Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Dagoberto Nogueira para Caracol (MS)

R$ 500 mil previstos para Caracol (MS)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou pagamentos de R$ 370.000,00 a 2 recebedores em 16/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 500.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE VAN DE PASSAGEIROS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARACOL/MS Aquisição de 02 (dois) veículos tipo Minivan ou SUV, 0 km, com capacidade mínima para 07 (sete) pessoas, destinados ao atendimento da demanda de transporte de pacientes, usuários e profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, visando assegurar o deslocamento adequado, contínuo e seguro aos serviços de saúde próprios ou referenciados, garantindo a integralidade da assistência e o acesso às ações e serviços do SUS.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 27/04/2022

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de MUNICIPIO DE CARACOL de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 338.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS CARACOL MS de 16/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 370.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 365.560,00 em 19/08/2025 · Investimento

        Recebedor: SEBBA MOTORS LTDA (CNPJ 02.050.048/0001-30)

        NF-e nº 466

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/08/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/02 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 4.440,00 em 19/08/2025 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE CARACOL (CNPJ 03.217.924/0001-32)

        Imposto de renda referente à NF-e nº 466

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 10/01/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Dagoberto Nogueira indicou, pela emenda 202221700002, uma transferência especial (emenda Pix) para Caracol (MS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE VAN DE PASSAGEIROS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARACOL/MS Aquisição de 02 (dois) veículos tipo Minivan ou SUV, 0 km, com capacidade mínima para 07 (sete) pessoas, destinados ao atendimento da demanda de transporte de pacientes, usuários e profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, visando assegurar o deslocamento adequado, contínuo e seguro aos serviços de saúde próprios ou referenciados, garantindo a integralidade da assistência e o acesso às ações e serviços do SUS.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CARACOL declarou R$ 0,00 executados e R$ 338.000,00 pendentes.

No relatório final de 16/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS CARACOL MS declarou R$ 370.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 27/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE000860

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF000515

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB800445

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 16/06/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  7. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/12/2024 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 21/12/2024Em Elaboração
  2. 21/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 21/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 21/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  7. 07/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 01/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  9. 29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS CARACOL MS

Valor do executor: R$ 370.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE VAN DE PASSAGEIROS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARACOL/MS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 370.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 370.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de MUNICIPIO DE CARACOL

Valor do executor: R$ 130.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Veículo tipo Minivan ou SUV, 0 km, com capacidade para 07 ocupantes, incluindo o motorista, equipado com motor mínimo 1.8 bicombustível, transmissão automática, ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica, sistema de freios ABS e airbags.

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 130.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 208.000,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 169.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Veículo hatch, 0 km, com capacidade para 05 ocupantes, incluindo o motorista, equipado com motor mínimo 1.0 bicombustível, transmissão manual ou automática, ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica, sistema de freios ABS e airbags.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 65.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 35.000,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00086017/05/2022EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF000515—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB80044529/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-017352
Emenda
202221700002
Beneficiário
MUNICIPIO DE CARACOL
CNPJ
03217924000132
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
27/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov