Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Angela Amin para Leoberto Leal (SC)

R$ 100 mil previstos para Leoberto Leal (SC)

Última atualização em 22/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 119.106,66 a 2 recebedores em 22/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 96.416,66 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Contrapartida Convênio 903306/2020 – Aquisição de trator agrícola para promoção da produção agropecuária, tendo o público-alvo com foco principal os agricultores familiares - valor de R$ 96.416,66 - Edital Pregão Eletrônico 45/2023 - Município de Leoberto LealAquisição de carreta agrícola nova com caçamba metálica basculante 6T, 7m³ para trator para promoção da produção agropecuária, tendo o público-alvo com foco principal os agricultores familiares - valor de R$ 22.690,00 - Edital Pregão Eletrônico nº 0016/2025 - CINCATARINA

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 12/05/2022

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 10/06/2022

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 22/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 119.106,66

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 96.416,66 em 19/10/2023 · Investimento

        Recebedor: COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA (CNPJ 47.075.363/0001-50)

        Pagamento contrapartida trator

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/07/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 22.690,00 em 08/04/2026 · Investimento

        Recebedor: LCM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 44.382.621/0001-52)

        Carreta agrícola

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato AF418169 · Outros · valor global na fonte: R$ 22.690,00

          TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, NOVOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 04/12/2025; vigência de 04/12/2025 até 03/06/2026 · MUNICÍPIO DE LEOBERTO LEAL

          Ver no PNCP (82924390000150-2-000732/2025)

        • Contrato AF401204 · Outros · valor global na fonte: R$ 22.690,00

          TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, NOVOS - LEI 14.133/2021

          Assinado em 25/11/2025; vigência de 25/11/2025 até 24/05/2026 · MUNICÍPIO DE LEOBERTO LEAL

          Ver no PNCP (82924390000150-2-000679/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 2930-1/01 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 18/06/2026 até 18/06/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO NOVO - RS · processo 12783

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/06/2026 até 02/06/2029 · Prefeitura Municipal de Chácara (MG) · processo 150/2025

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/01/2026 até 19/01/2027 · Prefeitura Municipal de Coronel Vivida (PR) · processo 1.469/2025

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 96.416,66

      Pendente declarado: R$ 13.082,86

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Prestação de contas 100 mil

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento: CNPJ 44.382.621/0001-52 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 19/01/2026 a 19/01/2027, aplicada por «Prefeitura Municipal de Coronel Vivida (PR)» (processo «1.469/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 08/04/2026 (documento de liquidação 58109, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Angela Amin indicou, pela emenda 202218800004, uma transferência especial (emenda Pix) para Leoberto Leal (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contrapartida Convênio 903306/2020 – Aquisição de trator agrícola para promoção da produção agropecuária, tendo o público-alvo com foco principal os agricultores familiares - valor de R$ 96.416,66 - Edital Pregão Eletrônico 45/2023 - Município de Leoberto LealAquisição de carreta agrícola nova com caçamba metálica basculante 6T, 7m³ para trator para promoção da produção agropecuária, tendo o público-alvo com foco principal os agricultores familiares - valor de R$ 22.690,00 - Edital Pregão Eletrônico nº 0016/2025 - CINCATARINA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 12/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 22/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LEOBERTO LEAL declarou R$ 119.106,66 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 96.416,66 executados e R$ 13.082,86 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 12/05/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 10/06/2022
    Empenho 2022NE008223

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF003948

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB803562

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 17/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  6. 26/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
  7. 14/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 17/07/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 09/09/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 22/09/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/02/2027 (25 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 02/09/2024Em Elaboração
  2. 03/09/2024Em Elaboração
  3. 03/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 31/01/2025Em Complementação
  6. 26/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 26/02/2025Enviado para Análise
  8. 26/06/2025Em Complementação
  9. 11/07/2025Aguardando envio para Análise
  10. 11/07/2025Enviado para Análise
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  12. 23/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  13. 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 17/03/2025.

    Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.

  2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 26/06/2025.

    Após avaliação da META 1 e 2 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a finalidade seja ajustada para a função e subfunção mais adequados que são: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.Solicitamos que cada meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após o ajuste, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo ministério responsável pela finalidade ajustada.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 14/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.

  4. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 17/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado(a) Beneficiário(a),Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".À disposição,Técnico: Anna WalériaTelefone: 61 3218 3115

  5. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 09/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LEOBERTO LEAL

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Contrapartida Conv. 903306/2020 – Aquisição de trator agrícola para fomentar o setor agropecuário, tendo o público-alvo com foco principal os agricultores familiares

    Quantidade
    100 PER
    Prazo
    25 meses
    Valor da emenda
    R$ 96.416,66 de investimento
    Preço por PER declarado

    R$ 964,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  2. Meta 2

    Aquisição de plaina lâmina niveladora solo traseira para trator para fomentar o setor agropecuário, tendo como foco principal os agricultores familiares

    Quantidade
    1 equipamento
    Prazo
    25 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.583,34 de investimento
    Outras fontes
    R$ 9.607,14 de recursos próprios e R$ 9.499,52 de rendimentos
    Preço por equipamento declarado

    R$ 22.690,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade equipamento é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    Aquisição de carreta agrícola nova com caçamba metálica basculante 6T, 7m³, para fomentar o setor agropecuário, tendo o público-alvo com foco principal os agricultores familiares

    Quantidade
    1 equipamento
    Prazo
    25 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.583,34 de investimento
    Outras fontes
    R$ 9.607,14 de recursos próprios e R$ 9.499,52 de rendimentos
    Preço por equipamento declarado

    R$ 22.690,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade equipamento é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00822310/06/2022EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF003948—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB80356229/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-017137
Emenda
202218800004
Beneficiário
MUNICIPIO DE LEOBERTO LEAL
CNPJ
82924390000150
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
12/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov