Emenda Pix de 2022, indicada por Paulo Pimenta para Caçapava do Sul (RS)
R$ 549,7 mil previstos para Caçapava do Sul (RS)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 659.633,40 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 659.633,40 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 6 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Meta 1 Pavimentação e adequação de rede de drenagem pluvial em via urbana.Meta 2 Melhoria na gestão de resíduos sólidos com aquisição de caminhão para coleta seletiva de lixos.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 27/04/2022
Previsto: R$ 549.682,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 549.682,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 549.682,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 549.682,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 659.633,40
Pendente declarado: R$ 8.493,60
7 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 251.900,00 em 11/05/2023 · Investimento
Recebedor: SAVAR VEICULOS LTDA (CNPJ 92.889.070/0001-60)
Pagto do veiculo tipo caminhão baú contrato 5482/23 NF 538.138
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/08/1968, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 79.452,17 em 12/05/2025 · Investimento
Recebedor: C. H. ROGGIA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.616.071/0001-98)
1º medição contrato 5536/2023
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 5657 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 155.809,00
Contratacao de Empresa para execucao de servicos de pavimentacao com paralelepipedos a ser executada nas Ruas Pinheiro Machado Lino Azambuja e Tome Medeiros trecho compreendido entre a Rua Barao de Cacapava e Rua Coronel Baltazar de Bem e Canto.
Assinado em 05/11/2024; vigência de 05/11/2024 até 05/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
Ver no PNCP (88142302000145-2-000737/2024)
Contrato 5651 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 207.999,99
Contratacao de Empresa para execucao de servicos de pavimentacao com blocos de concreto a ser executada na Rua Bruno Reck trecho entre a Av. Castelo Branco e a Rua Passo das Tropas Bairro Centro em Cacapava do Sul.
Assinado em 11/09/2024; vigência de 11/09/2024 até 11/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
Ver no PNCP (88142302000145-2-000544/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 07/08/2025 até 07/02/2026 · Prefeitura Municipal de São Gabriel (RS) · processo 02/2025
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 69.286,75 em 12/05/2025 · Investimento
Recebedor: C. H. ROGGIA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.616.071/0001-98)
2º medição contrato 5536/2023
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 5657 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 155.809,00
Contratacao de Empresa para execucao de servicos de pavimentacao com paralelepipedos a ser executada nas Ruas Pinheiro Machado Lino Azambuja e Tome Medeiros trecho compreendido entre a Rua Barao de Cacapava e Rua Coronel Baltazar de Bem e Canto.
Assinado em 05/11/2024; vigência de 05/11/2024 até 05/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
Ver no PNCP (88142302000145-2-000737/2024)
Contrato 5651 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 207.999,99
Contratacao de Empresa para execucao de servicos de pavimentacao com blocos de concreto a ser executada na Rua Bruno Reck trecho entre a Av. Castelo Branco e a Rua Passo das Tropas Bairro Centro em Cacapava do Sul.
Assinado em 11/09/2024; vigência de 11/09/2024 até 11/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
Ver no PNCP (88142302000145-2-000544/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 07/08/2025 até 07/02/2026 · Prefeitura Municipal de São Gabriel (RS) · processo 02/2025
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 92.970,71 em 24/06/2025 · Investimento
Recebedor: C. H. ROGGIA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.616.071/0001-98)
3º medição contrato 5536/2023
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 5657 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 155.809,00
Contratacao de Empresa para execucao de servicos de pavimentacao com paralelepipedos a ser executada nas Ruas Pinheiro Machado Lino Azambuja e Tome Medeiros trecho compreendido entre a Rua Barao de Cacapava e Rua Coronel Baltazar de Bem e Canto.
Assinado em 05/11/2024; vigência de 05/11/2024 até 05/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
Ver no PNCP (88142302000145-2-000737/2024)
Contrato 5651 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 207.999,99
Contratacao de Empresa para execucao de servicos de pavimentacao com blocos de concreto a ser executada na Rua Bruno Reck trecho entre a Av. Castelo Branco e a Rua Passo das Tropas Bairro Centro em Cacapava do Sul.
Assinado em 11/09/2024; vigência de 11/09/2024 até 11/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
Ver no PNCP (88142302000145-2-000544/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 07/08/2025 até 07/02/2026 · Prefeitura Municipal de São Gabriel (RS) · processo 02/2025
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 108.271,74 em 27/08/2025 · Investimento
Recebedor: C. H. ROGGIA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.616.071/0001-98)
4º medição contrato 5536/2023
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 5657 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 155.809,00
Contratacao de Empresa para execucao de servicos de pavimentacao com paralelepipedos a ser executada nas Ruas Pinheiro Machado Lino Azambuja e Tome Medeiros trecho compreendido entre a Rua Barao de Cacapava e Rua Coronel Baltazar de Bem e Canto.
Assinado em 05/11/2024; vigência de 05/11/2024 até 05/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
Ver no PNCP (88142302000145-2-000737/2024)
Contrato 5651 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 207.999,99
Contratacao de Empresa para execucao de servicos de pavimentacao com blocos de concreto a ser executada na Rua Bruno Reck trecho entre a Av. Castelo Branco e a Rua Passo das Tropas Bairro Centro em Cacapava do Sul.
Assinado em 11/09/2024; vigência de 11/09/2024 até 11/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
Ver no PNCP (88142302000145-2-000544/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 07/08/2025 até 07/02/2026 · Prefeitura Municipal de São Gabriel (RS) · processo 02/2025
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 49.895,42 em 29/12/2025 · Investimento
Recebedor: C. H. ROGGIA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.616.071/0001-98)
Medição do Termo Aditivo 5º contrato 5536/2023
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 5657 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 155.809,00
Contratacao de Empresa para execucao de servicos de pavimentacao com paralelepipedos a ser executada nas Ruas Pinheiro Machado Lino Azambuja e Tome Medeiros trecho compreendido entre a Rua Barao de Cacapava e Rua Coronel Baltazar de Bem e Canto.
Assinado em 05/11/2024; vigência de 05/11/2024 até 05/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
Ver no PNCP (88142302000145-2-000737/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 07/08/2025 até 07/02/2026 · Prefeitura Municipal de São Gabriel (RS) · processo 02/2025
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 7.856,61 em 09/01/2026 · Investimento
Recebedor: C. H. ROGGIA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.616.071/0001-98)
Medição do Termo Aditivo 16º contrato 5536/2023
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 5657 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 155.809,00
Contratacao de Empresa para execucao de servicos de pavimentacao com paralelepipedos a ser executada nas Ruas Pinheiro Machado Lino Azambuja e Tome Medeiros trecho compreendido entre a Rua Barao de Cacapava e Rua Coronel Baltazar de Bem e Canto.
Assinado em 05/11/2024; vigência de 05/11/2024 até 05/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
Ver no PNCP (88142302000145-2-000737/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 07/08/2025 até 07/02/2026 · Prefeitura Municipal de São Gabriel (RS) · processo 02/2025
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 6 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2022: R$ 300.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 999.682,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (30,01%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento: CNPJ 09.616.071/0001-98 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 07/08/2025 a 07/02/2026, aplicada por «Prefeitura Municipal de São Gabriel (RS)» (processo «02/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 27/08/2025 (documento de liquidação 73745, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Paulo Pimenta indicou, pela emenda 202219860001, uma transferência especial (emenda Pix) para Caçapava do Sul (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 549.682,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 549.682,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Meta 1 Pavimentação e adequação de rede de drenagem pluvial em via urbana.Meta 2 Melhoria na gestão de resíduos sólidos com aquisição de caminhão para coleta seletiva de lixos.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 549.682,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 549.682,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL declarou R$ 659.633,40 executados e R$ 8.493,60 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 27/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE000702
R$ 549.682,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF000595
R$ 549.682,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB800575
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 17/03/2025
- 18/03/2025
- 31/03/2025
- 15/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 15/04/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 20/02/2025Em Elaboração
- 20/02/2025Aguardando envio para Análise
- 20/02/2025Enviado para Análise
- 31/03/2025Em Complementação
- 14/04/2025Aguardando envio para Análise
- 14/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 17/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 18/03/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/03/2025.
Análise referente à Meta 01: Pavimentação e adequação de rede de drenagem pluvial em via urbana.1 Ajustar a quantidade e a unidade de medida da(s) meta(s) para que seja possível verificar a mensurabilidade.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL
Valor do executor: R$ 549.682,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
Meta 1
Pavimentação, com paralelepípedos, e adequação de rede de drenagem pluvial na Rua Juca de Medeiros, trecho entre a Rua General Osório e Rua José Darvil Zanetti, localizada na área urbana do município de Caçapava do Sul..
- Quantidade
- 2.742 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 297.782,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 118.445,00 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 151,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Melhoria na gestão de resíduos sólidos com aquisição de caminhão para coleta seletiva de lixos.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 251.900,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 251.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE000702 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 549.682,00 |
| Documento hábil 2022TF000595 | — | Enviado com Sucesso | R$ 549.682,00 |
| Ordem bancária 2022OB800575 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-017274
- Emenda
- 202219860001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL
- CNPJ
- 88142302000145
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 27/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov