANA CATEGORIA V - SERVIÇOS PÚBLICOS CNPJ CÓDIGO RAZÃO SOCIAL EMPENHO LIQUIDAÇÃO DATA LIQUID

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        • Diário de 21/03/2024, edição 1071

          209.528/0001-24 72302 ALPHA ESTÁGIO LTDA 2692 3634 05/03/2024 20/03/2024 R$ 440,00 01.110.00 - GERAL TOTAL 002.036 – SERVIÇOS DE ESTAGIÁRIOS 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA – EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 1759 3516 18/03/2024 22/03/2024 R$ 76.257,01 01.210.00 - ENSINO INFANTIL 002.054 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM IMÓVEIS 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA – EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 1760 3515 18/03/2024 22/03/2024 R$ 62.644,64 01.220.00 - ENSINO FUNDAMENTAL 002

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        • Diário de 19/03/2024, edição 1069

          PRODESP 444 1848 22/02/2024 21/03/2024 R$ 2.452,25 01.110.00 - GERAL TOTAL 006.004 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 50.510.775/0001-85 4072 DI-PSI FALANGA S/S 2275 3167 13/03/2024 18/03/2024 R$ 4.026,00 01.310.00 - SAÚDE 002.024 - SERVIÇOS MÉDICOS 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA – EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 2320 2912 08/03/2024 20/03/2024 R$ 163.243,70 01.110.00 - GERAL TOTAL 002.012 - LIMPEZA URBANA 04.196.645/0001-00 5845 IMPRENSA NACIONAL 446 3463 18/03/2024 19/03/2024 R$ 272,44

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        • Diário de 14/03/2024, edição 1066

          LIQUIDAÇÃO DATA LIQUIDÁ. VENCIMENTO VALOR A PAGAR FONTE DE RECURSO / VÍNCULO EVENTO 50.406.958/0001-55 746 APAS - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SURDOS 225 2148 01/03/2024 08/03/2024 R$ 1.275,00 01.310.00 - SAÚDE 014.082 – TERMO DE COLABORAÇÃO 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA – EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 2308 2850 07/03/2024 15/03/2024 R$ 513.473,70 01.110.00 - GERAL TOTAL 002.012 - LIMPEZA URBANA 90.180.605/0001-02 70349 GENTE SEGURADORA S.A. 1946 2946 08/03/2024 15/03/2024 R$ 200

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        • Diário de 07/12/2023, edição 1011

          Lúcia Helena Vasques Presidente CME Secretaria da Fazenda CRONOLOGIA DE PAGAMENTOS CATEGORIA III - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CNPJ CÓDIGO RAZÃO SOCIAL EMPENHO LIQUIDAÇÃO DATA LIQUIDÁ. VENCIMENTO VALOR A PAGAR FONTE DE RECURSO / VÍNCULO EVENTO 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 10957 21856 26/10/2023 09/10/2023 R$ 45.236,00 01.110.00 - GERAL TOTAL 002.012 - LIMPEZA URBANA 45.337.185/0001-62 746 APAS - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SURDOS 34 25137 04/12/2023

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        • Diário de 09/11/2023, edição 1000

          110.00 - GERAL TOTAL 005.001 - MANUTENÇÃO E LICENÇA DE SISTEMA 67.063.271/0001-67 74111 PARATY FRETAMENTO, TURISMO E TRANSPORTE LTDA 5675 18996 22/09/2023 05/10/2023 R$ 125.761,56 01.110.00 - GERAL TOTAL 008.023 - TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 1288 19477 22/09/2023 09/10/2023 R$ 215.329,30 01.110.00 - GERAL TOTAL 002.012 - LIMPEZA URBANA 50.385.384/0001-86 64109 HOSPITAL SÃO MARCOS S.A. 6883 19087 25/09/2023 09/10/2023

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        • Diário de 06/09/2023, edição 972

          PAGAMENTOS Diário Oficial do Município de Jaboticabal/SP - 5 https://www.jaboticabal.sp.gov.br/diario-oficial/374014/5 CNPJ CÓDIGO RAZÃO SOCIAL EMPENHO LIQUIDAÇÃO DATA LIQUID. VENCIMENTO VALOR A PAGAR FONTE DE RECURSO / VÍNCULO EVENTO 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA-EMP.MUN.URBANIZACAO DE JABOT 1288 17277 01/09/2023 06/09/2023 513.473,70 01.110.00 - GERAL TOTAL 002.012 - LIMPEZA URBANA 56.896.368/0001-34 530 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JABOTICABAL 2838 16277 16/08/2023 06/09/2023

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        • Diário de 05/09/2023, edição 971

          diário via e-mail de publicações oficiais, abrangendo os módulos especificados e detalhados no Anexo I do Termo de Referência EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL – EMURJA, empresa pública de direito privado, inscrita no CNPJ nº 65.633.414/0001-01, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Renato Carlos Tofani, determina neste ato, o APOSTILAMENTO ao Contrato nº 13/2021 para substituir a denominação da Contratada para GRIFON DIGITAL SERVIÇOS LTDA e alterar o CNPJ para

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        • Diário de 28/08/2023, edição 966

          cartão de pagamento magnético ou micro-processado e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis. EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL – EMURJA, empresa pública de direito privado, inscrita no CNPJ nº 65.633.414/0001-01, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Renato Carlos Tofani, determina neste ato, o APOSTILAMENTO ao Contrato nº 10/2021 para substituir a denominação da Contratada para LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS

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        • Diário de 08/08/2023, edição 956

          CARREGARI 823 14619 01/08/2023 10/08/2023 R$ 1.000,00 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL LOCAÇÃO DE IMÓVEIS ***.064.218-** 74778 RAPHAEL STARCKE CARREGARI 851 14621 01/08/2023 10/08/2023 R$ 1.000,00 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 1288 14939 02/08/2023 04/08/2023 R$ 413.473,70 01.110.00 - GERAL TOTAL LIMPEZA URBANA 12.011.520/0001-89 66497 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO 1420 15554 04/08/2023 11/08/2023

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        • Diário de 04/08/2023, edição 955

          EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL, doravante denominada de EMURJA, com sede à Avenida Carlos Berchieri nº 101, Jardim Santa Rita, na cidade de Jaboticabal, estado de São Paulo, CEP 14.887-050, Fone (16) 3202-9993, inscrita no CNPJ nº 65.633.414/0001-01 e Inscrição Estadual nº 391.047.008.111, representada pelo seu Diretor-Presidente RENATO CARLOS TOFANI, celebram entre si o presente Termo de Cooperação Técnica, mediante as seguintes cláusulas e condições: Considerando a necessidade de atuar

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        • Diário de 07/07/2023, edição 939

          04/07/2023 06/07/2023 R$ 15.972,00 01.220.00 - ENSINO FUNDAMENTAL CONSÓRCIO CULTURANDO 12.011.520/0001-89 66497 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO 5969 12653 04/07/2023 06/07/2023 R$ 5.680,80 01.220.00 - ENSINO FUNDAMENTAL CONSÓRCIO CULTURANDO 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA – EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 1288 12624 04/07/2023 07/07/2023 R$ 113.473,70 01.100.52 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA LIMPEZA URBANA 67.063.271/0001-67 74111 PARATY FRETAMENTO, TURISMO E TRANSPORTE LTDA 6997 12647 04/07/2023

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/03/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 47.570,00 em 05/06/2024 · Investimento

        Recebedor: J. F. DE SOUZA TREINAMENTOS E MANUTENCOES (CNPJ 34.061.575/0001-36)

        AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 3819 · Empenho · valor global na fonte: R$ 96,00

          Aquisição de fonte de energia para computador Positivo ALL in one.

          Assinado em 24/04/2024; vigência de 24/04/2024 até 24/04/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

          Ver no PNCP (50387844000105-2-000096/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 3 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 28/06/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.291,11 em 05/06/2024 · Investimento

        Recebedor: GDAI INDUSTRIA & COMERCIO ELETRONICOS LTDA (CNPJ 32.084.616/0001-84)

        AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - SWITCH 8 PORTAS

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 30.000,00 em 21/10/2024 · Investimento

        Recebedor: VILA VICENTINA FREDERICO OZANAM OBRA UNIDA DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO (CNPJ 51.816.155/0001-31)

        TAC VILA VICENTINA FREDERICO OZANAM

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não respondeu à última consulta (em 09/11/2026). Os diários abaixo são os já gravados e podem não ser todos.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 06/12/2024, edição 1233

          09/12/2024 R$ 3.773,43 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO 18.302.722/0001-66 70749 ONG FÊNIX JABOTICABAL 3415 20012 06/12/2024 09/12/2024 R$ 14.800,00 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO 51.816.155/0001-31 930 VILA VICENTINA FREDERICO OZANAM 5707 20011 06/12/2024 09/12/2024 R$ 8.000,00 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO 07.464.362/0001-82 68814 ASINCAJO – ASSOC. DE INTEGRAÇÃO A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AOS JOVENS AMOR

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        • Diário de 16/10/2024, edição 1200

          necessários, tendo em vista a solicitação de contribuição financeira destinada à Osc Vila Vicentina Frederico Ozanan. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Município de Jaboticabal/SP ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Vila Vicentina Federico Ozanam - CNPJ: 51.816.155/0001-31 OBJETO: Transferência entre a prefeitura municipal de Jaboticabal e a organização da sociedade civil, Vila Vicentina Frederico Ozam, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a título de contribuição financeira, no

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        • Diário de 11/10/2024, edição 1197

          outubro de 2024, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro a título de contribuição em favor à Vila Vicentina Frederico Ozanam, inscrita sobre o CNPJ n° 51.816.155/0001-31, no valor de R$120.000,00 (Cento e vinte mil reais), a ser repassado em parcela única, a ser aplicado na reforma e adaptações da instituição. Paragrafo único. O valor do auxílio não poderá ser utilizado para pagamento de despesas diversas daquelas

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 20/09/2024, edição 1186

          na Esplanada do Lago,160, Vila Serra, representado aqui por Lúcia Helena Vasques, Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social Interina. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Vila Vicentina Frederico Ozanam, inscrita no CNPJ n. 51.816.155/0001-31, com sede na Cidade de Jaboticabal/SP, na Avenida Coronel Odilon Ortiz n° 341, representada neste ato pelo seu presidente Jivago de Oliveira Rosa, portador da cédula de identidade RG nº 41.396.693-8, e do CPF nº ***.662.868-**. Considerando

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 02/08/2024, edição 1162

          20.852,11 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO 50.387.224/0001-76 62509 UNENLAR - UNIÃO ESPIRITA NOSSO LAR 3413 11884 02/08/2024 02/08/2024 R$ 3.773,43 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO 51.816.155/0001-31 930 VILA VICENTINA FREDERICO OZANAM 5707 11861 02/08/2024 02/08/2024 R$ 8.000,00 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO 50.406.958/0001-55 746 APAS - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SURDOS DE JABOTICABAL 225 11890 02/08/2024

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 03/07/2024, edição 1144

          04/07/2024 R$ 3.773,43 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO 18.302.722/0001-66 70749 ONG FÊNIX JABOTICABAL 3415 10382 02/07/2024 04/07/2024 R$ 14.800,00 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO 51.816.155/0001-31 930 VILA VICENTINA FREDERICO OZANAM 5707 10349 02/07/2024 04/07/2024 R$ 8.000,00 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO 50.510.767/0001-39 4161 OFICIAL DE REG. CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DE

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 06/06/2024, edição 1123

          00 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 4024 8629 06/06/2024 07/06/2024 R$ 513.473,70 01.110.00 - GERAL TOTAL 002.012 - LIMPEZA URBANA 51.816.155/0001-31 930 VILA VICENTINA FREDERICO OZANAM 5707 8622 06/06/2024 07/06/2024 R$ 8.000,00 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO 10.663.610/0001-29 69729 DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. 36 8636 06/06/2024
          00 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 4024 8629 06/06/2024 07/06/2024 R$ 513.473,70 01.110.00 - GERAL TOTAL 002.012 - LIMPEZA URBANA 51.816.155/0001-31 930 VILA VICENTINA FREDERICO OZANAM 5707 8622 06/06/2024 07/06/2024 R$ 8.000,00 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO 10.663.610/0001-29 69729 DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. 36 8636 06/06/2024

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 03/06/2024, edição 1120

          – Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade – Modalidade Acolhimento institucional para pessoa idosa. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Município de Jaboticabal/SP ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Vila Vicentina Federico Ozanam - CNPJ: 51.816.155/0001-31 OBJETO: Execução do Projeto “Amigos da Vila”- Inclusão e Fortalecimento de Vínculos, através de termo de fomento, com atividades voltadas ao atendimento do público idoso, acolhido na instituição, no âmbito do

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 23/05/2024, edição 1115

          Municipal nº 6.707/2017 a celebração do Termo de Fomento entre o Município de Jaboticabal, representado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e a Vila Vicentina Frederico Ozanan, inscrita no CNPJ n.º 51.816.155/0001-31, bem como a consequente despesa no valor global de R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais) de origem Municipal, com vigência de 12 (doze) meses a partir da assinatura do Termo de Fomento, para a integral execução

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 04/12/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 8711-5/02 Instituições de longa permanência para idosos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 300.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Recurso ainda não utilizado.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Gilberto Nascimento indicou, pela emenda 202215680002, uma transferência especial (emenda Pix) para Jaboticabal (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de material permanenteContribuição financeira para cumprimento de TAC do Ministério Público - Processo Adm. 69311-2024Projeto 1º Abraço

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 19/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE JABOTICABAL declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE000403

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF000255

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB800220

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 24/06/2025
  6. 09/07/2025
    Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 19/08/2026
    Relatório de gestão final

    13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

  8. 10/09/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 4.722,92. Situação na fonte: CONCLUIDO.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 08/05/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 08/05/2025Em Elaboração
  2. 12/05/2025Aguardando envio para Análise
  3. 12/05/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 24/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de JABOTICABAL (SP) esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico LECSANDRA, por meio do telefone 61 2030-1872.

  2. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 09/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não se apresentou compatível com as ações e finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, portanto não se aplica.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JABOTICABAL

Valor do executor: R$ 300.000,00

Áreas de política pública:

  • Assistência Social — Assistência ao Idoso
  • Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
  • Trabalho — Relações de Trabalho
  1. Meta 1

    Aquisição de Material Permanente

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 210.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 210.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Contribuição financeira para cumprimento de TAC do Ministério Público - Processo Adm. 69311-2024

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 30.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Projeto 1º Abraço

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 60.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00040317/05/2022EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF000255—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB80022029/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

  • R$ 4.722,92 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    10/09/2026
    Solicitação
    10/09/2026
    Método
    PIX
    Competência
    08/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    Prosposta concluida.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-017052
Emenda
202215680002
Beneficiário
MUNICIPIO DE JABOTICABAL
CNPJ
50387844000105
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov