Emenda Pix de 2022, indicada por Giacobo para Palotina (PR)

R$ 1 milhão previstos para Palotina (PR)

Última atualização em 24/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.517.422,28 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.517.422,28 a 1 recebedor em 24/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 1.000.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO COM RECAPE ASFÁLTICO NA KD: 006 - LINHA SÃO ROQUE LOCALIZADA NA ZONA RURAL, COM ÁREA TOTAL DE 29.580 METROS QUADRADOS DE OBRA

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 1.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 1.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 1.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 24/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 1.517.422,28

      Pendente declarado: R$ 0,00

      5 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 590.069,24 em 28/12/2022 · Investimento

        Recebedor: JOAO P. B. FERREIRA & CIA LTDA. (CNPJ 09.320.122/0001-30)

        pagamento1ª medição - nf 116

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 143.610,90 em 09/02/2023 · Investimento

        Recebedor: JOAO P. B. FERREIRA & CIA LTDA. (CNPJ 09.320.122/0001-30)

        pagamento 3ª medição - nf 125

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 40.189,52 em 09/02/2023 · Investimento

        Recebedor: JOAO P. B. FERREIRA & CIA LTDA. (CNPJ 09.320.122/0001-30)

        Pagamento 4ª medição - nf 126

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 703.316,27 em 13/03/2023 · Investimento

        Recebedor: JOAO P. B. FERREIRA & CIA LTDA. (CNPJ 09.320.122/0001-30)

        pagamento 2 medição - nf 118

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 40.236,35 em 13/03/2023 · Investimento

        Recebedor: JOAO P. B. FERREIRA & CIA LTDA. (CNPJ 09.320.122/0001-30)

        Pagamento 5ª medição - nf 135

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.000.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COM RECAPE ASFÁLTICO, NA KD: 006 – LINHA SÃO ROQUE. COM ÁREA TOTAL DE 29.580 METROS QUADRADOS, E CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E PROJETO E TERMO REFERENCIA. A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL.Tomada de Preços: 34/2022Contrato: 939/22Empresa contratada: JOÃO P B FERREIRA E CIA LTDA ME Declaramos que foi aberta licitação na modalidade Tomada de Preços nº 34/2022, para execução de obra de pavimentação asfaltica, na Linha São Roque com área total de 29.580 m2, através da Emenda Parlamentar nº 202219680007, em um total de investimentos iniciais de R$ 1.477.232,76 (um milhão quatrocentos e setenta e sete mil duzentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), sendo deste R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) oriundos da emenda citada e, R$ 477.232,76 (quatrocentos e setenta e sete mil duzentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos) de recursos próprios. Em data de 13 de janeiro de 2023, foi celebrado termo aditivo de aumento de meta física, no valor de R$ 40.189,52 (quarenta mil cento e oitenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), perfazendo um total de investimentos de R$ 1.517.422,28 (um milhão quinhentos e dezessete mil quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos). A contratação se deu devido a necessidade de melhorias nas estradas rurais, para trafegabilidade não somente dos munícipes que residem nestas áreas bem como para o escoamento das safras e demais produções do Agronegócio que tem aumentado a cada dia em nossa região. Para tanto uma estrada pavimentada é suma importância em especial em períodos de grandes volumes de chuvas, haja visto que o escoamento da produção não pode parar. A obra em questão teve inicio em 25/11/2022, conforme Ordem de Serviço anexada a este relatório e expedida pelo engenheiro civil responsável pela obra Mateus Antonio de Jesus CREA-PR 167.535-D, e sua ultima medição foi em 28/02/2023, o termo provisório de conclusão, expedido pela engenheira civil, fiscal suplente do contrato nº 939/2023 Thauana Carla Rohde, CREA-PR 165.349/D em data de 02 de março de 2023, também anexo a este relatório. Os valores relativos a contrapartida, foram pagos através da conta nº 8.209-0 agencia 0959-8 Banco do Brasil e o valor relativo ao repasse da emenda 202219680007, foi movimentado através da conta nº 672013-9, agencia 0955, Caixa Econômica Federal. Em data de 08/03/2023 foi expedida a certidão Negativa de Débitos Relativos à Tributos Federais e a Dívida Ativa da União nº aferição 90.013.01036/78-001 Palotina, 06 de Março de 2023

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2022: R$ 150.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.150.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (13,04%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Giacobo indicou, pela emenda 202219680007, uma transferência especial (emenda Pix) para Palotina (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO COM RECAPE ASFÁLTICO NA KD: 006 - LINHA SÃO ROQUE LOCALIZADA NA ZONA RURAL, COM ÁREA TOTAL DE 29.580 METROS QUADRADOS DE OBRA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 24/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PALOTINA declarou R$ 1.517.422,28 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 1.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE000585

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF000547

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB800527

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 09/05/2025
  6. 22/07/2025
  7. 24/06/2026
    Relatório de gestão final

    5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 26/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 27/12/2024Em Elaboração
  2. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 03/02/2025Em Complementação
  5. 22/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 22/04/2025Enviado para Análise
  7. 22/07/2025Aprovado
  8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  9. 24/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 24/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 24/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 24/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  13. 24/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 24/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  15. 26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  16. 26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 09/05/2025.

    Aprovação do Plano de Trabalho no valor integral, conforme Parecer, anexo

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 22/07/2025.

    Não se aplica.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PALOTINA

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    PAVIMENTAÇÃO COM RECAPE ASFÁLTICO, NA KD: 006 - LINHA SÃO ROQUE LOCALIZADA NA ZONA RURAL, COM ÁREA TOTAL DE 29.580 METROS QUADRADOS, E CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA,

    Quantidade
    29.850 metro quadrado
    Prazo
    4 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.000.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 517.422,28 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 50,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA LINHA ARATIBA

    Quantidade
    34.020 metro quadrado
    Prazo
    10 meses
    Valor da emenda
    R$ 54.478,05 de investimento
    Outras fontes
    R$ 1.952.187,53 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 58,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00058517/05/2022EnviadoR$ 1.000.000,00
Documento hábil 2022TF000547—Enviado com SucessoR$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2022OB80052701/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-017207
Emenda
202219680007
Beneficiário
MUNICIPIO DE PALOTINA
CNPJ
76208487000164
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov