Emenda Pix de 2022, indicada por Giacobo para Palotina (PR)
R$ 1 milhão previstos para Palotina (PR)
Última atualização em 24/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 1.517.422,28 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 1.517.422,28 a 1 recebedor em 24/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 1.000.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO COM RECAPE ASFÁLTICO NA KD: 006 - LINHA SÃO ROQUE LOCALIZADA NA ZONA RURAL, COM ÁREA TOTAL DE 29.580 METROS QUADRADOS DE OBRA
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 24/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 1.517.422,28
Pendente declarado: R$ 0,00
5 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 590.069,24 em 28/12/2022 · Investimento
Recebedor: JOAO P. B. FERREIRA & CIA LTDA. (CNPJ 09.320.122/0001-30)
pagamento1ª medição - nf 116
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 143.610,90 em 09/02/2023 · Investimento
Recebedor: JOAO P. B. FERREIRA & CIA LTDA. (CNPJ 09.320.122/0001-30)
pagamento 3ª medição - nf 125
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 40.189,52 em 09/02/2023 · Investimento
Recebedor: JOAO P. B. FERREIRA & CIA LTDA. (CNPJ 09.320.122/0001-30)
Pagamento 4ª medição - nf 126
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 703.316,27 em 13/03/2023 · Investimento
Recebedor: JOAO P. B. FERREIRA & CIA LTDA. (CNPJ 09.320.122/0001-30)
pagamento 2 medição - nf 118
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 40.236,35 em 13/03/2023 · Investimento
Recebedor: JOAO P. B. FERREIRA & CIA LTDA. (CNPJ 09.320.122/0001-30)
Pagamento 5ª medição - nf 135
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.000.000,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COM RECAPE ASFÁLTICO, NA KD: 006 – LINHA SÃO ROQUE. COM ÁREA TOTAL DE 29.580 METROS QUADRADOS, E CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E PROJETO E TERMO REFERENCIA. A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL.Tomada de Preços: 34/2022Contrato: 939/22Empresa contratada: JOÃO P B FERREIRA E CIA LTDA ME Declaramos que foi aberta licitação na modalidade Tomada de Preços nº 34/2022, para execução de obra de pavimentação asfaltica, na Linha São Roque com área total de 29.580 m2, através da Emenda Parlamentar nº 202219680007, em um total de investimentos iniciais de R$ 1.477.232,76 (um milhão quatrocentos e setenta e sete mil duzentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), sendo deste R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) oriundos da emenda citada e, R$ 477.232,76 (quatrocentos e setenta e sete mil duzentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos) de recursos próprios. Em data de 13 de janeiro de 2023, foi celebrado termo aditivo de aumento de meta física, no valor de R$ 40.189,52 (quarenta mil cento e oitenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), perfazendo um total de investimentos de R$ 1.517.422,28 (um milhão quinhentos e dezessete mil quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos). A contratação se deu devido a necessidade de melhorias nas estradas rurais, para trafegabilidade não somente dos munícipes que residem nestas áreas bem como para o escoamento das safras e demais produções do Agronegócio que tem aumentado a cada dia em nossa região. Para tanto uma estrada pavimentada é suma importância em especial em períodos de grandes volumes de chuvas, haja visto que o escoamento da produção não pode parar. A obra em questão teve inicio em 25/11/2022, conforme Ordem de Serviço anexada a este relatório e expedida pelo engenheiro civil responsável pela obra Mateus Antonio de Jesus CREA-PR 167.535-D, e sua ultima medição foi em 28/02/2023, o termo provisório de conclusão, expedido pela engenheira civil, fiscal suplente do contrato nº 939/2023 Thauana Carla Rohde, CREA-PR 165.349/D em data de 02 de março de 2023, também anexo a este relatório. Os valores relativos a contrapartida, foram pagos através da conta nº 8.209-0 agencia 0959-8 Banco do Brasil e o valor relativo ao repasse da emenda 202219680007, foi movimentado através da conta nº 672013-9, agencia 0955, Caixa Econômica Federal. Em data de 08/03/2023 foi expedida a certidão Negativa de Débitos Relativos à Tributos Federais e a Dívida Ativa da União nº aferição 90.013.01036/78-001 Palotina, 06 de Março de 2023
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2022: R$ 150.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.150.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (13,04%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Giacobo indicou, pela emenda 202219680007, uma transferência especial (emenda Pix) para Palotina (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO COM RECAPE ASFÁLTICO NA KD: 006 - LINHA SÃO ROQUE LOCALIZADA NA ZONA RURAL, COM ÁREA TOTAL DE 29.580 METROS QUADRADOS DE OBRA
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 24/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PALOTINA declarou R$ 1.517.422,28 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 1.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 25/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE000585
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF000547
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB800527
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 09/05/2025
- 22/07/2025
- 24/06/2026Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 26/06/2026. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 16 mudanças de situação
- 27/12/2024Em Elaboração
- 27/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 22/04/2025Aguardando envio para Análise
- 22/04/2025Enviado para Análise
- 22/07/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 24/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 24/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 24/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 24/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 24/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 24/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 09/05/2025.
Aprovação do Plano de Trabalho no valor integral, conforme Parecer, anexo
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 22/07/2025.
Não se aplica.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PALOTINA
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
PAVIMENTAÇÃO COM RECAPE ASFÁLTICO, NA KD: 006 - LINHA SÃO ROQUE LOCALIZADA NA ZONA RURAL, COM ÁREA TOTAL DE 29.580 METROS QUADRADOS, E CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA,
- Quantidade
- 29.850 metro quadrado
- Prazo
- 4 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 517.422,28 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 50,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA LINHA ARATIBA
- Quantidade
- 34.020 metro quadrado
- Prazo
- 10 meses
- Valor da emenda
- R$ 54.478,05 de investimento
- Outras fontes
- R$ 1.952.187,53 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 58,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE000585 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 1.000.000,00 |
| Documento hábil 2022TF000547 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.000.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB800527 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-017207
- Emenda
- 202219680007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PALOTINA
- CNPJ
- 76208487000164
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 25/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov