Emenda Pix de 2022, indicada por Jefferson Campos para Guariba (SP)

R$ 200 mil previstos para Guariba (SP)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 219.166,38 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 200.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, MEDIANTE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, PARA EXECUÇÃO OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, CARACTERIZADAS PELA IMPLANTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM SISTEMAS DE LAZER E VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS COHAB I E RESIDENCIAL MORADA DO SOL.A empresa será responsável pelo fornecimento de todo o material e mão de obra a serem utilizados na obra, os quais constam da planilha orçamentária, cronograma fisico financeiro e quadro de composição da obra em anexo).Esta obra tem por objetivo, melhorar a rede de iluminação pública das vias públicas da COHAB I, bem como, dos sistemas de lazer da Cohab I, Residencial Morada do Sol e Av. Sagrado Coração de Jesus, localizados na área urbana do Município de Guariba/SP.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 219.166,38

      Pendente declarado: R$ 0,00

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 136.107,01 em 17/11/2023 · Investimento

        Recebedor: RM EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 07.871.477/0001-91)

        Contratação de empresa para implantação de 33 postes com luminárias LED para iluminação de Sistema de Lazer

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/02/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 63.891,57 em 26/12/2023 · Investimento

        Recebedor: nome não informado (CNPJ 07.871.477/0001-91)

        Contratação de empresa para implantação de 33 postes com luminárias LED para iluminação de Sistema de Lazer

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/02/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 19.164,83 em 26/12/2023 · Investimento

        Recebedor: RM EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 07.871.477/0001-91)

        Contratação de empresa para execução de troca de 104 pontos de iluminação pública tipo vapor de sódio por luminárias LED e substituição de 5 postes galvanizados por postes de concretos com luminárias de LED

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/02/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 2,97 em 26/12/2023 · Investimento

        Recebedor: RM EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 07.871.477/0001-91)

        Contratação de empresa para execução de troca de 104 pontos de iluminação pública tipo vapor de sódio por luminárias LED e substituição de 5 postes galvanizados por postes de concretos com luminárias de LED

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/02/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 200.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Objeto: Implantação de luminárias de LED no sistema de lazer que divide a COHAB I e Residencial Morada do Sol; no sistema de lazer da COHAB I, localizado na Av. Ribeirão Preto esquina com a Rua Jaboticabal; no sistema de lazer do Residencial Morada do Sol; na Praça Alcides dos Santos localizada na Av. Sagrado Coração de Jesus; troca de 104 pontos de iluminação pública por luminárias LED na COHAB I.Metas a serem alcançadas: Promover melhorias na iluminação das vias públicas da COHAB I, bem como, dos sistemas de lazer da Cohab I, Residencial Morada do Sol e Av. Sagrado Coração de Jesus, trazendo segurança a todos os munícipes que se utilizam destes locais.Estimativa dos recursos financeiros necessários à consecução do Objeto:Valor estimado da licitação: R$ 219.166,38, sendo:Valor proveniente de Transferência Especial: R$ 200.000,00Valor proveniente de Contrapartida Municipal: R$ 19.166,38Classificação orçamentária da despesa: 02.18.01.4.4.90.51 – Obras e Instalações Previsão de prazo para conclusão do objeto: 6 meses a partir da assinatura do contrato administrativo PROCESSO DE COMPRA Modalidade da Licitação – TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023Link para consulta da Licitação: http://177.200.78.50:8083/pronimtb/index.asp?acao=1&item=2&visao=2&anoproc=2023&nrproc=329&cdTipoLicitacao=51&licitacaoCompartilhada=0&numpaghist=1Contrato Administrativo nº 090/2023Empresa Contratada – RM EMPREENDIMENTOS LTDA.Valor do Contrato: R$ 219.166,38Vigência: Início – 21/08/2023 Término – 20/05/2024Valor Transferência Especial: R$ 200.000,00Valor aportado pela Prefeitura: R$ 19.166,38Situação da obra: 100% concluída

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Jefferson Campos indicou, pela emenda 202215810018, uma transferência especial (emenda Pix) para Guariba (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, MEDIANTE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, PARA EXECUÇÃO OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, CARACTERIZADAS PELA IMPLANTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM SISTEMAS DE LAZER E VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS COHAB I E RESIDENCIAL MORADA DO SOL.A empresa será responsável pelo fornecimento de todo o material e mão de obra a serem utilizados na obra, os quais constam da planilha orçamentária, cronograma fisico financeiro e quadro de composição da obra em anexo).Esta obra tem por objetivo, melhorar a rede de iluminação pública das vias públicas da COHAB I, bem como, dos sistemas de lazer da Cohab I, Residencial Morada do Sol e Av. Sagrado Coração de Jesus, localizados na área urbana do Município de Guariba/SP.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GUARIBA declarou R$ 219.166,38 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE000445

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF005102

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB800516

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 13/03/2025
  6. 09/06/2025
  7. 17/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  3. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  6. 04/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 04/09/2024Aguardando envio para Análise
  8. 24/01/2025Enviado para Análise
  9. 19/02/2025Em Complementação
  10. 20/02/2025Aguardando envio para Análise
  11. 20/02/2025Enviado para Análise
  12. 09/06/2025Em Complementação
  13. 16/06/2025Aguardando envio para Análise
  14. 16/06/2025Enviado para Análise
  15. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 13/03/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 09/06/2025.

    Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se referente às Metas 1 de competência deste MCID:• Separar a Meta 1 que contém ações diversas englobadas, registrando se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural para compatibilizar com as competências do órgão; • Indicar ou adequar as Metas 1, para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km no campo UNIDADE MEDIDA, registrando a real extensão da intervenção no campo QUANTIDADE;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 17/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GUARIBA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    IMPLANTAÇÃO DE 33 POSTES COM LUMINÁRIAS DE LED, PARA ILUMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER QUE DIVIDE O BAIRRO COHAB I COM O BAIRRO MORADA DO SOL

    Quantidade
    33 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 69.400,97 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.103,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    IMPLANTAÇÃO DE 4 POSTES COM LUMINÁRIAS DE LED, PARA ILUMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER DO BAIRRO MORADA DO SOL

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 23.360,70 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.840,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    IMPLANTAÇÃO DE 2 POSTES COM LUMINÁRIAS DE LED, PARA ILUMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER DO BAIRRO COHAB I, LOCALIZADO NA AVENIDA RIBEIRÃO PRETO ESQUINA COM A RUA JABOTICABAL

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 14.421,09 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 7.210,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    TROCA DE 104 PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA TIPO VAPOR DE SÓDIO POR LUMINÁRIAS LED NO BAIRRO COHAB I

    Quantidade
    104 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 83.302,92 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 800,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    TROCA DE 5 POSTES GALVANIZADOS POR POSTES DE CONCRETO COM LUMINÁRIAS LED NA PRAÇA ALCIDES DOS SANTOS LOCALIZADA NA AVENIDA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.514,32 de investimento
    Outras fontes
    R$ 19.166,38 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.736,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00044517/05/2022EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF005102—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB80051629/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-017081
Emenda
202215810018
Beneficiário
MUNICIPIO DE GUARIBA
CNPJ
48664304000180
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov