R$ 150 mil previstos para Macatuba (SP)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 27/04/2022

   Previsto: R$ 150.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 17/05/2022

   Empenhado: R$ 150.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 29/03/2023

   Repassado: R$ 150.000,00

4. Recebido na conta específica

   A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 0,00

     Pendente declarado: R$ 396.200,00

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

   • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

     Executado declarado: R$ 0,00

     Pendente declarado: R$ 150.000,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     A Emenda Especial (Transferência Especial) está sendo destinada para o Pregão Eletrônico nº 42-2023 tendo por objeto a aquisição de veículo tipo Van que será destinado ao transporte de pacientes usuários da rede pública de saúde. O prazo de entrega será de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do contrato e o pagamento será efetuado com Recurso Federal e Recursos Próprios.O recurso financeiro provém da Emenda Parlamentar 202215680002, na modalidade de Transferência Especial, e contrapartida.A aquisição da Van permitirá o transporte de pacientes de forma mais humanizada e segura.Foi expedido a autorização de fornecimento do veículo no dia 25/07/2023 e a empresa contratada teve o prazo de 180 dias para a entrega do veículo após essa data.Até a emissão deste relatório (27/06/2024) a Empresa Comercial Dinâmica LTDA, empresa vencedora da licitação Pregão Eletrônico 42-2023, não entregou o veículo adquirido.No dia 06/03/2024, a empresa contratada foi notificada pela Divisão de Licitação.No dia 14/03/2024, a empresa entrou em contato com o Município e solicitou a prorrogação de entrega por mais 60 dias e a Gestor do Contratado (Secretária Municipal de Saúde e Bem Estar) aceitou a devida prorrogação.O Município está com dificuldade no recebimento do veículo pelo fornecedor, sendo que o Município está realizando todos os procedimentos necessários e legais para que a entrega aconteça.Caso seja necessário, será aberto novo processo licitatório.Diante disso, o valor financeiro ainda está pendente de utilização.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 27/04/2022
   Aceite do plano de ação
2. 17/05/2022
   Empenho 2022NE000411

   R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 28/03/2023
   Documento hábil 2023TF000261

   R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 29/03/2023
   Ordem bancária 2023OB800227

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

5. 29/06/2026
   Relatório de gestão parcial

   Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.