Emenda Pix de 2022, indicada por Aelton Freitas para Uberaba (MG)

R$ 400 mil previstos para Uberaba (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 85.917,92 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 85.917,92 a 7 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE UBERABA (MG), CNPJ 18.428.839/0001-90

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-017307, emenda 202220180006 de 2022, de autoria de Aelton Freitas, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB800396, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: O recurso será repassado a escola da rede municipal de ensino, para investimento, através de Chamamento Público. O Chamamento Público está sendo realizado, não sendo possível no momento a indicação da escola.Aquisição de SOM para a Fundação Municipal de Esporte e Lazer - FUNEL Aquisição de cadeiras p/ FUNEL Contratação de empresa para execução de benfeitorias e reformas no Campo do Mangueiras Av. José França – Josa Bernardino II, no município de Uberaba/MG.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 85.917,92
  Pendente declarado: R$ 314.082,08
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 548,00 em 19/03/2024 · Investimento
    Recebedor: SC INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSORIOS LTDA (CNPJ 29.583.709/0001-49)
    AUT. DE PAGAMENTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/01/2024, edição 2364
    MALKUT LTDA – ME, CNPJ 20.393.199/0001-72, a qual arrematou o Lote 4 - 1 un. Kit Mesa de Som Composto , no valor de R$ 1.950,00 (um mil e novecentos e cinquenta reais); a empresa SC INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESS LTDA – ME, CNPJ 29.583.709/0001-49, a qual arrematou o Lote 5 - 4 un. Pedestal , no valor de R$ 548,00 (quinhentos e quarenta e oito reais); a empresa ADRIAN VASSON – ME, CNPJ 35.124.850/0001-86, a qual arrematou o Lote 6 - 4 un. Caixa de Som Portátil 400w com Bateria Interna
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.340,00 em 19/03/2024 · Investimento
    Recebedor: ALTA FREQUENCIA LTDA (CNPJ 29.920.016/0001-02)
    AUT. DE PAGAMENTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/01/2024, edição 2368
    de Janeiro de 2024 Extrato do Termo de Contrato de Aquisição de Bens nº 03/2024 Dispensa de Licitação n° 10/2023 CONTRATANTE Fundação Municipal Esportes e Lazer de Uberaba - FUNEL CONTRATADA: ALTA FREQUENCIA LTDA - CNPJ/MF sob o nº 29.920.016/0001-02 OBJETO: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de equipamentos de som e periférico para atividades contínuas e eventos da FUNEL, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 1.2. Objeto da contratação:
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    Diário de 17/01/2024, edição 2364
    Dispensa Eletrônica 10/2023, para Aquisição de Equipamentos de Som e Periféricos para atividades contínuas e eventos da FUNEL, ficando adjudicadas e homologadas as seguintes propostas em que a empresa ALTA FREQUENCIA LTDA – EPP, CNPJ 29.920.016/0001-02, a qual arrematou o Lote 1 - 3 un. Caixa de Som Ativa 15” 1000W , no valor de R$ 11.340,00 (onze mil e trezentos e quarenta reais); a empresa ALEXANDRE AUGUSTO VIANTE – ME, CNPJ 32.816.440/0001- 08, a qual arrematou o Lote 2 - 1un. Sistema de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.950,00 em 02/05/2024 · Investimento
    Recebedor: L. L. MALKUT LTDA (CNPJ 20.393.199/0001-72)
    AUT. DE PAGAMENTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/01/2024, edição 2368
    23 de Janeiro de 2024 Extrato do Termo de Contrato de Aquisição de Bens nº 05/2024 Dispensa de Licitação n° 10/2023 CONTRATANTE Fundação Municipal Esportes e Lazer de Uberaba - FUNEL CONTRATADA: L. L. MALKUT LTDA - CNPJ/MF sob o nº 20.393.199/0001-72 OBJETO: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de equipamentos de som e periférico para atividades contínuas e eventos da FUNEL, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 1.2. Objeto da contratação:
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    Diário de 17/01/2024, edição 2364
    arrematou o Lote 2 - 1un. Sistema de Microfone sem Fio, no valor total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) e Lote 3 - 2 un. Microfone com Fio, no valor total de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais); a empresa L. L. MALKUT LTDA – ME, CNPJ 20.393.199/0001-72, a qual arrematou o Lote 4 - 1 un. Kit Mesa de Som Composto , no valor de R$ 1.950,00 (um mil e novecentos e cinquenta reais); a empresa SC INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESS LTDA – ME, CNPJ 29.583.709/0001-49, a qual arrematou o
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/06/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4757-1/00 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.780,00 em 02/05/2024 · Investimento
    Recebedor: ALEXANDRE AUGUSTO VIANTE (CNPJ 32.816.440/0001-08)
    AUT. DE PAGAMENTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 15/05/2024, edição 2444
    BARSAM” – FETI 59 Porta-voz nº 2444 - Uberaba, 15 de Maio de 2024 EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO FETI – N° 03/2024 CONTRATANTE FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO DR. RENÊ BARSAM – FETI CONTRATADA ALEXANDRE AUGUSTO VIANTE – ME CNPJ N° 32.816.440/0001-08 OBJETO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA DESTINADOS A MONTAGEM DE UM SEGUNDO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA FETI, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR AS QUANTIDADES DE COMPUTADORES PARA ATENDER OS CURSOS TÉCNICOS QUE SÃO OFERTADOS
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    Diário de 10/05/2024, edição 2441
    alunos da Fundação, na qual, se tornou vencedora a empresa abaixo mencionada, por atender todas as exigências previstas no Edital, ETP e Termo de Referência, e apresentar a melhor proposta: FORNECEDORA: ALEXANDRE AUGUSTO VIANTE CNPJ: 32.816.440/0001-08 LOTE 01 – 11 ITENS Valor Global LOTE R$ 19.950,00 (dezenove mil, novecentos e cinquenta reais) Registra-se, publique-se e lavre o contrato. Adjudicado em 10/05/2024 Homologado e Ratificado em 10/05/2024 Cumpra-se Uberaba (MG), 10/05/2024
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    Diário de 23/01/2024, edição 2368
    Janeiro de 2024 Extrato do Termo de Contrato de Aquisição de Bens nº 04/2024 Dispensa de Licitação n° 10/2023 CONTRATANTE Fundação Municipal Esportes e Lazer de Uberaba - FUNEL CONTRATADA: ALEXANDRE AUGUSTO VIANTE - CNPJ/MF sob o nº 32.816.440/0001-08 OBJETO: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de equipamentos de som e periférico para atividades contínuas e eventos da FUNEL, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 1.2. Objeto da contratação:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/01/2024, edição 2364
    a empresa ALTA FREQUENCIA LTDA – EPP, CNPJ 29.920.016/0001-02, a qual arrematou o Lote 1 - 3 un. Caixa de Som Ativa 15” 1000W , no valor de R$ 11.340,00 (onze mil e trezentos e quarenta reais); a empresa ALEXANDRE AUGUSTO VIANTE – ME, CNPJ 32.816.440/0001- 08, a qual arrematou o Lote 2 - 1un. Sistema de Microfone sem Fio, no valor total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) e Lote 3 - 2 un. Microfone com Fio, no valor total de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais); a empresa L. L. MALKUT
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 19/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.525,92 em 08/05/2024 · Investimento
    Recebedor: ADRIAN VASSON (CNPJ 35.124.850/0001-86)
    AUT. DE PAGAMENTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/01/2024, edição 2368
    2024. Luiz Alberto Medina de Carvalho Presidente da Fundação Municipal de Esportes e Lazer – FUNEL Decreto 3213/2022 CONTRATANTE Fundação Municipal Esportes e Lazer de Uberaba - FUNEL CONTRATADA: ADRIAN VASSON - CNPJ/MF sob o nº 35.124.850/0001-86 OBJETO: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de equipamentos de som e periférico para atividades contínuas e eventos da FUNEL, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 1.2. Objeto da contratação:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/01/2024, edição 2364
    cinquenta reais); a empresa SC INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESS LTDA – ME, CNPJ 29.583.709/0001-49, a qual arrematou o Lote 5 - 4 un. Pedestal , no valor de R$ 548,00 (quinhentos e quarenta e oito reais); a empresa ADRIAN VASSON – ME, CNPJ 35.124.850/0001-86, a qual arrematou o Lote 6 - 4 un. Caixa de Som Portátil 400w com Bateria Interna , no valor de R$ 3.525,92 (três mil e quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos). Dessa forma, diante das justificativas apresentada, bem
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 09/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4652-4/00 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.000,00 em 28/06/2024 · Investimento
    Recebedor: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROF JOSE MACCIOTTI (CNPJ 00.647.748/0001-80)
    AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 2 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 13/06/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8550-3/01 Administração de caixas escolares.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.000,00 em 28/06/2024 · Investimento
    Recebedor: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROF JOSE MACCIOTTI (CNPJ 00.647.748/0001-80)
    AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 2 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 13/06/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8550-3/01 Administração de caixas escolares.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.774,00 em 05/11/2024 · Investimento
    Recebedor: ZIRICO MOVEIS LTDA (CNPJ 26.656.774/0001-69)
    AUT. DE PAGAMENTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/07/2024, edição 2488
    no Porta-Voz nº 2423, de 15 de Abril de 2024,, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve modificar unilateralmente Ata de Registro de Preço nº 25/2024, firmado com a empresa ZIRICO MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.656.774/0001-69, conforme pregão eletrônico nº 05/2024, cujo o objeto é registrar preço para futuro e eventual aquisição de Material Permanente (Diversos Modelos de Cadeiras), que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 14.133/2023, com as
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 16/07/2024, edição 2486
    11/2024 Processo Licitatório nº 11/2024 Pregão Eletrônico de Sistema de Registro de preço nº 05/2024 CONTRATANTE: Fundação Municipal Esportes e Lazer de Uberaba - FUNEL EMPRESAS REGISTRADAS: ZIRICO MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.656.774/0001-69, com sede na Avenida Doutor Arnaldo Sena, nº 574, Bairro Palmeiras, CEP: 35.574-530, na cidade de Formiga/MG, Contatos: Telefone: (37) 9 9962-1608 - E-mail: ziricomoveis@gmail.com neste ato representada por Ralph Teixeira Mendonça, brasileiro
    documento vinculativo, obrigacional e com característica de compromisso para aquisição de Material Permanente (Diversos Modelos de Cadeiras), conforme relação e especificações abaixo discriminadas: ZIRICO MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.656.774/0001-69, com sede na Avenida Doutor Arnaldo Sena, nº 574, Bairro Palmeiras, CEP: 35.574-530, na cidade de Formiga/MG, Contatos: Telefone: (37) 9 9962-1608 - E-mail: ziricomoveis@gmail.com neste ato representada por Ralph Teixeira Mendonça, brasileiro
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 12/07/2024, edição 2484
    e eventual aquisição de Material Permanente (Diversos Modelos de Cadeiras), em atendimento às necessidades da FUNEL. Empresas vencedoras valor total: R$ 17.260,00 (dezessete mil e duzentos e sessenta reais): ZIRICO MOVEIS LTDA (26656774000169) com os lotes: 1, 2, 3 no valor total de R$ 17.260,00 (dezessete mil e duzentos e sessenta reais). A autoridade municipal do órgão FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE UBERABA - FUNEL, no uso de suas atribuições legais
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 00.647.748/0001-80 («CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROF JOSE MACCIOTTI»)), somam R$ 50.000,00, 58,20% dos R$ 85.917,92 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Aelton Freitas indicou, pela emenda 202220180006, uma transferência especial (emenda Pix) para Uberaba (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE UBERABA declarou R$ 85.917,92 executados e R$ 314.082,08 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE000750
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF000452
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB800396
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
12/02/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
17/02/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
18/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
26/02/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
24/03/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
24/03/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação

Ver os outros 3 registros, até 30/06/2026

14/08/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
15/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 09/07/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

27/12/2024Em Elaboração
27/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
01/02/2025Aguardando envio para Análise
01/02/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
14/08/2025Aguardando envio para Análise
14/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
09/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
09/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 12/02/2025.
Após análise do Plano de Ação 09032022-017307/2022, na Aba de análise, solicitamos dessa entidade, o detalhamento dos itens referentes ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho. Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para erick.carvalho@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-4235, informando o atendimento a diligência.
Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 17/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 18/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 26/02/2025.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de UBERABA/MG esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Daniela França, por meio do telefone 61 2030-1811 ou através do e-mail daniela.neves@mds.gov.br.
Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE UBERABA

Valor do executor: R$ 400.000,00

Áreas de política pública:

Assistência Social — Assistência Comunitária
Educação — Ensino Fundamental
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
O recurso será repassado a escola da rede municipal de ensino, para investimento, através de Chamamento Público. O Chamamento Público está sendo realizado, não sendo possível no momento a indicação da escola.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de SOM para a Fundação Municipal de Esporte e Lazer - FUNEL
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 22.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 22.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Contratação de empresa para execução de benfeitorias e reformas no Campo do Mangueiras Av. José França – Josa Bernardino II, no municipio de Uberaba/MG
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 313.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 313.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Diversos objetos de investimento
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 63.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 63.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Aquisição de cadeiras plástico p/ FUNEL
Quantidade
50 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 15.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE000750	17/05/2022	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2023TF000452	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2023OB800396	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-017307
Emenda: 202220180006
Beneficiário: MUNICIPIO DE UBERABA
CNPJ: 18428839000190
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov