Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Paulo Pimenta para Porto Alegre (RS)

R$ 300 mil previstos para Porto Alegre (RS)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 100.000,00 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 11 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 18 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos para reciclagem

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 100.000,00

      Pendente declarado: R$ 200.000,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 100.000,00 em 31/10/2023 · Investimento

        Recebedor: ASSOCIACAO DO VOLUNTARIADO E DA SOLIDARIEDADE (CNPJ 05.338.795/0001-66)

        EMENDA FEDERAL- Paulo Pimenta- Repasse para aquisição de paleteiras com balanças para pesagem de material reciclável em benefício de 6 unidades de triagem de resíduos sólidos de Porto Alegre. Doc. 24431721 GS-SMDS. Processo 22.0.000057201-6.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        23 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 17/11/2023

          LUISA SUSIN DOS SANTOS, matrícula 1658123, Psicóloga, como Gestor da Parceria Suplente, celebrada entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Organização da Sociedade Civil Associação do Voluntariado e da Solidariedade, CNPJ 05.338.795/0001-66, de acordo com a Lei 13.019/2014 e com o Decreto 19.775/2017, para a realização de oficinas de costura, artesanato, estratégias de divulgação popular, rodas de conversa e palestras sobre temáticas como violência doméstica, direitos reprodutivos

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        • Diário de 23/10/2023

          que passa a ter a seguinte redação, conforme segue: PARTÍCIPES: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS, CNPJ nº 92.963.560/0001-60, e Associação do Voluntariado e da Solidariedade, CNPJ nº 05.338.795/0001-66. OBJETO: Execução do projeto "Aprimorar a Rede de Proteção da Mulher". MODALIDADE: Dispensa de Chamamento Publico nº 331/2023. CONTRATO SECON: Nº 85650/2023. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Termo. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO:

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        • Diário de 18/10/2023

          Edição nº 7086, que passa a ter a seguinte redação: PARTÍCIPES: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS, CNPJ nº 92.963.560/0001-60, e Associação do Voluntariado e da Solidariedade, CNPJ nº 05.338.795/0001-66. OBJETO: execução de ações relativas a melhorias nas condições de trabalho e na produção das Unidades de Triagem de Resíduos Sólidos em Porto Alegre. CONTRATO SECON: Nº 84570/2023. MODALIDADE: Dispensa de Chamamanto Público nº 191/2023. PRAZO:

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        • Diário de 11/10/2023

          EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO PROCESSO 22.0.000156107-7 PARTÍCIPES: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS, CNPJ nº 92.963.560/0001-60, e Associação do Voluntariado e da Solidariedade, CNPJ nº 05.338.795/0001-66. OBJETO: Execução do projeto "Aprimorar a Rede de Proteção da Mulher". MODALIDADE: Dispensa de Chamamento Publico nº 331/2023. CONTRATO SECON: Nº 85650/2023. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Termo. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO:

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        • Diário de 09/10/2023

          FOMENTO PROCESSO 22.0.000156105-0 PARTÍCIPES: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS, CNPJ nº 92.963.560/0001-60, e Associação do Voluntariado e da Solidariedade - AVESOL, CNPJ sob o nº 05.338.795/0001-66. OBJETO: Execução do projeto Capacitação para a Inclusão Social. MODALIDADE: Dispensa de chamamento publico nº 313/2023. CONTRATO SECON: 85583/2023. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Termo. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2023. VALOR:

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        • Diário de 13/09/2023

          APOSTILAMENTO REGISTRADO PGM/ANO: 85130/2023. CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SMDET. CONTRATADA: Associação do Voluntariado e da Solidariedade (AVESOL), CNPJ sob o nº 05.338.795/0001- 66. OBJETO DO CONTRATO: Estabelecer os procedimentos para concessão do repasse decorrente do Projeto/Atividade 4312 – Economia Criativa, pelo MUNICÍPIO à ORGANIZAÇÃO BENEFICIADA, e das condições para a utilização dos recursos relativos ao Projeto/Atividade

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        • Diário de 04/09/2023

          EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO PROCESSO 22.0.000057201-6 PARTÍCIPES: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS, CNPJ nº 92.963.560/0001-60, e Associação do Voluntariado e da Solidariedade, CNPJ nº 05.338.795/0001-66. OBJETO: execução de ações relativas a melhorias nas condições de trabalho e na produção das Unidades de Triagem de Resíduos Sólidos em Porto Alegre. CONTRATO SECON: 84570/2023. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Termo. SECRETARIA

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        • Diário de 01/09/2023

          FERNANDA LIMA NUNEZ MENDES RIBEIRO, matrícula 1558765, Coordenador, como Gestora da Parceria celebrada entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Organização da Sociedade Civil Associação do Voluntariado e da Solidariedade, CNPJ 05.338.795/0001-66, Emenda Impositiva 535/2023, de acordo com a Lei 13.019/2014 e com o Decreto 19.775/2017, para a Realização de oficinas de costura, artesanato, estratégias de divulgação popular, rodas de conversa e palestras sobre temáticas como violência

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        • Diário de 31/08/2023

          DORNELLES FREIRE, matrícula 1585622, Diretor-Geral, como Gestor da parceria celebrada entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Organização da Sociedade Civil Entidade Associação do Voluntariado e da Solidariedade - AVESOL, CNPJ 05.338.795/0001-66, de acordo com a Lei 13.019/2014 e com o Decreto 19.775/2017, repasse e assessoramento a cada uma das 15 Unidades de Triagem de Resíduos Sólidos de Porto Alegre integrantes do projeto, consolidando espaços formativos, gestão e qualificação

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        • Diário de 27/07/2023

          APOSTILAMENTO PROCESSO 22.0.000010981-2 PARTÍCIPES: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS, CNPJ nº 92.963.560/0001-60, e Associacão do Voluntariado e da Solidariedade - AVESOL, CNPJ nº 05.338.795/0001-66. OBJETO: Termo de Fomento nº 78895/2022, que tem por objeto a promoção de cursos, formação e capacitação profissional, mediante repasse definido por Emenda Parlamentar Individual. OBJETO DO APOSTILAMENTO: Prorrogação do Termo de Fomento, por

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        • Diário de 21/07/2023

          1566245/1, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, para atuar como Gestor da Parceria do Termo de Fomento nº 83405, firmada entre o Município de Porto Alegre e a Associação do Voluntariado e da Solidariedade, CNPJ 05.338.795/0001-66, com vigência até 04/07/2024, que tem por objeto a realização de parceria para repasse de recursos financeiros destinados a geração de renda e trabalho das mulheres, conforme Plano de Trabalho, mediante repasse definido por Emenda Parlamentar
          Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, para comporem a Comissão de Avaliação e Monitoramento da Parceria do Termo de Fomento nº 83405, firmada entre o Município de Porto Alegre e a Associação do Voluntariado e da Solidariedade, CNPJ 05.338.795/0001-66, com vigência até 04/07/2024, que tem por objeto a realização de parceria para repasse de recursos financeiros destinados a geração de renda e trabalho das mulheres, conforme Plano de Trabalho, mediante repasse definido por Emenda DIRETORA

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        • Diário de 19/07/2023

          1566245/1, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, para atuar como Gestor da Parceria do Termo de Fomento nº 83404, firmada entre o Município de Porto Alegre e a Associação do Voluntariado e da Solidariedade, CNPJ 05.338.795/0001-66, com vigência até 09/07/2024, que tem por objeto a realização de parceria para repasse de recursos financeiros, destinados ao projeto que visa o fortalecimento da comunicação e da identidade visual da Rede Ideia, conforme Plano de Trabalho
          Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, para comporem a Comissão de Avaliação e Monitoramento da Parceria do Termo de Fomento nº 83404, firmada entre o Município de Porto Alegre e a Associação do Voluntariado e da Solidariedade, CNPJ 05.338.795/0001-66, com vigência até 09/07/2024, que tem por objeto a realização de parceria para repasse de recursos financeiros destinados ao projeto que visa o fortalecimento da comunicação e da identidade visual da Rede Ideia, conforme Plano de Trabalho

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        • Diário de 17/07/2023

          1566245/1, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, para atuar como Gestor da Parceria do Termo de Fomento nº 83418, firmada entre o Município de Porto Alegre e a Associação do Voluntariado e da Solidariedade, CNPJ 05.338.795/0001-66, com vigência até 09/07/2024, que tem por objeto a realização de parceria para repasse de recursos financeiros destinados ao fortalecimento dos empreendimentos econômicos solidários da Rede Ideia, conforme Plano de Trabalho, mediante repasse
          Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, para comporem a Comissão de Avaliação e Monitoramento da Parceria do Termo de Fomento nº 83418, firmada entre o Município de Porto Alegre e a Associação do Voluntariado e da Solidariedade, CNPJ 05.338.795/0001-66, com vigência até 09/07/2024, que tem por objeto a realização de parceria para repasse de recursos financeiros destinados ao fortalecimento dos empreendimentos econômicos solidários da Rede Ideia feira, conforme Plano de Trabalho, mediante
          SARMENTO 6,72 Órgão de divulgação do Município - Ano XXVIII - Edição 7051 - Segunda-feira, 17 de julho de 2023 Página 39 de 58https://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ BENEFICIADA: Associação do Voluntariado e da Solidariedade - AVESOL, CNPJ 05.338.795/0001-66. CONTRATO: 83405/2023. OBJETO: Concessão do repasse através de Emenda Impositiva nº 572/2023, visando à geração de renda e trabalho das mulheres, em especial as mulheres negras que se encontram em situação de vulnerabilidade social. VALOR:

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        • Diário de 23/06/2023

          DE TERMO DE FOMENTO PROCESSO 22.0.000156077-1 BENEFICENTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SMDET. BENEFICIADA: Associação do Voluntariado e da Solidariedade - AVESOL, CNPJ 05.338.795/0001-66. CONTRATO: 83418/2023. OBJETO: estabelecer os procedimentos para concessão do repasse decorrente do Projeto/Atividade 4312 – Economia Criativa, pelo MUNICÍPIO à ORGANIZAÇÃO BENEFICIADA, e das condições para a utilização dos recursos relativos

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        • Diário de 22/06/2023

          DE TERMO DE FOMENTO PROCESSO 22.0.000156079-8 BENEFICENTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SMDET. BENEFICIADA: Associação do Voluntariado e da Solidariedade - AVESOL, CNPJ 05.338.795/0001-66. CONTRATO: 83404/2023. OBJETO: estabelecer os procedimentos para concessão do repasse projeto/atividade 4312 da Economia Criativa pelo MUNICÍPIO à ORGANIZAÇÃO BENEFICIADA e condições para a utilização dos recursos relativos ao projeto/atividade

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        • Diário de 07/06/2023

          29, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e 13, parágrafo único, do Decreto 19.775, de 27 de junho de 2017, para a formalização de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Associação do Voluntariado e da Solidariedade, CNPJ 05.338.795/0001-66, para o fim de repasse no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), oriundo de Emenda Federal de transferência especial, destinando-se para aquisição de paleteiras com balanças para pesagem de material reciclável em beneficio de seis unidades

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        • Diário de 28/04/2023

          de 31 de julho de 2014, e 13, parágrafo único, do Decreto 19.775, de 27 de junho de 2017, no Processo 22.0.000156105-0, visando à formalização de Termo de Fomento com a Entidade Associação do Voluntariado e da Solidariedade - AVESOL, CNPJ 05.338.795/0001-66, para o fim de repasse do valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), oriundo da Emenda Impositiva nº 525/2023, aprovada na LOA 2023, destinando-se ao Repasse Órgão de divulgação do Município - Ano XXVIII - Edição 6997 - Sexta-feira
          de 31 de julho de 2014, e 13, parágrafo único, do Decreto 19.775, de 27 de junho de 2017, no Processo 22.0.000156105-0, visando à formalização de Termo de Fomento com a Entidade Associação do Voluntariado e da Solidariedade - AVESOL, CNPJ 05.338.795/0001-66, para o fim de repasse do valor de R$ 138.400,00 (cento e trinta e oito mil e quatrocentos reais), oriundo da Emenda Impositiva nº 535/2023, aprovada na LOA 2023, destinando-se ao Repasse para Circuito formativo de geração de renda e direitos

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        • Diário de 27/04/2023

          EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO 046/2022 - FUNCRIANÇA PROCESSO 22.0.000085963-3 CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS. CONVENENTE: Associação do Voluntariado e da Solidariedade - AVESOL. CNPJ: 05.338.795/0001-66. OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro pelo MUNICÍPIO, com a aprovação pelo CMDCA, para a ENTIDADE BENEFICIADA, através de recursos que constituem o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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        • Diário de 14/03/2023

          Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO 22.0.000156074-7 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO E DA SOLIDARIEDADE - AVESOL, CNPJ 05.338.795/0001-66. OBJETO: Estabelecer os procedimentos para a execução do projeto “Desenvolvimento de ações ligadas ao lazer e à cultura conectando os artistas e as comunidades, através de atividades educacionais e culturais, com fomento à economia solidária

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        • Diário de 10/03/2023

          abaixo relacionados, com vistas à execução do Termo de Fomento nº 82151/2023, com vigência 24 meses contados da data de assinatura, que entre si fazem o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO E DA SOLIDARIEDADE - AVESOL, CNPJ 05.338.795/0001-66, Organização da Sociedade Civil, sito Rua Almirante Barroso, 665, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS - CEP 90.220- 021, para a execução da Emenda Orçamentária Impositiva n° 526 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) aprovada na LOA 2023,

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        • Diário de 10/02/2023

          dispensa de Chamamento Público, com base no Artigo 29 da Lei nº 13.019/2014 e no Artigo 13, parágrafo único do Decreto nº 19.775/2017, para a formalização de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO E DA SOLIDARIEDADE - AVESOL, CNPJ 05.338.795/0001-66, Organização da Sociedade Civil, sito na Rua Almirante Barroso, 665, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90.220-021, com o objetivo de regular repasse financeiro oriundo da Emenda Impositiva 526 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)

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        • Diário de 01/12/2022

          DE TERMO DE FOMENTO PROCESSO 22.0.000010472-1 BENEFICENTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SMDET. BENEFICIADA: Associação do Voluntariado e da Solidariedade - AVESOL, CNPJ 05.338.795/0001-66. CONTRATO: 80565/2022. OBJETO: estabelecer os procedimentos para concessão do repasse, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE Órgão de divulgação do Município - Ano XXVII - Edição 6896 - Quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Página 26 de 49http://www

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        • Diário de 22/11/2022

          DE TERMO DE FOMENTO PROCESSO 22.0.000008981-1 BENEFICENTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SMDET. BENEFICIADA: Associação do Voluntariado e da Solidariedade - AVESOL, CNPJ 05.338.795/0001-66. CONTRATO: 80317/2022. OBJETO: estabelecer os procedimentos para concessão do repasse, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SMDET à ENTIDADE BENEFICIADA, dos valores referentes à Emenda Impositiva de número 95/2022

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 09/10/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 300.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      I - Descrição do objeto a ser executado, com as metas a serem alcançadas;Implantar melhorias no processo produtivo da Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos do sistema de logística reversa do município, possibilitando maior produtividade, e aumento de renda pela aquisição de 06 paleteiras, equipamentos de transporte, com balanças para 05 UnidadesII - Estimativa dos recursos financeiros necessários à consecução do objeto;A estimativa para este aporte é de R$ 100.000,00.III - classificação orçamentária da despesa;dotação a ser utilizada é 7301-4373-445042010000-1416 ( IV - Previsão de prazo para conclusão do objeto a ser executado;A previsão viável para execução deste Plano de Trabalho é de 12 meses a partir da ordem de início.V - Notificação do conselho local ou equivalente.Deverá ser comunicado ao CMAS , pois trata-se de um Projeto de Inclusão Produtiva de pessoas vulneráveis pela qualificação do sistema de reciclagem.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 11 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 15.564.345,00 lançados na fonte 1706 para R$ 16.514.504,00 enviados ao ente no ano, somando 19 planos (comparação pelo total do ente) (94,25%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 05.338.795/0001-66 («ASSOCIACAO DO VOLUNTARIADO E DA SOLIDARIEDADE»)), somam R$ 100.000,00, 100,00% dos R$ 100.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Paulo Pimenta indicou, pela emenda 202219860001, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto Alegre (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos para reciclagem

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 200.000,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 300.000,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE000686

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF000416

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB800362

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 27/12/2024Em Elaboração
  2. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Valor do executor: R$ 300.000,00

Áreas de política pública:

  • Assistência Social — Assistência Comunitária
  • Trabalho — Fomento ao Trabalho
  • Gestão Ambiental — Controle Ambiental

  1. Meta 1

    Parceria com cooperativa de reciclagem

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00068617/05/2022EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF000416—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB80036229/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-017281
Emenda
202219860001
Beneficiário
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
CNPJ
92963560000160
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov